O que saiu em Migalhas sobre Celso de Mello

Veja o que saiu no Migalhas sobre Celso de Mello
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quarta-feira, 2/12/2020

A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19

Primeiramente será demonstrado o cabimento da ação judicial, bem como o seu trâmite e decisão.

..., Ricardo Lewandowski e Celso de Melo, que alegaram que apenas homossexuais e bissexuais poderiam fazer as doações sob a condição de que o sangue deveria passar por testes imunológicos, além de que a Corte deve sempre acompanhar os dados divulgados...
A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19
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sexta-feira, 13/11/2020

O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal

A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva

... tanto. _________ 1 ministro Celso de Melo, STF, HC 84548/SP. rel. ministro Marco Aurélio. Julgado em 21/6/12. 2 STJ, RHC 120.281/RO, rel. ministro Ribeiro Dantas, julgado em 05/05/20, DJe 15/5/20. 3 STJ, 6ª turma, HC 583.995/MG,...
O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal
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quinta-feira, 5/11/2020

Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do STF

Kassio Nunes é o 6º ministro piauiense a integrar o STF. A cerimônia de posse foi virtual.

... aposentadoria do ministro Celso de Melo. O magistrado, então, foi sabatinado pelo Senado e respondeu a diversos questionamentos, tais como: prisão em 2ª instância, garantismo, aborto, armas, fake news, colegialidade. O magistrado é natural...
Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do STF
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O min. Marco Aurélio divergiu apenas sobre a modulação dos efeitos da decisão que deveria ser ex tunc e não ex nunc a partir da publicação do Acórdão. Já o min. Alexandre...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
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sexta-feira, 7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período e...

...m Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Melo e Luiz Fux, prevalecendo assim dentre a maioria dos julgadores da Corte Constitucional. Restaram vencidos os ministros Alexandre de Morais, que abriu divergência, pois votou pela negativa de provimento ao...
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
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quarta-feira, 1/7/2020

A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20

Dentre as alterações impostas pela medida provisória 984, a mais controvertida é a transferência para o clube mandante do poder decisório sobre as partidas que disputar. O que antes era repartido entre os adversários, agora é só do mandante...

...a República. O ministro Celso de Melo na decisão que segue foi preciso em suas palavras: A edição de medidas provisórias, pelo presidente da República, para legitimar-se juridicamente, depende, dentre outros requisitos, da estrita observância...
A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20
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sábado, 27/6/2020

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

Tese fixada determina que restituição da diferença das contribuições recolhidas a mais é devida se a base de cálculo efetiva das operações for inferior a presumida.

... Lewandowski, Cármen Lucia, Celso de Melo, Barroso, Fux e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Veja a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio. Base de cálculo O ministro Alexandre de Moraes se posicionou parcialmente divergente do relator....
STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária
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terça-feira, 31/3/2020

A responsabilidade do Estado sobre os prejuízos advindos das paralisações comerciais

Não restam dúvidas de que a pandemia do coronavírus é caracterizado como hipótese de força maior, de modo que a responsabilidade estatal pela reparação dos danos causados aos mais vulneráveis parece ser um alento aos empresários que tiveram...

...o econômico-financeiro. Celso Bandeira de Melo definiu o fenômeno como o "agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica...
A responsabilidade do Estado sobre os prejuízos advindos das paralisações comerciais
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quinta-feira, 12/3/2020

Crime de responsabilidade

Fernando José da Costa

A lei 1.079/50, regula esta conduta praticada pelo presidente da República, ministros de Estado e do STF, procurador Geral da República, governadores e secretários de Estado. Já o crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores é previs...

... decano do STF, ministro Celso de Melo – afirmarem que o presidente da República poderia ter praticado crime de responsabilidade. O que muitos não sabem é que o conhecido “crime de responsabilidade”, apesar da nomenclatura, não é crime! Isto porque...
Crime de responsabilidade
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sexta-feira, 28/2/2020

Imposto sobre serviços na tecnologia streaming

A tecnologia streaming permite que um cliente possa visualizar os arquivos vídeo e áudio ainda que estes não tenham sido baixados totalmente do servidor. Assim, o cliente vai visualizando os conteúdos desejados, à maneira com que estes vão ...

... ministros Marco Aurélio e Celso de Melo, definiram serviço das respectivas e seguintes maneiras em seus votos: “Em síntese, há de prevalecer a definição de cada instituto, e somente a prestação de serviços, envolvido na via direta o esforço humano,...
Imposto sobre serviços na tecnologia streaming
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segunda-feira, 2/9/2019

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).

... redigido pelo nobilíssimo Celso de Melo. “’Habeas Corpus’. 2. Responsabilidade penal objetiva. 3. Crime ambiental previsto no art. 2º da lei 9.605/98. 4. Evento danoso: vazamento em um oleoduto da Petrobras 5. Ausência de nexo causal. 6. Responsabilidade...
A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas
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sexta-feira, 5/7/2019

Celso de Mello concede HC e assegura banho de sol diário a detentos em município de SP

Em medida liminar deferida em HC coletivo, Celso de Mello destacou que direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol é “prerrogativa inafastável”.

... persiste. Para o ministro Celso de Melo, ao ingressar no sistema prisional, o sentenciado sofre uma “punição” que a própria Constituição da República proíbe e repudia, pois a omissão estatal na adoção de providências que viabilizem a justa execução...
Celso de Mello concede HC e assegura banho de sol diário a detentos em município de SP
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segunda-feira, 3/6/2019

Investigação defensiva

Nunca um instituto jurídico “desnecessário” foi tão necessário.

... exemplar, externou o ministro Celso de Melo que “é sempre importante reiterar – na linha do magistério jurisprudencial que o Supremo Tribunal Federal consagrou na matéria – que nenhuma acusação penal se presume provada. Não compete ao réu demonstrar...
Investigação defensiva
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segunda-feira, 20/5/2019

O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão

Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regi...

... ambiental. Neste sentido Celso Antonio Bandeira de Melo ao afirmar que a caracterização do ilícito administrativo se contenta com “a mera voluntariedade, sem prejuízo, como é claro, de a lei estabelecer exigência maior perante a figura tal ou qual” (Curso de direito...
O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão
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sexta-feira, 15/3/2019

Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Jurista se reuniu com parlamentares após entrega de documento.

... conforme citação do ministro Celso de Melo, “nenhum membro de qualquer instituição da República está acima da Constituição, nem pode pretender-se excluído da crítica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”. Assim, entendem que “a...
Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes
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quinta-feira, 28/2/2019

Judicialização da homofobia: autoridade da alteridade

A autoridade à ação jurisdicional advém in casu da alteridade que está no âmago dos direitos humanos que qualificam nossa democracia constitucional.

... os relatores ministros Celso de Melo e Edson Fachin, para além dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes que os acompanharam – reconhecendo a homofobia, na forma contemporânea do crime de racismo, ante a mora legislativa. O julgamento...
Judicialização da homofobia: autoridade da alteridade
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quarta-feira, 24/10/2018

Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual

Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que...

Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que...
Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual
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terça-feira, 4/9/2018

Prefeita condenada por nomear marido como secretário municipal é absolvida pelo STF

A prefeita foi denunciada em ação civil pública por improbidade administrativa.

...seguida, votou o decano Celso de Melo, excepcionalmente acompanhando a divergência. Também esses foram os votos dos ministros Toffoli e Lewandowski. Toffoli assentou: "A matéria é de direito: saber se essa ação de...
Prefeita condenada por nomear marido como secretário municipal é absolvida pelo STF
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quarta-feira, 18/10/2017

Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista

ABRAT divulgou Carta de Salvador após Congresso. Veja a íntegra.

...sentido harmônico" (clássica definição de Celso Antonio Bandeira de Melo - Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 1997). Tal postura holística é exigida do intérprete e aplicador do Direito desde a segunda metade...
Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista
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segunda-feira, 17/7/2017

O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido)

Verificamos que a MP 784/17 encontra-se sob alguns pontos de vista em situação de inconstitucionalidade discutível, ao mesmo tempo em que este efeito está claramente presente, quando examinada por outros ângulos.

... No sentido acima, segundo Celso Antônio Bandeira de Melo, a infração administrativa "é o descumprimento voluntário de uma norma administrativa para o qual se prevê sanção cuja imposição é decidida por uma autoridade no...
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido)
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