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Sócio do escritório Malta Advogados, pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC-Minas.
Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
4ª turma entendeu que a lei de propriedade industrial não foi aplicada corretamente em caso de apuração de infração de patente por equivalência.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de junho de 2022.