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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

...s no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro, fossem eles cometidos sob quaisquer circunstâncias, não havia limitações legais para a aplicação das penas alternativas em crimes culposos, salvo os requisitos normais previstos no artigo 44, CP,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 15 de abril de 2021

A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)

Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.

... regras relacionadas ao Código de Trânsito desperta justificadas dúvidas perante a população, por ser questão que afeta grande parte da sociedade. Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 1 de março de 2018

MIGALHAS nº 4.306

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de março de 2018.

...penalidade por infração ao Código de Trânsito. A tese foi firmada ontem em julgamento repetitivo da 1ª seção do STJ, relatado pela ministra Assusete Magalhães. (REsp 1.613.733) Coisas do STJ Uma questão de interesse...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

MIGALHAS nº 5.528

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de janeiro de 2023.

... faz anos Por falar em Código de Trânsito, no último domingo ele completou um quarto de século. (Clique aqui) Convalescença Itens do acervo histórico e artístico do STF estão sendo recuperados para, no próximo dia 1º, o máximo de objetos estarem...