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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

A contramão legislativa: permissão das penas restritivas de direitos

Apenas para não pensarmos se tratar de questão pontual, lembremos que vários são os fatores reveladores desta ausência técnica.

... perpetradas em nosso Jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), instituído pela lei 9.503/07 que, no interregno dos seus 23 anos de existência, já possui 36 alterações em seu texto2, voltamos a comentar uma nova e anacrônica mudança perpetrada pelo...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 15 de abril de 2021

A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)

Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.

... regras relacionadas ao Código de Trânsito desperta justificadas dúvidas perante a população, por ser questão que afeta grande parte da sociedade. Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão...

Migalhas de Peso

domingo, 25 de novembro de 2018

Fuga do local do acidente de trânsito

Não há e nem pode ser interpretado que o condutor do veículo, em permanecendo no local do acidente, por essa razão exclusivamente, esteja produzindo provas contra si mesmo, em evidente confronto com o direito à não autoincriminação.

...252. 3 Nogueira, Fernando Célio de Brito. Crimes do Código de Trânsito. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p. 141._________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 11 de abril de 2019

MIGALHAS nº 4.580

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de abril de 2019.

... contra dispositivos do Código de Trânsito. Os ministros consideraram constitucionais os artigos que condicionam a expedição do licenciamento ao pagamento de débitos como IPVA e multas, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas....