O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito

/quentes
quinta-feira, 25/6/2020

Câmara aprova projeto que altera validade da CNH para 10 anos

Texto seguirá para o Senado.

... Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula...
/amanhecidas
quinta-feira, 25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem...
/quentes
quarta-feira, 24/6/2020

Câmara aprova texto-base de projeto que altera pontuação na CNH

Pontos polêmicos como fim da obrigatoriedade da cadeirinha e do exame toxicológico para profissionais foram rejeitados.

... do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Nesta quarta-feira, 24, os deputados vão...
/amanhecidas
quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... sanção. (Clique aqui) Código de Trânsito A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, com o perdão do trocadilho, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do...
/amanhecidas
segunda-feira, 1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de junho de 2020.

... jornalística. (Clique aqui) Código de Trânsito STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida. Votação se deu em plenário virtual. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin. (Clique aqui) Planos econômicos...
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

Multa judicial, danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas estradas e os riscos para a produção agropecuária brasileira

Frederico Favacho

Por ser o modal menos eficiente em termos de custo e sustentabilidade o transporte rodoviário representa uma grande desvantagem competitiva para o agronegócio brasileiro.

... à multa já prevista no Código de Transito brasileiro para as infrações de excesso de peso. A criação desta pena não prevista em lei é uma clara ofensa aos princípios da separação dos Poderes e da segurança jurídica e fere o princípio republicano. As...
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

Impactos no setor produtivo da aplicação de astreinte por excesso de peso no transporte de cargas

Diferente do que parece fundamentar as decisões judiciais que impõem astreintes pelo excesso de peso no transporte de cargas, não são os agentes produtivos os principais causadores da degradação das rodovias, já que isto, absolutamente, não...

... recrudesceu disposições do Código Brasileiro de Trânsito, em clara infração ao art. 2º da Constituição Federal. Consoante a 2ª Turma do STJ, o excesso de peso era estimulado pelo suposto descompasso entre o lucro das empresas e o valor módico da penalidade administrativa....
/depeso
segunda-feira, 20/4/2020

Indenização por acidentes em buracos

Augusto Damião

O artigo trata de indenizações quando pessoas sofrem acidentes em estradas com buracos. Analisa quando a pessoa tem direito a indenizações por danos morais e materiais, além de discutir a responsabilidade dos entes públicos no âmbito do Dis...

...a sinalização (art. 94, Código Brasileiro de Trânsito). Se houver sinalização sobre o buraco, não terá a configuração da negligência. Para comprovar os danos, você deve ter fotos dos danos do carro (danos materiais), como pneus danificados, pára-choques estragados,...
/depeso
quinta-feira, 20/2/2020

O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

Sendo evidente a diferença entre as duas figuras jurídicas, na esmagadora maioria dos casos, o acidente de trânsito comporta enquadramento na culpa consciente, mesmo quando o agente está embriagado, por exemplo, haja vista que, normalmente ...

...º e 303, § 2º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Cumpre ainda relembrar que referida norma também criou a figura típica autônoma que abarca o popular racha, artigo 308, tendo destacado nos parágrafos de referido dispositivo que se desse sobrevier...
/depeso
quinta-feira, 30/1/2020

A reforma trabalhista e o custo social da impunidade

Será que a lei 13.467/2017 atende ao interesse social ao precarizar as condições de trabalho e incentivar a impunidade?

... punição para quem infringe o Código de Trânsito, os motoristas se sentiram estimulados a desrespeitarem a lei. E esse aparente “benefício individual”, o de não pagar as multas (se é que alguém pode se achar beneficiado por colocar a própria segurança...
/quentes
domingo, 17/11/2019

Recusa ao bafômetro configura infração independentemente de embriaguez

Entendimento é da turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DFT.

... Asiel Henrique de Sousa, o Código de Trânsito contempla duas infrações distintas, uma para quem se recusa a realizar o teste e outra para quem está comprovadamente embriagado e se opõe ao teste. Conforme explicou o relator, o condutor que dirige comprovadamente...
/quentes
terça-feira, 12/11/2019

Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020

Medida provisória também extinguiu o DPEM.

...3 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito. Art. 7º Essa Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos quanto: I - ao art. 6º, em 1º de janeiro de 2020; e II - aos demais dispositivos, na data de sua publicação. Brasília,...
/depeso
terça-feira, 20/8/2019

O uso de entorpecentes e o seguro de automóvel

Ludmilla Coelho

Cumpre esclarecer que uso de entorpecentes pode tirar não só a vida do condutor do veículo, como também de outras vítimas inocentes, resultando em graves consequências para a sociedade.

...a evitar o acidente. O Código de Brasileiro de Trânsito no artigo 1652 considera que dirigir sob a influência de qualquer substância psicoativa é infração gravíssima, e tem como penalidade multa e suspensão do direito de dirigir por um determinado período. O ministro...
/quentes
quarta-feira, 7/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva"

O "Vade Mecum Saraiva" é mais completo e com a maior quantidade de normas, baseado tanto na grade curricular das instituições de ensino quanto em concursos públicos.

Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a editora apresenta a edição aumentada e atualizada de sua principal obra: o Vade Mecum Saraiva.  Sendo...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 5/6/2019

Porandubas nº 623

Ao chamar a atenção para a nomeação de um evangélico para o STF, Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, exibe por inteiro a índole de um governante que não se deu conta da liturgia do cargo.

... lei que altera pontos no Código de Trânsito. Dobra o número de pontos para a suspensão da CNH de 20 para 40. E duplica a validade do documento, passando para dez anos. "Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência, o presidente vem à...
/amanhecidas
quarta-feira, 5/6/2019

MIGALHAS nº 4.617

Informações jurídicas de quarta-feira, 5 de junho de 2019.

... PL que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O governo sugere a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos e passa de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH. (Clique aqui) Porandubas políticas Ao...
/depeso
sexta-feira, 12/4/2019

Da ilegalidade das multas por recusa ao bafômetro com fundamento na lei seca 11.705/08

Gustavo Godoy

A principal discussão, talvez a mais tormentosa e a que, com toda a certeza, causa o maior número de questionamentos dentro e fora do judiciário, é a recusa ao bafômetro.

... lei 13.281 que alterou o Código Brasileiro de Trânsito e finalmente entregou à situação acima descrita,  a única solução técnico-jurídica aplicável ao tema em evidência no intuito de conferir ao administrador a possibilidade de punir o condutor que meramente...
/amanhecidas
quinta-feira, 11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de abril de 2019.

... contra dispositivos do Código de Trânsito. Os ministros consideraram constitucionais os artigos que condicionam a expedição do licenciamento ao pagamento de débitos como IPVA e multas, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas....
/depeso
domingo, 25/11/2018

Fuga do local do acidente de trânsito

Não há e nem pode ser interpretado que o condutor do veículo, em permanecendo no local do acidente, por essa razão exclusivamente, esteja produzindo provas contra si mesmo, em evidente confronto com o direito à não autoincriminação.

...252. 3 Nogueira, Fernando Célio de Brito. Crimes do Código de Trânsito. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p. 141._________   *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito...
/coluna/cenario
quarta-feira, 14/11/2018

Cenário - 14.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...analisar um tópico polêmico do Código de Trânsito. Trata-se da norma que impõe penalização ao motorista que se afasta do veículo com o intuito de driblar a responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída em...
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