O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito

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quinta-feira, 15/4/2021

A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)

Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.

... regras relacionadas ao Código de Trânsito desperta justificadas dúvidas perante a população, por ser questão que afeta grande parte da sociedade. Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão...
A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)
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quinta-feira, 25/3/2021

O novo Código de Trânsito Brasileiro

Compreenda as mudanças realizadas no CTB e como afeta a vida das pessoas no dia a dia.

... encontro com o que o próprio Código de Trânsito ensina. Um exemplo recente ocorreu durante a pandemia, no qual o envio das notificações de multas aos motoristas fora, interrompidas, desrespeitando a obrigatoriedade de expedição das cartas dentro de...
O novo Código de Trânsito Brasileiro
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segunda-feira, 22/3/2021

Minha CNH foi suspensa

Recebeu a notificação que a sua CNH foi suspensa e você não sabe o que deve fazer? Deixar de dirigir é uma opção para você? Nos dias de hoje muitas pessoas dependem da sua CNH para trabalhar, seja porque a sua profissão exige que você...

... condutor não infringiu o Código de Trânsito Brasileiro). Nesses casos lembre-se você tem o direito de recorrer e anular essa penalidade!!! Outro motivo ainda poderá ser o tipo de infração cometida. Mas como assim? A suspensão poderá ser arbitrada...
Minha CNH foi suspensa
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quinta-feira, 18/3/2021

Congresso permite indenizar agentes da saúde incapacitados por covid

O projeto, aprovado pelo Congresso, que concedia indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em razão da covid-19, havia sido integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

...e assistência à saúde. Código de Trânsito No projeto de mudanças no CTB - Código de Trânsito Brasileiro, qual seja, PL 3.267/19, transformado na lei 14.071/20, foi derrubado o veto à determinação de que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica...
Congresso permite indenizar agentes da saúde incapacitados por covid
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quarta-feira, 24/2/2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

...s no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro, fossem eles cometidos sob quaisquer circunstâncias, não havia limitações legais para a aplicação das penas alternativas em crimes culposos, salvo os requisitos normais previstos no artigo 44, CP,...
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
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segunda-feira, 15/2/2021

Motorista bêbado que dirigia Fusca sem volante consegue cautelares

O homem não poderá se ausentar da residência, está proibido de mudar de endereço e terá que comparecer a todos os atos processuais.

... controle. {INNER_BANNER_AREA} Código de Trânsito A embriaguez ao volante está tipificada como crime no artigo 306 do Código de Trânsito, com pena de seis meses a três anos. Dirigir sem habilitação é infração administrativa mas se o ato resulta em risco...
Motorista bêbado que dirigia Fusca sem volante consegue cautelares
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segunda-feira, 1/2/2021

Inconstitucionalidade das multas de trânsito eletrônicas

Uma vez mais lesiva e dolosa a conduta do Estado que mantém o cidadão no radar e afugenta milhares de interessados em frequentar locais turísticos e até mesmo entretenimento e lazer.

... descompasso com as alterações do Código de Brasileiro Trânsito. E mais delicada ainda a situação de aderir ao sistema apenas e tão somente para suprir o envio da multa em papel e recursos, mas não permitir que os descontos sejam automaticamente praticados. Uma...
Inconstitucionalidade das multas de trânsito eletrônicas
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sexta-feira, 15/1/2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

...o comentado art. 195 do Código de Trânsito estabelece punição administrativa contra quem desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. Cuida-se em verdade, de infração de natureza grave que acarreta a imposição...
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?
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terça-feira, 12/1/2021

IPVA em 2021, como funciona?

Tudo que você precisa saber sobre o IPVA.

... prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação.”    Quem não deve pagar IPVA? Excepcionando as limitações ao poder de tributar...
IPVA em 2021, como funciona?
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...a constitucional artigo do Código de Trânsito que criminaliza fuga de local do acidente. (Clique aqui) Lei que aumenta validade e limite de pontos da CNH é publicada com vetos. (Clique aqui) STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram...
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... constitucional artigo do Código de Trânsito que criminaliza fuga de local do acidente. (Clique aqui) Lei que aumenta validade e limite de pontos da CNH é publicada com vetos. (Clique aqui) STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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segunda-feira, 23/11/2020

A contramão legislativa: permissão das penas restritivas de direitos

Apenas para não pensarmos se tratar de questão pontual, lembremos que vários são os fatores reveladores desta ausência técnica.

... perpetradas em nosso Jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), instituído pela lei 9.503/07 que, no interregno dos seus 23 anos de existência, já possui 36 alterações em seu texto2, voltamos a comentar uma nova e anacrônica mudança perpetrada pelo...
A contramão legislativa: permissão das penas restritivas de direitos
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quinta-feira, 12/11/2020

Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração

Adaptação aceitável é a que atende às necessidades mais comuns dos diversos tipos e graus de deficiência.

... de violar o art. 97 do Código Brasileiro de Trânsito, que determina competir o estabelecimento de especificações básicas dos veículos ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Não pode ser esquecido que a despreocupação com a correlação entre condutores habilitados...
Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração
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quarta-feira, 14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2020.

...é constitucional artigo do Código de Trânsito que tipifica a conduta do motorista que foge do local do acidente para não ser responsabilizado penal ou civilmente. (Clique aqui) Machado de Assis numa hora dessas Acerca do crime de fugir do local do acidente,...
MIGALHAS nº 4.957
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terça-feira, 13/10/2020

STF julga constitucional artigo do Código de Trânsito que criminaliza fuga de local do acidente

Ao abrir divergência, Fachin entendeu que a evasão do local do acidente não constitui exercício do direito ao silêncio ou do princípio do nemo tenetur se detegere.

... inconstitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito. “Os Tribunais declararam a inconstitucionalidade sob o entendimento de que, ao tipificar como crime ‘afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade...
STF julga constitucional artigo do Código de Trânsito que criminaliza fuga de local do acidente
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quarta-feira, 23/9/2020

PL que aumenta validade da CNH e limite de pontos segue para sanção

Proposta amplia a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

... Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir...
PL que aumenta validade da CNH e limite de pontos segue para sanção
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quinta-feira, 25/6/2020

Câmara aprova projeto que altera validade da CNH para 10 anos

Texto seguirá para o Senado.

... Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula...
Câmara aprova projeto que altera validade da CNH para 10 anos
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quinta-feira, 25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem...
MIGALHAS nº 4.880
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quarta-feira, 24/6/2020

Câmara aprova texto-base de projeto que altera pontuação na CNH

Pontos polêmicos como fim da obrigatoriedade da cadeirinha e do exame toxicológico para profissionais foram rejeitados.

... do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Nesta quarta-feira, 24, os deputados vão...
Câmara aprova texto-base de projeto que altera pontuação na CNH
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quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... sanção. (Clique aqui) Código de Trânsito A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, com o perdão do trocadilho, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do...
MIGALHAS nº 4.879
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