O que saiu em Migalhas sobre Elcio Nacur Rezende

O problema que ora se enfrenta é: existe juridicidade na estipulação de uma responsabilidade civil preventiva na reforma do Código Civil ora em andamento?

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Os punitive damages são compatíveis com a responsabilização civil por dano ambiental, buscando desestimular a prática de danos ao meio ambiente por meio de valor indenizatório que ultrapasse a mera compensação.

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de maio de 2023.