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A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promoverá nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir "procedimentos especiais". O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputad...
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) realiza audiência pública amanhã, 9, com especialistas em Direito, para discutir o processo de execução de sentenças. O debate será às 14h30, no plenário 14.
O instituto do Negócio Jurídico Processual (“NJP”) teve sua adoção formalizada e sistematizada apenas com o advento do novo Código de Processo Civil.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de agosto de 2021.