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180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho...
Já nos acostumamos a ouvir que democracia é governo da maioria. Mas é mais que isso. Democracia não é apenas o governo da maioria, e sim da maioria do povo. Isso significa que democracia não é o governo da maioria das elites, nem da maioria...
A sobressalto para comunidade jurídica a lei 13.256, de 2016, provoca substanciais mudanças no CPC/2015, muitas, ainda prematuras de debate e de uma jurisprudência firmada.
A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que objetivava declarar a São Paulo Previdência sucessora do Ipesp e, por c...