O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro Mazzilli

Inquérito civil produz provas unilateralmente; embora relativas, podem ser contestadas em juízo para garantir contraditório e ampla defesa.

Encontro digital da Escola Milaré de Direito do Ambiente, coordenado por Édis Milaré, do escritório Édis Milaré, acontece dia 11/5.

Os avanços propostos no projeto de lei 1.641/21 são relevantes e aguardados pela sociedade como um importante reforço à defesa dos direitos transindividuais, claro, mudanças que deverão ser implementadas com o longo e qualificado debate, a ...

A sobressalto para comunidade jurídica a lei 13.256, de 2016, provoca substanciais mudanças no CPC/2015, muitas, ainda prematuras de debate e de uma jurisprudência firmada.