TUDO SOBRE
Os autores analisam a competência para julgamento dos tipos penais tratados, o possível afastamento da incidência do tipo penal de negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro na autoridade competente quanto a ativos virtuais.
Problemas do tipo penal do crime de embaraço a investigação que envolve organização criminosa.
Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst. Graduado em Direito pela UFPR. Advogado sócio da Lucchesi Advocacia.
Informações jurídicas de terça-feira, 24 de janeiro de 2023.