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Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de junho de 2022.
A simplificação e organização regulatória, embora constituam passo relevante e louvável da Anatel, representam apenas uma das etapas para alcançar a modernização e a inovação.
As repercussões públicas de conteúdos postados em redes sociais chamam atenção para a necessidade de algum grau de controle para garantir, se não o bem comum, para que pelo menos não haja prejuízo à sociedade.
A decisão de centralizar na autoridade federal a regulação de EBRs e outras estações de telecomunicações proporciona maior segurança jurídica às prestadoras. Além disso, a uniformização de regras e padrões reduz custo operacional, permitindo gestão mais eficiente.