O que saiu em Migalhas sobre rodolfo mario veiga

Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUCSP; Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador (UNIFACS).

A coluna aborda o contrato de empreitada, o art. 618 do CC e o PL 4/25, destacando responsabilidade, prazos de garantia e aplicação ao consumo.

A configuração da responsabilidade civil pré-contratual e o dever de indenizar pelo rompimento da legítima expectativa.

Definição e aplicabilidade do princípio da boa-fé na lei 14.181/21.