O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel

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quinta-feira, 17/9/2020

Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP

Fração ideal, área do imóvel e despesa condominial: análise crítica do Resp 1.778.522-SP.

... instância (Foro de Guarujá, 2ª Vara Cível) e, em 2ª instância, por unanimidade de votos, tanto perante a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (relatoria de Dimas Rubens Fonseca) como perante a Terceira Turma do...
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segunda-feira, 14/9/2020

Pré-candidato a vereador deve excluir de redes sociais comentários ofensivos contra concorrente

Para juiz de SP, político "não deveria perder tempo com provocações em redes sociais, mas sim, se dedicar ao debate de ideias"

... Alexandre Santos Ambrogi, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um pré-candidato a vereador, a excluir comentários com expressões ofensivas ao autor, também pré-candidato, de suas redes socias. Para o magistrado, comentários de baixo...
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sexta-feira, 14/8/2020

ITBI na integralização de imóveis

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

... Público; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; data do julgamento: 7/8/20; data de registro: 7/8/20). APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ITBI – Pretensão à concessão de imunidade de ITBI diante da transmissão de bem imóvel para a integralização...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 16/7/2020

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova.

... Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 02/07/2020) “APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sentença homologatória de prova pericial. Insurgência pela ré. Cabimento. Prova...
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quinta-feira, 9/7/2020

Tarifa aérea não reembolsável: Abuso disfarçado de vantagem

A imposição da cláusula de não-reembolso em contratos de transporte aéreo é considerada abusiva.

... do tema, o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível – Vergueiro, recentemente prolatou sentença reafirmando a vigência do artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor: “Observe-se que, no caso, os autores aduziram que não poderão realizar a viagem em data...
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segunda-feira, 22/6/2020

Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

... liminar emitida pela 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Importante destacar que, tratando-se de medida liminar, mantida pelo Agravo de Instrumento, a decisão não é definitiva e a solução do caso ainda dependerá da sentença...
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quarta-feira, 17/6/2020

O crime de omissão na gestão de investimentos em fundos de pensão

Empresários, gestores de fundos de pensão estão a todo tempo sujeitos a serem acusados de algum comportamento omissivo, supõe-se que devam ter conhecimento de todos os fatos que aconteçam no ambiente da empresa.

... de Barros Viana da 4.ª Vara Federal Cível do DF, ao julgar procedente uma ação proposta por conselheiros de fundo de pensão que haviam sido responsabilizados administrativamente por omissão, ofereceu uma baliza importantíssima para esta forma de responsabilização,...
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segunda-feira, 15/6/2020

É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório

A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurr...

... José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2020; Data de Registro: 10/06/2020). Vale destacar que a decisão foi fundamentada não no projeto de lei, mas no decreto estadual que previu a quarentena e no reconhecimento da emergência...
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quarta-feira, 10/6/2020

Candidato excluído de cotas raciais por comissão será reincluído em classificação

Para magistrado, a exclusão gera desestímulo aos candidatos que, embora se considerem pretos ou pardos, evitam concorrer às vagas reservadas, por medo de reprovação pela banca.

... Diego Câmara Alves, 17ª Vara Federal Cível da SJ/DF, declarou nulidade do ato que excluiu candidato de concurso da lista de cotistas. O candidato ajuizou ação ordinária objetivando a inclusão de seu nome na lista de candidatos cotistas de acordo...
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terça-feira, 9/6/2020

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia.

... Privado; Foro de Franca - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017).
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sexta-feira, 5/6/2020

PL 1.397/20: Medidas de enfrentamento da crise da pandemia

Desde a edição do decreto legislativo 06, de 20 de março de 2020, várias são as medidas adotadas com a finalidade de reduzir os danos causados pela grave crise que vem assolando o país.

...y é juíza Titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste/SC. *Luiz Henrique Bonatelli é juiz Titular da Vara Regional de Recuperação e Falência de Florianópolis/SC.
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segunda-feira, 1/6/2020

A relevância do princípio da boa-fé contratual durante a pandemia (covid-19)

Mário Eduardo Barrella e Caio Marcelo Gregolin Sampaio

O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.

... Direito responsável pela 03ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos – SP, entendeu pelo deferimento da liminar pretendida por um Posto de Combustíveis, para determinar a redução do valor pago a título de aluguel, em 50% (cinquenta por...
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quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

... José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2020; Data de Registro: 27/02/2020; TJSP, Apelação 1131155-47.2016.8.26.0100, Rel. Álvaro Torres Júnior, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 13/08/2018; TJSP, Apelação Cível 1007864-80.2018.8.26.0248,...
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quinta-feira, 30/4/2020

A penhora eletrônica (online) em tempos de pandemia: Uma proposta de interpretação diante da constatação de que o executado exerce atividade fundamental para a superação da crise de saúde

Por mais que devam andar juntos, o Direito e a sociedade nunca estarão no mesmo “ritmo”, na medida em que esta, sempre estará à frente.

... recentemente, a magistrada da 38ª Vara Cível do TJ/RJ indeferiu pedido de penhora online com fundamento na “pandemia do coronavírus reconhecida pela OMS e a possibilidade de decretação de estado de emergência e crise econômica em nosso país”.3 De...
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sexta-feira, 24/4/2020

Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial

A vida condominial se viu substancialmente afetada pela covid-19, de modo que incrementou-se na pauta a discussão sobre a utilização de áreas comuns, como playgrounds, elevadores, e complexos esportivos, e, de modo ainda mais sensível, inte...

... Costa Rocha Gomes. 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Julgamento monocrático em 03.04.20). 6 A crítica também é feita por André Luiz Junqueira: “É plenamente compreensível que o interesse do legislador tenha sido o de ratificar o dever...
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quinta-feira, 23/4/2020

Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda

Jonas Sales

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

... 1026645-41.2020.8.26.0100. 22ª Vara Cível. Julgado em 2 de abril de 2020.  16 TJDFT. Processo n. 0707596-27.2020.8.07.0000. Julgamento em 1° de abril de 2020.  17 Juiz nega pedidos de prorrogação de prazo de pagamentos da Editora Abril. Acesso...
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sexta-feira, 17/4/2020

Período de carência para covid-19: por uma colaboração entre direito e medicina

A colaboração criteriosa entre direito e medicina será crucial para o equilibrado enfrentamento da pandemia.

... juiz de direito da 15ª Vara Cível do TJDFT em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal em face de diversos planos de saúde. O juiz determinou que as rés prestassem atendimento de urgência e de emergência aos beneficiários...
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sexta-feira, 17/4/2020

O cumprimento dos contratos depois da epidemia da covid-19

Muitas empresas estão conseguindo na justiça, renegociar contratos, principalmente os de locação.

... locação. Em São Paulo, na 28ª Vara Cível, uma concessionária de veículos teve seu pedido atendido e conseguiu suspender os aluguéis de 16 lojas, que juntas, somam no mês, R$ 1 milhão de reais (processo 1027402-35.2020.8.26.0100). Também em...
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quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... Siqueira de Preito. 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas. Julgamento em 06.04.2020). 8 Acerca dos requisitos do caso fortuito e da força maior, afirma Caio Mário da Silva Pereira: “Desta noção, decorrem os seus requisitos: 1) Necessariedade,...
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quinta-feira, 9/4/2020

A execução civil no contexto da Covid-19

Nesse momento de incerteza, é preciso ter cautela, analisar caso a caso, sendo recomendável o diálogo franco entre as partes, para possibilitar que o cumprimento de obrigações seja ajustado dentro da atual realidade de cada um, de modo que ...

... 1016660-71.2020.4.01.3400 – 21ª Vara Federal Cível da SJDF – Seção Judiciária do Distrito Federal. 8 CPC, art. 966. 9 CPC, art. 523, §1º. 10 CPC, art. 190. _________________________________________________________________ *Ana...
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