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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel

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Migalhas de Peso A solidariedade passiva nas relações familiares à luz da jurisprudência
domingo, 3 de setembro de 2023

A solidariedade passiva nas relações familiares à luz da jurisprudência

Dentre os diversos institutos abordados pelo Código Civil, no que tange ao cumprimento das obrigações, a solidariedade passiva figura como um importante conceito que estabelece obrigações conjuntas entre devedores e credores em determinadas...

... Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/8/23; Data de Registro: 29/8/23). No mesmo sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2030992-07.2023.8.26.0000; Rel. Achile Alesina; 15ª Câmara de Direito Privado; j. 22/3/23. Doutro modo,...
Migalhas de Peso A presunção de veracidade da citação recebida por funcionário de condomínios edilícios ou de loteamentos
segunda-feira, 10 de julho de 2023

A presunção de veracidade da citação recebida por funcionário de condomínios edilícios ou de loteamentos

A citação é pressuposto de validade do processo.

... Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2023; Data de Registro: 22/02/2023) MÚTUO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. NÃO PREVALECIMENTO....
Colunas - Migalhas Edilícias A Lei do Distrato e a aplicação do art. 413 do CC: Uma perspectiva a partir da análise econômica do Direito
quinta-feira, 22 de junho de 2023

A Lei do Distrato e a aplicação do art. 413 do CC: Uma perspectiva a partir da análise econômica do Direito

O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distrato em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente à título de cláusula penal.

...l II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022). 8 Disponível aqui. Acessado em 20 de junho de 2023.
Migalhas de Peso Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Está correta a decisão judicial que exige assinatura digital na procuração?

Magistrada condiciona validade da procuração eletrônica a "assinatura eletrônica qualificada" por entidade credenciada na ICP-Brasil, gerando controvérsia sobre a autenticidade.

... despacho do juízo da 37ª Vara Cível do TJ/SP: “Juíza manda regularizar procuração assinada a punho por assinatura ICP”.1 Pela decisão publicada a magistrada condicionou a validade nos processos digitais, a procuração assinada de forma eletrônica...