Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Reforma política: Comissão aprova mandato para ministros do Judiciário

Relator da comissão diz que mandato mantém coerência entre os Poderes.

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Ministro Toffoli vota pela proibição do uso do amianto

Julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 17.

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Trabalhador quita parcelas atrasadas por meio de conciliação on-line

Para o conciliador que atuou no caso, Pedro Samairone, conduzir uma conciliação on-line é um privilégio.

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Considerar réu confesso por atraso de 7 minutos configura rigor excessivo

A decisão é da 5ª turma do TRT da 2ª região.

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STF aprova orçamento de 2018 e afasta reajuste de remuneração

Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação, segundo presidente da Corte.

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CCJ do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia

Proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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Correspondente premiado

O estudo profícuo da ciência jurídica requer o pleno entendimento do Direito Internacional e do fenômeno da globalização.

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Resultado do sorteio da obra "Lições de Processo Civil - Recursos"

O livro é um roteiro de estudos para os estudantes ainda em formação, bem como uma contribuição para os profissionais que cruzam a árdua transição do antigo regime para a nova sistemática.

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STF: inconstitucionais normas da BA, RS e DF sobre autorização prévia para processar governador

Plenário reafirmou jurisprudência da Corte em julgamento de três ADIns.

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TJ/SP mantém aumento de velocidade nas marginais da capital

Os limites permanecerão inalterados até a conclusão do julgamento de ação civil pública.

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PF deve verificar situação de passaporte de família com viagem marcada

Os documentos deverão ser entregues até sexta-feira, 11.

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VI Simpósio de Direito Empresarial da ALAE

Sexta edição do Simpósio de Direito Empresarial da ALAE foi sucesso de público com rico debate de ideias.

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Temer pede suspeição de Janot ao Supremo

A defesa alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

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Suspensa aplicação de teto remunaratório aos bancários do DF

O juiz deferiu liminar ao sindicato dos bancários de Brasília/DF.

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Resultado do sorteio da obra "Os "Segredos" da Arbitragem"

Dirigido para advogados que ainda não praticam a arbitragem e também para empresários que não têm conhecimento técnico para compreender com precisão a lei que trata da matéria.

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Toque não pode ser considerado estupro de vulnerável

O entendimento é da 10ª câmara Criminal Extraordinário do TJ/SP.

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STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau

Voto do ministro Lewandowski levantou reflexão sobre absurdos que se perpetuam no Judiciário.

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Provas do MP juntadas após início de julgamento devem ser retiradas de inquérito

A 2ª turma do STF negou pedido da defesa de deputado de ter prazo para se manifestar sobre documentos.

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