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ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.169

Quinta-feira, 25 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.169 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Knopfelmacher Advogados

(Clique aqui)

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"O seringueiro realiza uma tremenda anomalia : é o homem que trabalha para escravizar-se."

Euclides da Cunha

Emborrachados

O STF proibiu ontem, enfim, a importação de pneus usados, tanto de países da União Europeia como dos membros do Mercosul. Os ministros do STF, com exceção dos ministro Cezar Peluso (ausente), Menezes Direito (licenciado) e Marco Aurélio (voto vencido) de Mello, acompanharam a relatora ministra Carmem Lúcia, para quem, "em nome da garantia do pleno emprego - dado essencial e constitucionalmente assegurado -, não está autorizado o descumprimento dos preceitos constitucionais fundamentais relativos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". (Clique aqui)

Trabalho

O STF começou a julgar ontem a constitucionalidade do repasse da contribuição sindical para as centrais sindicais. O julgamento foi interrompido, após pedido de vista do ministro Eros Grau. O placar : três votos contra o pagamento e dois a favor. (Clique aqui)

Sindical

A questão sindical no Brasil ficou um caso sério ! E pior, pouco discutida. O fato de o presidente da República ter ali sua origem serviu, paradoxalmente, para piorar as coisas.

Canudos

Na matéria de hoje sobre Euclides da Cunha, vamos conhecer as leis criadas por Antônio Conselheiro para manter a ordem e a sobrevivência de mais de 20 mil pessoas no arraial de Canudos. (Clique aqui)

!!!

A polícia do Rio investiga um plano de criminosos para assassinar o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em maio tiveram informações de que ele poderia sofrer um atentado. A presidência da OAB/RJ disse que Damous circula agora sob a proteção de uma escolta.

A voz do povo ?

Comentando o fato de que joaquins, beneditos ou barbosas acham que os juízes devem ouvir o clamor das ruas, Sergio Bermudes explica em artigo hoje n´O Globo que o "juiz não pode escravizar-se aos passageiros desígnios do homem comum, honestos ou viciosos". Segundo o afamado advogado, "cabe ao magistrado aplicar o direito, que ele não cria, mas descobre, identificando as leis incidentes sobre situações sociais diversas, para logo aplicá-las".

E o Battisti ?

Conforme noticiado por Migalhas, a partir do dia 2 de julho os ministros do STF estarão em férias coletivas. Espera-se que, antes disso, seja colocado na pauta o caso do italiano Cesare Battisti. Afinal de contas, que tranquilidade terão os ministros para gozar suas férias sabendo que há pelo menos uma alma encarcerada a depender de suas supremas canetas.

Animal

Em julgamento realizado anteontem, o STJ deu total provimento ao recurso interposto pela Editora Abril e entendeu que a revista Veja não deve pagar indenização por danos morais ao jogador de futebol Edmundo, por matéria de capa publicada em 1999 com a legenda "Animais no volante". Segundo argumentado pelo jogador, a alcunha "animal" foi utilizada com condão diverso daquele que traduz a sua excelente atuação em campo. Já os ministros, que julgaram lícita a matéria, observaram que a alcunha animal foi utilizada de forma jornalística e totalmente pertinente para a narrativa que se fazia. A Editora foi representada neste caso por Alexandre Fidalgo e Cláudia de Brito Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Sarney

As denúncias centradas em José Sarney continuam pululando. Depois dos atos secretos, do mordomo "Secreta", dos funcionários do Senado "lotados" no instituto que zela de sua imortal memória, agora o Estadão traz mais uma (v. Migalhas Clipping). E é bom mesmo que traga. Em pleno ano de 2009, na era da informação, achar que as coisas públicas devem servir ao patronímico, é um exemplo típico de coronelício extemporâneo. Já passou da hora de dar um basta.

"(...) o homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo. Não pode ser o composto de uma tribuna e uma alcova, de uma escola e um balcão, de uma pena e uma gazua, de uma consciência e uma máscara. Só assim estará na condição de inspirar fé aos seus conterrâneos; e, se na fé consiste a crença, na fé a segurança, na fé a salvação, ninguém põe a sua fé senão onde tenha a convicção de se achar a verdade. (...) se o homem público há de viver da fé que inspirar aos seus concidadãos, o primeiro, o maior, o mais inviolável dos deveres do homem público é o dever da verdade: verdade nos conselhos, verdade nos debates, verdades nos atos; verdade do governo, verdade na tribuna, na imprensa e em tudo verdade, verdade e mais verdade." Rui Barbosa (A Imprensa e o Dever da Verdade, Edusp, 1990)

Poltergalhas

"Directeur, os fantasmas, esqueletos, múmias e negociatas ´do outro mundo´ devem ser mesmo de tal magnitude na Petrobras que, é voz corrente, até gente do PMDB (agraciada com feudos na petroleira) contribui com cartuchos de festim para mirar em Sarney. O anel viário que tangencia a CPI está quase pronto, enquanto a casa de marimbondos paira sobre a cabeça do alcaide do Senado (não que ele deixe de merecer um apiário, inteiro, dentro de seu paletó cruzado). Os festejos juninos com rojões, busca-pés, quentão e gargalhadas correm soltos na Câmara, onde residem os principais senhores feudais detentores de nacos da empresa-mãe. No Senado, ao revés, as festanças desse junho são pra lá de tímidas, avexadas, sem as habituais pirotecnias. Só não diminuiu o uso do "correio elegante", dada sua natureza secreta e os silenciosos estampidos dos clássicos ´Cheiro de Veia´ que, de resto, exalam odores que caracterizam o ar daquela casa, o ano inteiro." Odete Roitman

TV

O Cade determinou ontem que a operadora de TV por assinatura Sky volte a incluir a MTV Brasil entre os canais oferecidos a seus clientes e fixou multa diária de R$ 10.640 em caso de descumprimento. (Clique aqui)

Venda

A mineradora MMX, do empresário Eike Batista, anunciou anteontem a venda, por R$ 100 milhões, de sua planta siderúrgica em Corumbá para o grupo Vetorial, empresa com sede em Ribas do Rio Pardo/MS.

Blue chip

Bradesco PN teve o maior giro da Bovespa, com mais de R$ 1 bi, resultado do leilão de venda de frações de ações remanescentes do grupamento e desdobramento de papéis realizado pela instituição.

Pedofilia - I

Os jornais informam que o TRF da 1ª região, em Brasília, decretou ontem a prisão de quatro pessoas, incluindo um juiz da vara do Trabalho de Tefé/AM, por suspeita de envolvimento em crime de corrupção de menores e pedofilia. Foram presos o chefe do setor de execuções da vara, João Batista Coelho, e a diretora da divisão, Alzenir da Silva. O juiz Antônio Carlos Branquinho e outra pessoa, cujo nome não foi divulgado, estão foragidos da polícia.

Pedofilia - II

Na busca pelo sensacionalismo, imprensa e políticos às vezes não medem consequências. A CPI da Pedofilia aprovou ontem requerimento convocando Fernando Luís Mattos da Mata, conhecido como DJ Marlboro, para prestar depoimento. Toda história envolvendo o rapaz se deve pelo fato de que houve denúncia de que ele teria abusado de uma afilhada da ex-namorada, que passou dez dias de férias em sua casa no RJ. A denúncia tem como base o depoimento da menina, que tem 4 anos. Como se sabe, e o operador do Direito estudou medicina legal nos bancos acadêmicos (saudosas aulas dos lentes Costa Jr. e Almeida Jr.), tal depoimento tem de ser devidamente analisado. A criança, dizem os especialistas, pode às vezes criar um mundo próprio, com todas suas fantasias, e acredita piamente naquilo que ela mesma criou. Sem querer defender ninguém, mesmo porque nem temos interesse nisso, o fato é que a sanha acusatória tolda verdades. Por isso, não é bom fazer juízos de afogadilho.

Novo Apoiador

Fundado em agosto de 2001, o escritório Knopfelmacher Advogados tem se dedicado exclusivamente à área fiscal-tributária, assessorando clientes (pessoas físicas e jurídicas) tanto no plano consultivo, como contencioso. No plano consultivo, destaca-se no aconselhamento pontual e pessoal aos clientes, mediante a emissão de opiniões legais e pareceres. Já no plano contencioso, tem forte atuação perante os Tribunais Judiciários e Administrativos, exercendo presença marcante perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF em Brasília e perante as Secretarias de Fazenda Estaduais e Prefeituras, atendendo empresas de diversos segmentos (nacionais e multinacionais). Seu sócio-fundador, dr. Marcelo Knopfelmacher, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, é presidente da Comissão de Assuntos Tributários do MDA - Movimento em Defesa da Advocacia, Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP e foi diretor administrativo, por 7 anos, do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT. Como se vê, a banca está apta a atender qualquer demanda no território nacional, mantendo correspondência com escritórios em Nova York, Londres e Berlim. Clique aqui e conheça nosso novo e muito bem-vindo apoiador.

Migalhas dos leitores - Medidas e pesos

"Prezado editor, tenho por José Diogo Bastos Neto o maior respeito e carinho. Considero-me seu amigo e de longa data. Todavia, seu texto "pesos e medidas" (Migalhas 2.168 - 24/6/09) está descalibrado e desfocado ao questionar o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes em defesa do competente e injustiçado juiz Ali Mazloun. O correto seria perguntar: por que só agora um caso tão antigo vem a lume para afastá-lo da vara ? Logo agora, quando o juiz mostra independência e destemor na apuração dos abusos cometidos pela PF e Abin na famigerada Operação Satiagraha ? Esse parece ser o enfoque correto da questão. Não podemos ser ingênuos a ponto de nos considerarmos idiotas, ou será o contrário ?" Alberto Zacharias Toron, advogado

Arquivado

O TRF da 3ª região arquivou ontem, contra a posição do Corregedor Geral, a proposta de instauração de procedimento disciplinar contra 5 juízes federais criminais. A proposta do Corregedor decorria do entendimento que esses juízes teriam se reunido para frustrar o cumprimento de decisão em HC a pedido da defesa de Daniel Dantas, anteriormente à deflagração da Operação Satiagraha. O dr. Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, sustentou oralmente a defesa dos magistrados.

Quem controla o controlador ?

Quando o assunto é o controle das contas públicas, Rubens Naves (escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia) indaga : quem é que garante ao cidadão que o Governo Federal esteja desempenhando suas funções de forma adequada e regular ? Clique aqui e descubra.

Caminhos opostos

Mesmo com o início de uma nova era, com a tramitação da maioria dos processos em formato eletrônico, a oposição de caminhos que o STJ e a evolução tecnológica trilham é nítida. Quem comenta o assunto é o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Rábula

A decisão do STF que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem gerado discussões a respeito de outras profissões, que a exemplo do jornalismo, não lidam com o domínio da "verdade científica". Para o promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior o episódio remete ao renascimento da figura do rábula. (Clique aqui)

Frustrações

Quem nunca sonhou e, consequentemente, viu-se frustrado ? Pois é de sonhos e frustrações que o ilustre Edson Vidigal trata em artigo. (Clique aqui)

Sessão extraordinária

A 6ª turma do STJ se reúne hoje em sessão extraordinária, às 14h. A sessão é a última a contar com a participação do ministro Paulo Gallotti.

CE

Com a posse da desembargadora Vera Correia Lima, hoje, o Pleno do TJ/CE volta a sua integralidade, de 27 desembargadores, representando uma renovação de seis integrantes este ano.

Paralisação

Servidores da Justiça do Ceará paralisam suas atividades hoje, 72 horas depois de decretado greve dos oficiais de Justiça, no Fórum Clóvis Beviláqua. A adesão da greve já atinge mais de 55 comarcas no interior do Estado. Os funcionários reivindicam o PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, além da convocação dos aprovados no último concurso. Ontem o grupo ficou aglomerado na rampa de acesso ao Fórum com um carro de som que chamava à paralisação e explicava os motivos da greve.

Negócios

A Cosan S.A. Indústria e Comércio e a Rezende Barbosa S.A. Administração e Participações concluíram, no último dia 18, a associação de suas atividades no setor sucroenergético. A operação consistiu na incorporação, pela Cosan, da Curupay S.A., sociedade titular de 28,82% das ações de emissão da Novo Rumo S.A. Logística e controladora da Nova América S.A. - Agroenergia e da Nova América S.A. Trading. Em substituição às ações da sociedade incorporada, foram atribuídas à Rezende Barbosa ações representativas de 11,89% do capital social da Cosan. O Grupo Rezende Barbosa foi assessorado por Eduardo de Oliveira Lima, Carol Saposnic Grunkraut e Renata La Guardia, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados. Pela Cosan, a operação foi conduzida, in house, por Marcelo Portela e Maria Rita Drummod, aconselhados por Carlos Mello e Rodrigo Junqueira, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Medicamento

Por meio da concessão de liminar em MS o juízo da 3ª vara cível de Marília ordenou à Secretaria de Saúde por meio de seu Departamento Regional a entrega de medicamento de alto custo, para tratamento da moléstia conhecida como Doença de Crohn, à paciente e cliente da Gomes Altimari Advogados. (Clique aqui)

Responsabilidade social

Dando continuidade ao seu trabalho de responsabilidade social, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados passou a apoiar a Casa Taiguara, entidade que acolhe crianças e adolescentes afastados de suas famílias pelos mais diversos motivos, principalmente aqueles que estão nas ruas de São Paulo. (Clique aqui)

Dois sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados conta com mais dois sócios como árbitros em comissões : Augusto Carneiro de Oliveira Filho e Letícia Queiroz Andrade. (Clique aqui)

Dica migalheira

Uma boa dica aos doutos migalheiros amantes de hebdomadários é o fabuloso arquivo totalmente digitalizado de duas importantes revistas. Primeiro, o trabalho realizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa, que com o patrocínio da Petrobras digitalizou as edições de "O Malho", revista criada por Crispim do Amaral em 1902 e que perdurou por várias décadas. A diagramação inteligente, com reportagens bem escritas e magníficas caricaturas fazem de "O Malho" um inesquecível trabalho hitórico-jornalístico (clique aqui). Segundo, e agora mais recente, a Abril, com o patrocínio do Bradesco, digitalizou todas suas edições de "Veja", desde a primeira em 1968 (clique aqui). Mas falar de revistas, e sobretudo da história das revistas, é sugerir a aquisição e leitura do excelente "Revistas em Revista", livro da historiadora Ana Luiza Martins (Edusp, 2008, 593p.). Ana Luiza Martins que tem alguns importantes vínculos com o Direito. De fato os tem, se não por ser a autora, juntamente com Heloisa Barbuy, da monumental "Arcadas: História da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco" (Melhoramentos, 2ª ed., 1999, 344p.), pelo fato de ser também de "sua autoria" o advogado Aldo de Cresci Neto (escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados), seu dileto filho.

Mestre

A migalheira Selma Ap. Cesarin defendeu, no Centro Universitário São Camilo, a dissertação de mestrado : "Desobediência Civil à luz dos Referenciais da Bioética", sob a orientação dos ilustres professores doutores (e professores eméritos) doutor Dalmo de Abreu Dallari e doutor William Saad Hossne, com banca composta pelo professor doutor William Saad Hossne, do Centro Universitário São Camilo, e pelos professores doutores Pedro B. Abreu Dallari (Direito - USP) e Franklin Leopoldo e Silva (Filosofia - USP).

Lauda Legal

O título "Direito Tributário Sistematizado" (756p.), de autoria de Vanessa Siqueira, é destaque na Lauda Legal de hoje. Gentilmente oferecido pela Editora Conceito Editorial, o livro objetiva analisar a temática tributária em face das várias variáveis comportamentais do estado brasileiro. Inscreva-se clicando aqui para concorrer a um exemplar.

Olho mágico

Oportunidades de bons empregos no meio jurídico estão disponíveis na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Clique aqui para conferir.

Estagiários

Conheça a seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Estagiário - Vaga

Brandão Teixeira, Reis, Vieira Pinto - Sociedade de Advogados seleciona estagiários de Direito que estejam cursando o 3º ou o 4º ano para atuação na área cível. Envie o seu currículo, clicando aqui.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - TST - Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida. (Clique aqui)

2 - Voto do ministro Joaquim Barbosa sobre Convenção 158 da OIT. (Clique aqui)

3 - Turmas do TRF 4ª região têm nova composição. (Clique aqui)

4 - Fotos e insinuações - Google terá que excluir nome de empresária de Juiz de Fora/MG do Orkut. (Clique aqui)

5 - Zero Hora : RS permanece campeão em número de ações judiciais que questionam as taxas cobradas nos contratos. (Clique aqui)

6 - Cláudio Gonçalves da Silva, Walter da Silva, Dimas Borelli Thomaz Júnior e Reinaldo Miluzzi tomam posse no TJ/SP. (Clique aqui)

7 - CCJ do Senado aprova PL que determina que boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em 19/6, em SP, aos 84 anos, Sérgio Florentino de Barros e Meira de Castro. Era formado em Direito pela Faculdade de Direito de Salvador e oficial do Exército formado pela Academia Militar de Agulhas Negras - AMAN. O cel. deixa esposa filhos, netos e bisnetos.

Faleceu ontem, em SP, o desembargador do TJ/SP Alfredo Fanucchi Neto. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1982) e casado com a juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, da 2ª vara criminal da comarca de São Caetano do Sul.

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 25 de junho de 1913, o decreto 10.291 aprovou o regimento de custas da Justiça do DF.

Sorteio

Estabilizar a emissão de gases de efeito estufa e reduzir o aquecimento global é o objetivo do Protocolo de Quioto e tema do livro "O Protocolo de Quioto e seus Créditos de Carbono" (LTr - 2ª edição - 151p.), de autoria de Bruno Kerlakian Sabbag. A obra, doada pela editora, tem a finalidade de capacitar o setor profissional e acadêmico envolvido no regime multilateral de combate ao aquecimento global, tanto no âmbito do Direito brasileiro quanto do Direito internacional. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares sorteados.

Direito Tributário

Não deixe de participar do sorteio do livro "Estado de Direito e Direito Tributário - Norma limitadora ao poder de tributar" (Livraria do Advogado - 165p.), de autoria de Éderson Garin Porto. Clique aqui e inscreva-se !

Migalhíssimas

A palestra "Oportunidades Tributárias da Lei 11.941/09 (MP 449/08)" será ministrada pela dra. Lílian M. Marteleto Barros, sócia e coordenadora da área tributária do escritório Albino Advogados Associados em BH, juntamente com o dr. Adolpho Bergamini, integrante da banca em SP. O evento acontece amanhã, em BH (av. Getúlio Vargas, 874). Informações e inscrições : (31) 3269-1923 ou clique aqui.

Miguel Tornovsky e Marcelo Roncaglia, sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes no seminário "Oportunidades de Investimentos no Brasil", a ser realizado em 29/6, no Club de Industriales, Cidade do México. O evento foi organizado por Pinheiro Neto Advogados, em parceria com o escritório mexicano Basham, Ringe y Correa.

As advogadas Joanna Oliveira Rezende e Fernanda Junqueira Calazans, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, ministrarão o seminário "Tributação nos mercados financeiro e de capitais", no dia 30/6, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI, clique aqui e confira.

Os sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luiz Henrique Amaral e Raul Hey, serão palestrantes da "Conferência Internacional em Inovação e Licenciamento", que terá o RJ como sede. O evento acontece no dia 30/6, no Hotel Sofitel Rio de Janeiro, em Copacabana. Saiba mais, clique aqui.

Ontem, 24/6, no escritório Araújo e Policastro Advogados, foi realizado um café da manhã seguido de palestra proferida pelo prof. dr. Gerd Willi Rothmann, sócio da banca. O tema apresentado foi "Preços de Transferência - Método do preço de revenda menos lucro no caso de agregação de valor no País".

Encontro

A "Reunião dos Associados do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados" acontece no dia 29/6, em SP. Confira os assuntos a serem debatidos e participe, clique aqui.

Administração

A 6a edição do "Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública" e a 3a edição do "Fórum Brasil - Espanha de Direito Administrativo" serão realizadas no RJ, nos dias 2 e 3/7. Clique aqui e saiba mais sobre o evento que é realizado pela Editora Fórum.

SPED

No dia 29/6 a Sodepe Brasil promove o curso "SPED e a nota fiscal eletrônica" em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Seminário

O seminário "Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009" é organizado pela FISCOSoft Editora em SP no dia 30/6 (clique aqui) e no RJ no dia 2/7 (clique aqui). Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.

Programe-se !

Em SP a Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 1/7 o curso "Aproveitamento de créditos tributários federais" (clique aqui) e para os dias 2 e 3/7 o workshop "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Fim do prazo !

Terminam hoje as inscrições para a "2ª Conferência Internacional de Governança Corporativa em países emergentes", organizada pela Direito GV, em parceria com o Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ. O evento acontece nos dias 2 e 3/7, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição.

Debate

A declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa pelo STF é tema do debate que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove no dia 29/6, às 19h, em sua sede. Informações : (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Gestão empresarial

Entre os dias 30/6 e 2/7 a Tedesco Tecnologia marcará presença na "12ª Conferência Anual - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico", que o IBC - International Business Communications promove em SP. Clique aqui para conferir e não deixe de participar.

Mudanças

O seminário sobre "O novo parcelamento fiscal, e as mudanças na legislação tributária federal e as modificações na lei das S/A : Dimensões, conteúdo e alcance da lei 11.941/09" acontece no dia 2/7, em SP, promovido pelo escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. Não deixe de conferir o programa, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe os desembargadores Lígia Bisogni e Décio Notarangeli, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Fomentadores

Migalhas conta diariamente com o valoroso apoio de parceiros do meio jurídico. Conheça alguns deles :

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - defende a classe jurídica e representa seus interesses (clique aqui).

Editora Fórum - com 17 anos de atuação especializou-se em publicar livros no ramo do Direito Público (clique aqui).

INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial - criado para manter os meios empresariais e jurídicos atualizados com a nova legislação de falências (clique aqui).

Contemplados !

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Laís Ambrosano - "Atuação do preposto na justiça do trabalho" - clique aqui.

Waltair Costa de Oliveira - "Remuneração em sociedades de advogados" - clique aqui.

Marcia Barroso - "Estruturação societária de sociedades de advogados" - clique aqui.

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário" (Noeses - 647p. - clique aqui), de Misabel Abreu Machado Derzi, é Michelle Pinterich, sócia do escritório PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, de Curitiba/PR.

Sorteio de obra : O título "Leis Trabalhistas Especiais" (Jus Podivm - v.16 - 235p. - clique aqui), de autoria da consultora jurídica Mildred Lima Pitman, saiu para Marcio Almir Rossi, estudante de Direito, de Florianópolis/SC.

Promoção Códigos : Abaixo, os mestres premiados.

Veridiana Maria Rehbein, professora de Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor e Direito Processual Civil, da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS;

Napoleão Casado Filho, professor de Direito Internacional Público, da PUC/SP, de São Paulo/SP;

Célia Guedes Faria Lima, professora de Direito Empresarial I, Direito Empresarial III e Direito Civil III (contratos), do Centro Universitário de Formiga - UNIFOR/MG, de Formiga/MG;

Daniel Corrêa Homem de Carvalho, professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência Política, da Universidade Candido Mendes (campus Ipanema), do Rio de Janeiro/RJ;

Eduardo Cunha Alves de Sena, professor de Prática Jurídica e Direitos Reais, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, de Natal/RN.

Para conhecer o prêmio, clique aqui.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
AM/Tabatinga
CE/Acaraú
CE/Pacajus
ES/Jaguaré
MG/Açucena
MG/Águas Formosas
MG/Bambuí
MG/Itabira
MG/Manhumirim
PR/Luiziana
PR/Pacaraima
PR/Palotina
RO/Colorado D´Oeste
RS/Sananduva
RS/São Francisco de Assis
SP/Embú-Guaçú
SP/Santa Rosa de Vitérbo
SP/Sete Barras

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ending mystery, a governador says he had an affair"

The Washington Post - EUA

"Poll: Emissions Limits Have Broad Support"

Le Monde - França

"Un gouvernement Fillon IV taillé sur mesure pour Sarkozy II"

Corriere Della Sera - Itália

"Teheran, il pugno dell´ayatollah "

Le Figaro - França

"Réformes : La feuille de route da Sarkozy à as nouvelle équipe"

Clarín - Argentina

"Crécio fuerte el consumo de drogas em los secundarios"

Público - Portugal

"Cinco antigos gestores do BCP acusados pelo Ministério Público"

El País - Espanha

"El Supremo abre causa al tesorero del PP por cohecho y delito fiscal"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Herzlicher Applaus belohnt die Sprinter"

The Guardian - Inglaterra

"Tory plan for emergency cuts cabinet"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Neto de Sarney agencia crédito para funcionários do Senado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gripe suína nas escolas da Zona Sul"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula vai votar apenas um ponto da MP da Amazônia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado tenta descobrir quem movimentava contas secretas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Petrobras tem os seus xeiques"

Correio Braziliense - Brasília

"Os xeiques da Petrobras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Documentos sugerem que irmão de Beto sabia de verbas a comitê"

Zero Hora - Porto Alegre

"Apreensão de crack sobe 300% no Brasil em um ano, diz ONU"

O Povo - Ceará

"Risco de contaminação aumenta com as férias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado tem primeiro caso da nova gripe"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Dias & Associados S/C
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Fomentadores :

· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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