Sábado, 23 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.999

Quinta-feira, 1º de dezembro de 2016 - Migalhas nº 3.999 - Fechamento às 9h51.

 

"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

Das 10, sobraram 3 e 1/2

MP pediu uma coisa, ou melhor, 10 coisas, esperando ser atendido. Fiou-se nisso, e viu que o tiro saiu pela culatra. Mas acharam o quê, que os políticos iriam usar a mesma régua que eles usam ? Santa ingenuidade, Batman... (Clique aqui)

Deu-se a senha

Força-tarefa diz que vai renunciar se Senado aprovar o pacote como está. Além de ser uma bravata sem sentido, os procuradores agem sem inteligência. Ora, se há interesse oculto em acabar com a operação, e os procuradores dizem que se aprovar como está ela acaba, o que eles acham que os senadores irão fazer ? Acham, sinceramente, que os parlamentares irão se condoer com a chorosa entrevista deles ? Entre ficar mal com a população ou livrar-se do cárcere, não há alternativa.

Mexendo no "imexível"

Na Lava Jato, 8ª turma do TRF da 4ª região aumenta pena de Nestor Cerveró e Fernando Baiano. (Clique aqui)

?????

Moro, quem diria, vai ser acusado de ser mão leve nas sentenças...

!!!!!!!

Falando em dosimetria de penas, e comparando Sérgio Moro com Marcelo Bretas, é forçoso convir que o juiz do RJ tem sido bem mais mão pesada do que o do PR.

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Selic

Copom reduz taxa Selic para 13,75%.

Concessões em Migalhas

Na última semana, foi publicada a MP das concessões. Diante das oportunidades criadas pela medida, Migalhas promove segunda-feira, 5/12, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs". Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)

Leniência

Cade fecha novo acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. Empresa admitiu cartel em licitações de obras em favelas do Rio financiadas com dinheiro do PAC.

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Fim do privilégio

Querendo fazer um contrabalanço às maldades que vêm pela frente, CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado nas infrações penais comuns. (Clique aqui)

Arguição de relevância

Câmara aprova, em primeiro turno, a PEC 209/12, que disciplina o acatamento do REsp pelo STJ.

Precatórios

Câmara aprova a PEC 233/16, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de Estados e municípios. A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do STF sobre a inconstitucionalidade de parte da EC 62. Texto será promulgado.

Repasses – Desonerações

Supremo finaliza julgamento da ADO 25, reconhecendo omissão inconstitucional por parte do Congresso, por não elaborar lei complementar que regulamente ressarcimento aos Estados pela desoneração das exportações do ICMS. O plenário também decidiu, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, impor um prazo de 12 meses para que o parlamento edite a lei completar conforme estabelece o art. 91 do ADCT. Caso a norma não seja editada no prazo (o que é pule de dez), será delegada ao TCU a competência para definir anualmente o montante a ser transferido aos Estados. (Clique aqui)

Súmula vinculante 5

Por 6 votos a 5, STF rejeita proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, a qual dispõe que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". (Clique aqui)

Divergência

Como o ministro Marco Aurélio adiantou seu voto no caso narrado na migalha anterior, e abriu a divergência votando pelo cancelamento do verbete, ao acompanhá-lo, o ministro Fachin pontuou com bom humor : "Eu iria abrir a divergência, mas nada melhor do que estar ao lado da própria divergência."

Origem

A aprovação da súmula vinculante 5 se deu na ocasião do julgamento do RE 434.059, em maio de 2008. Na ocasião, com composição diferente, o plenário do STF por unanimidade concluiu que a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não ofende a CF e também, de forma unânime, acolheu a proposta de sumular esse entendimento (clique aqui).

Concurso - Preterição - Terceirizados

Advogado aprovado em concurso, que alegava ter sido preterido por terceirizados – devido à contratação de causídicos autônomos e escritórios de advocacia –, não será nomeado imediatamente. Para a 7ª turma do TST, as atividades para as quais os terceirizados foram contratados eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam, o que afasta a hipótese de preterição. (Clique aqui)

Gastando o latim

Homem é condenado em R$ 5 mil por danos morais por insultar um político em rede social. Ele teria proferido ofensas até em latim ao criticar suposto intuito do ofendido em ocupar cargos públicos para benefício próprio e de amigos. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Lei geral do esporte

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem o anteprojeto da lei geral do esporte brasileiro. O texto foi elaborado pela comissão de juristas da Casa e entregue pelo presidente, Caio César Vieira Rocha. Renan destacou que a matéria requer atualização inadiável e deve ser votada imediatamente. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato faz uma análise sobre as gravações de Marcelo Calero. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do comércio eletrônico e das regras vigentes do CDC para as operações via web. (Clique aqui)

Autoria mediata imprópria

Partindo do mundo das artes, o advogado Thales Ferri Schoedl (VFK Cursos Jurídicos) cita o serial killer Hannibal para falar do caso de utilização da própria vítima para a prática do delito. (Clique aqui)

Investidor-anjo

Com o objetivo de trazer à lume a real profundidade e os reais benefícios da LC 155/16, o advogado Renaldo Limiro, do escritório Limiro Advogados Associados, trata da figura do investidor-anjo nas micro e pequenas empresas. (Clique aqui)

"Será o fim do cambismo ?"

Abordando o PL 451/95, que trata de medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas, os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Maurício Ferrão Pereira Borges, refletem sobre questões como : "em sendo este aprovado, será o fim do cambismo ?". (Clique aqui)

Garantismo jurídico

Os professores doutores em Direito Alfredo Copetti Neto e Alexandre Barbosa da Silva desmistificam o garantismo jurídico (GaJ) e o movimento economicista chamado Law and Economics (LaE), e tratam da relação de antítese entre ambos. (Clique aqui)

Segurança jurídica

O CEU-IICS Escola de Direito divulgou as conclusões do "41º Simpósio Nacional de Direito Tributário", realizado em 11/11, em SP. O tema desta edição foi segurança jurídica em matéria tributária. Coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, o resultado do encontro é referência na jurisprudência e doutrina brasileiras. (Compartilhe)

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  • Migalhas Mundo

Véu

Na Holanda, parlamento proíbe uso de véus em locais públicos, como edifícios, transportes, escolas e hospitais. (MI - clique aqui)

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Networking

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Lançamento - Migalhas

No próximo dia 5, a Editora Migalhas lança a obra "De Lula a Temer: O Capitalismo Inacabado", do consagrado advogado e economista Francisco Petros. O evento será em SP, na Livraria da Vila Fradique, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Promoção - Natal 2016

A promoção migalheira sorteará centenas de livros de renomadas editoras. Para participar e concorrer a um dos prêmios é fácil : basta atualizar o seu cadastro e ficar na torcida. Ao final do informativo, conheça as editoras que colaboraram com esta grande ação. (Clique aqui)

Papai Noel dos Correios

O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados  irá apadrinhar 275 crianças por meio da campanha "Papai Noel dos Correios", que tem como principal objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos. Há oito anos a unidade de Brasília participa deste projeto. A entrega dos presentes deve ser feita até o dia 3/12. Em parceria com a Secretaria de Educação do Governo de Brasília, a campanha deste ano disponibilizou 15.350 cartinhas redigidas por crianças matriculadas até o 5º ano de 41 instituições públicas de ensino e 1 orfanato/creche.

Sorteio – Lauda legal

Na obra "Governança Jurídica nas Empresas Familiares" (145p.), o autor Matheus Bonaccorsi Fernandino esmiúça as esferas conflitantes nessa configuração empresarial para em seguida explorar, em linguagem simplificada, os instrumentos jurídicos indicados para separá-las e regulá-las. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O mosaico português no estacionamento realça a fachada do escritório de Piracicaba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 1º de dezembro de 1857, o poeta Manuel Pessoa da Silva, natural da BA, ofereceu ao imperador D. Pedro II o poema de sua composição "Marquês do Paraná". (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista" (JH Mizuno – 2ª edição – 896p.), o advogado Artur Cristiano Arantes aborda os principais aspectos da relação jurídica profissional-paciente. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, hoje, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 7, o advogado Alexandre Faro, do escritório Felsberg Advogados, lança os livros "Responsabilidade Civil nas Tratativas Negociais e Boa-Fé Objetiva" e "Notas Sobre a Excussão da Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia". O evento será em SP, na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Amanhã, Fabiana Rodrigues da Fonseca, sócia da área de Corporate da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, e André Maruch, coordenador da mesma área do escritório, apresentam palestra sobre "Oportunidades de Investimentos no Brasil", no seminário "How to do Business in Brazil", para os membros da Delegação do Conselho Líbano-Brasileiro, das 10 às 12h, na Câmara de Comércio Brasil-Líbano, em SP.

O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento sobre "Direito Marítimo e o Novo CPC", realizado pela EMERJ, amanhã.

O departamento de Direito Internacional do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza, no próximo dia 5, a partir das 9h30, em SP, workshop sobre o programa de investidor EB-5, uma das formas disponibilizadas pelo governo americano para brasileiros que desejam investir nos EUA e obter o green card, documento que garante a imigração legal. Para palestrar sobre o tema, o escritório convida o executivo americano Joseph W. O´Neill Jr., da US Immigration Fund, que participa do evento junto com a advogada Claudia Petit, especialista em Direito Internacional da banca. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Nos dias 5 e 6/12, em SP, Paula Lippi, sócia do AJ Law Advogados, participa do "Congresso de Contratos Complexos para Departamentos Jurídicos" (clique aqui). Ela falará sobre as cláusulas contratuais importantes para prevenção e mitigação do inadimplemento contratual, além das negociações contratuais em momentos de desequilíbrio. Interessados em desconto especial podem enviar um e-mail (clique aqui).

Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Los Atletas Famosos : su imagen dividida entre grandes eventos y sus compromisos comerciales", da "XIX Jornadas de Trabalho e Conselho de Administração da ASIPI", dia 7/12, em Buenos Aires, Argentina.

Jantar de confraternização

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove dia 7/12, a partir das 20h, no Lions Nightclub, em SP, o seu "10º Jantar Anual de Confraternização". No evento, associados e parceiros do Instituto reúnem-se para comemorar as conquistas alcançadas ao longo do ano. Além disso, assim como nas edições anteriores, será promovido um leilão silencioso de obras de arte para a arrecadação de fundos destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades de 2017. Os convites para o evento podem ser adquiridos pelo telefone (11) 3107-1399 ou por e-mail, até o dia 6/12 - ou até esgotarem os ingressos. (Clique aqui)

Educação digital

Hoje, o Teatro Fernando Azevedo, em SP, vai abrigar o "I Simpósio da Educação Digital", da OAB/SP. (Clique aqui)

Direito de Família

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Direito de Família e Sucessões e Novo CPC". Curso Completo + Material de Apoio + Certificado, por apenas R$ 99,00. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realizará junto com a Fundación General da Universidade de Granada o "Curso Superior En Teoría Y Prática De Los Derechos Fundamentales En Europa", de 5 a 9/12, na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Granada. (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 7/12, às 15h, a Penso Tecnologia promove o webinar gratuito "Nuvem para desenvolvedores de software : Entregando seu sistema na versão nuvem". (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove, dia 13/12, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Novo CPC

Em SP, dia 15/12, a AASP promove o curso "Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/2009" (clique aqui), dia 7/12 ; e para o curso "O Novo Processo do Trabalho e sua aplicação prática de acordo com o NCPC/15" (clique aqui), dia 15/12, ambos em SP.

Direito Processual Civil

A PUC-SP oferece a especialização em "Direito Processual Civil", com a coordenadora professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, proporcionando aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro e questões atuais e perspectivas futuras do processo civil. (Clique aqui)

Direito Internacional Público e Direitos Humanos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão módulo internacional "Direito Internacional Público e Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, de 9 a 13/1. (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio : Vanessa Elisa Maria dos Santos é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito e Processo Eletrônico" (Saraiva – 3ª edição - 576p.), de Tarcisio Teixeira, vai para Teddy Marques Farias Junior, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do TST ; Cláudio Brandão, ministro do TST ; Voltaire Marensi, do escritório Marensi, De Kühl e Peixoto Advogados Associados ; Rafael de Castro Spadotto, do escritório  Spadotto e Morais | Advogados ; Gabriele Lanza, do  IBMEC/MG ; José Manoel de Macedo Caron, procurador-Geral aposentado do Paraná ; Pedro John Meinrath ; Luciano Marins Minharro ; Leonardo Fernandes Amancio ; Paulo Roberto Lavorini.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Boa Vista do Tupim
BA/Inhambupe
BA/Palmas de Monte Alto
CE/Pedra Branca
MA/São Bernardo
MG/Mercês
MT/Vale de São Domingos
PA/Santa Maria das Barreiras
PE/Sirinhaém
SP/Tapiratiba

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Natal Migalhas 2016

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :

Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D´Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cabinet choices signal embrace of Wall St. Elite"

The Washington Post - EUA

"Trump nominees map out plans for tax revamp, trade"

Le Monde - França

"l´inquiétude des autorités françaises face au retour des djihadistes de Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"«Russia e Usa, ora si riparte»"

Le Figaro - França

"Hausse des taux d´intérêt: vers la fin de l´argent facile"

Clarín - Argentina

"El Gobierno acepta sumar impuestos al juego para acordar baja de Ganancias"

El País – Espanha

"PP y PSOE negocian la base de los nuevos Presupuestos"

Público - Portugal

"´O PS não devia embriagar-se com sondagens de circunstância´"

Die Welt - Alemanha

"Deutschlands Städte werden enger und lauter"

The Guardian - Inglaterra

"Huge demand to stay in UK as Brexit looms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Força-tarefa ameaça abandonar Lava Jato; aumenta tensão entre Poderes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Recessão prolongada no país eleva pessimismo sobre 2017"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara provoca forte reação ao desfigurar pacote anticorrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enquanto nós choramos... Eles riem das nossas caras"

Correio Braziliense - Brasília

"AI-5 contra a Lava-Jato amordaça juízes e MP"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara muda lei anticorrupção e Lava Jato cobra veto de Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uma só torcida"

O Povo - Ceará

"Ex-aliados rompem na véspera de eleição na Assembleia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lava Jato ameaça parar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados
 

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados 
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
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· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados   
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados

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Fomentadores :

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thelema Coaching para Advogados
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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