Quinta-feira, 27 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.075

Terça-feira, 21 de março de 2017 - Migalhas nº 4.075 - Fechamento às 9h45.

"Muitos são chamados, e poucos os escolhidos. A exposição comum destas palavras é, que sendo os chamados todos, os escolhidos são poucos, e os reprovados muitos."

Padre Antônio Vieira
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Começa a campanha

Cármen Lúcia é destaque hoje n´O Globo. Páginas 6, 7, 8 e 9 são dedicadas à presidente do STF. Evidentemente é a família Globo adulando sua candidata ao Planalto, seja pela manu Marinho, seja pelo voto popular. (Compartilhe)

Chamados e escolhidos

A presidente do STF é o "Plano A" da emissora do Jardim Botânico caso a chapa Dilma/Temer seja cassada. Esqueceram os Marinho, no entanto, como diria Garrincha, de combinar com os russos. O russo no caso é presidente do TSE, que se apresenta também como opção ao cargo. E, como é bem de ver, é ele quem tem a faca e o queijo na mão.

Antecedentes...

A última vez que os Marinho escolheram um candidato declarado, como estão fazendo com a ministra mineira, foram buscar um "caçador de marajás". Deu no que deu... (Compartilhe)

Conto de fadas

Dizem que a presidente do STF está inebriada com a possibilidade de vir a morar num Palácio. Ah... teria suspirado. Resta saber qual personagem lhe caberá nessa fábula.

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Repatriação - Evento

Dia 10 de abril, "Repatriação de Recursos", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Barata no trabalho do outro...

A 6ª turma do TST isentou o Sesc de indenizar por danos morais uma telefonista pela presença de baratas na sala de trabalho. Para os ministros, o empregador não cometeu ato ilícito, pois tomou as providências possíveis para acabar com os asquerosos ortópteros onívoros. Ademais, não teria também havido prova do dano psíquico alegado. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sentir nojo é mero dissabor diário. Arg! (Clique aqui)

Má-fé

O TRT da 2ª região condenou o ex-presidente do banco J.P. Morgan no Brasil, Cláudio Freitas Berquó, ao pagamento de R$ 9,2 milhões por litigância de má-fé em processo que movia contra a instituição financeira. Ex-presidente do J.P. Morgan teria omitido em ação acordo extrajudicial de 2013. Informações Valor Econômico.

Má-fé - II

Um reclamante postula na JT o reconhecimento de vínculo empregatício com base em uma suposta assinatura na CTPS e não comparece na audiência, mesmo regularmente intimado. Resultado? É condenado por litigância de má-fé. Para o juiz do Trabalho Fábio Rodrigues Gomes, da 41ª vara do RJ, o comportamento do reclamante só reforçou a suspeita levantada pela empresa de que as assinaturas na CTPS eram falsas. O juiz também determinou a expedição de ofício à PF, para que instaure inquérito sobre a prática de crime de falsificação ideológica. O advogado Custodio Pereira Neto representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Efeméride

A propósito da nota anterior, veja que coincidência na nota "Baú migalheiro", ainda nesta edição.

Prisão após 2ª instância

Fux negou seguimento a HC impetrado preventivamente pela defesa de um juiz de Direito condenado pelo TJ/SP pelo crime de concussão (art. 316 do CP). A decisão autoriza a execução imediata da pena, que foi fixada em 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O que chama atenção no caso é que o magistrado não teve o duplo grau de jurisdição. Seria ele mitigado para os que têm foro privilegiado? Outro dado interessante é que, mesmo condenado, e podendo ser preso, continua judicando... (Clique aqui)

Processo disciplinar – Aposentadoria compulsória - Quórum

Um processo no CNJ trata de questão relevante e de interesse de todo o público, qual seja, o quórum para que o Tribunal determine a aposentadoria compulsória a magistrado, particularmente quando há vários casos de declaração de suspeição. Dependendo do que for decidido no Conselho, pode-se inviabilizar a aplicação da pena e permitir que a suspeição seja uma forma de absolvição. Com efeito, se se exige maioria dos integrantes da Corte, e a maioria se dá por suspeita, nunca haverá quórum. O caso envolve um juiz Federal de Vitória/ES, condenado à compulsória, por maioria dos aptos, conforme o voto minucioso da relatora, a desembargadora Letícia de Santis Mello. Fique por dentro do caso, clique aqui.

Quórum

A questão do quórum nos tribunais é ainda de grande importância, por exemplo, para se definir a eleição do Quinto constitucional. De fato, se se exige voto de maioria da Corte, estamos a falar da maioria presente ou da maioria de integrantes? Há um caso no CNJ questionando justamente este raciocínio e que envolve recente eleição do Quinto da advocacia no TJ/DF (Clique aqui).

Remuneração mínima

O pleno do TST, por maioria, decidiu ontem suspender o julgamento de processo bilionário, em dissídio coletivo, envolvendo a Petrobras (23.507-77.2014.5.00.0000). Isso porque a SDI-1 afetou para julgamento como IRRR dois casos de dissídio individuais acerca da mesma matéria (clique aqui). Segundo o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra, há uma grande diferença entre os valores controversos apontados, de um lado, pelos trabalhadores e sindicatos, e de outro, pela empresa: "Precisamos de audiência pública para que todos possam se manifestar. Para que julguemos com toda a segurança e a decisão será a mais apurada e consentânea com a realidade e a Justiça". Ficou vencida no caso a ministra Maria de Assis Calsing, para quem não era o caso de suspensão do julgamento do dissídio coletivo, e os ministros Vieira de Mello, Lelio Corrêa e Delaíde Arantes, que votaram pelo retorno do caso à SDC. (Compartilhe)

Acordo entre sindicato e empresa

Sindicato não pode dispor de direito material dos trabalhadores mediante renúncia ou transação sem sua autorização. A decisão é do TST, a partir do voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ao julgar procedente ação rescisória fundada na alegação de invalidade da transação homologada em juízo. Na transação, o sindicato e a empresa ajustaram a redução da quantia que já havia sido apurada para o autor, de mais R$ 260 mil, em setembro de 2010, para R$ 67 mil, e incluíram no pacto o pagamento de R$ 200 mil de honorários advocatícios, verba que não havia sido deferida no título executivo anterior. (Clique aqui)

Porte de arma de fogo

A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu HC para expedição de salvo-conduto a um grupo de integrantes da Guarda Municipal para permitir o porte de arma de fogo fora do local e horário de trabalho. A restrição foi imposta, por lei, a guardas de cidades com menos de 50 mil habitantes. Mas, para o relator do recurso, desembargador Luis Soares de Mello Neto, a violência assola não só as cidades maiores, e as Guardas Municipais realizam verdadeira atividade de combate à criminalidade, independentemente do número de habitantes. (Clique aqui)

Direito de informação

Um jornalista de Atibaia/SP não deverá indenizar o prefeito da cidade por postagem no Facebook na qual apontou que ele era "ficha suja". De acordo com o juiz de Direito José Augusto Nardy Marzagão, a conduta do jornalista não excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, "daí se concluiu a não ocorrência de dano moral injusto, que ensejaria a obrigação de indenizar." O advogado Rubens da Cunha Lobo Junior representou o jornalista no caso. (Clique aqui)

Carne fraca

O juiz Marcos Josegrei, responsável pela operação Carne Fraca, deu prazo de um dia para que a PF apresente todos os laudos de análises feitos durante as investigações. O juiz atendeu a um pedido feito pelo ministério da Agricultura, que também quer ter acesso à numeração de lotes considerados suspeitos para poder fiscalizar os produtos.

Carne fraca – II

Kátia Abreu diz que Serraglio agiu para proteger detido na Carne Fraca. Em um post no Twitter, a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) afirmou nesta segunda-feira que o hoje ministro da Justiça atuou para proteger Daniel Gonçalves Filho, preso na última sexta-feira pela PF.

Direitos iguais

O desembargador Abel Gomes, do TRF da 2ª região, atendeu pedido feito pelo MPF e revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo. Ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Federal Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu. No despacho, o desembargador citou a expectativa que poderia criar para as demais mulheres presas até hoje e não contempladas pelo benefício.

Tio Sam

Advogados americanos atraem delatores de empresas no Brasil. Funcionários de empresas brasileiras com ações negociadas em NY ou de multinacionais instaladas no Brasil estão recebendo cartas de advogados estimulando a apresentação de denúncias sobre corrupção à SEC.

Conjuntura

Empresas envolvidas na Lava Jato demitem 300 mil em três anos. O balanço levou em conta relatórios divulgados pelas companhias Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC e Engevix e bases de dados do setor.

Terceirização

Câmara deve aprovar hoje projeto de terceirização.

Mappin

Leilão de derradeiro imóvel é última etapa de falência do Mappin. A loja de departamentos que ocupou o espaço erguido em 1949, na praça Ramos, fez história na saudosa São Paulo. A propósito deste magazine, ficou famoso o dito de uma elegante dama paulista: "quando se começa a achar a vitrine do Mappin bonita, está na hora de voltar a Paris".

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Decifra$

Seria Doria o salvador da pátria? Segundo o advogado e economista Francisco Petros, ele não é Winston Churchill que salvou o Reino Unido na II Guerra Mundial, mas pode salvar algumas pessoas, algo do tamanho do plenário do Congresso Nacional. (Clique aqui)

Planos de saúde

Abordando a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as advogadas Théra van Swaay de Marchi e Luciana Mayumi Sakamoto, da banca Pinheiro Neto Advogados, falam sobre os fatores de moderação e os mecanismos financeiros de regulação, como, por exemplo, coparticipação e franquia. (Clique aqui)

Desigualdade – Mercado de trabalho

Os advogados Ana Cristina Follmann e Lucas Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, abordam a desigualdade que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho, e concluem que "apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, ainda são necessárias políticas públicas e o fortalecimento dos movimentos que buscam a efetivação da igualdade material entre os gêneros". (Clique aqui)

Distressed Assets

O advogado Gabriel de Freitas Queiroz, do escritório Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados, fala sobre os distressed assets (chamados de ativos "estressados" ou "podres") e o risco criminal pelo desconhecimento. Confira as considerações. (Clique aqui)

Networking

Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica como um software para advogados pode ajudar no networking. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Tomás Olcese tratam da desburocratização e segurança no âmbito dos bens de ausentes. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas mundo

E-commerce

Alibaba compra a plataforma de venda de bilhetes Damai. (MI – clique aqui)

Número 1

Locamerica compra a paranaense Auto Ricci por aproximadamente R$ 176 mi. (MI – clique aqui)

EUA x Oriente Médio

EUA obrigará passageiros vindos do Oriente Médio a despachar dispositivos eletrônicos. (MI – clique aqui)

Vendas

Camargo Corrêa coloca à venda sua planta de concreto na Argentina. (LA – clique aqui)

Mercosul x UE

Escândalo da carne no Brasil atrapalha negociações do Mercosul com mercados da União Europeia. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

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Evento – Mulher na política

Amanhã, na OAB/DF, acontece o evento "Democracia Intrapartidária & Participação Feminina na Política", que irá debater sobre as estratégias partidárias de superação do déficit de representação da mulher na política. Durante o evento, será prestada uma homenagem à Eunice Michiles, a primeira mulher Senadora da República. (Clique aqui)

Nova fase

Há anos atuando na área Penal, o escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados anuncia a ampliação de suas atuais instalações e a nova parceria firmada com renomado escritório gaúcho Alexandre Wunderlich Advogados, que, a partir de abril, terá filial em SP. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados - av. Brigadeiro Faria Lima, 1.713, conjuntos 41 e 43 / Alexandre Wunderlich Advogados - av. Brigadeiro Faria Lima, 1.713, conjunto 43)

Novo sócio

O escritório Velloza & Girotto Advogados Associados anuncia seu mais novo sócio no Contencioso Administrativo Tributário: Leandro Cabral e Silva. Com experiências anteriores em consultoria e no Contencioso Tributário, tanto Administrativo como Judicial, Leandro iniciou no escritório em 2010 na área de consultoria Tributária e assumiu a coordenação dos trabalhos do Contencioso Administrativo Tributário, em 2011, como parte da estratégia de consolidação e ampliação da área.

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 77 anos, a advogada Maria Elena Piunti Kiriazi (OAB/SP 55.624). Era graduada pela Faculdade de Direito de Itu/SP (Turma de 1976). O sepultamento ocorreu no cemitério municipal de Itu/SP.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 21 de março de 1932, por meio do decreto 21.175, foi criada a carteira profissional de trabalho pelo governo Getúlio Vargas. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Sistema Brasileiro de Precedentes" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 2ª ed. – 650p.), escrito por Rodolfo de Camargo Mancuso, aborda a questão dos precedentes judiciais no Direito, e foi atualizado de acordo com CPC/15. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Marlus H. Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa, em Londrina, do "Encontros Folha", promovido pelo jornal Folha de Londrina. O encontro está na 8ª edição e reúne empresários e lideranças que vão debater sobre o desenvolvimento do Paraná. Marlus será um dos painelistas e vai falar sobre compliance em empresas públicas e a lei 13.303/16. (Clique aqui)

Amanhã, Fernando Santiago, do escritório franco-brasileiro Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, segue para Colônia, na Alemanha, para falar sobre tributações e as regulamentações da Anvisa em relação a importações e exportações de materiais odontológicos. O advogado palestra a convite da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas com intuito de promover o mercado odontológico nacional para o mundo.

Rodrigo Forcenette, sócio da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra no ciclo de palestras "Valuation e processos de fusões e aquisições", que acontece na próxima quinta-feira, 23, das 8 às 11h, na matriz do escritório, em Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Shin Jae Kim, da banca TozziniFreire Advogados, participa da 3ª edição do curso de extensão "Doing Business: Compliance no Brasil", que terá início dia 4/4, em SP. Voltado aos executivos e gestores de todos os setores, a iniciativa tem o objetivo de detalhar as características do tema no país e a sua relevância tanto ao poder público, quanto à iniciativa privada. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Com a finalidade de debater Logística Reversa, Economia Circular e Empresa B, o escritório Felsberg Advogados realiza, no dia 5/4, às 8h30, em sua sede em SP, um café da manhã para apresentar as implicações do acordo setorial de implantação do sistema de logística reversa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabrício Soler, sócio do Departamento de meio ambiente e sustentabilidade da banca, participa do encontro, no painel "Acordos Setoriais e Sistemas de Logística Reversa no Brasil".

No dia 17/4, Natália Diniz, associada de SABZ Advogados, ministra o painel "Estabilização da tutela antecipada no novo CPC" (clique aqui), via presencial, em SP, e eletrônico. (Clique aqui)

Edgard Katzwinkel, sócio fundador do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, proferiu palestra sobre "Ação de dissolução parcial de sociedades à luz do CPC/2015", em evento que aconteceu dia 16/3, na sede do Instituto dos Advogados do PR. (Clique aqui)

Minicursos

O CAD – Centro de Atualização em Direito visa, em seus cursos, estimular o gosto pela pesquisa e pela descoberta de novos caminhos dentro do universo do saber jurídico. Visualiza o ensino como forma de transmissão de conhecimentos e meio capaz de provocar mudança de atitudes face às grandes questões que afligem os profissionais da área de Direito. Com este intuito está lançando cursos intensivos de atualização. Clique aqui e conheça as opções ofertadas.

Seminário

Estão abertas até hoje as inscrições do "Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil", que será realizado nos dias 23 e 24/3, no TSE. O objetivo é discutir temas que fazem parte das propostas em andamento no Congresso Nacional e será promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) juntamente com Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. (Clique aqui)

Novo CPC

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na Unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Congresso

Hoje e amanhã acontece o "7º Congresso Novo Código de Processo Civil", realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

A AASP realiza o "11º Simpósio Regional", dia 24/3, em Araçatuba/SP. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : Raphael Neves Pickler, de Orleans/SC, faturou a obra "Ações de Recursos, Contestações e Defesas Administrativas" (JH Mizuno – 2ª ed. – 1.432p.), de José Gilmar Bertolo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olivença
BA/Pindaí
BA/Tanhaçu
GO/Ivolândia
GO/Turvânia
MA/Urbano Santos
MS/Porto Murtinho
MT/Campinápolis
PA/Anapu
PA/Terra Alta
PB/Santarém
PE/Águas Belas
PR/Antonina
RO/São Francisco do Guaporé
SC/Anchieta
SP/Juquitiba
TO/Goiatins
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Comey Confirms Inquiry On Russia And Trump Allies"

The Washington Post - EUA

"FBI is investigating Trump-Russia ties"

Le Monde - França

"L´inquiétude des banques face aux conséquences d´un score élevé du FN"

Corriere Della Sera - Itália

"I Cinque Stelle staccano il Pd"

Le Figaro - França

"Le débat qui lance enfin la campagne présidentielle"

Clarín - Argentina

"Se posterga el debate en el Gobierno por el control de los cortes y piquetes"

El País – Espanha

"Vázquez sale al cruce de Chediak por seguridad"

Público - Portugal

"Portugal importou 500 toneladas de carne sob suspeita no Brasil"

Die Welt - Alemanha

"FBI stellt sich gegen Trump"

The Guardian - Inglaterra

"FBI chief confirms inquiry into Trump’s Moscow connections"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Importadores anunciam restrições à carne brasileira"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo susta venda no exterior de 21 frigoríficos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Países suspendem compra em frigoríficos investigados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil sente o prejuízo na carne"

Correio Braziliense - Brasília

"PF é obrigada a mostrar provas de ´carne podre´"

Gazeta do Povo - Paraná

"Operação Carne Fraca ameaça contaminar safra recorde de grãos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer enfrenta disputa interna e restrições a carne no Exterior"

O Povo - Ceará

"Ceará tem melhor educação pública do Nordeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa embargo à carne brasileira"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
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· McDonald´s
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· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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