Sexta-feira, 23 de junho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.111

Segunda-feira, 15 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.111 - Fechamento às 10h35.

"A informática criou uma coisa realmente maravilhosa: erros cada vez maiores cometidos em espaços de tempo cada vez menores."

Millôr Fernandes

Ciberataque

Órgãos do Judiciário não escaparam do ataque cibernético mundial ocorrido na sexta-feira. Muitos tribunais desligaram os sistemas por algumas horas. Alguns, suspenderam os prazos. Veja quais são. (Clique aqui)

Game over

As delações de João Santana e, sobretudo, da faladeira Mônica Moura, são o apagar das luzes do Partido dos Trabalhadores. Mas a pior das informações da delatora veio quando ela narra sua paroquial relação com Dilma, que nitidamente despreza. Aliás, chama-a de poste. A ex-presidente, incauta, achava que a esposa do publicitário seria sua amiga. Ai, ai, ai. Fato é que, pelo que foi dito, e que pode ser comprovado, Dilma está hoje em situação pior que o marido da D. Marisa, aquela que foi responsável pela tomada de três pinos, entre outras coisas.

Páginas Amarelas

Sob o título "O Direito é para todos", o ministro Gilmar Mendes foi a estrela na edição desta semana da Veja, chamado pelo hebdomadário de "o mais falante ministro do STF". Na entrevista soltou: "Vão se danar! Não me meçam por seus parâmetros". (Clique aqui)

Carta Magna

"A única saída legítima para as crises, seja qual for sua natureza, consiste no incondicional respeito às normas constitucionais." Com esta premissa, o ministro Lewandowski trata, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, da importância da Constituição nos tempos de crise.

Uma agenda para o futuro

Presidente de honra do evento Brazil Forum UK 2017, realizado na London School of Economics e na Universidade de Oxford, o ministro Luís Roberto Barroso palestrou sobre "O momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro". Veja na íntegra, clique aqui.

Maria da Penha

STJ: A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. Essa foi a tese fixada pela 3ª seção. (Clique aqui)

Devedor de alimentos – Nome negativado

Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que havia indeferido o pedido. (Clique aqui)

Buscador

Google não precisa retirar resultado de busca ao portal "Reclame Aqui", que reúne queixas contra empresas. Assim entendeu a 23ª câmara Cível do TJ/RJ ao anular decisão que obrigava o buscador a retirar o resultado. No caso, uma empresa de paisagismo sofreu críticas e alegou que o comentário era ofensivo, então pediu que a crítica não aparecesse no buscador. O TJ, por sua vez, entendeu que o Google não possui qualquer responsabilidade sobre a reclamação postada. (Clique aqui)

Leilão de imóvel

TJ/SP deu provimento a recurso contra decisão que anulou a arrematação de bem imóvel ao argumento de que houve inobservância do valor mínimo estipulado pelo juízo (90%). Segundo o relator, desembargador Carlos Nunes, "embora fixado no exercício de sua discricionariedade, o percentual admitido como mínimo pelo magistrado a quo é muito superior àquele reconhecido como tal pela jurisprudência para se evitar o chamado preço vil". Assim, prevaleceu o percentual constante das exigências previstas no edital de leilão eletrônico, no valor de 60%. O escritório Mazzotini Advogados Associados representa o agravante. (Clique aqui)

Bem de família

O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família, ao anular penhora do apartamento onde reside o empresário Chico Recarey no RJ – conhecido como rei da noite carioca nos anos 80. A defesa do empresário foi promovida por Ronaldo Tolentino, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

D&O

TJ/SP - Prorrogação de contrato de seguro D&O não é automática. O advogado Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (SABZ Advogados) atuou na causa pela seguradora. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência. (Clique aqui)

2 - TST – Sociedade de economia mista deve motivar dispensa de funcionário concursado. (Clique aqui)

3 - TST – Funcionário público chamado de ignorante pelo prefeito não será indenizado. (Clique aqui)

4 - TRT – Garçonete ofendida no Facebook pela esposa do ex-empregador será indenizada. (Clique aqui)

5 - TJ/PE aprova 63 novas súmulas. (Clique aqui)

6 - TJ/SC – Estado é condenado por morte de detento com HIV que não recebeu tratamento adequado. (Clique aqui)

7 - DF – Apple não tem responsabilidade por redefinir senha esquecida por usuário. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Conversa Constitucional

Ao abordar o início do julgamento pelo STF acerca da constitucionalidade da lei Federal 12.990/14, que destina reserva aos negros de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais, o advogado Saul Tourinho Leal afirma que "não se constrói uma elite negra nacional sem a participação da iniciativa privada". (Clique aqui)

Gorjetas

Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da lei 13.419/17, que traz novas disposições legais a respeito das gorjetas. (Clique aqui)

Empresa licitante - Objeto social

Ao abordar os cuidados ao licitar e contratar com a administração pública, a advogada Sarah Ponte, do escritório Correia da Silva Advogados, fala do objeto social da pessoa jurídica participante do certame que, para a autora, é "um dos pontos que merecem muita atenção". (Clique aqui)

Lei de migração

Sobre o PL de migração, aprovado pelo Senado Federal em abril, o colaborador Gustavo Silva de Aquino, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, ressalta que a norma "ainda se faz bastante vaga por não instituir ou até mesmo criar um órgão unificado a fim de minimizar a discricionariedade do executivo com relação à concessão de vistos para estrangeiros". (Clique aqui)

Audiência prévia

Os questionamentos e críticas relacionados à utilidade da audiência prévia de mediação são analisados pelo mediador Gilberto Marino Ferreira Conti, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. Veja as considerações. (Clique aqui)

Erros fatais

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles aborda cinco erros fatais que comprometem os serviços de TI. (Clique aqui)

Conciliação nos sindicatos

Os sindicatos têm apostado na conciliação para resolver os conflitos de forma rápida e vantajosa para ambas as partes. A coordenadora da Vamos Conciliar, Perla Cruz, afirma que a conciliação é uma ferramenta de suma importância para as entidades representativas dos empregados, pois facilita a autocomposição entre a entidade e seus filiados. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini refletem sobre os limites e alcances do Direito Autoral, ao citarem a história das estátuas de uma menina e de um touro nas ruas de Nova York. (Clique aqui)

Tributo às mães

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz homenagem ao Dia das Mães. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica a expressão em inglês "fugir da cena do crime". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Controle

Brookfield compra fatia e assumirá o controle da Renova Energia brasileira. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Penhora

MP do Panamá penhora US$ 13 mi de filial da Odebrecht. (LA – clique aqui)

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Terceirização em debate

A lei 13.429/17, aprovada no dia 31 de março, trouxe uma série de questionamentos relacionados à terceirização e sua aplicação prática nas relações de trabalho. Agora é hora de entender como as empresas vão se adequar. Por isso, Migalhas realiza o evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Bottecchia Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Vila Velha/ES. (Clique aqui)

Trainees

O escritório Demarest Advogados inicia hoje as inscrições para seu Programa de Trainees. Serão 24 meses de intenso treinamento nas unidades de São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – O ‪13 de maio cearense

"O Ceará aboliu a escravatura quatro anos antes da Lei Áurea. Tudo começou quando, inspirados pelo ´Dragão do Mar´ (o jangadeiro cearense Francisco José do Nascimento) colocaram, no dia 30/8/1881, uma placa no porto com os dizeres ´O porto do Ceará não transporta mais escravos´. Finalmente, no dia 25/3/1884, sem dar a menor satisfação a Dom Pedro II, o Ceará libertou definitivamente seus escravos. Foi muito importante o impulso dado à causa abolicionista pela ´Ação Libertadora Cearense´ e pelo clero católico progressista. Os jornais da época noticiaram com orgulho que ´O Ceará não tem mais escravos´. A decisão tornou-se importante para o futuro 13 de maio de 1888. O Ceará, naquela época, foi cognominado, por sugestão de José do Patrocínio, ´A Terra da Luz´, como é conhecida até hoje. Nada a ver com o forte sol tropical que lhe aquece. Tudo a ver com a liberdade dos seus escravos. Solidário com o ´Movimento Negro´ não comemoro essa data, não a festejo, pela simples razão de que a escravidão nunca deveria ter existido. Apenas deixo aqui essa modesta homenagem à minha terra natal, pelo que fez para apressar o fim de tão vergonhosa mancha da nossa história." Tales Castelo Branco - escritório Castelo Branco Advogados Associados

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 15 de maio de 1844, foi aprovado o regimento interno do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, em reunião no Colégio Pedro II. Estiveram presentes os ministros de Negócios, da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Guia Prático Gramatical para o Dia a Dia" (Juruá – 136p.), do advogado Sidney Martins, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, aborda o acordo ortográfico vigente desde janeiro de 2016, depois de muitas prorrogações. O livro é brinde do autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos José Santos da Silva, pelo exemplar da obra "40 Anos da Lei das S.A. – Experiências, Histórias e Homenagens" (Quartier Latin), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 17, o lançamento do livro "Shanghai Lilly", romance de António Paixão, heterônimo do advogado Durval Noronha de Goyos Jr.. O evento será em SP, na UBE - União Brasileira de Escritores (rua Rego Freitas, 454), às 19h30.

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o título "Naming Rights de Bens Públicos", de Luis Felipe Sampaio. A obra apresenta uma alternativa criativa: a exploração de naming rights de bens públicos, uma forma de o Estado arrecadar através da negociação do direito de nomear seus bens. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 19h30 às 21h30, Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Mitos da arbitragem com a Administração Pública", na EPMESC – Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, em SP. A palestra aborda a participação da Administração Pública na arbitragem, vantagens e desvantagens, custos do procedimento arbitral e do procedimento judicial, a eficiência e eficácia para a gestão pública, dentre outros pontos importantes sobre a arbitragem com a Administração Pública. (Clique aqui)

Marco Orlandi, sócio de Boccuzzi Advogados Associados, participa da conferência bimestral da Association Internationale des Jeunes Avocats (AIJA), de 17 a 20/5, em Riga, capital da Letônia. O advogado é membro do Comitê Executivo da entidade. O programa desta edição inclui sessões sobre áreas como Fusões e Aquisições; Arbitragem Internacional; Governança Corporativa; Direitos Humanos; e Direito Ambiental e da Energia; entre outras.

No próximo dia 17, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra no evento "Fórum Internacional de TI Banrisul", no painel "Segurança da Informação na Era Digital", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sócios da banca Daniel Legal & IP Strategy, André Oliveira, Fernando Casares e George de Lucena participam, entre os dias 17 e 19/5, do "IACC 2017 Annual Spring Conference", em Barcelona, Espanha. A conferência realizada pelo International AntiCounterfeiting Coalition Inc. (IACC), reúne grandes líderes das áreas jurídica, de segurança, governamental e de negócios para o compartilhamento das melhores práticas e novidades no ramo da propriedade intelectual.

O "II Seminário de Direito Ambiental", da PUC-SP, organizado por Letícia Yumi Marques, do blog Tag Ambiental, e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, acontece no próximo dia 18 e conta com a presença de Ricardo Salles, Secretário de Estado de Meio Ambiente de São Paulo, e Gilberto Natalini, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo. As inscrições podem ser feitas até 17/5. (Clique aqui)

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no seminário "Terças Jurídicas ABAMI – As Incursões do Novo CPC na Lei de Locações", promovido pela Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – ABAMI, dia 23/5, no auditório da ABAMI, RJ. O seminário aborda os impactos do novo CPC nos procedimentos na lei de locações: ação de despejo; ação de consignação de aluguéis e acessório da locação; ação revisional e ação renovatória. (Clique aqui)

A AASP realiza, em Ribeirão Preto/SP, de 25 a 27/5, o " VIII Encontro Anual". Participam do evento, durante o painel "Advocacia no STJ", os advogados Régis Fernandes de Oliveira, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), Renato Mange, Roberto Rosas (Rosas Advogados), como debatedor, e Marcio Kayatt, como presidente de mesa. (Clique aqui)

"VIII Encontro Anual AASP"

O presidente da AASP, Marcelo von Adamek, esteve, na última sexta-feira, em Ribeirão Preto para entregar às autoridades locais convites do "VIII Encontro Anual AASP" que será realizado de 25 a 27/5, no Centro de Eventos Ribeirão Shopping. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 80 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será feita "Análise Jurisprudencial Sobre o Novo CPC nos Tribunais Superiores". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direitos Humanos

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai realizar, dia 20/5, o "4º Encontro sobre Direitos Humanos", que tem como tema central os "Direitos Humanos e migrações: reflexões sobre a crise humanitária internacional". (Clique aqui)

Crise no mercado imobiliário

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, com apoio da ABAMI - Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário e também de outras entidades, está produzindo o seminário "A Crise no Mercado Imobiliário e a Recuperação Judicial", dia 23/5, a partir das 8h30, no plenário da OAB/RJ. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 43 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: "Normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e Revogações". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Imobiliário

No dia 23/6, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso "Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários", em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Leilões judiciais

Em SP, será promovido o curso "Leilões Judiciais de Imóveis no Novo CPC", pela AASP, dia 17/5. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Nos dias 19 e 20/5, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "III Congresso de Direito Previdenciário", em BH. (Clique aqui)

Garantias pessoais e reais

O Forum Cebefi promove dia 6/6, em SP, o curso "Garantias Pessoais e Reais". (Clique aqui)

III Congresso Hispano-Brasileiro de Direitos Humanos

O programa de pós-graduação da FADISP, em parceria com a Universidade de Valladolid, da Espanha, promoverá o "III Congresso Hispano-Brasileiro", na Espanha. O evento acontecerá nos dias 28 e 29/6 e contará com a participação de professores e alunos de Graduação, Mestrado e Doutorado de ambas as Universidades e de outras Instituições de Ensino Superior. O prazo final para o envio do artigo acadêmico é até o dia 31 de maio. (Clique aqui)

Felizardos

Sorteio de obra: A obra "Execução Penal" (Atlas – 13ª edição – 1.072p.), de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, vai para Valdir Alberto Krieger Junior, advogado em Realeza/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Carauari
BA/Cordeiros
BA/Guaratinga
CE/Ocara
GO/Cachoeira Alta
MA/Governador Nunes Freire
MG/Tiradentes
PA/Eldorado dos Carajás
PA/Santa Maria das Barreiras
PA/Viseu
RN/São João do Sabugi
RO/Costa Marques
RR/Alto Alegre
TO/Araguaçu

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Agenda

  • Minas Gerais

18/5/17 - Curso Prático de Aposentadoria Especial
19/5/17 - III Congresso de Direito Previdenciário

  • São Paulo

15/5/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios
15/5/17 - Coaching de Comunicação e Expressão para Advogados
15/5/17 - Audiência Trabalhista e Ônus da Prova
15/5/17 - Blindagem Empresarial Trabalhista em Tempos de Crise
17/5/17 - Contratos Societários para Realizar Negócios
17/5/17 - Leilões Judiciais de Imóveis no Novo CPC
19/5/17 - 1º Colóquio de Direito Sindical
23/5/17 - Introdução ao Direito Tributário
23/5/17 - Relação de trabalho: PJ x CLT x Terceirização
23/5/17 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
25/5/17 - Gestão de Contratos e Aspectos Jurídicos
25/5/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
25/5/17 - VIII Encontro Anual AASP em Ribeirão Preto
26/5/17 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
27/5/17 - Perícias médicas judiciais previdenciárias para médicos e operadores do Direito de acordo com o novo CPC e MP 767/2017
29/5/17 - Recursos no Processo do Trabalho


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O juiz refém"

IstoÉ Dinheiro

"Ele quer construir um império do ensino, de novo"

Veja

"A morte dupla"

IstoÉ

"Não é inocente"

Época

"Os segredos do marqueteiro"

The New York Times - EUA

"Iranians Hold Little Hope Election Will Lift Fortunes"

The Washington Post - EUA

"Trump tumult benefits Moscow"

Corriere Della Sera - Itália

"La corsa di Merkel Per la sinistra una sconfitta choc"

Le Figaro - França

"Les défis du président Macron"

Clarín - Argentina

"River frenó a Boca en un Superclásico vibrante y le pelea el campeonato"

El País – Espanha

"Tribunal observa contratos del Mides por $ 40 millones"

Público - Portugal

"Vai ser possível acumular trabalho a tempo parcial com a reforma"

Die Welt - Alemanha

"Bittere Niederlage für SPD in Nordrhein-Westfalen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour and Tories step up the fight to win working class vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Procuradores preparam novo inquérito contra Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Números mostram baixa eficácia da polícia paulista"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados vão privatizar empresas de gás natural"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos pedem socorro"

Correio Braziliense - Brasília

"Violência mata um PM e fere 10 por mês no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"União vai gastar mais com subsídios em 2017"

Zero Hora - Porto Alegre

"Núcleo da PF no Estado vai investigar para a Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Feirantes fecham rua e entram em confronto com a Guarda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ciberataque volta a ameaçar computadores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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Fomentadores :

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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· Art Presse Comunicação Empresarial
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Editora Saraiva
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