Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.126

Segunda-feira, 5 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.126 - Fechamento às 9h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Valladão Sociedade de Advogados

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"Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas próprias verdades."

Luís Roberto Barroso
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Verdades em julgamento

O julgamento da chapa Dil(Temer)ma recomeça amanhã. Há alguns meses, quando ele começou, deu-se um anticlímax com novos prazos. De maneira que pode ser novamente frustrada a expectativa de ver o fim do processo, pois pode haver de tudo, desde um pedido de vista, até um adiamento. A verdade é que a situação dos políticos fica pior a cada fato que se desnuda, a cada delação que se homologa. Juridicamente, discute-se a abrangência do processo, uma vez que a parte se defende dos fatos na inicial. No entanto, como ficou dito e redito no recebimento, os fatos podem ir se juntando. E, ao final, o feitiço pode se virar contra o feiticeiro. Ou, melhor dizendo, a condenação pode vir, como se deu no impeachment de Dilma, pelo conjunto da obra.

Alguém duvida?

Sejamos francos: depois de tudo o que se sabe, depois de tudo que veio à tona, alguém ainda tem coragem de dizer que foi legítima a eleição de 2014? Valha-nos Deus.

De olho

Os julgadores estão sendo colocados à prova amanhã. Não nos referimos ao sectário, porque este é caso perdido. Referimo-nos aos que têm biografia, tanto a já existente, quanto àquela que está a ser elaborada.

Indissociável

Sejamos francos novamente: há como se separar os vícios que levaram Dilma ao Palácio dos que levaram Temer ao Palácio vizinho? Os votos, conquistados graças ao filet mignon, foram dados aos dois, de modo que essa separação de chapas só é possível numa imaginação muito fértil. Se tudo correr como deveria, ao final deste julgamento ambos estarão cassados.

?????

O advogado de Temer diz que Janot irá soltar áudios que envolvem o presidente durante o julgamento. A declaração, que à primeira vista parece inteligente, porque tende a constranger o PGR a não fazer nada, é um tiro no pé. Sim, pois quer dizer que há áudios que podem piorar a situação presidencial. Valha-nos Deus novamente, que presidente é esse?

Xadrez

Como se sabe, Rocha Loures, o assessor da confiança de Temer que perambulava pelos Jardins paulistanos com uma mala abarrotada de dinheiro, foi preso sábado. O temor palaciano é de que ele rapidamente abra o bico. (Clique aqui)

Verdinhas...

Por falar na mala de dinheiro, quando ela foi devolvida faltavam 35 mil pilas (depois foram depositados, pois eram outras notas, com série diferente). Pois bem, sabendo que, no dia seguinte que pegou a bufunfa, Loures foi para NY, basta fazer a conta. De fato, para não precisar declarar dinheiro ao entrar nos EUA, basta levar menos de US$ 10 mil. Na cotação de compra, esse total de Trumps custa algo em torno de 35 ou 37 mil Temers. Ou seja, tudo leva a crer que ele enfiou a mão na cumbuca pra comprar dólar. E como é desajeitado, deve ter feito isso em nome próprio, numa casa de câmbio do aeroporto de Guarulhos. De modo que, basta conferir as trocas de dinheiro feitas por ele, neste dia, para se chegar ao destino.

Pauta

O plenário do STF volta a analisar, na sessão desta quarta-feira, questão de ordem no RE 966.177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo CPC. O relator do recurso, ministro Fux, já proferiu voto pela suspensão do prazo prescricional enquanto a matéria com repercussão geral não estiver decidida pelo Supremo (clique aqui). Também com enfoque no novo CPC, a pauta inclui, na sequência, outros quatro processos que tratam de contagem de prazos recursais em matérias penais: questão de ordem na RCL 25.638, agravo regimental no ARE 988549, agravo regimental no ARE 992.066 e agravo regimental nos embargos de declaração na RCL 23.045.

Contratos

"A simples resilição do contrato, a exemplo do que ocorre com o mero inadimplemento contratual, não é suficiente para caracterizar danos morais." Entendimento do ministro Moura Ribeiro levou a 3ª turma do STJ a afastar dano moral de R$ 400 mil dado pelo TJ/BA por extinção prematura de contrato de publicidade entre administradora de consórcio e uma afiliada de TV. (Clique aqui)

#ficaadica

No julgamento do caso acima, a ministra Nancy ponderou com os colegas que era um típico processo para acordo e deu o recado de que "os jovens advogados devem lutar" por ele.

Capa

Lula ajuíza ação contra a revista Veja e os jornalistas responsáveis pela capa do mês de maio, que estampou uma foto de Marisa Letícia com os dizeres "A morte dupla - Em seu depoimento ao juiz Moro, Lula atribui as decisões sobre o tríplex no Guarujá à ex-primeira-dama, falecida há três meses". Para o ex-presidente, a publicação ofendeu a memória de sua mulher. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, patrocinam a ação. (Clique aqui)

Contratação irregular

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para determinar que a presidência do TJ/PA preste informações, no prazo de 15 dias, acerca de supostas irregularidades na contratação de servidores em decorrência de os cargos estarem ocupados por servidores cedidos das prefeituras. (Clique aqui)

CNJ

Ainda sobre a corregedoria, O Globo informa que o CNJ desembarca hoje no TJ/RJ, onde será feita minuciosa correição.

Novo Apoiador

Com mais de 25 anos, a banca Valladão Sociedade de Advogados atua nas mais diversas áreas do Direito, sempre marcada pela pessoalidade, que vai desde o atendimento ao cliente, passando pela produção das peças até as etapas mais intensas dos processos. Com profissionais qualificados e atendimento personalizado, o escritório de Belo Horizonte/MG oferece ao cliente o contato constante e permanente com a equipe de advogados. Todos os membros têm vasta experiência, e os profissionais responsáveis por cada setor são especialistas nas áreas em que atuam. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Desagravo – Advogado algemado

A OAB/SP realiza hoje, às 14h, ato de desagravo em favor do advogado Flávio Cesar Damasco, que foi hostilizado e algemado por agentes de segurança do TRT da 2ª região no fim do ano passado, quando tentava ingressar no Tribunal para participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um cliente. (Clique aqui)

Gentili x Rosário

O apresentador Danilo Gentili terá de retirar das redes sociais vídeos contra a deputada Federal Maria do Rosário, sob pena de multa diária. Assim determinou o desembargador Túlio Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, ao deferir pedido da parlamentar por entender que o conteúdo mostrava "agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente". (Clique aqui)

Põe no rótulo

JF/MG nega prazo maior requerido pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Minas Gerais para padronização de rótulos de produtos com informações sobre alergênicos, como previsto em norma de 2015 da Anvisa. (Clique aqui)

Patrimônio

Justiça de SP determina arrolamento de bens da Associação Paulista de Imprensa; ação do MP/SP alega dano ao patrimônio histórico, artístico e cultural. (Clique aqui)

Advogados públicos – honorários

A Corte Especial do TRF da 4ª região analisará incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 85, §19, do CPC, que trata de honorários de sucumbência ao advogado público. Diante da pauta, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em que reitera seu posicionamento no sentido de que os honorários advocatícios constituem prerrogativa do advogado, público ou privado, e não podem ser confundidos com verbas remuneratórias dos agentes públicos. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Faculdade reduzirá mensalidade após diminuição de carga horária. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Restaurante não é responsável por furto de carro em estacionamento aberto. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Cliente será indenizado por defeitos repetitivos em carro zero km. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Concessionária não indenizará consumidora por problemas em carro com quatro anos de uso. (Clique aqui)

5 - MG - Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento. (Clique aqui)

6 - SP - Construtora é impedida de aplicar índice de correção mais oneroso após atraso na entrega de imóvel. (Clique aqui)

7 - Boa Vista S/A - Consumidores ganham versão digital e gratuita do Score Boa Vista. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos - Evento

Todos os benefícios da nova rodada do programa de repatriação você confere no evento "Repatriação de Recursos", realizado por Migalhas dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Na ocasião haverá lançamento de livro homônimo. Nomes de peso já confirmaram presença. Não perca tempo! Inscreva-se já. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Crimes ambientais

Celebra-se hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. Acerca do tema, o advogado Leonardo Palazzi, da banca Demarest Advogados, fala sobre omissões empresariais e a posição de garante da pessoa jurídica nos crimes ambientais. (Clique aqui)

MP 780/17

O advogado Daniel Costa, da banca Correia da Silva Advogados, apresenta breves considerações sobre a MP 780/17, que institui o PRD - Programa de Parcelamento de Débitos não Tributários, objetivando a possibilidade de parcelamento de débitos junto a Autarquias, Fundações Federais, e Procuradoria Geral Federal. (Clique aqui)

Desconexão do trabalho

Sobre o direito à desconexão do trabalho de, em horários de folga, não responder e-mails ou mensagens referentes à execução de serviços, conquistado pelos empregados franceses, o advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, do escritório Homero Costa Advogados, opinam que os empregadores e empregados do Brasil "não estão preparados para a adoção de uma lei dessa natureza". (Clique aqui)

Ética

O delator está amparado pela legislação e, se cumpridas as exigências, terá uma redução de dois terços em sua pena ou até mesmo poderá receber o perdão judicial. E eticamente? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a conduta. (Clique aqui)

Cloud

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles comenta quais os métodos possíveis para se proteger contra falhas na cloud. (Clique aqui)

Gestão do tempo

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama elenca os seis principais vilões da gestão do tempo na advocacia. Confira. (Clique aqui)

Olá, Pessoal!

O fato de ter uma tatuagem vai inviabilizar a aprovação de um candidato em concurso público? A professora Gabriela Xavier responde a questão e comenta o polêmico tema. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo acusação. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Imigrantes

Califórnia aprova lei que protege estudantes imigrantes sem documentos. (MI – clique aqui)

Clima

Promotor de Nova York acusa ExxonMobil de falsas previsões sobre mudanças climáticas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

No Equador, cinco executivos foram detidos e várias empresas vistoriadas por ligações com a Odebrecht. (LA – clique aqui)

Constituinte

Tribunal eleitoral da Venezuela marca para 30 de julho a eleição da Assembleia Constituinte. (LA – clique aqui)

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Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades onde ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Expansão

O escritório Costa e Tavares Paes Advogados anuncia sua expansão com o ingresso de Leonardo Freitas de Moraes e Castro para a área Tributária, a contratação da advogada consultora Luciane Medeiros e a promoção a sócio de Leandro Amorim Coutinho Fonseca. A advogada Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos foi eleita como nova sócia administradora. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 5 de junho de 1926, o jornal O Globo publicou que um deputado brasileiro ganhava por mês 3:750$000, equivalente ao que um deputado italiano ganhava por ano. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "40 Anos da Lei das S.A – Experiências, Histórias e Homenagens" (Quartier Latin – 207p.), coordenada por Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho e Leonardo Barém Leite, é uma coletânea de depoimentos pessoais daqueles que atuam na área e convivem com a lei 6.404/76 ao longo desses 40 anos. É mais um livro a ser sorteado, cortesia do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Nova Lei Antitruste Brasileira", de Roberto Domingos Taufick. O evento será em Brasília, no Carpe Diem 104 Sul (SCLS 104, bloco D, loja 1), às 19h. (Clique aqui)

Hoje, a Editora Almedina Brasil e o Insper lançam cinco títulos da 11ª edição da "Coleção Insper Almedina". As obras são as melhores monografias de alunos e alguns trabalhos escritos por professores de pós-graduação do curso de Direito. O evento será em SP, no auditório do Insper (rua Quatá, 300), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 13, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança a 2ª edição do "Código Civil Comentado e Anotado" (Manole). O evento será em Campinas/SP, no salão nobre da OAB (rua Lupércio Arruda Camargo, 111), às 19h. Na ocasião haverá palestra sobre Mescs e Mascs - Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos e Meios Adequados de solução de conflitos.

Migalhíssimas

Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do evento "As recentes alterações da lei de regularização que impactam os optantes do RERCT 1", em SP. (Clique aqui)

Hoje, Thomas Benes Felsberg, sócio-fundador de Felsberg Advogados, participa, em Nova York, do "Latin Lawyer - GRR Live 2nd Annual Restructuring Summit", ao lado de Fabiana Solano, sócia-conselheira do departamento de Insolvência do escritório. Durante o evento, o advogado integra o painel que aborda os impactos das alterações da atual lei de recuperação judicial para o mercado. Após a participação no evento, os advogados permanecem por mais uma semana em Nova York para encontros já agendados com investidores, consultores e outros escritórios de advocacia. O objetivo é falar sobre a atual situação política e econômica do Brasil e suas perspectivas. (Clique aqui)

Sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme inicia hoje seu módulo de Mescs na Faculdade Santa Marcelina, no curso de "Fashion Law: aspectos jurídicos da moda". (Clique aqui)

Amanhã, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra no painel "Direito na Tecnologia", durante o evento " Direito na Tecnologia & Tecnologia no Direito", realizado pelo Insper, em SP. (Clique aqui)

O Demarest Advogados e a OAB/SP promovem, dia 7/6, das 9h às 11h30, o seminário "Eficácia da Prova Produzida em Caso de Cooperação Internacional e a Importância do Compliance Officer" (clique aqui). Os palestrantes são Fabyola Rodrigues, sócia do escritório, e Silvio Antonio Marques, promotor de Justiça do Patrimônio Público. O debate é moderado por Renata F. Andrade, presidente da Comissão da OAB/SP. O evento acontece no auditório da banca, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail. (Clique aqui)

No dia 8/6, Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, apresenta seu trabalho final de pós-doutorado, às 10h30, na sala da congregação da Faculdade de Direito da UERJ. O tema é "Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo", sob a orientação do professor Humberto Dalla.

No próximo dia 8/6, em SP, o Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã a convidados para debater o contexto das empresas que assinaram (ou assinarão) acordo de leniência, no cenário de investimento no Brasil, ponderando riscos e oportunidades. Mediado por Luciano de Souza Godoy, sócio do escritório e especialista em Contencioso e Arbitragem, o café terá ainda como convidados Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP, além do promotor de Justiça Roberto Livianu, da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos de SP.

O professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a aula no curso sobre "Resolução Pacífica de Conflitos no Âmbito da Administração Pública", promovido pela AGU, dia 8/6, no auditório da Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal, em Brasília. Durante o evento, o advogado fala sobre estudos de casos que abordem a utilização da arbitragem e mediação na Administração Pública.

O advogado Tributarista José Enrique Teixeira Reinoso tomou posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no último dia 31. Ele será integrante da Comissão de Direito Financeiro e Tributário da instituição. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso online e gratuito "Novo Direito Processual Civil aplicado". A aula será dia 9/6, às 8h. (Clique aqui)

Curso preparatório

O "XXIII Exame da OAB" chegou! Inicie sua preparação agora com a Intelecto Soluções Inteligentes! Curso Atualizado + Certificado + Material de Apoio + Acesso Ilimitado 50% OFF - por apenas R$ 99,00. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Societário Aplicado

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Direito Societário Aplicado: atos e contratos", com início no segundo semestre. Com 68 horas-aula, o curso procura aliar técnica, teoria e prática na construção de atos e contratos comuns e fundamentais na vida das empresas, analisando-os desde a estrutura básica do documento, com suas cláusulas típicas, suas funções, aplicações e limites; as variações possíveis de estrutura e cláusulas; as circunstâncias que podem requerer cada modalidade de variação; o direito material que afeta a existência, elaboração e execução do ato ou contrato; até as discussões que mais se apresentam na prática e na jurisprudência, a respeito de sua interpretação. (Clique aqui)

Comunicação Eficiente

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dia 9/6, das 9 às 17h, no RJ, um workshop sobre "Comunicação Eficiente", com a personal & professional Coach, Ana Kruel. Especializada em psicologia positiva e neurociência pedagógica, Ana atua como consultora na área de Recursos Humanos, é consultora filiada à International Positive Psychology Association, à Associação de Psicologia Positiva da América Latina e à Associação Brasileira de Psicologia Positiva. As inscrições podem ser feitas até o dia 7/6. Alunos e ex-alunos do CBMA têm 20% de desconto; para associados do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Comitê Brasileiro de Arbitragem e Instituto de certificação e formação dos mediadores Lusófonos o desconto é de 10%. Inscrições e informações: (21) 2514-1209 / 1214.

Direito Ambiental Brasileiro

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Cursos

Os cursos "Execução Fiscal na Prática - Aspectos Teóricos e Práticos" (clique aqui) e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios" (clique aqui) acontecem dia 12/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Comércio Internacional

O "17º Seminário sobre Comércio Internacional", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, acontece dia 9/6, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Advocacia previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Advocacia previdenciária para o servidor público: teoria e prática", dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Contratos

No dia 13/6, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

No dia 23/6, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Habeas Corpus

Em virtude do grande sucesso da primeira turma, o CAD – Centro de Atualização em Direito está com inscrições abertas para a segunda turma do curso "Habeas Corpus na Prática" a ser ministrado pelo criminalista Ércio Quaresma Firpe. O curso acontece dia 24/6, das 9 às 18h, na sede do CAD (rua Paraíba, 1352, 3º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG). (Clique aqui)

Copa Brasil de Judô da OAB

No dia 8/7, será realizada, em Ribeirão Preto, a Copa Brasil de Judô da OAB. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: A obra "Naming Rights de Bens Públicos" (Almedina Brasil – 190p.), do autor Luis Felipe Sampaio, vai para Pietro Berger de Oliveira, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 7/6, em SP, foi Viviane Santos Alves. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Pacoti
GO/Alvorada do Norte
GO/Itapaci
MA/Anajatuba
MG/São Francisco
MT/Nova Brasilândia
MT/Rio Branco
PE/Amaraji
PE/Orocó
RN/Olho-d´Água do Borges

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Agenda

  • Minas Gerais

17/6/17 - O novo CPC e o Processo Previdenciário

  • São Paulo

5/6/17 - Prática Forense Previdenciária: Peças Processuais – JEF
5/6/17 - Reflexos Práticos da Mediação após Um Ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil
5/6/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
5/6/17 - Workshop de Investigações Internas de Compliance
6/6/17 - Garantias Pessoais e Reais
7/6/17 - INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento - Foco na Regularização de Obras
7/6/17 - ICMS-ST: Questões Polêmicas e Atuais
7/6/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/6/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
8/6/17 - Analista de Folha de Pagamento - Teoria e Prática em Cálculos
8/6/17 - Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise
9/6/17 - Advocacia previdenciária para o servidor público: teoria e prática
9/6/17 - As Novas Regras Aplicáveis ao ISS - LC 157/16
9/6/17 - 17º Seminário sobre Comércio Internacional
12/6/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios
12/6/17 - Execução Fiscal na Prática - Aspectos Teóricos e Práticos
13/6/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
13/6/17 - Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas
13/6/17 - Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16
16/6/17 - E-Social (Versão 2.2) – Administrando as Informações Lançadas no Sistema com a Prática do Departamento Pessoal
17/6/17 - Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias
19/6/17 - Questões Atuais sobre os Contratos em Espécie
19/6/17 - Provas no Novo Código de Processo Civil


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O homem (bomba) da mala"

IstoÉ Dinheiro

"Nissan Larga Na Frente"

Veja

"O futuro de Temer depende deles"

IstoÉ

"´Não me arrependo de nada do que fiz´"

Época

"O Julgamento"

The New York Times - EUA

"‘Enough Is Enough’: Britain Vows Terror Crackdown"

The Washington Post - EUA

"Attack becomes political issue"

Corriere Della Sera - Itália

"«Troppo tolleranti con gli estresmisti»"

Le Figaro - França

"Londres: Theresa May veut «éradiquer» l´extrémisme"

Clarín - Argentina

"Arrancó el año electoral y Cambiemos le arrebató al PJ la ciudad de Corrientes"

El País – Espanha

"Defensa aumenta los sueldos del personal de confianza política"

Público - Portugal

"Falhas do fisco aumentam risco de prescrição de dívidas ao Estado"

Die Welt - Alemanha

"Der Isolator"

The Guardian - Inglaterra

"Seven dead, 21 critically hurt: May says ‘enough is enough’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot quer constranger TSE, diz defesa de Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Defesa de Temer acusa Janot de agir contra o TSE"

O Globo - Rio de Janeiro

"Defesa do presidente teme novas gravações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Contagem regressiva para a decisão do TSE"

Correio Braziliense - Brasília

"Loures, reforma e TSE vão esquentar semana"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS fica para trás na busca de apoio Federal contra a crise"

O Povo - Ceará

"O futuro do Cocó pós regulamentação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Julgamento no TSE vai definir futuro de Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
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· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
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· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
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· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados

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Fomentadores :

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· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· CAD – Centro de Atualização em Direito
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Conserto Consultoria
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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