Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.155

Terça-feira, 18 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.155 - Fechamento às 11h.

"Se fazemos tanto esforço para achar nossas razões, como aceitar facilmente as alheias?"

 

Carlos Drummond de Andrade

Direitos e deveres - I

"A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revela os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas." Com estas palavras, a juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, condenou advogados e autora solidariamente por litigância de má-fé. A magistrada destacou que os advogados sabiam que a demanda era ilegítima, mas mesmo assim aceitaram realizar a procuração. (Clique aqui)

Direitos e deveres - II

Ao analisar HC que envolve processo de procurador contra advogados por injúria, o juiz de Direito Carlos Gustavo Fernandes de Morais, da turma julgadora Cível e Criminal da 6ª região, entendeu que a imunidade profissional contida no Estatuto da OAB não é absoluta, sendo necessário estabelecer limites. Depois de citar clássicos como "A República", de Platão, e a filosofia de Immanuel Kant, o magistrado indagou: "Se todos os advogados, no exercício da profissão, ofenderem a honra da parte antagônica ou do magistrado, haverá um benefício ou malefício à sociedade e à resolução das demandas judiciais? Indubitavelmente, haveria malefício." Seu voto foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado. Veja a íntegra da filosófica decisão. (Clique aqui)

Direitos e deveres - III

A 14ª câmara Civil do TJ/PR determinou que OAB fosse oficiada sobre advogado que "extrapolou o limite da crítica" com "desprezo aos deveres mínimos de urbanidade e dignidade no exercício de seu mister" ao negar pedido de juiz, além de ofendê-lo. O colegiado entendeu que o direito à liberdade de expressão do advogado no exercício de função não é absoluto. (Clique aqui)

Frente e verso

Conta-nos o escritório mineiro Homero Costa Advogados que já na correria de um dia puxado de trabalho fora o advogado despachar os memoriais com a turma julgadora no horário agendado. No caminho, mais uma leitura para conferência e o susto: os documentos foram impressos frente e verso. Já não havia mais tempo hábil para retornar ao escritório. Logo no início da audiência, ao entregar o envelope, o advogado já se desculpou antecipadamente, esclarecendo que teria havido um erro de impressão. O desembargador, com a sua habitual ponderação, acalmou o causídico, dizendo: "Nada do que se desculpar, Doutor; afinal todo livro é impresso frente e verso e, nem por isso, perde seu valor!".

Contratação – Escritórios de advocacia

Ministra Cármen Lúcia mantém hígidos contratos firmados sem licitação entre 104 municípios do Maranhão com um escritório de advocacia para recuperação dos créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Apesar de entender que as providências cautelares indicadas pelo Tribunal de Contas maranhense contra os contratos revelaram-se capazes de resguardar o interesse público, a ministra ressaltou que possibilidade de municípios contratantes suportarem prejuízos ainda mais gravosos decorrentes do afastamento dos advogados contratados deveria ser considerada. (Clique aqui)

Repatriação de recursos

A segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior está decepcionando o governo, é o que informa o Valor Econômico de hoje. "Os dados mais recentes mostram que teriam ingressado em termos brutos em torno de R$ 5 bilhões sendo que apenas metade disso vai para os cofres do governo Federal. A equipe econômica contava com cerca de R$ 6,5 bilhões líquidos referentes à repatriação na programação do Tesouro Nacional para este ano." O prazo para adesão ao programa termina no próximo dia 31.

Repatriação de recursos - II

PSB ajuiza ADIn questionando dispositivo da lei de repatriação que proíbe a divulgação de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem lícita. Para o partido, a norma contraria o princípio da moralidade, transparência e eficiência da Administração Pública, previstas no artigo 37, caput, da CF. O relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Recuperação judicial

UTC Participações entra com pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar dívidas de R$ 3,4 bi com bancos e fornecedores e tentar evitar a falência.

Desoneração

Empresas representadas pela Fiesp e pelo Ciesp poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta - e não pela folha de pagamentos - até dezembro. Liminar obtida pelas entidades no TRF da 3ª região as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela MP 774/17. Informações Valor Econômico.

Sorvete

Superintendência-Geral do Cade sugere arquivamento do processo que investigava as empresas Unilever Brasil e Nestlé por acordos de exclusividade no mercado do sorvete. De acordo com o parecer, não foram encontrados indícios de conduta anticompetitiva capazes de beneficiar as empresas.

Monitores de TV

Em outro processo, a superintendência-Geral do Cade recomenda a condenação de diversas empresas por formação de cartel nos mercados de componentes de monitores de tubo e LCD. Segundo parecer, as empresas tinham informações privilegiadas do mercado e acordavam ajustes de preços.

Aquele abraço

Em processo de Gilberto Gil contra a Universal Music sobre o domínio de canções como "Aquele abraço", "Expresso 2222", entre outros sucessos, o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, determinou o rompimento do contrato e condenou a gravadora a pagar indenização a Gil, referente aos últimos dez anos de execução das obras. O processo tramita em segredo de justiça. As informações são d´O Globo.

Caso Nardoni

A juíza de Direito Sueli Zeraik, da 1º vara de Execuções Criminais de Taubaté/SP, concedeu ontem progressão de regime à detenta Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni. Com a decisão, ela vai cumprir a pena no semiaberto e terá direito de deixar a penitenciária cinco vezes ao ano para as saídas temporárias. Anna Carolina está presa em Tremembé desde 2008.

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Apoiadores Migalhas

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Reforma trabalhista

As alterações da reforma trabalhista têm gerado debates entre profissionais de diversas áreas dentro das organizações. A advogada Monica Gonçalves da Silva, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, destaca dez mudanças relevantes para as empresas. (Clique aqui)

PEC 287/16

Prosseguindo na série de artigos que visa analisar as principais mudanças previstas no texto da PEC 287/16 (da previdência), em especial no tocante aos servidores públicos civis, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, chega ao ponto mais delicado da proposta: as regras de transição. (Clique aqui)

Commodity

Advocacia é uma commodity? O advogado Fábio Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, responde a questão. (Clique aqui)

Empreendedorismo

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre intraempreendedorismo na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Carreira jurídica

Com um mercado de trabalho extremamente competitivo, as advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, listam atitudes que um bom líder precisa desenvolver para que passe a enxergar aquilo que os outros profissionais ainda não se deram conta. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Haia

Parlamentares da Colômbia e do Chile apresentaram no Tribunal Internacional da Haia denúncia contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. (LA – clique aqui)

Negócios

A empresa chilena Masisa, especializada em negócios florestais, vai vender seus ativos da Argentina, Brasil e México. (LA – clique aqui)

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Livraria

Adquira seu exemplar da obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", da Editora Migalhas, coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. (Clique aqui)

Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Direito e o trânsito

Para debater, sob a ótica jurídica, propostas para promoção da segurança no trânsito e para a construção de uma mobilidade humana cada vez mais eficiente, a 1º edição do simpósio "O Direito e o Trânsito: As normas de trânsito como instrumento de melhoria da qualidade de vida da sociedade" será realizada na sede da AMAGIS-DF, uma das entidades organizadoras, ao lado da Associação Nacional dos Detrans e da ESMA-DF. Faça agora mesmo a sua inscrição. O evento acontece no dia 16/8, das 9 às 18h. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 18 de julho de 1967, o ex-presidente Castelo Branco morreu em acidente aéreo no seu Estado, o Ceará. Ele foi o primeiro governante da ditadura militar e único cearense a ter cumprido um mandato presidencial (1964 – 1967). (Compartilhe)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 93 anos, o professor Vicente Marotta Rangel (OAB/SP 5.482). Referência em Direito Internacional e Comparado, Marotta Rangel graduou-se nas Arcadas (Turma de 1946), onde também conquistou a livre-docência e foi diretor. São de sua autoria diversas obras e importantes teses sobre Direito.

Faleceu, no último domingo, aos 78 anos, o desembargador aposentado Jarbas João Coimbra Mazzoni. Foi vice-presidente do TJ/SP em 2008 e aposentou-se em 1º de agosto daquele ano, após 45 anos dedicados à magistratura.

Faleceu ontem, aos 61 anos, em Porto Alegre, Getúlio Vargas Neto. Era advogado e um dos fundadores do PDT.

Sorteio

A obra "Condição Suspensiva" (Almedina Brasil – 181p.), de Fernanda Mynarski Martins-Costa, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, aborda o estudo da função da condição, explicando a que serve o instituto, sua verdadeira finalidade. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Já está em fase de impressão, pela Livraria D´Plácido, o livro que celebra os 20 anos do CAD – Centro de Atualização em Direito. Prefaciado pelo professor Jônatas Luiz Moreira de Paula, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, a obra conta com a colaboração dos melhores juristas de Minas Gerais, com artigos de diversas áreas do Direito. A coordenação cabe aos professores Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD, e Raphael Silva Rodrigues, coordenador de curso. O lançamento será no dia 7/8.

Migalhíssimas

Acontece, desde às 8h, em Joinville/SC, um café da manhã com o tema "Reforma trabalhista e reforma tributária: mudanças e repercussões nas empresas". Promovido pelo escritório Bornholdt Advogados, o evento conta com exposição dos advogados Geraldo Wetzel Neto e João Fábio da Fontoura. (Clique aqui)

Bichara Advogados está realizando, desde às 9h30, em SP, o evento "Perspectivas do mercado livre de energia e a sua tributação; como economizar?". Os palestrantes são o advogado Pedro Teixeira, sócio da área Tributária do escritório, o administrador Danilo Marchesi, sócio da EIG - Inteligência em gestão de energia, e Gustavo Arfux, sócio da Compass Energia.

Logo mais, das 14 às 15h30, Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra a palestra "The Legal Protection of Algorithms", em evento internacional organizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS, no RJ. Na palestra, o advogado aborda o instigante tema dos algoritmos e examina se eles podem ser protegidos por múltiplos institutos da propriedade intelectual, tais como segredos de negócio, direitos autorais e patentes. O evento acontece até 21/7. (Clique aqui)

De hoje até quinta-feira, em Salvador/BA, o advogado Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, ministra curso de "Direito Imobiliário" para uma turma de Engenharia Diagnóstica.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Daniel Apolônio, participa hoje, às 17h, do seminário "Reforma Trabalhista - uma reflexão", na sede da OAB de São Gonçalo/RJ.

Na Câmara de Comércio de Bogotá/Colômbia, o sócio Fernando Quintino representa o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados no "Encontro Latino de redes de monitoramento cidadão", promovido pelo BID, Caixa, Fundação Corona e delegações formadas por representantes de cinco capitais brasileiras, sendo Florianópolis/SC, Goiânia/GO, Vitória/ES, João Pessoa/PB e Palmas/TO, e que estão conhecendo a experiência da rede cidadã "Bogotá Como Vamos". O encontro teve início no dia 16/7 e termina hoje.

"Gestão Tributária: Compliance e ferramentas estratégicas para sua empresa". Este é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados, que acontece no dia 20/7, das 9 às 11h30, em SP. (Clique aqui)

Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Augusto Perez participa de uma coluna semanal no programa apresentado pelo jornalista Joel Scala "Olhar da Cidadania", na Rádio USP. Produzido pela organização "Observatório do Terceiro Setor", o programa vai ao ar toda quarta-feira, às 17h. (Clique aqui)

Direito Tributário Aplicado à Mineração

No próximo dia 4, será inaugurado o curso "Direito Tributário Aplicado à Mineração", coordenado por Paulo Honório de Castro Júnior, sócio do William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância. Inscreva-se. (Clique aqui)

Últimos dias

Termina nesta quinta, dia 20, o prazo de inscrições para os cursos de curta duração e pós-graduação do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw). As aulas começam no início de agosto. Acesse o site, saiba quais cursos têm vaga e inscreva-se. (Clique aqui)

Turmas de agosto

A Target English, Inglês Instrumental inovou trazendo o inglês objetivo que seja conectado a real rotina do aluno, ou seja, inglês direcionado para a área profissional e com termos técnicos. No Brasil, apenas 5% da população falam a língua, sendo que, da porcentagem, apenas 3% falam inglês específico. A Escola foca na personalização, em que o potencial de cada aluno pode ser aproveitado utilizando seu estilo de aprendizagem predominante. Desenvolvem um método que traça o perfil do aluno e, assim, oferece um serviço de alta qualidade, direcionado e com constante acompanhamento e feedback. A Escola traz esse método de forma que o aluno tenha uma experiência única, que levará para toda a vida pessoal e profissional. Turmas a partir de 21/8: Inglês jurídico módulo 1; Inglês geral e Preparatório para IELTS. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. 10% de desconto para todos os leitores do Migalhas. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Analista de Folha de Pagamento - Teoria e pratica em cálculos" (clique aqui); e "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos" (clique aqui), ambos dia 8/8, em SP.

IR

Acontece hoje a aula 7 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: as multas em matéria tributária e suas inconstitucionalidades. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação

Diretora-executiva do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Nathalie Biazzi fala sobre experiência prática no Instituto. (Clique aqui)

Administração de condomínios

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial "Administração de Condomínios". Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 12 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: a distribuição e o registro processual; o valor da causa; a tutela provisória e suas disposições gerais; e a tutela de urgência. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Previdência

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 21/7, em Curitiba/PR, o curso "Contribuições e Arrecadações Previdenciárias - Análise de Casos Concretos e Jurisprudência". (Clique aqui)

Saúde

A AASP promove, de 31/7 a 2/8, em SP, o curso "Direito Médico e da Saúde: Bioética e Biodireito". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contrato

Em SP, dia 3/8, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dias 10 e 11/8, no RJ, o "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". (Clique aqui)

Terceirização

Concorra a uma vaga-cortesia para a palestra "Novas Regras da Terceirização - lei 13.429/2017", que a Styllus Treinamentos prepara para o dia 17/8, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: O ganhador do livro "A História Não Contada do Maior Acidente Aéreo da Aviação Brasileira" (Manole – 155p.), do advogado Eduardo Lemos Barbosa, é Gabriel Teixeira Santos, de Martinópolis/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Coari
AM/Uarini
BA/Paratinga
CE/Assaré
CE/Novo Oriente
ES/Rio Novo do Sul
MG/Angelândia
MG/Divino das Laranjeiras
MG/Miraí
PA/Curuá
PE/Camocim de São Félix
PE/Orocó
PR/Diamante do Norte
SP/Neves Paulista
SP/Paraíso
SP/Pinheiros

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 More Defections Lead To Collapse Of Health Effort"

The Washington Post - EUA

"Defections may end health overhaul"

Le Monde - França

"«On ne les met pas au lit, on les jette»"

Corriere Della Sera - Itália

"Il record dei giovani esclusi"

Le Figaro - França

"Les finances du PS et de LR plongent dans le rouge"

Clarín - Argentina

"Detienen al contador de los Kirchner por intentar eludir el embargo judicial de fondos"

El País – Espanha

"Caso Sendic: desenlace preocupa al oficialismo"

Público - Portugal

"Obras em Lisboa: Justiça investiga três decisões da câmara"

Die Welt - Alemanha

"Türkei versucht, Spitzel im Verfassungsschutz zu platzieren"

The Guardian - Inglaterra

"Schools given £1.3bn to head off Tory revolt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Deputados querem ´distritão´ para garantir novo mandato "

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot diz não ter pressa em nova denúncia contra Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Burocracia trava verba, e emissão de passaporte deve voltar até sexta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Travessia de alto risco"

Correio Braziliense - Brasília

"Velozes e mortais"

O Povo - Ceará

"Dez crianças assassinadas no Ceará neste ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Semestre com saldo positivo de empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Motta Fernandes Advogados
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· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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