Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.170

Terça-feira, 8 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.170 - Fechamento às 10h45.

 

"Os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade."

Goffredo Telles Junior

Carta aos Migalheiros

8 de agosto de 1977: às 20h, no Território Livre das Arcadas, uma multidão se reuniu no páteo. Altivo, com voz firme, Goffredo da Silva Telles Junior leu a "Carta aos Brasileiros", manifesto político-jurídico de liberdade. Ao fim, o brado do Mestre: "Estado de Direito, já!". Subscrita por professores, advogados e juristas, a mensagem goffrediana ecoa com vigor nos atuais tempos estranhos. No 40º aniversário da Carta, relembremos, pelas palavras do Mestre e o testemunho daqueles que viveram o período plúmbeo do país, os princípios que norteiam uma democracia verdadeira. (Clique aqui)

UERJ – Faculdade de Direito

Em meio à maior crise de sua história, a UERJ adiou o início do 2º semestre letivo por falta de recursos que garantam a continuidade das atividades. Para combater o caos que se instalou, um grupo de professores titulares da Faculdade de Direito deflagrou verdadeira operação de resgate. São eles: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gustavo Tepedino, Paulo César Pinheiro Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber. Em carta, explicam a proposta de mudança da Faculdade para o centro do RJ, em prédio cedido pelo TJ: "Se nos tornarmos irrelevantes, nada poderemos fazer em prol da UERJ, e a tendência será de naufragarmos todos juntos. Por isso, até para que possamos auxiliar de modo mais eficaz nossa Universidade a superar esse momento tão difícil, é preciso fortalecer a própria Faculdade de Direito. E estamos seguros de que a mudança pretendida nos fortalecerá; que elevará a percepção social acerca do relevante papel desempenhado pela nossa Faculdade e, portanto, da Universidade como um todo; que poderá representar uma guinada na nossa trajetória, que hoje, infelizmente, é de franco declínio." (Clique aqui)

Fim do rolê

O juiz Federal aposentado Flavio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma voltinha com o Porsche de Eike Batista e por guardar alguns bens apreendidos do empresário em seu condomínio, foi condenado por peculato e por fraude processual. Para o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o então magistrado, que atuava há vários anos na seara criminal, "revelou-se um hipócrita". (Clique aqui)

Acidente em Mariana

JF/MG suspende ação criminal que tornou rés Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 pessoas por homicídio no desastre de Mariana. Decisão, assinada pelo juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, foi dada após pedido de anulação feito por advogado de dois réus, que alega ilegalidade em escutas telefônicas.

Ironias do destino

Na pauta do Órgão Especial do TST, um MS impetrado pelo MPT contra decisão do presidente Ives Gandra, que deferiu efeito suspensivo de liminar concedida nos autos de ACP. A ação civil pública denunciou postura omissiva em relação à divulgação do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, requerendo liminar para a publicação da lista. O relator do mandamus, ministro Alberto Bresciani, denegou ontem a segurança por perda de objeto – a União desistiu da suspensão de segurança. O fato notável do caso: a ministra Cármen Lúcia mandou suspender a suspensão, mas como demorou a ser comunicada, a União acabou desistindo antes, e a lista foi publicada. Para o ministro Ives, "o dano causado à imagem já não tinha mais reparação". "São as ironias do destino", concluiu. (Compartilhe)

Vídeo adulterado

A 3ª turma do STJ manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito de MG. O STJ confirmou também o pagamento de multa pelo Google, no valor total de R$ 150 mil, por não ter cumprido a decisão judicial no prazo determinado. Na ação, o político alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição. (Clique aqui)

Corte de energia

A 1ª seção do STJ retoma amanhã o julgamento de processo com status de repetitivo sobre a possibilidade do prestador de serviços públicos suspender o fornecimento de energia elétrica em razão de débito pretérito do consumidor. Será apresentado o voto-vista do ministro Kukina. (REsp 1.412.433)

Público X Privado

TJ/SP nega a Marcelo Frisoni, ex-marido de Ana Maria Braga, indenização por matéria na revista "Quem". Em apelação contra sentença, a 2ª câmara de Direito Privado concluiu que a publicação praticou mero exercício da liberdade de imprensa, relatando especulações e versões sobre o casal: "Como bem ponderado pelo magistrado que prolatou a sentença, quem opta por relacionar-se com uma pessoa pública, encontra-se tão exposto quanto esta, e assume tal risco, passando também a ter sobre si o interesse do público e da mídia." (Clique aqui)

Concurso

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC reconheceu a nulidade de questões de concurso para delegado de polícia, reclassificando candidato no concurso. De acordo com a decisão, alguns pontos questionados estavam dissociados do edital. (Clique aqui)

MP da reoneração

Governo desiste de votar a "MP da reoneração". De acordo com o Valor Econômico, o governo temia uma derrota na Câmara.

Refis

Dúvidas levam empresas a adiar adesão ao Refis. Segundo o Valor Econômico, o número de adesões está muito aquém do esperado. Incertezas sobre o futuro da MP que criou o programa são a principal razão para as dúvidas das empresas.

Mesbla

Juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, determina a venda da marca Mesbla, que teve a sua falência decretada em 1999. O magistrado também determinou a realização de um segundo rateio do valor da massa falida, para pagamento de credores. (Compartilhe)

Felicidade e consumo

Em entrevista para a TV Migalhas, durante o VIII Encontro AASP, o desembargador aposentado e professor de Direito do Consumidor, Rizzatto Nunes, aborda o mercado de consumo e seus reflexos. Para ele, cada vez mais o mercado conhece os desejos e anseios do consumidor oferecendo uma ideia abstrata de felicidade. Dê o play. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista - Evento

Coordenado por Luís Carlos Moro, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos" é a oportunidade certa para inteirar-se das alterações da nova legislação. Anote na agenda e garanta sua vaga: dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se já! (Clique aqui)

JT - Orçamento 2018

O TST aprovou ontem a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano de 2018: R$ 20,6 bi. Ao explicar aos colegas a proposta, o presidente da Corte, ministro Ives Gandra, lembrou o corte orçamentário ocorrido em 2016: "Estamos pagando um preço caro por isso". (Clique aqui)

CNJ

Temer nomeia o advogado André Godinho para compor o CNJ.

Pedido arquivado

Ministro Fachin determina o arquivamento de três pedidos de inquéritos da Lava Jato abertos com base na delação da Odebrecht. As investigações arquivadas envolvem a senadora Marta Suplicy e os deputados Jarbas Vasconcelos e Roberto Freire. Eles foram acusados pelos delatores de receber caixa dois em campanhas eleitorais.

Pedido negado

STF nega liminar que pedia a libertação da prisão de Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto. A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido, argumentando que o acórdão do STJ está fundamentado e que não foi detectada a presença de pressupostos que permitiriam a revogação da prisão preventiva.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Novos TRFs, cadê?

O advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, fala sobre liminar que suspendeu os efeitos da EC 73/13, que trata da criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Na opinião do causídico, a liminar, há mais de 4 anos vigorando, "causa prejuízos aos jurisdicionados, empresas e pessoas físicas". (Clique aqui)

Voto obrigatório

O voto deve continuar a ser obrigatório? Ao fazer um levantamento de quando o voto obrigatório entrou definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, o advogado Antônio Mário Pinto, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, responde à questão. Confira. (Clique aqui)

Honorários periciais

Ao falar sobre o arbitramento de honorários periciais na Justiça do Trabalho, o advogado Fernando Sartori Zarif, da banca Zarif e Nonaka Advogados, destaca a necessidade de equidade na fixação dos valores arbitrados para ambas as partes. (Clique aqui)

Holding familiar - Agronegócio

Com os avanços do capitalismo tornou-se essencial que as atividades econômicas se profissionalizem rapidamente, e até mesmo nos setores primários da economia, como a agropecuária. A partir do assunto, os advogados Marcus Reis e João Joaquim da Costa Guimarães (Reis Advogados) apresentam as vantagens tributárias e patrimoniais da holding familiar no agronegócio. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz explica a PrEP - Profilaxia Pré-Exposição, uma estratégia contra o HIV por grupos de riscos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Quadrinhos

Netflix compra editora de quadrinhos Millarworld. (MI – clique aqui)

Santuário

Chicago processa administração de Trump por plano de cidade santuário. (MI – clique aqui)

Brexit

Reino Unido deve pagar 40 bi de euros para deixar UE. (MI – clique aqui)

Apólices

No Chile, Fazenda pagará apólices de seguros de mais de US$ 1,1 mi para cada senador. (LA – clique aqui)

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Lançamentos

Conheça as novidades disponíveis na Livraria Migalhas.

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Garanta muito mais conteúdo no seu dia, recebendo as melhores notícias jurídicas e vídeos exclusivos em seu celular. Quer saber como? É muito fácil! Participe do WhatsApp Migalhas cadastrando-se em apenas dois passos: inclua +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Novo sócio

O advogado Rodrigo Shiromoto reforça o time de sócios da banca ASBZ Advogados, compartilhando a liderança da área Trabalhista com Decio Daidone Junior. O especialista chega para consolidar o crescimento do escritório, marcando um posicionamento cada vez mais focado em casos consultivos e em processos especiais e estratégicos. Shiromoto é especialista em Direito do Trabalho e possui ampla experiência na assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais.

Casa cor

Pelo 7º ano consecutivo, o escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados prestou assessoria jurídica à Casa Cor São Paulo. A Casa Cor é a maior mostra de arquitetura, decoração, design e paisagismo das Américas, e o escritório cuidou, sob a coordenação do advogado Fábio Afonso, desde a elaboração dos contratos relacionados ao evento até o atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores Conpresp, Condephaat e Segur. A última edição foi realizada entre os dias 23/5 e 23/7, em SP.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 8 de agosto de 1875, nasceu o ex-presidente Arthur Bernardes. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, iniciou na política como vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa/MG. Foi presidente do Estado de MG e, em 1922, assumiu a presidência da República. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Os "Segredos" da Arbitragem" (Saraiva – 2ª edição - 135p.), do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, volta-se à divulgação da arbitragem como instrumento para a solução privada de controvérsias, substituindo o juiz. É um livro para empresários que não sabem nada do assunto e para advogados que sabem pouco. Concorra, o exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Extra! Extra

Aproveite o desconto que a Editora Almedina Brasil está oferecendo em obras de Direito Comercial. É só até o dia 10/8! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 11, o advogado Mauricio Antonio Tamer, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, lança o livro "O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição no Direito Processual Civil Brasileiro". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 14, o lançamento dos livros "Arbitragem e Mediação" (Atlas – 2ª edição), coordenado por Caio Cesar Vieira Rocha e pelo ministro Luis Felipe Salomão; e "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência" (Forense – 3ª edição), do ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. O evento será no RJ, no TJ, às 17h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do "Novo Manual de Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócios do escritório Demarest Advogados, Thiago Sandim e Thiago Maia, são palestrantes no evento "Brazil M&A and Private Equity Forum 2017", que acontece hoje, das 8h às 16h15, em SP. (Clique aqui)

Hoje, desde às 9h30, em SP, o Bichara Advogados realiza a palestra "Novidades do código de mineração, Agência Nacional Mineral e CFM". Os palestrantes são os advogados Luciana Gil, sócia da área Ambiental, Izabella Pardinho, Pedro Teixeira, sócio da área Tributária, e Eduardo Borges Pinho.

O escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão realiza hoje, em Brasília/DF, o café da manhã "Reforma Trabalhista: o que muda?", para analisar os aspectos da legislação que foram alterados com a Reforma.

Nesta semana do advogado, Jose Luiz Gama e Najla Buhatem, do escritório Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, participam de audiência pública para discutir a "Reforma Política" bem como debate no painel de "Conciliação, Mediação e Arbitragem", na OAB/MA, hoje e dia 10/8, respectivamente.

Amanhã, às 12h30, Eduardo da Gama Camara Junior, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra por meio de webinar no evento "Giving Your Designs a Latin Flair - What You Need to Know Before You File", promovido pela American Intellectual Property Law Association – AIPLA. (Clique aqui)

O sócio Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, ministra amanhã, em SP, aula sobre formas de resolução de disputa em contratos internacionais no "Curso Avançado de Contratos de Transferência de Tecnologia", organizado pela ABAPI. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove amanhã a palestra "Paternidade e Liderança em tempos de Geração Y", com o coach e analista comportamental Robson Cubo. Voltado aos colaboradores do escritório, o evento acontece das 8h30 às 9h30, mas a participação é aberta a todos os interessados sobre o tema, em especial os pais, pela proximidade do Dia dos Pais.

Amanhã, o secretário geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, será palestrante em evento organizado pelo ICC YAF e CJA/CBMA, no RJ. O tema será "O papel das Câmaras no Procedimento Arbitral".

De amanhã a 11/8, em SP, acontece o evento "Aspectos Atuais da Recuperação Judicial", promovido pela AASP. Fernanda Neves Piva, advogada da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é moderadora do painel que discute a questão da "trava bancária" ou cessão fiduciária de recebíveis e o tratamento destinado a credores detentores desse tipo de garantia no âmbito de recuperações judiciais.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes do painel "Blockchain - O que esperar desta nova tecnologia: Como ela irá afetar seus negócios. Aspectos legais e jurídicos. Casos práticos de aplicação", que acontece no dia 10/8, em SP, durante o "Congresso Informationshow 2017". (Clique aqui)

O professor Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, falará no dia 10/8, sobre "Inovações Legislativas – A Mediação na Esfera Cível e a Negociação na Esfera Criminal", durante o "XIV Café com Mediação". Inscrições por e-mail (clique aqui). Confira a programação. (Clique aqui)

O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realiza, no próximo dia 18, às 9h, café da manhã para tratar das "Tendências do Contencioso Tributário no STF". Após, ocorrerá exposição sobre a pauta da Corte neste mês (SHIS QL 22 Conjunto 4, casa 17, no Lago Sul, na capital Federal). (Clique aqui)

Na OAB/RJ, dia 30/8, as Comissões de Direito Ambiental - CDA e Direito Marítimo, Portuário e do Mar – CDMPM, que tem como presidente o advogado Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, promovem o seminário "Gestão Portuária, Ambiental e Costeira". (Clique aqui)

Maurício Pepe de Lion, sócio conselheiro responsável pelo departamento Trabalhista do Felsberg Advogados, e Thiago Medaglia, sócio conselheiro responsável pela Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Fiscal do escritório, foram novamente eleitos como "Latin America´s leading business lawyers", pela renomada "Latin American Corporate Counsel Association – LACCA", entidade vinculada ao grupo "Latin Lawyer", em votação realizada junto aos principais diretores jurídicos de grandes empresas da América Latina.

Perfil do advogado

Pesquisa realizada pela Aurum mostra o perfil do advogado moderno. Confira. (Clique aqui)

Serviços de TI

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles fala sobre a importância de investir em gerenciamento dos serviços de TI para o crescimento da empresa. (Clique aqui)

Mediação e conciliação

O professor e advogado Márcio Vieira fará a palestra gratuita "Mediação e Conciliação no exercício da advocacia", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que será realizada hoje, às 10h. (Clique aqui)

Direito Agrário

"Os desafios do agronegócio no século XXI" será o tema da palestra que o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues fará na abertura do "I Congresso Nacional de Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga", que será realizado, dias 10 e 11/8, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. A entrada para o congresso é franca e as inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Empresas - Fusão e cisão

Em SP, dia 23/8, o Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas". (Clique aqui)

Homenagem

No dia 14/8, a AASP realiza uma "Homenagem aos 190 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A Evolução do Ensino Jurídico e Perspectivas para o Próximo Século", em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Questões trabalhistas

Nos dias 21 e 22/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização Lei 13.429/17", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Empresarial" com o objetivo de capacitar os alunos a lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário. Com o coordenador Marcus Elidius Michelli de Almeida, o curso trará debates dos temas no âmbito do Direito Comercial, Constitucional, Tributário, do Consumidor e do Trabalho. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Nas unidades do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 18 às 21h, e da Gávea, aos sábados das 10 às 13h. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a 1ª edição do curso de extensão "Reforma Trabalhista". Inscreva-se. (Clique aqui)

Prêmios

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos", dia 10/8, em SP, é Marilia Nascimbeni Buchala. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Dayana Andrade da Silva, advogada em Brasília, faturou o livro "Medidas de Redução do Contencioso e o CPC/2015" (Almedina Brasil – 641p.), coordenado por Gisele Barra Bossa, Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Junqueiro
AL/Maragogi
AL/Pilar
CE/Barro
MG/Andrelândia
MG/Santa Bárbara
MS/Bataiporã
PE/Bonito
SC/Piratuba
SP/Herculândia
SP/Itaju

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Climate Report Full Of Warnings Awaits President"

The Washington Post - EUA

"North Korea rejects talks"

Le Monde - França

"L´Elysée prépare une rentrée difficile"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, il Colle con Minniti"

Le Figaro - França

"Brexit: ces Britanniques qui cherchent une autre nationalité"

Clarín - Argentina

"La Justicia prohíbe que Menem pueda ser candidato porque está condenado"

El País – Espanha

"Presionan a la Justicia para liberar a médica"

Público - Portugal

"Disparam queixas na Justiça por actividade financeira ilegal"

Die Welt - Alemanha

"BAföG: Studenten haben Angst vor der Schuldenfalle"

The Guardian - Inglaterra

"US federal workers are told: stop saying ‘climate change’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Centrais sindicais querem contribuição maior que atual"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Maioria dos usuários de crack larga ação de Doria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça suspende processo por tragédia em Mariana"

Correio Braziliense - Brasília

"Começa a venda direta de terrenos no Lago Sul"

Zero Hora - Porto Alegre

"EGR estuda elevar valor de pedágios"

O Povo - Ceará

"Reprovações triplicam após câmeras e sensores nos carros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo solta crédito para a construção civil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
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· Suzano Papel e Celulose
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· Bradesco S/A

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· Weyll & Midon Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Angélico Advogados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
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· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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Fomentadores :

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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
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