Quarta-feira, 18 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.206

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.206 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Escudero & Ziebarth Advogados

(Clique aqui)

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"Entre a crítica e a encarnação do direito haverá sempre grande distância."

Joaquim Nabuco

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Críticas a rodo

Nunca antes uma decisão judicial, colegiada (frise-se), foi tão bombardeada como essa que afastou Aécio Neves. É, ninguém duvide, a operação abafa em curso. Ora, se se pode prender em flagrante, ou seja, se é possível o mais, também o será o menos (medidas cautelares).

3 de outubro

Senado adia para terça a análise das medidas cautelares impostas pela 1ª turma do STF a Aécio, que teve mandato suspenso e liberdade noturna restrita. Os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para votação da questão, mas, por falta de quórum, foi acatado pedido de adiamento. (Clique aqui)

De Renan a Aécio

O Congresso dar de ombros para uma decisão do Supremo não é novidade. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio (crítico da atual decisão) tinha monocraticamente afastado Renan Calheiros da presidência do Senado (clique aqui). Orientado por um colega de toga, o parlamentar teria se esquivado do meirinho que foi levar a decisão. Dias depois, o ministro ficou vencido no plenário da Corte, uma vez que o Supremo, por 6 a 3, mandou às favas a liminar (clique aqui).

Cumpra-se. Depende.

O exemplo que vai passar Brasil afora, de que decisão judicial não tem eficácia, será deletério.

Se ficar o bicho pega...

Se o STF tivesse olvidado tudo o que aconteceu no caso Aécio, seria chamado de seletivo, de tribunal tucano. Como tomou uma medida, até certo ponto moderada, agora é tachado de petralha, de bolivariano.

Breaking bad

Ainda acerca do afastamento de Aécio, corre pela internet versão de que teria havido um acerto entre STF e Senado, e que o ministro Barroso teria impedido essas tratativas. Trata-se de uma história fantasiosa: o ministro não participou de acordo, nem o abortou, e pelo visto ele nem ocorreu. Na verdade, o ministro Barroso - que ficou sendo o relator para o acórdão, por ter sido autor do voto divergente vencedor -, divulgou na quarta-feira a ementa e a conclusão do voto (um dia depois do julgamento), o que seria o bastante para que se fizesse a comunicação ao Senado. E foi o que fez o ministro Marco Aurélio, presidente da Turma. Quanto ao acórdão, há o prazo de 60 dias, mas como sabem os advogados que militam naquele Tribunal, S.Exa. tem por regra o liberar com prazo de apenas uma semana. Sendo assim, podemos apostar que na segunda-feira ele estará pronto. Isto é, se todos os votos estiverem disponibilizados, porque até a manhã de hoje, ainda não estavam, de modo que seria impossível redigir o acórdão. O fato é que com ele pronto, o senador poderá recorrer, se for o caso. (Compartilhe)

Releasing the good

Diz-se ao final da nota anterior "se for o caso", porque como a sentença do caso Aécio está sendo chamada de Netflix, pode ser que ele esteja ainda vendo alguma série, e enquanto não acabar a última temporada ele não queira a reforma da decisão. (Compartilhe)

Advogado - Participação obrigatória

CCJ da Câmara aprova participação obrigatória de advogado em solução consensual de conflitos, como a conciliação e mediação. (Clique aqui)

Honorários

Advogado pode dividir honorários de sucumbência com cliente se valor não for aviltante. Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Fraternalmente falando

Aviso aos meninos de Curitiba: se a delação de Palocci não vier com muitos capítulos acerca da ANS e Anvisa, não aceitem.

?????

Uai. Funaro e JBS fazem um contrato de consultoria. JBS não paga, doleiro vai cobrar na Justiça. Na delação, doleiro conta que contrato era uma artimanha para, na verdade, pagar propina. Magistrado ignora tudo isso e dá ganho de causa ao doleiro: R$ 16,2 milhões.

Desagravo

A OAB/SP realizará, no próximo dia 9, sessão solene de desagravo do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, por ter sido ofendido em suas prerrogativas. O ato será na sede da OAB/SP, às 11h. (Clique aqui)

Ficha suja

O plenário do STF suspendeu ontem julgamento que discute o alcance da lei da ficha limpa. O RE 929.670, com repercussão geral reconhecida, discute a possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade introduzido pela lei, de 2010, às condenações por abuso de poder anteriores a este ano, nas quais o prazo fixado, conforme lei anterior, era de três anos. A votação está em 5 a 3, vencendo a aplicação do novo prazo - consoante voto do ministro Luiz Fux, o qual foi acompanhado por Fachin, Barroso, Rosa e Toffoli. (Clique aqui)

Privativo, sqn

Lei que trata de atividades "privativas" dos nutricionistas não fere dispositivo constitucional do livre exercício da profissão. Assim entendeu o plenário do Supremo ontem ao julgar improcedente a ação que questionava o vocábulo "privativas", disposto no art. 3º da lei 8.234/91, que regulamenta a profissão. A discussão era se a palavra excluía outras categorias profissionais, como técnicos de nutrição ou médicos, do exercício de atribuições compatíveis com sua formação. A Corte, por maioria, destacou que o termo não fere a CF desde que respeitado o âmbito de atuação regulamentada por legislações específicas de outras profissões. Vencido, o ministro Marco Aurélio apontou que o vocábulo é, de fato, excludente. "De duas uma: ou se considera o sentido do vocábulo privativo, ou não se considera." (Clique aqui)

Denúncia espontânea

Para exemplificar os incentivos à denúncia espontânea de atos de corrupção por pessoas jurídicas, o advogado Roberto Zilsch Lambauer, do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz um paralelo entre os mecanismos de denúncia espontânea previstos no FCPA Pilot Program – divulgado pelo Departamento de Justiça Americano ("DOJ") – e na lei da empresa limpa. (Clique aqui)

Legislação Trabalhista

Portaria do Ministério do Trabalho institui comissão de juristas que irá elaborar proposta de texto legal que consolide toda a legislação material e processual trabalhista em vigor. Com exclusividade, o presidente da comissão, ministro Alexandre Agra Belmonte, nos conta a expectativa para os trabalhos do grupo. Dê o play aqui. A gravação, evidentemente, se deu antes de o ministério, inexplicavelmente, ter desfeito a comissão. Isso mesmo: criou e descriou. E tudo publicado no DOU. (Clique aqui)

Legislação Tributária

Em entrevista à TV Migalhas, Kiyoshi Harada e Ives Gandra da Silva Martins abordam o atual sistema de tributação e a proposta de simplificação tributária. Os advogados acreditam que compactar IPI, ICMS, ISS em um só tributo pode ser um grande avanço para o país. (Clique aqui)

Interdição

Nos casos de interdição, é imprescindível que o exame médico resulte em laudo pericial fundamentado, no qual deverão ser examinadas todas as circunstâncias relacionadas à existência da patologia do interditando, bem como a sua extensão e limites. Decisão é da 3ª turma do STJ, constante em acórdão da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Erro na intimação

A 3ª seção do STJ anulou o julgamento de recurso de apelação de um réu, acusado de roubo circunstanciado tentado, no qual o TJ/BA realizou equivocadamente as intimações referentes ao apelo em nome do antigo advogado do acusado. O colegiado determinou que o Tribunal proceda novo julgamento, realizando as intimações necessárias no nome dos atuais causídicos responsáveis pela defesa. (Clique aqui)

Desobediência judicial

O TSE decidiu manter multa de R$ 600 mil contra o Facebook por demorar 20 dias para cumprir ordem judicial de retirada de perfil anônimo que ofendia político de Joinville/SC. A rede social alegou que a decisão judicial não era clara. No entanto, por maioria, os ministros entenderam que o Facebook errou e que deveria ter, pelo menos, durante essa fase de dúvida, ter excluído o perfil anônimo injurioso ao candidato a prefeito. (Clique aqui)

Hino da punição

Um empregado que era obrigado a cantar o hino nacional diante dos outros colegas como forma de punição por chegar atrasado ao trabalho será indenizado. Para o relator do recurso no TST, ministro Brito Pereira, "a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral". (Clique aqui)

TST - Convocação

O pleno do TST aprovou a convocação do desembargador Altino Pedrozo dos Santos, do TRT da 9ª região, para atuar na 4ª turma da Corte, considerando a iminente aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. O período da atuação será de 16 de novembro a 19 de dezembro deste ano. A resolução administrativa 1.924 foi publicada no DJ-JT do último dia 21.

TST – Vagas

Além do ministro Dalazen, recentemente também se aposentou da Corte o ministro Barros Levenhagen, de modo que o Tribunal ficará com duas vagas a serem preenchidas por Temer.

Feliz constatação

Ao parabenizar o ministro Renato de Lacerda Paiva, que celebrou o 70º aniversário nesta semana, o ministro Brito Pereira saudou ontem, na SDI–1 do TST, o exercício da corregedoria por S. Exa. Lembrou que "vale a pena exaltar o padrão de magistrado que é S. Exa. e o padrão de corregedor-Geral. Já foi o tempo em que os Tribunais Regionais ficavam atormentados com a notícia de que o corregedor-Geral os visitaria; hoje, com essa sobriedade e autoridade do ministro Renato, eles já se preparam para oferecer soluções, imprimindo um novo formato, de contribuição, de colaboração para todos os setores e instâncias da Justiça do Trabalho, que é bem o modo de viver de S. Exa.".

Novo Apoiador

O escritório Escudero & Ziebarth Advogados é formado por profissionais com valorosa formação acadêmica e experiência prática em suas áreas de atuação, e presta serviços a pessoas físicas e empresas, tendo como princípio a máxima excelência na condução das consultorias solicitadas e dos processos judiciais e administrativos. Além de atuar nas áreas de Imobiliário, Societário, Tributário e Contencioso Cível, o escritório buscou especializar-se em Direito Urbanístico, na obtenção de licenças e autorizações municipais necessárias para construir, reformar e usar imóveis urbanos, passando pela defesa em processos administrativos e judiciais de autos de infração administrativa. Esse conhecimento específico de Direito Urbanístico possibilitou a atuação do escritório no assessoramento em projetos de grandes empreendimentos, garantindo o atendimento a todas as regras urbanísticas aplicáveis de modo a viabilizar a emissão de alvarás e licenças de obras e atividades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Discussões atuais - Execução Civil

  • Recuperação judicial e falência: aspectos processuais controvertidos

  • Penhora: aspectos controvertidos

  • Astreintes no Novo CPC

  • Cumprimento de sentença arbitral e tutelas provisórias

  • Liquidação e execução de sentença coletiva

  • Defesas do devedor na execução civil – principais questões

  • Negócio jurídico processual em sede executiva

Estes são os termas que serão destrinchados dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, no seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Não perca esta chance. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Mudança legislativa

As regras para o licenciamento das indústrias no território paulistano sofreram alterações significativas com as mudanças legislativas que aconteceram no município de SP. O advogado Fernando Escudero, do escritório Escudero & Ziebarth Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O Ministério da Fazenda criou, por meio da portaria 467/16, um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor pontos de aprimoramento da lei 11.101/05, que trata da recuperação e falência de empresas. A advogada Maria Porto, do escritório da Fonte, Advogados, apresenta alguns assuntos que já estão sendo tratados. (Clique aqui)

Crime tributário

Ao falar sobre crise de empresa e os crimes do empresário, o advogado Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, comenta a dificuldade em recolher tributos que geram ações criminais. (Clique aqui)

Prisão após 2º grau

Discorrendo sobre o entendimento que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, a advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) chama a atenção para a recente discussão dos ministros do STF que tratou dos "equívocos" na interpretação da decisão. (Clique aqui)

Acordo de não-persecução penal

A partir da resolução 181 do CNMP, que instituiu o acordo de não-persecução penal, um compromisso assumido entre o Ministério Público e o investigado, os promotores de Justiça do MP do Estado de Goiás, Júlio Gonçalves Melo e Ricardo Rangel de Andrade, opinam que o acordo "constitui um promissor avanço do Direito Processual Penal brasileiro". Veja as considerações. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Como será o futuro dos negócios com a vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu? O tema é analisado pelos advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre os compromissos de compra e venda de um bem imóvel. (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Imagem do Google Street View é usada como prova para negativa de pensão. (Clique aqui)

Sancionada lei que altera regras para registro de nascimento e casamento. (Clique aqui)

Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento. (Clique aqui)

Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido. (Clique aqui)

Falta de pagamento de pensão gera suspensão de CNH. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Sanção

China implementa sanções da ONU contra Coreia do Norte. (MI – clique aqui)

Financiamento privado

Tribunal da África do Sul decide que partidos políticos devem divulgar fontes de financiamento privado. (MI – clique aqui)

Participação

Bayer vende parte de sua participação na Covestro por US$ 1,2 bi. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Efeméride

Hoje é o Dia dos Arcanjos.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Renato Ourives Neves. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado e professor Aloísio Surgik (OAB/PR 04.267). Referência em Direito Romano, formou grande número de causídicos paranaenses lecionando a matéria por quatro décadas em universidades como PUC/PR, UFPR, Unicuritiba, Uninter e Universidade do Contestado em Santa Catarina. O sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério Luterano (Travessa Lutero, 123 – Alto da Glória), em Curitiba.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 29 de setembro de 1954, o STF julgou inconstitucional o art. 170 da lei orgânica dos municípios do Estado de SP, por contrariar os princípios da Constituição. No referido artigo, os chefes do Executivo poderiam nomear para cargos públicos, parentes de até 3º grau do próprio prefeito ou dos vereadores. (Compartilhe)

Sorteio

A fonte de inspiração da obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil – 466p.), do advogado e colunista migalheiro Saul Tourinho Leal, vem da observação de que a felicidade passa a compor os debates jurídicos internacionais, precisando, no Brasil, de uma investigação a respeito dos importantes fenômenos que giram em torno desse fato. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, convida para o lançamento do livro "Os grandes temas de Direito Civil nos 15 anos do Código Civil", do qual é coordenador junto com Jones Figueirêdo Alves, desembargador do TJ/PE. A obra foi feita em homenagem ao professor Álvaro Villaça Azevedo. Dia 2/10, das 18h30 às 21h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em SP.

No próximo dia 2, o IASP lança quatro livros que trazem análises de diversos especialistas sobre temas como: 15 anos do CC, Direito Imobiliário, Direito ao Esquecimento e Direito na Administração Pública. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira participa no próximo dia 3 do debate "A importância do ensino dos Direitos Humanos em tempos de crise", com o lançamento do livro "Direitos Humanos e Vida Cotidiana", do qual é um dos organizadores. O livro destina-se a alunos e professores do ensino médio, que encontrarão, ao lado do arcabouço teórico, um itinerário pedagógico com inúmeras sugestões de estratégias de ensino que podem ser vivenciadas em sala de aula.

A Editora Forense acaba de lançar o e-book "O Pensamento de Robert Alexy como Sistema", organizado por Claúdia Toledo. O livro é resultado de uma coletânea de artigos escritos em homenagem ao professor Robert Alexy. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no RJ, o escritório Rocha e Barcellos Advogados organiza um almoço para discutir a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. O objetivo do encontro é explicar a reforma de maneira mais profunda e como ela afeta as empresas e os trabalhadores.

O sócio Alexandre Flexa, do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, está de hoje a domingo na FGV em Porto Velho/RO, ministrando aulas na "Pós-graduação em Processo Civil".

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra no painel "Politics and IP: Navigating This Unlikely Pair", durante o "Changing Landscape of Latin America Conference", promovido pela INTA. O painel discute o papel da Propriedade Intelectual nos debates políticos e no futuro panorama político na América Latina. Dia 2/10, em Cartagena/Colômbia. (Clique aqui)

Dias 2 e 3/10, no RJ, acontece o "Congresso Internacional do IBDP: O novo CPC em debate". No dia 2, Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, apresenta "Os desafios da implementação de um sistema de precedentes em um país de tradição romano-germânica". (Clique aqui)

No mesmo "Congresso Internacional do IBDP: O novo CPC em debate", Tatiana Machado Alves, do escritório Licks Advogados, coordena a mesa "Gestão do procedimento" dia 3/10, às 16h. (Clique aqui)

Convidado pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, estará em Lisboa, de 2 a 7/10, para a realização de um encontro técnico com participantes dos dois países para tratar, em perspectiva comparada, da aplicação da arbitragem no setor público. As discussões são direcionadas para compartilhamento de estudos, alinhamento acadêmico acerca da matéria, bem como levantamento dos principais desafios práticos à implementação do instituto no setor público.

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa do seminário "Política Estadual de Resíduos Sólidos", organizado pela Findes. O evento acontece dia 3/10, em Vitória/ES. A intenção do encontro é esclarecer sindicatos e industriais a respeito das políticas para resíduos sólidos e logística reversa, originadas pelo edital de chamamento aos setores industriais pela SEAMA/IEMA. Soler fala durante o painel 1 sobre "Resíduos Sólidos: Governança", junto com Marcelo Lemos, promotor do MP/ES, com moderação de Allexandre Guimarães Trindade, advogado e representante do Sinrecicle.

O sócio Bernardo Brauer e a consultora Patricia Porto, ambos de Denis Borges Barbosa Advogados, apresentam palestra na Casa do Advogado de Pinheiros/SP, dia 3/10, às 19h, sobre "Questões relevantes em Ações envolvendo múltiplos direitos de Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

Em SP, dia 4/10, Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, apresenta a palestra "Atualidades nas Concessões de Serviço Público", no "V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura", uma iniciativa do IBEJI em parceria com a Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui)

"Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/10, às 9h, em SP. Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área do escritório, é a palestrante do encontro. (Clique aqui)

A Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT realiza o "26º Simpósio Nacional de Estudos Tributário", em SP, dia 10/11. O evento será em homenagem ao professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. Na ocasião tomam posse os acadêmicos, recém-eleitos, ministro Mauro Campbell; professor Humberto Bergman Ávila e professor Luis Eduardo Schoueri, titulares de Direito Tributário da USP; professor Paulo Ayres Barreto, também da USP; e professor Adilson Rodrigues Pires, da UERJ.

Ontem, em SP, Raphael Soré, da área de Compliance do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou do painel "Lei Anticorrupção e Compliance – o papel dos órgãos de controle e empresas públicas e as modificações no setor privado", juntamente com o procurador-Geral do município de SP, Ricardo Ferrari. O advogado abordou a lei anticorrupção e seus impactos para as empresas e para a administração pública, bem como os passos que podem ser dados por ambas no estabelecimento de um ambiente mais íntegro nas interações entre o setor público e privado. A discussão fez parte do seminário "Controle, Compliance e Transparência Ativa na Administração Pública", promovido pela Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo, SP Trans e CET.

Dia 25/9, foi realizada em BH a "I Mesa Redonda Law & Technology". A Faculdade de Direito da UFMG, o IBMEC/MG, grandes empresas, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs e o escritório Marcelo Tostes Advogados debateram sobre a modernidade tecnológica no mundo jurídico. O advogado Marcelo Tostes participou da abertura do evento e Fernando Drummond, também do escritório, participou da mesa redonda que abordou as inovações e necessidades dos grandes escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos de importantes empresas.

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou dia 26/9, em Monte Aprazível/SP, a palestra "Reforma Trabalhista, a Nova Lei de Terceirização e seus Reflexos para a Advocacia". (Clique aqui)

Conciliação

Durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado nesse mês, em São Paulo, debateu-se a importância da solução pacífica de conflitos. Para o conciliador e mediador da câmara privada Vamos Conciliar, Pedro Samairone, os métodos consensuais devem ser utilizados na advocacia pública, podendo inclusive contribuir para a formação de uma almejada mudança de paradigma e prevenção de litígios. (Clique aqui)

Teoria da Jurisdição Constitucional

Hoje, o professor Lenio Luiz Streck estará em Curitiba para a aula especial sobre "Teoria da Jurisdição Constitucional", como parte das atividades do curso de pós-graduação em Direito Constitucional, oferecido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento será na sede da entidade, a partir das 18h30. Interessados podem se inscrever gratuitamente no site. (Clique aqui)

Metodologias - Ensino Jurídico

No dia 9/10, às 10h, a OAB/SP realiza o curso "Atualização da Matriz Curricular e as Metodologias de Ensino Jurídico", em SP. A exposição será do advogado Rubens Beçak. (Clique aqui)

Online

Os cursos online da AASP "A Instrução Normativa nº 39 e a Aplicação do Novo CPC ao Processo do Trabalho" (clique aqui); e "O Estatuto da Pessoa com Deficiência e Suas Repercussões" (clique aqui) acontecem dia 2/10, às 19h.

Advocacia Tributária

A EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso online de pós-graduação em "Advocacia Tributária". Participe do sorteio de uma bolsa! (Clique aqui)

Advocacia Previdenciária

No dia 7/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "Curso de iniciação à advocacia previdenciária", em Catanduva/SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Relevantes Teses Tributárias" (clique aqui), dia 9/10; e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 18/10, ambos em SP.

Contratos em inglês

A Target English, Inglês Instrumental convida a todos para uma palestra sobre "Dicas para Contratos em Inglês" com a advogada e instrutora Patricie Barricelli. Serão abordados os seguintes aspectos de interpretação e redação: 1. Estrutura dos Contratos; 2. Classificação das cláusulas contratuais; 3. Exemplos de cláusulas contratuais em contratos internacionais e no sistema americano; 4. Vocabulários sobre o tema e 5. Exemplo de contrato de prestação de serviços, contrato de locação e contrato de fornecimento. O evento será dia 17/10, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí 292, Higienópolis, SP). Valor da Inscrição: R$ 50,00. Inscrições por e-mail (clique aqui).

Empresas

Em SP, dia 17/10, o Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas". (Clique aqui)

Direito Ambiental

O seminário "O Direito Ambiental na Dimensão Constitucional", promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, será realizado dia 20/10, das 9h30 às 13h. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

De 25 a 27/10, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", em Campos do Jordão/SP. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O curso de extensão "Reforma Trabalhista", da PUC-SP, capacita os operadores do Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional em SP e inscreva-se:

"PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal", dia 6/10. (Clique aqui)
"ICMS (Procedimentos Fiscais nas Principais Operações e Prestações)", dias 6 e 7/10.
(Clique aqui)
"Recuperação e Compensação de Tributos", dia 6/10.
(Clique aqui)

Inscreva-se

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP :

2 a 5/10 - "Direito de Família e das Sucessões: Alterações Recentes". (Clique aqui)
2, 3, 4, 9 e 10/10 - "O Processo do Trabalho após o Novo CPC e a Reforma Trabalhista".
(Clique aqui)
4/10 - "Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário". Concorra a uma vaga-cortesia.
(Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: Patrícia Ramalho Silva, advogada em Uberlândia/MG, faturou a obra "Os Fundamentos do Antitruste" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 9ª edição – 508p.), de Paula A. Forgioni. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Ibaretama
MG/Felixlândia
MG/Planura
PA/Tomé-Açu
SC/Siderópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Is Urged To Do Far More For Puerto Rico"

The Washington Post - EUA

"Fewer deported under Trump"

Le Monde - França

"L’Espagne inquiète, la Catalogne déchirée"

Le Figaro - França

"Manifestations: la nouvelle stratégie anticasseurs de la police"

Clarín - Argentina

"Por la mejora económica y la baja de la inflación, salieron de la pobreza 600 mil personas"

El País – Espanha

"La Generalitat le recuerda al Gobierno que no obedecerá"

Público - Portugal

"BPI na rota do furacão da independência catalã"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: how the use-by dates on supermarket chicken are fiddled"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Servidores tentam barrar ação que limita teto salarial"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Defict nas contas põe governo em situação de risco"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio pode ter que receber de volta 55 chefes do tráfico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que venha mais chuva"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia desmonta milícia do tráfico no Distrito Federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini paga hoje só o salário de quem ganha até R$ 1,75 mil líquidos"

O Povo - Ceará

"Água economizada este ano garantiria um mês de abastecimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saque do PIS/Pasep começará no dia 19"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
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