Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.236

Sexta-feira, 17 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.236 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Borges Neto, Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A dúvida é um dos meios mais seguros de se chegar à certeza."

Joaquim Manuel de Macedo

Prisão em 2ª instância, ainda ela

A PGR enviou ontem ao STF um memorial no qual defende a execução da pena após condenação em 2ª instância. Documento foi expedido em virtude de recentes decisões monocráticas contrárias à tese firmada pelo próprio Tribunal. Para Raquel Dodge, jurisprudência atual é fundamental para o combate à impunidade, e sua revogação representaria retrocesso. (Clique aqui)

Na pauta

Um funcionário desta casa teve acesso, com exclusividade, à pauta na qual consta a discussão sobre a prisão em 2ª instância, marcada pela ministra Cármen Lúcia. Instado pelo diretor da Redação para informar qual seria este dia, o jornalista disse que no calendário da ministra a pauta estava inserida no onírico dia de São Nunca.

Minudência migalheira

Dia de São Nunca é uma expressão chocarreira, de pessoas dispostas a cumprir uma promessa sem a intenção de fazê-lo. Farei isso no dia de São Nunca é o mesmo que dizer “não o farei jamais”, porque tal santo não existe no calendário.

?!?!?!?

Uma tentativa de fraude terminou em indenização milionária aos autores de uma ação. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma empresa de ônibus indenize por danos morais e materiais a ex-esposa e os filhos de um homem vítima fatal de acidente. Inicialmente, eles foram patrocinados pelo próprio advogado da empresa, e o processo poderia terminar em acordo com valor irrisório. Descoberta a tentativa de fraude, a família ingressou com nova ação, pela qual foi reconhecido o direito à indenização. O relator, desembargador Nestor Duarte, considerou as agruras sofridas pela família, sobretudo após conduta da ré, que tentou ludibriá-los. Assim, majorou a indenização. O valor da causa foi calculado pelo perito em mais de R$ 1 mi. Os autores são patrocinados pelo escritório Borges Neto, Advogados Associados. (Clique aqui)

Sucumbência – Exibição de documentos

Em ação cautelar de exibição de documentos, não há condenação nos ônus da sucumbência quando o réu não dá causa à propositura da demanda. Com este entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do STJ, reformou acórdão que havia condenado o Facebook ao pagamento de verbas sucumbenciais. (Clique aqui)

"Aguinaldo Senta"

A 17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou a TV Band, o humorista Ceará e dois produtores do programa "Pânico na Band" a indenizar em R$ 100 mil o escritor Aguinaldo Silva devido ao personagem "Aguinaldo Senta". O colegiado entendeu que o programa expôs Aguinaldo a situação de constrangimento e ridículo. (Clique aqui)

Tudo congelado

O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou o orçamento da entidade para o ano que vem, que prevê o congelamento da anuidade do próximo exercício e ainda a redução em 10% de todas as taxas e emolumentos da seccional. Já são 10 Estados com anuidade sem reajuste para 2018. (Clique aqui)

Digitais compartilhadas

TSE e PF assinam convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições. (Clique aqui)

Moedas virtuais

BC e CVM alertam para o risco de investimento e captação em moedas virtuais, denominadas bitcoins e ethereum. (Clique aqui)

ISS paulistano

Dória sanciona lei 16.757/17, que estabelece cobrança de ISS para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como Netflix e Spotify. (Clique aqui)

Subtração de menores

No próximo dia 4, Brasília será palco de um importante seminário: "Subtração Internacional de Menores". O objetivo do encontro é propiciar a interpretação e aplicação das convenções internacionais elaboradas na Conferência da Haia acerca do tema. O evento contará com nomes de peso do Direito nacional. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia X Mídia

O IGP – Instituto de Garantias Penais publicou nota em que repudia divulgação, pela mídia, de supostos diálogos que sugeririam que o advogado do ex-deputado Federal Henrique Eduardo Alves tem alguém "nos bastidores" para assegurar a liberdade de seu cliente. Para o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, há uma atmosfera não de Justiça, mas de "justiçamento", que paira sobre as operações midiáticas a fim de intimidar o exercício da advocacia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Borges Neto, Advogados Associados nasceu após anos de sólida experiência de seu titular Vicente Borges da Silva Neto com serviços jurídicos diferenciados e aprimorados, sempre pautados pelos princípios éticos e morais do Direito e da Justiça. Ao longo de seus 28 anos, a sociedade cresceu de forma sustentável e seus profissionais estão em constante aperfeiçoamento e atualização, não só no âmbito doutrinário e jurisprudencial, mas também, na constante busca das adaptações jurídicas dos Direitos de seus clientes ao caso prático. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Aumente a chance do seu escritório ser visto por quem interessa. Faça como o escritório Cesar Marcos Klouri – Advogados, de São Paulo/SP, e traga sua banca para o Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

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#XXIIIConferência

De 27 a 30/11, a capital paulista receberá a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A polêmica reforma trabalhista e sindical será debatida durante o painel 11 da conferência. Confira os 40 painéis presentes no evento (clique aqui) e inscreva-se (clique aqui). Nos encontramos lá!

Embaixador da cidadania

Raymundo Faoro é o patrono nacional da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Membro honorário vitalício da OAB, o jurista, que faleceu em 2003, foi um dos mais importantes advogados e cientistas sociais brasileiros. A frente da OAB, atuou em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. Relembre a trajetória. (Clique aqui)

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Acessibilidade à Justiça

A relevância de meios alternativos de soluções de conflitos é comentada pelo advogado Bruno José Pedrosa de Arruda Gonçalves, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Direito dos trabalhadores

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, defende a valorização da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Empreendedorismo - Mulher

Sócia-fundadora do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, Rosely Cruz comenta os avanços do empoderamento feminino por meio do empreendedorismo. (Clique aqui)

Questões técnicas

Média aritmética ou média logarítmica? Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame fala do cálculo da exposição ao agente nocivo ruído, em níveis variados, no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Matriz Tributária

O advogado Rafael Santos de Barros e Silva tece considerações relativas ao instituto da fraude à execução tributária, especificamente no que concerne às situações em que ocorrem alienações sucessivas de bens, a partir de uma análise da jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista. (Clique aqui)

Medida provisória altera reforma trabalhista. (Clique aqui)

Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento. (Clique aqui)

Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Impeachment

Democratas apresentam cinco artigos de pedido de impeachment contra Trump. (MI – clique aqui)

Reforma tributária

Câmara dos EUA aprova projeto de reforma tributária. (MI – clique aqui)

Agressão sexual

Nos EUA, Uber enfrenta ações judiciais alegando casos de agressão sexual. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

Direito do Trabalho na América latina

A advogada colombiana Luisa Gomes e a advogada brasileira Daniela Murada Reis foram eleitas presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas. As duas estarão no comando da entidade até 2019. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 21, o livro "A Voz do Tempo", de Lenah Oswaldo Cruz. O evento será no RJ, na Livraria Argumento, às 19h. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Ricardo Estelles. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 17 de novembro de 1889, a família imperial embarcava para o exílio na Europa dois dias após a proclamação da República. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Colaboração Premiada" (Del Rey – 255p.), de Cibele Benevides Guedes da Fonseca, centra-se na análise econômica da colaboração premiada, sopesando os custos e benefícios, tanto para a sociedade, quanto para o investigado, na tomada de decisão sobre a realização do acordo. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Tese

A advogada Camila Cardeira Pinhas Pio Soares, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, teve seus comentários sobre a tese "O termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito, prolongando-se no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas" publicados no exemplar de "Direito Comercial", da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores", coordenada por Walfrido Jorge Warde Júnior, da banca Warde Advogados. (Clique aqui)

Ebook

O SAJ ADV - Software Jurídico apresenta ebook sobre a reforma trabalhista. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 21, o lançamento da obra "Comentários à Lei dos Direitos autorais e Conexos", de Eliane Y. Abrão. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

Será lançado, no próximo dia 27, o livro "Rubens Approbato Machado – O advogado e o Cidadão". A obra é uma homenagem ao advogado Rubens Approbato Machado no momento em que se completa um ano de seu falecimento. O evento será em SP, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A sócia Tatiana Campello, de Demarest Advogados, é uma das professoras do "Seminário Técnicas de Negociação de Contratos", que acontece dia 22/11, no RJ. (Clique aqui)

Caio Lima, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta, dia 23/11, em Barueri/SP, a palestra "Contexto Regulatório do Blockchain no Brasil". (Clique aqui)

Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, preside o painel "Sociedade de Advogados", na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia". Dia 28/11, em SP.

Marcelo de Rezende C. M. Couto, titular do Registro de Imóveis de Tarumirim/MG e coordenador do Departamento de Normas e Enunciados, representará o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, na programação da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", durante o evento especial de "Direito Notarial e Registral", dia 28/11, fazendo uma exposição sobre as recentes alterações legislativas, relacionadas a Registro de Imóveis, que impactam, diretamente, o exercício da advocacia. (Clique aqui)

Dia 1º/12, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, estará em Cuiabá a convite da seccional Mato Grosso do CESA para palestrar sobre "Política Ambiental e Aspectos Polêmicos do Agronegócio". O evento contará ainda com a presença de Carlos Fávaro, vice-governador do Estado do MT e Secretário Estadual do Meio Ambiente; José Zuquim Nogueira, desembargador do TJ/MT; e Mauren Lazzaretti, Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental de MT.

Pinheiro Neto Advogados é o escritório full service mais admirado do Brasil em 2017, segundo levantamento realizado pela publicação "Análise Advocacia 500". O escritório também figura na lista das cinco maiores bancas desta categoria em número de advogados, com 485 profissionais. Além disso, teve cinco sócios citados no ranking dos mais lembrados por especialidade, sendo eles Bruno Balduccini (5 áreas), Alexandre O. Jorge (2 áreas), Fernando Botelho Penteado de Castro (2 áreas), José Mauro Decoussau Machado (2 áreas) e Ricardo Simões Russo (2 áreas).

No ranking do anuário "Análise Advocacia 500", o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia foi o único escritório do nordeste ranqueado pelo 12º ano consecutivo.

Depois de quatro anos à frente da gestão de Silveiro Advogados, o sócio diretor-geral Ricardo Moraes será sucedido pelo sócio Rodrigo Mutti. Nesse período, o escritório mais do que dobrou seu faturamento, tendo sido promovida a mudança de sede em SP e organizada para o primeiro semestre de 2018 a mudança da sua histórica sede em Porto Alegre. Rodrigo Mutti integra o escritório há mais de 14 anos. Natural de Porto Alegre, mudou-se para SP em 2008, onde lidera as áreas de Direito Imobiliário, Gestão de Departamentos Jurídicos e Negociações Estratégicas. Em continuidade ao projeto de projeção nacional do escritório, Rodrigo Mutti será o primeiro diretor-geral estabelecido em SP.

Curso dinâmico - Reforma trabalhista

O OIKOS FÓRUM promove o "Curso dinâmico sobre a reforma trabalhista", dias 27 e 28/11, no RJ. O curso visa proporcionar aos seus participantes uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na legislação trabalhista pela lei 13.467/17, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do Direito e o acadêmico. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "Prática de Audiências e o Novo Código de Processo Civil", realizado pelo AASP, acontece de 27 a 30/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Revisão de benefícios

Nos dias 1º e 2/12, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade". (Clique aqui)

Atualização online - Reforma trabalhista

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8 às 11h. (Clique aqui)

Impacto das mudanças - Reforma trabalhista

A TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", dia 5/12, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concurso público

No último dia 9, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou o edital para abertura de concurso público para nível médio e superior, com salários até R$ 13 mil. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito e TI

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do curso de especialização em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP. As aulas são ministradas por professores da USP e especialistas do mercado, na Cidade Universitária, através do programa PECE, da Escola Politécnica. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

No dia 29/11, a Vendrame Consultores realiza a palestra "Reforma Trabalhista", em SP. As vagas são limitadas. A inscrição é 1 kg de alimento não perecível. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Contabilidade para Gestão de Empresas", dia 18/11, no RJ. (Clique aqui)
"Prático de Tributos (ICMS,ICMS-ST, IPI, IRPJ,CSLL, PIS/Cofins e ISS) nas Compras e no Faturamento", dias 18 e 25/11 e 2/12, no RJ.
(Clique aqui)
"ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços", dia 21/11, em SP.
(Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 21/11, em SP.
(Clique aqui)

Presentes

Sorteio: Osmar Piccinini é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A contemplada com a obra "Compliance – Concorrência e Combate à Corrupção" (Trevisan – 164p.), de Francisco Schertel Mendes e Vinicius Marques de Carvalho, é Talita Miranda Miyazawa, advogada em Garça/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Canindé
PR/Jussara
RN/Baraúna
RS/Capivari do Sul
SC/Águas de Chapecó
SC/Penha
SE/Telha
SP/Charqueada
SP/Guapiara
TO/Pium

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tax Rewrite Clears House But Faces Senate Obstacles"

The Washington Post - EUA

"Senate tax bill hits new snags"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Papa: lecito fermare le cure"

Le Figaro - França

"Affaire Hariri: la France s´impose comme médiatrice"

Clarín - Argentina

"Se firmó el Pacto Fiscal y la suba de la jubilación será mayor a la inflación"

El País - Espanha

"El PSOE pide explicaciones por los ciberataques en Cataluña"

Público - Portugal

"Enorme exploração de lítio em Montalegre acaba nos tribunais"

Die Welt - Alemanha

"Einige Ideen, viel Konfliktstoff: Basis für Jamaika-Showdown"

The Guardian - Inglaterra

"‘Cult of personality’ blamed as theatre apologises for Spacey"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moradia popular impulsiona alta do mercado imobiliário"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Temer freia incentivo a montadora por pacto comercial com Europa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Picciani é preso, mas pode ser solto hoje pela Alerj"

Estado de Minas - Minas Gerais

"SOS SUS"

Correio Braziliense - Brasília

"Concurso mais cobiçado do DF sofre novo revés"

Zero Hora - Porto Alegre

"R$ 11 milhões do crime bloqueados"

O Povo - Ceará

"8 em cada 100 fugitivos foram recapturados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"As escolas mais procuradas da rede estadual"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· RVC Consultores Tributários
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· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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