Sexta-feira, 22 de junho de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.331

Sexta-feira, 6 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.331 - Fechamento às 9h11.

 

"Nunca me esquecerei desse acontecimento / na vida de minhas retinas tão fatigadas. / Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra / tinha uma pedra no meio do caminho / no meio do caminho tinha uma pedra."

Carlos Drummond de Andrade

Havia uma liminar no meio da prisão

Ontem, durante a tarde, este nosso poderoso rotativo da mídia divulgou a notícia de que havia um pedido de liminar na ADC que discute a prisão em 2a instância. E o pedido era até reforçado com o que foi dito pelos ministros no dia anterior, ao julgarem o HC de Lula. A dúvida era se o ministro Marco Aurélio iria, ou não, decidir a questão monocraticamente. A notícia se espalhou como rastilho de pólvora e chegou ao gabinete do juiz Moro. (Clique aqui)

Olé

Antecipando-se à eventual decisão, e tentando criar o "fato consumado", o TRF da 4a região mandou às favas possíveis e quase certos novos embargos de declaração de Lula e autorizou que Moro decretasse o início do cumprimento da pena. Este, por seu turno, em pouquíssimos minutos (ah! Justiça rápida) expediu o mandado prisional. (Clique aqui)

Era Lula

É, pelo olhar do historiador, o fato mais relevante dos últimos anos. Um presidente da República que assumiu como o sinal de novos ares, tendo cumprido boa parte do que prometeu, e negado sua própria história em outros tantos episódios, um presidente que saiu com imensa popularidade, que fez sua sucessora, que a reelegeu, um presidente que provoca paixões e, como normalmente se dá com quem tem tal poder, provoca ódios, um presidente que foi aplaudido mundialmente... enfim, vê-lo preso não é, nem pode ser, motivo de gáudio para ninguém. Ao contrário, é bem o momento de ter, não importa o lado político, de ter comiseração. Mas o fato é que: dura lex, sed lex.

Ao Plenário

Quanto à temida liminar na ADC, motivo da azáfama na capital paranaense, o ministro Marco Aurélio, que não age com voluntarismos, anuncia que vai levá-la à discussão do colegiado na quarta-feira, p.f. Se ela for concedida, Lula entra hoje e sai na quarta, abrindo também oportunidade para outros tantos. Quem viver, verá.

Dia "D"

Marcando dia e hora para a prisão, Moro cria o espetáculo midiático. Ninguém duvide: Brasil e o mundo vão mostrar Lula entrando no cárcere. O ex-presidente, que nesse quesito é professor do magistrado, vai saber também usar este trágico momento em seu próprio benefício. De modo que sabe-se, de antemão, qual será mais ou menos a imagem dos jornais de amanhã. (Clique aqui)

Direitos iguais

Moro, o juiz, na sua decisão disse que em respeito à dignidade do cargo que ocupou, Lula terá direto a uma cela especial. A novidade foi recebida com estranheza por parte da comunidade jurídica. O advogado Fábio Medina Osorio, por exemplo, observa que se há tal benefício para ex-presidentes, o mesmo tratamento deveria ser estendido a ex-governadores e ex-presidentes do Congresso, no mínimo. "Estamos falando do princípio da simetria. Razoável supor que tais cargos também tenham uma dignidade similar no Pacto Federativo."

Novo HC

Nesta madrugada, defesa do ex-presidente Lula protocolou novo HC no STJ. (Clique aqui)

Vem por aí

Ontem, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, ministro Gilmar Mendes fez sua aposta: "certamente vamos ter nas próximas semanas a pauta da ADC, quando então conheceremos qual a posição definitiva do Supremo". Assista. (Clique aqui)

Agressividade

Na mesma entrevista, Gilmar Mendes respondeu às criticas que vem recebendo por pessoas nas ruas. (Clique aqui)

Direito Comparado

Em interessantíssima entrevista concedida à TV Migalhas, Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, faz um paralelo entre a atuação do Tribunal Constitucional português e brasileiro. (Clique aqui)

Suspeição

Raquel Dodge opinou pela improcedência da arguição de impedimento suscitada por Janot, seu antecessor, para que Gilmar Mendes julgue caso de Eike Batista. Dodge citou o mesmo argumento que foi elencado no caso do impedimento de Jacob Barata (clique aqui), qual seja, que não se aplicam as regras processuais civis ao processo penal, que tem rol taxativo de situações que implicam no impedimento de juiz para julgamento de um caso; e que, como o próprio ministro não afirmou sua suspeição, cabe ao STF apreciar se há adequação típica da situação descrita no CPP para suspeição. (Clique aqui)

Pauta exaurida

Na sessão de ontem no STF, foram apregoados todos os processos em pauta. Não houve, no entanto, tantos resultados.

É inconstitucional reduzir área de proteção ambiental por meio de MP. (Clique aqui)

Fachin vota por manter proibição a propaganda eleitoral via telemarketing; Fux pede vista. (Clique aqui)

Marco Aurélio entende que é necessário aviso prévio à autoridade competente para reunião pública; Moraes pede vista. (Clique aqui)

Marco Aurélio mantém competência da Justiça Militar para julgar crimes em ações de garantia da lei e da ordem pelas Forças Armadas; Barroso pede vista. (Clique aqui)

Produtividade

Se aproximava a conclusão da sessão plenária quando o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para uma sugestão que, anunciou, poderia desagradar os colegas: ante a sobrecarga, preconizou se não seria o caso de a Corte realizar sessões extraordinárias matutinas, às quartas e quintas, e ainda que o encerramento das sessões se desse apenas após esgotada a pauta designada para o dia. Ao que Barroso ponderou: "não trabalhamos só quando estamos sentados neste plenário. (...) Muitas vezes, estar no plenário significa não estar trabalhando em coisas importantes." Marco Aurélio concordou: "o trabalho na retaguarda é muito mais pesado do que o trabalho em sessões". (Clique aqui)

Maluf

Ministro Toffoli determina que juízo de execução de SP fiscalizará prisão domiciliar de Maluf. (Clique aqui)

Dirigir embriagado – Reclusão

O instituto jurídico da tentativa é compatível com o delito de homicídio praticado com dolo eventual na direção de veículo automotor. Entendimento foi firmado ontem pela 6ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. O caso concreto diz respeito a rumoroso acidente ocorrido em SP, em 2001: o réu, à época estudante e com 19 anos, saiu embriagado de uma boate dirigindo seu carro, um Chevrolet Camaro, em alta velocidade, e causou uma série de acidentes. (Clique aqui)

Dirigir embriagado – Reclusão - II

A decisão no recurso citado acima foi unânime, e o ministro Schietti recordou que estamos no período de vacatio legis da lei 13.546/17, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, para, entre outros, dispor que a condução de veículo automotor sob a influência de álcool levará à pena de reclusão, de cinco a oito anos. A lei entrará em vigor daqui duas semanas. (Clique aqui)

Concurso público

A 1ª turma do STJ assegurou ontem a um candidato de concurso para analista judiciário do TJ/DF que concorra às vagas destinadas a candidatos negros e pardos, condição que declarou na inscrição do exame. Ele havia sido excluído da lista dos aprovados pelas cotas após se submeter à entrevista de verificação pela banca examinadora, a qual considerou que ele não atendia aos requisitos do fenótipo negro. (Clique aqui)

Acordo

O Instituto Geiprev de Seguridade Social firmou, por meio de conciliação, um acordo com a União para quitar uma dívida existente há mais de 27 anos. O Geiprev foi patrocinado na assinatura do termo pelo escritório L. A. Machado Advogados Associados. (Clique aqui)

VI Fórum Jurídico de Lisboa

Terminou ontem, em Portugal, o VI Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP e pela FGV Projetos, em parceria com a Universidade de Lisboa. O encontro reuniu a elite jurídica luso-brasileira e foi encerrado com chave de ouro pelo presidente português - que também é advogado - Marcelo Rebelo de Sousa. A equipe deste poderoso rotativo esteve presente e conversou com os palestrantes, que abordaram o tema central "A Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização". Foram mais de 50 vídeos sobre Lava Jato, ativismo judiciário, fake news, entre outros palpitantes assuntos. (Clique aqui)

Licença-maternidade

Senado aprova PL que aumenta para seis meses o prazo de licença-maternidade para celetistas.Texto segue agora para apreciação do plenário da Câmara. (Clique aqui)

Dia do Desafio

Lei 13.645/18 institui o Dia Nacional do Desafio. A data deverá ser comemorada anualmente na última quarta-feira do mês de maio por meio da realização de atividades físicas e esportivas orientadas em ambientes que permitam o convívio social saudável. (Clique aqui)

A Voz do Brasil

O programa "A Voz do Brasil" terá o seu horário de transmissão flexibilizado. Lei 13.644/18 permite que agora pode ser transmitido das 19h às 22h e não mais das 19h às 20h. (Clique aqui)

Cartão de crédito

A administradora de cartão de crédito Cielo foi condenada a pagar para uma empresa do segmento de metais os valores de transações retidos por suspeita de fraude. A decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Comissão de permanência

Comissão de permanência não pode ser cumulada com juros moratórios e multa em um contrato de mútuo firmado entre um consumidor e uma instituição financeira. Decisão é da juíza de Direito Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 23ª vara Cível de Curitiba/PR. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, patrocinou o consumidor no caso. (Clique aqui)

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Reflexos do HC

Acerca do julgamento do HC do Lula pelo STF, Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) ressalta que a decisão não pacifica o tema central e traz mais insegurança jurídica. (Clique aqui)

Subcredenciador

No final de março, o BC disciplinou a figura do subcredenciador. Este é o assunto analisado por Bruno Balduccini, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, Marília de Cara, Raphael Palmieri Salomão e Marcelo Junqueira de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Valores imobiliários

A Superintendência de Relações com Empresas da CVM divulgou recentemente o "Ofício-Circular de 2018", documento emitido anualmente com a finalidade de orientar os emissores sobre os principais procedimentos a serem observados no envio de informações e sobre interpretações referentes a aspectos relevantes da legislação e regulamentação societária que devem ser considerados pelas companhias abertas. As informações contidas no ofício são analisadas por Ricardo Madrona, Nair V. Saldanha, Fernanda Tassinari e Lucas Budoya (Madrona Advogados). (Clique aqui)

Princípio da continuidade

Da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Gianfrancesco Genoso fala o que de fato abrange a continuidade do serviço público e o que rege seus parâmetros. (Clique aqui)

Combate à corrupção

A advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, aborda a questão do combate à corrupção, que segundo ela, "deixou de ser um problema local dos países e se tornou tópico de preocupação mundial, o que levou a ações de diversos Comitês da ONU". (Clique aqui)

Meio ambiente

Os advogados Fabricio Dorado Soler e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, do escritório Felsberg Advogados, tratam da incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Flávia Câmara e Castro, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, trata da nova lei Federal dos Emirados Árabes, a lei de arbitragem. (Clique aqui)

Advocacia pública

Advogada da União, Letícia Botelho Gois elucida aspectos do enunciado 31 do CJF. (Clique aqui)

Inteligência artificial

A inteligência artificial na advocacia é tratada pelo analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Prisão após decisão em 2ª instância: o que isso quer dizer? Esta é a questão trazida hoje pelos advogados Felipe Costa Rodrigues Neves e Sergio Opice. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Marco Aurélio pode dar liminar impedindo prisão em 2ª instância até STF julgar ADCs. (Clique aqui)

Parecer do jurista José Afonso da Silva contra prisão de Lula é protocolado no STF. (Clique aqui)

Mulher que chamou vizinho de "advogado de Lula" é condenada. (Clique aqui)

STF nega pedido de Lula para evitar prisão. (Clique aqui)

Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência. (Clique aqui)

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"CPC na Prática"

Textos atuais e objetivos abordam os mais importantes e polêmicos aspectos do novo CPC em obra lançada recentemente pela Editora Migalhas. O trabalho é de autoria dos colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Garanta o seu exemplar, clicando aqui.

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Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 0010. Parabéns!

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é André Gouveia. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 58 anos, em Belo Horizonte/MG, vítima de câncer, o desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJ/MG. O corpo será velado hoje no Salão do Plenário do TJ mineiro (av. Afonso Pena, 4001), a partir das 9h. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 6 de abril de 1892, foi publicado o Manifesto dos 13 generais, assinado no início do governo presidencial de Floriano Peixoto. O documento, firmado por militares, além de criticar atitudes do presidente da República, contestava a legitimidade do governo e pedia novas eleições, visto que Floriano assumiu o cargo após renúncia de Deodoro da Fonseca. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "De Cães e Marinheiros" (141p.), do advogado Edson Areias, é a próxima a ser sorteada. O autor vai presentear cinco leitores de sorte. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 10, o advogado Anderson Schreiber, sócio da banca Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, e a Editora Saraiva lançam a obra "Manual do Direito Civil Contemporâneo". O evento será no RJ, na Livraria Travessa (rua Sete de Setembro, 54), às 19h. Já em maio, no dia 8, a noite de autógrafos acontecerá em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 ), às 19h.

Será lançado no próximo dia 11 o "Caderno Legislativo – Publicidade Infantil", do Instituto Alana. O evento será em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados (Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes), a partir das 9h.

No próximo 12 dia serão lançados os livros "Enforcement e Tutela Indenizatória no Direito Societário e no Mercado de Capitais" (Quartier Latin), de Guilherme Setoguti J. Pereira, e "Proteção à Liquidez no Mercado de Capitais Brasileiro" (Quartier Latin), de Thiago Saddi Tannous. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento do título "A Responsabilidade Civil da Empresa Perante os Investidores", que tem a coautoria dos advogados Bruno Lanna Peixoto e Marina Araújo, da banca Araújo e Policastro Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alberto Guerra, do escritório Guerra Advogados Associados, está em Bogotá/Colômbia, participando do seminário da ASIPI - Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual. Além das atividades como sócio da banca, Alberto também estará representando o país como Delegado Brasileiro na entidade.

Em SP, amanhã, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do "I Congresso de Direito Público e Compliance", para tratar do tema "Mediação e compliance nas empresas estatais".

O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala, dia 9/4, às 19h, na OAB em Blumenau/SC, sobre os "Aspectos Tributários das criptomoedas". (Clique aqui)

Valdir Simão, do Warde Advogados, participa do "Debate ABRIG – Momento Jurídico/Institucional e RIG". Dia 9/4, às 18h30, em SP. (Clique aqui)

No dia 9/4, o secretário geral da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Felipe Moraes, participará como debatedor no "I Encontro de Arbitralistas Lusófonos", realizado durante a Paris Arbitration Week. O encontro ocorrerá no escritório Derains & Gharavi International. A participação do advogado será no painel que abordará o tema "Iniciativas institucionais objetivamente maior publicidade e transparência na arbitragem" e contará com a participação de Fernando Mantilla-Serrano (sócio de Latham & Watkins, Paris) e de Ana Serra e Moura (secretária geral-adjunta ICC, Paris).

A Advocacia Maciel, continuando seu ciclo de estudos sobre a reforma trabalhista, convidou o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, para fazer uma palestra sobre "Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista". Dia 11/4, às 17h30, no auditório da banca, em Brasília.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra dia 11/4, às 18h, na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, em SP, sobre "Os 20 anos da Lei de Propriedade Industrial". O evento marca o lançamento do livro "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa".

Dia 13/4, Úrsula Lira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, apresenta "Os efeitos do protagonismo judicial nas relações privadas", no "XVI Congresso Internacional de Direito Constitucional", em Natal. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza um seminário sobre a "Lei da Biodiversidade", em SP, dia 20/4, abordando questões sobre o processo de regularização das empresas e o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado - SisGen. O evento conta com palestra da sócia do setor ambiental da banca, Marina Vieira Freire Coloso, especialista em Direito Ambiental e Biodiversidade. Informações pelo e-mail, clique aqui.

Adriana Roldan Pinto de Lima, Adalberto Pimentel Diniz de Souza e Rodrigo Amaral de Paula Méo, sócios do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participaram, dia 20/3, do "Congresso Jurídico da Construção", realizado pelo Sinduscon. O evento, que contou com o apoio institucional da banca, teve como tema "Os efeitos práticos das Reformas para a Indústria da Construção" onde foram debatidas questões atuais relacionadas ao Direito Imobiliário e Direito do Trabalho.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi nomeado pela Leaders League, renomada publicação internacional de pesquisas e rankings na área do Direito, como líder no ranking dos melhores Centros de Arbitragem do Brasil em 2017. "Trata-se de um importante reconhecimento em relação à atuação do CAM-CCBC consolidando sua relevância no mercado de resolução de disputas que é refletido no aumento progressivo do número de arbitragens nacionais e internacionais", comentou Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC.

Aula aberta - Processo Penal

Professor da Universidade de Coimbra e pesquisador do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Rui Cunha Martins ministrará aula de abertura da pós-graduação em "Processo Penal", na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Florianópolis/SC, hoje, às 18h30. O tema central de sua apresentação será "O ponto cego do sistema criminal". As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Como recuperar PIS/COFINS

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove na próxima segunda-feira, 9/4, a palestra online "Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF". As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas, não perca tempo! (Clique aqui)

Encontro

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial está com inscrições abertas para o "XLIII Encontro Redejur", que será realizado dias 12 e 13/4, em Aracaju/SE. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cálculos trabalhistas

No dia 14/4, em SP, a AASP promove o curso "Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença: Ferramenta Excel". (Clique aqui)

Reestruturação das empresas

A Sodepe Brasil promove, dia 17/4, o curso "Reestruturação das Empresas após a Reforma Trabalhista", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Em SP, dia 25/4, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de Franca. Os cursos são modulares e possuem carga horária total de 400 horas-aula. As aulas são semanais às sextas-feiras e aos sábados. A duração total dos cursos é de 18 meses e as aulas são ministradas por professores convidados, doutores e mestres renomados, aprovados em processo seletivo. Confira. (Clique aqui)

Imposto de Renda

O auditor fiscal da Receita Federal Leônidas Quaresma fará palestra sobre imposto de renda de pessoa física, no dia 17/4, às 17h30, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. A palestra será mediada pelo presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Plano de negócios

De 2 a 23/5, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos - Turma 2". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Eleitoral e Empresas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP está com inscrições abertas para um curso inédito sobre Direito Eleitoral e Eleições. O programa de curta duração visa oferecer um panorama da responsabilidade da empresa em se manifestar a favor de um candidato ou um partido político, assim como busca responder dúvidas básicas sobre como informar corretamente a sede de uma multinacional ou a presidência de uma empresa sobre a possibilidade de retirada de algum candidato por inelegibilidade ou ilícito eleitoral. O curso é direcionado a graduados em Direito, Administração, Economia e Jornalismo com interesse na área independente de prévia experiência com o direito eleitoral. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP", dia 11/4, em SP. (Clique aqui)
"ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)", dia 11/4, em SP.
(Clique aqui)
"Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho", dia 12/4, no RJ.
(Clique aqui)
"Atualização do ICMS", dia 12/4, no RJ.
(Clique aqui)

Campeões

Evento: Ivone de Jesus é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento", que acontece dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Direito Processual Tributário Brasileiro" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 910p.), de James Marins, são: Walter Monteiro dos Santos Neto, de Belém/PA; e Ivana Maria Brigagão, de Conquista/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Pauini
BA/Piripá
BA/Santa Teresinha
MG/Argirita
MG/Canápolis
MT/Tabaporã
SP/Guaraçaí
TO/Pium

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Official At E.P.A. Raised Concerns And Were Ousted"

The Washington Post - EUA

"Trump seeks to expand tariffs"

Le Monde - França

"La Chine, deuxième puissance scientifique mondiale"

Corriere Della Sera - Itália

"«Niente intense, serve tempo»"

Le Figaro - França

"Universités: les éstudiants otages des «bloqueurs»"

Clarín - Argentina

"Terremoto político en Brasil: el juez Moro dio la orden y hoy Lula va preso"

El País – Espanha

"Alemania niega la rebelión y deja libre a Puigdemont"

Público - Portugal

"Foi o Governo que encaminhou investidor chinês para o Montepio"

Die Welt - Alemanha

"Roboter kosten besonders viele Stellen in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Police ´have lost control of the streets´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro decreta prisão de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Moro manda prender Lula, que tem de se entregar hoje"

O Globo - Rio de Janeiro

"Moro decreta prisão e ordena que Lula se entregue até as 17h"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Despacho/Decisão"

Correio Braziliense - Brasília

"Moro decreta prisão de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Moro ordena prisão de Lula"

O Povo - Ceará

"Até às 17 horas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ordem de prisão"

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