Terça-feira, 21 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.371

Quinta-feira, 7 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.371 - Fechamento às 10h16.

"O presente é o espaço que medeia entre o taque que bateu e o tique que vai bater a pêndula do relógio da vida."

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

Prazos - JECs - TJ/SP

TJ/SP fixa tese de que nos JECs os prazos devem ser contados em dias corridos. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Honorários

Em processos ajuizados antes da reforma trabalhista, mas sentenciados na vigência desta, cabe ao juiz fixar os honorários advocatícios tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado a partir do dia em que a reforma passou a valer, 11/11/17. Com este entendimento, a 1ª turma do TRT da 5ª região reformou sentença proferida na data em que a reforma entrou em vigor, por entender que o trabalho do advogado anterior à vigência da lei não deveria ser remunerado e, portanto, naquele dia, não havia que se falar em honorários de sucumbência. (Clique aqui)

Advocacia x Estado

OAB/CE ajuizou ação contra Estado do Ceará por danos morais coletivos à advocacia após um juiz da 2ª vara de Família de Fortaleza ter duvidado da qualificação de uma advogada durante audiência relacionada à guarda de crianças. (Clique aqui)

Execução de honorários - Custas

CCJ da Câmara aprova o PL 8.954/17, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. (Clique aqui)

Indispensável

CCJ da Câmara aprova redação final do PL 5.511/16, que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos. (Clique aqui)

Acordo

OAB e Sebrae celebram Acordo de Cooperação Geral para realização de ações conjuntas para advocacia. (Clique aqui)

Presente de grego

Os advogados estão recebendo estes dias um "presente" da operadora Qualicorp: 18% de aumento nos planos de saúde. E dá-lhe patrocínio em eventos da Advocacia...

Tabelamento de frete – Inconstitucionalidade

Em entrevista à TV Migalhas, José Del Chiaro, respeitado advogado e especialista em Direito Econômico (Advocacia José Del Chiaro), explica as nefastas consequências da greve dos caminhoneiros. Segundo Del Chiaro, "tabelamento é incentivo à carterização, tabelamento afasta a concorrência e tabelamento não é legitimado no nosso sistema constitucional". (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda, na coluna de hoje, a relação da Petrobras com os consumidores, já que por ser uma empresa pública, apresenta funções muito diversas comparadas com as funções das empresas privadas. (Clique aqui)

Distrato

Câmara aprova PL 1.220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem. (Clique aqui)

Eletrônico x Impresso

STF concede liminar para suspender impressão de voto em urna eletrônica. Por maioria, ministros consideraram que impressão pode colocar em risco sigilo do voto. Afora os argumentos jurídicos, havia um prático, qual seja, a impossibilidade de isso se realizar neste pleito, sem falar no custo altíssimo. (Clique aqui)

Ufa!

Ao final da votação do caso do voto impresso, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, que se declarou suspeito na matéria, informou que já havia feito a licitação para a aquisição de urnas com impressão de voto e que, diante da manifestação do plenário, irá revogar o certame.

Pílula

"É colocar motor de Fusca em Ferrari", disse o ministro Toffoli sobre voto impresso em urna eletrônica.

Bancos - Tributação

O STF decidiu, em sessão extraordinária na manhã de ontem, que é constitucional o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. Foram aprovadas três teses para fins de repercussão geral, as quais tratam de alíquotas diferenciadas, bem como da majoração da base de cálculo e alíquota do PIS. (Clique aqui)

ITCMD bandeirante

Também na manhã de ontem, os ministros decidiram que são válidos a lei e o decreto do Estado de SP os quais disciplinam a cobrança do ITCMD. (Clique aqui)

"Sob nova direção"

Ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura são eleitos presidente e vice do STJ, respectivamente, para o biênio 2018/20. O mandato do ministro Noronha, já se antevê, será dos mais profícuos da história do Tribunal da Cidadania. (Clique aqui)

TSE

Plenário do Supremo elegeu ontem o ministro Marco Aurélio para vaga de ministro substituto no TSE para o biênio 2018/20. Também ontem, o ministro Edson Fachin foi reconduzido para mais um biênio na Corte Eleitoral como ministro substituto.

INSS

Tomou posse na semana passada, como presidente do INSS, o procurador Federal Edison Antônio Costa Britto Garcia. É um alento para a sociedade, porque se trata de um profissional de alto gabarito. Membro da AGU há vários lustros, Edison Garcia teve passagem por diversos órgãos da administração e, em todo canto, conquistou amigos e fez admiradores. (Compartilhe)

Paraná

A proposta de delação premiada de um ex-secretário do ex-governador Beto Richa (PR) é das coisas mais estranhas de que se tem notícia. Primeiro, observe-se que o quase delator foi ameaçado de morte, e por isso foi à PGR para falar. Como Richa era governador, o caso estava em Brasília. Quando, enfim, resolve falar (segundo consta entregando documentos, recibos e contas no exterior), o governador deixa o cargo. E, segundo consta, a PGR, mesmo com farto material, resolve, inexplicavelmente, dar de ombros. Aliás, é a negativa da PGR que justifica o vazamento que se deu da delação. Enfim, o fato é que a mídia resolveu se calar diante desse caso que pode ser escabroso, e que parece ter descido à 1º instância. O pretenso delator ainda está na Papuda, mas já tem bilhete emitido para a PF de Curitiba. E, para apimentar a nota, há quem diga que Moro procura um "Sérgio Cabral" para chamar de seu. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Era uma vez...

Era 28 de maio último, e estávamos em meio à crise de combustível, em plena greve dos caminhoneiros. Nesta data, especialmente escolhida, o MPF de Curitiba resolve soltar uma informação, ao jornal O Globo, de que Leo Pinheiro estava com a delação premiada pronta. O dia foi selecionado a dedo, para que a notícia se perdesse rapidamente. E, de fato, foi o que aconteceu, pois ninguém mais falou do assunto. A estratégia de comunicação, como sempre se deu na Lava Jato de Curitiba, funcionou perfeitamente. Mas por que, pergunta o leitor, eles queriam que isso ficasse à socapa? Vejamos. No dia 20 de abril do ano passado, véspera do feriado de Tiradentes, o juiz Moro ouviu, num interrogatório estranhamente antecipado, Leo Pinheiro. Naquele dia, como gostosamente se anunciava pela imprensa, ele iria "entregar" Lula no caso triplex. O advogado do ex-presidente, então, começa a oitiva perguntando se Leo Pinheiro estava em processo de delação, uma vez que corria o boato de que o MPF estava irredutível: "só aceitaria sua delação se ele entregasse Lula". Leo Pinheiro, tartamudeante, nega estar delatando. Eis que, passado um ano, e com o ex-presidente condenado em 2º grau (cuja sentença é baseada fortemente no depoimento de Leo Pinheiro), surge a notícia de que o acordo foi entabulado. Ninguém duvide, ele deve sair do cárcere nos próximos dias. Ou seja, Papai Noel existe. (Compartilhe)

Michelhão

É quase que diária a chuva de notícias acerca das negociatas do Coronel Lima, o longa manus de Temer. Curioso notar que havia um certo tabelamento de valores, a mostrar que a saída nesse caso dos fretes dos caminhoneiros, de fazer um tabelamento, nada mais foi do que aplicar fora o que já se fazia em casa. Com efeito, Funaro teria entregue R$ 1 milhão para Yunes. Ricardo Saud (JBS) teria entregue R$ 1 milhão para o Coronel. O dono da Engevix teria sido "convidado" a contratar a empresa do Coronel por R$ 1 milhão para um projeto fake. No apartamento de Geddel foram encontrados R$ 51 milhões, a indicar que poderiam ter sido cinquenta e uma parcelas. O único que fraquejou nessa história foi Rocha Loures, que aceitou parcelas de R$ 500 mil. No mais, os valores são tabelados. (Compartilhe)

"Com o Supremo e com tudo..."

E por que o presidente tem sido alvo fácil? Vejamos, rapidamente. O grande erro dos políticos - que vai ficar para a história - foi terem caído num conto do vigário. É que quando se derrubou a presidente Dilma "pelo conjunto da obra", o leitmotiv político, hoje está mais do que claro, foi o estancamento da Lava Jato. Com efeito, foi isso que motivou os líderes partidários a embarcar no impeachment. Temer e Cia. "venderam" a ideia de um grande acordo nacional, "com o Supremo e com tudo". Ele, com raízes no meio jurídico, iria ser um ás ao coser esse "acordo". Não se previu que o mundo era outro, e que a era da informação tinha modificado conceitos. Resultado: só se exasperou a sanha anticorrupção. E deu no que deu: que o diga o Coronel Lima, o presidente da República e sua família, Geddel, Eduardo Cunha, Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves, etc. Enfim, como se vê, o impeachment foi um péssimo negócio para esse pessoal. (Compartilhe)

Restrição do foro

Pedido de vista do ministro Fischer suspendeu, novamente, na Corte Especial do STJ, o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Tribunal. O colegiado irá decidir se aplica, aos casos de competência do STJ, o entendimento do Supremo sobre restrição do foro dos parlamentares. Ontem, votou o ministro Luis Felipe Salomão no sentido de que a Corte poderia restringir o foro aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada, quanto ao caso específico (integrantes de Tribunais de Contas). O ministro ressaltou que, quanto às demais autoridades, seria decidido caso a caso. O voto do ministro foi o terceiro pela divergência, ao lado dos ministros Noronha e Maria Thereza. Relator, o ministro Mauro Campbell entende que a Corte deve esperar pronunciamento do Supremo sobre a extensão do entendimento para outras autoridades com foro por prerrogativa de função, além dos parlamentares. (Clique aqui)

"Toca o barco"

Após o pedido de vista do ministro Fischer, o ministro Herman Benjamin trouxe questão de ordem em outra AP, na qual é réu o atual governador de MG, Fernando Pimentel. O ministro questionou se poderia seguir com a instrução do processo enquanto o plenário da Corte Especial não define a questão da restrição do foro. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a instrução processual de todas as ações penais que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função poderá ter continuidade até que seja definida a questão. (Clique aqui)

Em causa própria

Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ recebeu ontem denúncia de prevaricação (art. 319 do CP) contra conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Manoel Paulo de Andrade Neto. Ele é acusado de ter retido em seu gabinete, por um ano, após pedido de vista, processo de competência do pleno do Tribunal de Contas do qual tinha vedação de participar. Os autos diziam respeito a direito de praças de taxis e, de acordo com o MP, o conselheiro era detentor de uma dessas permissões. Prevaleceu voto do relator, ministro Og Fernandes. Vencido o ministro Raul Araújo. (APn 860)

Bebeu água? Sim! Tá com sede? Tô!

Trabalhadora que foi demitida por beber uma garrafa d´água durante o expediente será indenizada por danos morais. Ao analisar o caso, a juíza do Trabalho Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª vara de SP, afirmou: "a atitude da reclamada de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água (repita-se, pois necessário!) é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, de qualquer ser vivo na face da Terra que é o de matar a própria sede". (Clique aqui)

Pedido obscuro

Advogado e cliente que ajuizaram ação declaratória de inexistência de débitos com pedido de indenização receberam sanções por litigância de má-fé. Ao analisar o caso, magistrada concluiu que a petição inicial é vaga e genérica, com a intenção de induzir o Juízo em erro. (Clique aqui)

Cigarro - Marketing

TJ/SP deve julgar hoje recurso que visa anular acordo do MP/SP com a Philip Morris e a Souza Cruz para promover a venda de cigarros junto a outros produtos. O acordo, homologado em 1º grau, foi firmado para pôr fim a duas ACPs ajuizadas pelo MP contra a estratégia de marketing, e permitiu apenas ofertas especiais, com venda de cigarro acompanhada de produtos que guardem relação com o ato de fumar, como cinzeiros e isqueiros. Na apelação, a ACT Promoção da Saúde, assistente no processo, argumenta que o acordo extrapola o previsto na lei 9.294/96, que delimita restrições ao uso e propaganda de cigarros. (Processo: 0226270-59.2009.8.26.0100)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Benevides Cruz Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Olinda/PE. (Clique aqui)

Minudência migalheira

Faz parte da legislação mais antiga que se tem conhecimento a cruel pena do "olho por olho, dente por dente". Você sabia? (Clique aqui)

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CPC na prática

O professor Rogerio Mollica trata do agravo de instrumento e os honorários periciais. (Clique aqui)

Medidas coercitivas

Integrante do Jurídico de Saias, advogada Carla Regina Kalonki trata das incertezas sobre a retenção da CNH e passaporte dos devedores. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente

Breves comentários sobre a prescrição intercorrente em matéria tributária são expostos pelo advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

LINDB

Advogado Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, discorre sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos procons. (Clique aqui)

Fake news

É crime compartilhar uma fake news? Veja o que responde o criminalista Luiz Augusto Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

A LC 157/16 e o novo ato de improbidade administrativa é o tema abordado pelo advogado Gianfrancesco Genoso (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

Plano de saúde - Aposentados

A advogada Julia Carvalho Fernandes (Vilhena Silva Advogados) traça considerações sobre os aposentados e o direito à manutenção do plano de saúde. (Clique aqui)

Gestão

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint dá dicas de como melhorar a gestão de casos e processos judiciais. (Clique aqui)

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Lançamento Migalhas

Nomes de peso do Direito analisam os temas polêmicos sobre vários aspectos da "Arbitragem e Administração Pública" na recém lançada obra da Editora Migalhas. O livro, coordenado por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira, é também uma homenagem à querida Professora Ada Pellegrini Grinover, apresentando trabalho inédito da autora. Confira. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Discussão internacional

O escritório Boccuzzi Advogados Associados convida para discussão sobre impactos da operação Lava Jato em investigações internacionais de corrupção, com a participação de especialistas dos EUA e Inglaterra. O evento, que será realizado amanhã, é gratuito e em inglês. Para participar, clique aqui.

Nova sede

O escritório Paschoa Sociedade de Advogados, especializado em Direito Cível, Empresarial e Tributário, e que tem a sua frente o advogado Flavio Paschoa Junior, agora está com nova sede: avenida das Nações Unidas, 14.401, Torre Tarumã, 36º andar, Cjs. 3.607 a 3.609. Telefone: (11) 3777-9478. (Clique aqui)

Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A iluminação da fachada do escritório de Goiânia/GO realça o paredão de pedras ferro. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 152 anos, no dia 7 de junho de 1866, o Instituto dos Advogados concedeu o título de presidente honorário à José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, autor do então projeto do Código Civil brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Uma Argumentação Consequencialista na Solução de Consulta Tributária" (Almedina Brasil – 159p.), de Paula Gonçalves Ferreira Santos, é o próximo a ser sorteado. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento do livro "Manipulação do Mercado de Capitais" (Quartier Latin), de autoria do juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. Já no dia 15, o autor lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 12 o título "Ação Coletiva e Democratização do Acesso à Justiça" (Quartier Latin), de Helena Campos Refosco. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. E no dia 15, a autora lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 14, será lançada a obra "Manual de Tutela à Privacidade na Internet - Medidas Protetivas e Responsabilidades" (IASP), de Caio Miachon Tenório. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participa como conferencista do "I Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário", realizado hoje, em SP, no auditório FGV/SP, com transmissão ao vivo. (Clique aqui)

Participam também hoje do "I Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário" Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), Estela Camargo (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados), Gabriel Seijo (Cescon Barrieu Advogados) e Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Alexandre Motta, consultor e sócio diretor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, irá participar hoje do "I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica – Centro – Oeste (Gestão, Empreendimento e Tecnologia na Advocacia)", em Goiânia/GO. (Clique aqui)

"Licenciamento ambiental, segurança jurídica e a nova lei de regularização fundiária - 13.465/17" é o tema da palestra de Georges Humbert, sócio da banca Biazzo Simon Advogados, hoje, durante a "II Conferência do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina".

Em SP, hoje, acontece o evento "Legal Marketing Digital", com a proposta de debater soluções e transformar a visão sobre como fazer marketing e relacionar-se com seu cliente considerando o momento atual de grandes transformações com novas tecnologias e mudanças no cenário político e social do país. Entre os participantes, Fernanda Carneiro, gerente de Comunicação e Marketing no escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Michele Verçosa, gerente de Marketing e Desenvolvimento de Negócios na banca Trench Rossi Watanabe.

Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do "2º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico". O evento será realizado amanhã e sábado, em Caldas Novas/GO. Marcelo Terra apresenta palestra sobre a "multipropriedade" e seus impactos no setor produtivo imobiliário.

Professora de Direito Administrativo da UFMG e sócia do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Maria Tereza Fonseca Dias participa da mesa redonda "Regulation and Discretion: tendencies in Brazilian Supreme Court decision regarding regulatory agencies normative power", no "Annual Meeting on Law and Society", em Toronto/Canadá, dia 9/6.

A visão do topo sobre as perspectivas e melhores práticas de arbitragem e mediação de conflitos empresariais é dada no "2º Congresso da Amcham-São Paulo ´Visão Crítica da Arbitragem´", dia 11/6, em SP. Fernando Serec (TozziniFreire Advogados) e Hermes Marcelo Huck (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados) participam do painel "Melhores Práticas na Arbitragem Doméstica e Internacional". No evento, representantes do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e Lefosse Advogados também vão expor suas visões no painel dedicado aos escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Dia 19/6, em SP, Valdir Simão, sócio de Warde Advogados e ex-ministro-chefe da CGU, apresenta palestra no painel de debates sobre "Direito Anticorrupção - Governança, gestão de riscos e compliance no Brasil: Onde estamos e para onde vamos".

Direito Eleitoral

No "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", promovido pelo Iprade - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que acontece de 13 a 15/6, em Curitiba/PR, palestrantes debatem sobre participação política feminina, lavagem de dinheiro, fake news, direito de resposta, compliance eleitoral e julgamento de conflitos interpartidários. (Clique aqui)

MDA Campinas

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou na última terça-feira o MDA Campinas. A seccional será presidida pelo advogado Cesar Zalaf. Prestigiado pela nata da advocacia paulista, o evento contou com a presença de Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, Braz Martins Neto, presidente da CAASP, Daniel Blikstein, presidente da OAB Campinas, Rodrigo Monteiro de Castro, presidente do MDA, professor Modesto Carvalhosa, entre outros. O MDA em Campinas irá intensificar a atuação da Instituição na defesa das prerrogativas dos advogados e da valorização da profissão. Após a cerimônia de posse, o professor Modesto Carvalhosa proferiu a palestra "Uma Nova Constituição para o Brasil".

Convênio

Seguindo a política de internacionalização e divulgação dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, o CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo assinou convênio de colaboração com o ICJP (Instituto de Ciências Jurídico Políticas) de Portugal. A celebração do acordo aconteceu no último dia 4, na Faculdade de Direito de Lisboa.

Atividades complementares

O CAD – Centro de Atualização em Direito oferta cursos de curta duração destinados a graduandos que desejam aprofundar seus conhecimentos. Ao final de cada curso é emitido um certificado de participação válido para contagem de horas de atividades complementares. Os cursos são ofertados tanto na modalidade presencial quanto online e estão com custo reduzido. (Clique aqui)

Intensivo de julho - Inglês Jurídico

Com o crescimento das relações comerciais com outros países, tornou-se essencial que o advogado saiba inglês técnico para comunicar-se com clientes estrangeiros, ler textos acadêmicos e desenvolver contratos. Aprender inglês jurídico também é compreender a legislação dos demais países para assessorar clientes, uma vez que o Direito brasileiro é derivado do Direito romano-germânico. Já o Direito anglo-americano pertence à família do common law. Pensando nisso, a Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso de inglês jurídico para que você se destaque no mercado. Matrículas abertas para o intensivo de férias com até 30% desconto. Ligue agora e agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. Início em 9/7. (11) 95261-5981 / (11) 3214-4816.

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Graduação

Última semana com desconto de 35% em todos os cursos de pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Matricule-se já! (Clique aqui)

Contratos desportivos

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Contratos Desportivos", promovido pela AASP, dia 15/6, em SP. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O Forum Cebefi realiza em SP, dia 16/6, o curso "Reforma Trabalhista - A Nova Instrução Normativa do TST e os Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Benefícios fiscais

A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", realizado dia 14/6, em SP. (Clique aqui)

Celeridade

Após a mudança do CPC, em 2016, que determinou o uso dos métodos autocompositivos antes da abertura de um processo na Justiça, foi destacado que o número de causas iria reduzir e dar celeridade à máquina judiciária. Para a diretora da Vamos Conciliar, Perla Rocha, a redução de processos é uma consequência. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorteados

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos que acontecem em SP, são:

Carlos Alberto Barreto – "Aspectos Atuais e Práticos dos Recursos", dia 9/6. (Clique aqui)
Cyro Alexandre Martins Freitas – "Startups: Adequação Jurídica e Principais Pontos de Atenção", de 11 a 13/6.
(Clique aqui)

Sorteio: Cristina Pacheco de Jesus Brasil é a presenteada com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Pela Ordem – Reflexões Sobre Advocacia, Carreira e Mercado" (Cousa – 166p.), de Jovacy Peter Filho, vai para João Paulo Vaz da Costa e Silva, advogado em Ipameri/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Angical
GO/Inaciolândia
MA/Governador Nunes Freire
MG/Goianá
MG/Piraúba
PI/Alagoinha do Piauí
PI/Alto Longá
PR/Nova Fátima

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Voting Shores Up Democrats´ Push To Retake House"

The Washington Post - EUA

"Immigrants answer the call"

Le Monde - França

"Fausses informations: une loi, pour quoi faire?"

Corriere Della Sera - Itália

"Russia, la Nato frena l´Italia"

Le Figaro - França

"L´inquiétante sortie de prison de 450 islamistes"

Clarín - Argentina

"El Gobierno recibe a la CGT antes del anuncio del megapréstamo del FMI"

El País – Espanha

"Sánchez promete un Gobierno "modernizador y europeísta""

Público - Portugal

"IGAI investiga presença da extrema-direita nas polícias"

Die Welt - Alemanha

"Welchen positiven Beitrag können wir für Sie leisten?"

The Guardian - Inglaterra

"May will give NHS ´significant´ budget increase, Hunt reveals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acordo ameaçado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Concessão de Temer aos caminhoneiros espalha conflitos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prefeitura do Rio tem 300 obras paradas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A afronta continua"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma prévia do que o Brasil verá na eleição de outubro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pressão contra tabela do frete ameaça acordo com caminhoneiros"

O Povo - Ceará

"Mais táxis"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fies aumenta valor de financiamento"

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Apoiadores :

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