Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.412

Sexta-feira, 3 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.412 - Fechamento às 8h55.

"Nas mãos de quem sabe, tudo serve não só para o que é feito, mas para o que se deseja."

José de Alencar

(Clique aqui)

Dever de informação ao paciente

A 4ª turma do STJ garantiu ontem indenização para um jovem e seus pais após sequelas resultantes de uma cirurgia. O caso não tratou de erro médico, mas sim da falta de migalhas informativas adequadas para o paciente sobre os riscos do procedimento. Prevaleceu no julgamento o voto-vista divergente do ministro Salomão. (Clique aqui)

Alimentos – Prisão civil

Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ cassou decreto prisional contra pai preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida dos alimentos provisórios chegou a quase R$ 58 mil, e a turma acompanhou o voto do relator do HC, ministro Antonio Carlos, considerando que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira, de modo que não se justificaria o pedido de prisão. (Clique aqui)

Alimentos – Prisão civil – II

O pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite afastar a prisão civil do devedor? A questão está em debate na 4ª turma do STJ. O relator do HC, ministro Salomão, já votou a favor do afastamento da medida gravosa em situações excepcionais, quando a parcela que faltar for migalha – no caso concreto, foi pago 95% do valor da dívida. (Clique aqui)

Saúde

3ª turma do STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares. Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários. A ministra Nancy, relatora, assentou que "a hipótese é de um atípico contrato coletivo que em verdade reclama de nós um excepcional tratamento como individual familiar". (Clique aqui)

Improbidade - Prescrição

O STF já tem maioria pelo entendimento de que as ações de ressarcimento ao poder público em casos de improbidade administrativa são prescritíveis. Placar está em 6 a 2. Julgamento continua na próxima quarta. (Clique aqui)

Dolo eventual ou culpa consciente?

Ontem, a 5ª turma do STJ se debruçou sob HC de um paciente que será julgado pelo Tribunal do Júri por ter atingindo e matado uma mulher na calçada ao dirigir sob o efeito de álcool. Dentre os pedidos da defesa, estava a desqualificação do crime de homicídio doloso (dolo eventual) para homicídio culposo. Relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que este é um dos temas que "mais tem atormentado os atores do Direito no exame da absolvição ou da condenação de delitos decorrentes de trânsito num sopesamento entre aquilo que se considera dolo eventual e aquilo que se considera culpa consciente". Todavia, segundo ele, tanto a jurisprudência quanto a doutrina, têm apontado diretrizes. No caso em análise, o colegiado não conheceu do HC, entendendo que não era a via adequada para se obter a desclassificação, mas concedeu ordem de ofício para afastar a qualificadora do elemento surpresa. (Clique aqui)

Sociedade de advogados 

Também ontem, a 5ª turma do STJ negou provimento a RMS interposto por uma sociedade de advogados contra o arquivamento de inquérito que investigou um ex-sócio do escritório por apropriação indébita de valores retirados da banca na ocasião de sua saída. A turma destacou que não houve mudança da situação fática. (Clique aqui)

STJ - Súmula

A 4ª turma do STJ afetou para julgamento na 2ª seção processo para rever ou reinterpretar a súmula 603, aprovada no início do ano. O verbete dispõe que "é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual". O ministro Salomão afirmou que, embora não tenha notado na hora, a súmula acabou tendo uma redação "bastante infeliz", e agora ela está "gerando muito problema". A sugestão de levar o caso para a seção foi do ministro Antonio Carlos, presidente da turma. (Compartilhe)

Esclarecimento

Ajufe divulgou nota de esclarecimento acerca da ADIn 5.985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, que pede para que o STF autorize procuradores e promotores a participarem das eleições deste ano. Na nota, a Ajufe afirma que, apesar da referida ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, esclarece: "a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da Magistratura Federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo político-partidário". (Clique aqui)

Futuro

Ana Amélia, vice de Alckmin. Eduardo Jorge, vice de Marina Silva. E la nave va.

Cenário

Na convenção de amanhã, PT lança Lula como candidato. (Clique aqui)

Recuperação judicial

"Contém 1g" pede recuperação judicial.

iComida

iFood compra "Pedidos Já".

Migalhas

Apple valendo US$ 1 trilhão.

De mi para mil

TST reduz valor de causa de R$ 1,35 mi para R$ 10 mil. Ajuizada por um sindicato contra empresa que realizou dispensa em massa de funcionários, a causa foi majorada pelo TRT da 2ª região. No entanto, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que, ao majorar o valor, com base na mensuração do pedido indenizatório, o TRT da 2ª região violou o artigo 292, inciso VIII, do CPC.(Clique aqui)

Divulgação indevida

TRF da 3ª região condena a União a indenizar transexual fotografada sem autorização quando compareceu para alistamento militar em quartel de Osasco/SP. Na ocasião, a dupla de capitães que a fotografou anexou, junto à foto, o certificado de dispensa da adolescente, e transmitiu as informações por WhatsApp. (Clique aqui)

Difamação

2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determina que o Google retire, em até cinco dias, uma página na plataforma Blogspot que contém ofensas contra uma empresa administradora de consórcios. Para o colegiado, o conteúdo da página, acusando a empresa e seus funcionários de praticarem golpes, é de "de natureza injuriosa e difamatória", e as ofensas foram "emanadas sob o ilícito manto do anonimato". Os advogados Nathália Carvalho e Fabiano Fraia, do escritório GM Carvalho & Fraia Advogados, patrocinaram a administradora de consórcios na causa. (Clique aqui)

Acessibilidade

Lei 13.699/18 altera o Estatuto da Cidade e institui diretriz de política urbana para garantir condições de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas. (Clique aqui)

Como contratar com o Poder Público?

Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público". Novidades sobre o tema pululam a todo momento. Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. (Clique aqui)

Árbitro de emergência

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução administrativa 32/18, que dispõe sobre o procedimento para indicação de árbitro de emergência. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, Marilac Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Marizalhas

A Academia de Direito de S. Paulo já tinha sede, o velho e solarengo Convento chantado no Largo de S.Francisco. Era mister, a seguir, achar pouso aos sequiosos estudantes. Vindos de vários locais do país, eles foram se agrupando nas poucas casinholas da Piratininga. Surgiam, assim, as famosas repúblicas. Com uma riqueza de detalhes da vivência daquela época, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira retrata como eram as instalações estudantis, as "expedições de rapinagem" dos acadêmicos e as andanças dos moços pela cidade com suas serenatas e cantorias. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Eduardo Moreira Reis apresenta considerações acerca dos riscos que envolvem a aquisição de direitos reais sobre imóveis no Brasil e outras questões. (Clique aqui)

CPC/15

Natália Peppi Cavalcanti e Luiza Mendonça, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, falam do recente julgamento pela Corte Especial do STJ sobre os recursos especiais repetitivos que tratam da interpretação do artigo 1.015 do CPC/15. (Clique aqui)

Sucumbência

Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: modernização ou impedimento de acesso à Justiça? Gabriel Rosolino (Advocacia Hamilton de Oliveira) trata da questão. (Clique aqui)

Regulação do etanol

Breve comentário sobre a regulação do etanol e o que deve mudar na sistemática de comercialização dos biocombustíveis é exposto pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados). (Clique aqui)

INSS

Que tipo de aposentadorias ou auxílios podem ser cumulados pelo INSS? Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) responde. (Clique aqui)

Investimentos

Os advogados Cristiana Castro e Tiago Lobão, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, explicam que a CEF pode retomar os investimentos no FI-FGTS. (Clique aqui)

Demandas em cartórios

De acordo com dados divulgados pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, mantida por tabelionatos brasileiros, desde a edição da lei 11.441/17 – que autorizou os cartórios de notas a lavrarem inventários, partilha, separações e divórcios consensuais – mais de duas milhões de demandas que poderiam ir à Justiça foram solucionadas em cartórios. Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte fala dos números das soluções nos tabeliões brasileiros. (Clique aqui)

Identidade corporativa

Érika Gisele Lotz (ÉOS Inovação na Advocacia) discorre sobre o dress code e a identidade corporativa. (Clique aqui)

Agente fiduciário

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara aborda as funções do agente fiduciário nas operações de alienação fiduciária. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Milhas

Trump quer congelar normas ambientais aprovadas por Obama. (MI – clique aqui)

Tim tim

Cervejaria holandesa Heineken brinda parceria de US$ 3,1 bi com a China Resources Beer. (MI – clique aqui)

Assédio sexual e pedofilia

França aprova leis sobre assédio sexual e pedofilia. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da Seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 0676. Parabéns!

Casa nova

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais mudou de endereço para melhor atender os clientes e amigos. A nova sede está na rua Martinico Prado, 167, 3º e 6º andar, Higienópolis, SP. Com melhor estrutura e maior espaço, além de recursos tecnológicos e audiovisuais, a mudança reflete o crescimento da banca, que em breve completará 29 anos de atividade.

Seminário

Estão abertas as inscrições para o "XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro", realizado nos dias 16 e 17/8, no auditório do STJ. Juristas brasileiros e estrangeiros irão debater temas como direito de imagem, direitos fundamentais do consumidor, direitos autorais, streaming, a realidade digital, além de toda a complexidade do compliance. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15/8. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Ana Cláudia Ribeiro Tavares. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 3 de agosto de 1907, nasceu o ex-presidente Ernesto Geisel, em Bento Gonçalves/RS. Em 1966, Geisel ocupou a direção da Petrobras e em 15 de março de 1974, por meio de eleição indireta, passou a exercer o cargo de presidente da República, função que ocupou até 1979, durante a ditadura militar. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência" (Saraiva – 455p.), de Camila Caldeira Nunes Dias, faz uma análise de mecanismos de transformação social e institucional que possibilitaram o monopólio de poder pelo PCC. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada no próximo dia 8 a obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O evento será no RJ, na sede do CBMA, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 19 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O STF promove uma audiência pública em torno da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto no Brasil. Para tratar do assunto, Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza no dia 6/8 o debate "Direito de Decidir". O evento é gratuito e o escritório fará transmissão ao vivo em sua página do Facebook. (Clique aqui)

Dia 8/8, a RedeTV! exibe a primeira edição do programa "Data Venia", apresentado pelo advogado Luiz Flávio D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados). Na estreia, o criminalista entrevistará o ministro Toffoli. Em um cenário inspirado em conceituadas bibliotecas ao redor do mundo, os encontros abordarão temas da atualidade a fim de aproximar o telespectador do universo jurídico e promover a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos e deveres.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove os seminários "Investimento Imobiliário em Portugal": dia 9/8, em SP; 14/8, em Ribeirão Preto/SP; 16/8, em Goiânia/GO. Os eventos contam com debates sobre oportunidades de negócios imobiliários para investidores brasileiros interessados no mercado português, bem como esclarecimentos sobre visto/cidadania. (Clique aqui)

A OAB/SP promove dia 13/8, em SP, a "Jornada de Direito Empresarial Doutor Rubens Approbato Machado". A advogada Márcia Regina Approbato Machado Melaré participa como expositora no painel "Rubens Approbato Machado – o Colega, o Pai, o Líder". (Clique aqui)

No dia 27/8, a fundadora e franqueadora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini, ministrará a palestra gratuita "Gestão dos Serviços - Estratégias Efetivas para Escritórios e Departamentos Jurídicos", na OAB de São José do Rio Preto/SP. Participe! Mande um e-mail. (Clique aqui)

Maria Augusta Rost, da banca Barretto & Rost Advogados, participou ontem da gravação do programa "Academia da TV Justiça", que irá ao ar em breve. A autora tratou do tema da arbitragem como instrumento de combate aos cartéis em licitação pública.

Direito, Mercado e Trabalho

Em Belém, dia 9/8, acontece o "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", que tem como tema os "Efeitos Econômicos e Sociais da nova Legislação Trabalhista". O evento é realizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e pela Associação Comercial do Pará. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Revisão de aposentadoria

Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove amanhã, às 10h, exposição intitulada "A revisão da aposentadoria – Tese da vida inteira". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial 2.4.02: Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais", dia 9/8 (clique aqui), e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 16/8 (clique aqui), ambos em SP.

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Radar - Gestão para Advogados para o curso online "Formação de Preços para escritórios de advocacia", dia 9/8. (Clique aqui)

Incorporação e empresas

Acontece, em SP, dia 9/8, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas", promovido pelo Fórum Cebefi. (Clique aqui)

Alienação Parental

AASP realiza dia 10/8, em SP, o curso "Sexta da Família: Alienação Parental - Litigância de Má-Fé?". (Clique aqui)

Dados e privacidade

Insper realiza, em SP, de 21/8 a 4/10, "Curso Sobre Proteção de Dados e Privacidade". (Clique aqui)

Previdência

Acontece, em BH, dia 31/8, o curso "Previdência do Servidor Público: teoria e prática", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Direito Penal

Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC/SP. As formas tradicionais de criminalidade continuam oferecendo desafios cada vez maiores à sociedade no seu enfrentamento, dadas as inovações tecnológicas e a necessidade de proteção a bens e valores considerados primordiais. Some-se a isso, o surgimento de novos valores que também necessitam de salvaguarda para manutenção da própria higidez do ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Vencedor

Sorteio de obra: A obra "A Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias" (Atlas – 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, vai para Naiane Pereira Duarte, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itaguaçu da Bahia
CE/Quixeré
MA/Buriti
MA/São Vicente Ferrer
MG/Nazareno
MS/Sete Quedas
MT/Novo São Joaquim
PA/Salvaterra
PE/Altinho
TO/Arraias
TO/Novo Acordo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. issues plan to weaken rules on fuel economy"

The Washington Post - EUA

"Trump targets rules on fuel"

Le Monde - França

"Ce que prépare le gouvernement pour la rentrée"

Corriere Della Sera - Itália

"L´ attacco al Colle via Twitter"

Le Figaro - França

"Brexit: Theresa May vient chercher l´appui la France"

Clarín - Argentina

"Vinculan los US$ 65 millones de un secretario de Kirchner con las coimas"

El País – Espanha

"Trump relaja los límites de las emisiones de los vehículos"

Público - Portugal

"Estado tem 200 obras de arte do ex-BPN fechadas num cofre"

Die Welt - Alemanha

"In Deutschland ist jeder Fünfte mit Kindern alleinerziehend"

The Guardian - Inglaterra

"Air pollution linked to early symptoms of heart failure"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desembolsos do BNDES caem à metade no governo Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com vice gaúcha de direita, Alckmin mira Jair Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado do Rio acumula dívida de R$ 6,2 bi na saúde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Briga interna do PSB se agrava com troca de acusações"

Correio Braziliense - Brasília

"Rollemberg sela aliança com a Rede e agora busca Ciro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ana Amélia aceita ser vice de Alckmin e muda cenário no RS"

O Povo - Ceará

"Campeões da matemática"

Jornal do Commecio - Pernambuco

"Da prisão, Lula impõe um novo cenário político"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
  
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados 
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados 
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados 
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados 
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  

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Fomentadores :

· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
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· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
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· Capital Administradora
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