A Sociedade Civil e o Direito Internacional

Editora: Del Rey
Autora: Daniela Rodrigues Vieira
Páginas: 97

A sociedade civil, desde os gregos na época clássica, vem sendo um palco onde se busca a construção de uma simbiose entre o indivíduo e a coisa pública. A consolidação do conceito moderno de cidadania após as Revoluções Inglesas implicou nas prerrogativas conferidas ao indivíduo na conquista de sua liberdade civil e política, inaugurando uma ponte direta entre o cidadão e o Estado dentro do surgimento de demandas sociais e na consequente resposta e controle de eficácia dessas.

A sociedade civil crescentemente domina o centro dos debates sobre democracia e governança global. Em um mundo onde as relações são cada vez menos determinadas de maneira exclusiva na esfera estatal, os indivíduos tendem a reproduzir internacionalmente suas estruturas internas desenvolvidas ao longo dos séculos na busca de ver sua cidadania preenchida o máximo possível pelas políticas governamentais. Problemas que vão além da fronteira estatal, demandariam, em tese, soluções transnacionais. Tal lógica tem sua força acentuada no século XX, quando entram em cena no debate jurídico os chamados direitos metaindividuais, conferidos ao homem não pelo seu vínculo com algum Estado, mas pela sua inerente qualidade de ser humano.

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Contudo, o debate sobre qual seria a medida desta relação entre sociedade civil e o Direito Internacional parece ser pouco passível de esgotamento. Se, por um lado, é inquestionável a realidade fática da atuação da sociedade civil no Direito Internacional, por outro, dada a diversidade e fluidez destes movimentos e a interesses governamentais, torna-se complexo determinar critérios precisos para o funcionamento desta dinâmica.