31.out.2026
31.out.2026
Fux marca audiência sobre bets para dia 3; entidades pedem participação
Audiência discutirá MP de Lula que proibiu as apostas no país. Entidades de defesa do consumidor reclamam de ausência na lista de participantes.
31.out.2026
TST: Supermercados pagarão R$ 500 mil por trabalho insalubre de adolescentes
Fiscalizações identificaram adolescentes trabalhando após as 22h, expostos ao frio em câmaras frigoríficas e carregando cargas acima dos limites legais nos depósitos das lojas, além de irregularidades nas jornadas.
30.out.2026
Município indenizará idoso por ataque de cães abrigados em posto de saúde
Juíza entendeu que os cuidados prestados aos animais por servidoras da unidade caracterizaram guarda de fato, o que atrai a responsabilidade do município pelos danos causados.
30.out.2026
STF volta a julgar renda e escola pública como requisitos para cotas raciais
Lei da Paraíba reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros, mas exige renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e pelo menos um ano do ensino médio em escola pública.
30.out.2026
Paulo André M. Pedrosa abre o "12º Congresso da AMA" em Hortolândia
Sócio do Battaglia & Pedrosa Advogados abordou, no evento realizado dia 28/10, judicialização da saúde, inteligência artificial e desafios éticos da medicina.
30.out.2026
STF: Dino vota para validar mensalidades em faculdades municipais
Relator admite cobrança por instituições criadas por lei municipal, existentes em 5 de outubro de 1988 e não mantidas total ou predominantemente com recursos públicos.
30.out.2026
Juiz condena grupo em R$ 1 milhão por fabricação clandestina de fogos de artifício
Indenização por danos morais coletivos decorre de irregularidades apuradas pelo MPT na região de Santo Antônio de Jesus/BA, onde explosão de fábrica de fogos matou 64 pessoas em 1998.
30.out.2026
Juíza determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU
Decisão prevê avaliação do bem e intimação do executado para apresentar defesa em 30 dias. Ainda não há data de leilão fixada no despacho.
30.out.2026
