31.jul.2026
31.jul.2026
STJ valida juros compostos sem indicação da taxa diária em contrato
Para 4ª turma, a omissão da taxa diária não altera as condições pactuadas quando as taxas mensal e anual são informadas.
31.jul.2026
Primeira promotora de Justiça trans do Brasil toma posse no MP/AM
Fabi Pilate integra grupo de seis novos promotores de Justiça substitutos empossados nesta sexta-feira, 31.
31.jul.2026
Após denúncia do MP/SP, Fiuk vira réu por perturbação de sossego
Cantor foi acusado de provocar ruídos excessivos ao acelerar carros esportivos durante madrugadas em condomínio e perturbar moradores.
31.jul.2026
Por que acordo entre Viih Tube e MPT será destinado a fundo e não a empregados?
Caso envolve pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo após exposição de funcionários em reality.
31.jul.2026
CEO da Verifact participa de painel sobre IA na Rio Innovation Week
Regina Acutu debate os desafios da IA e das fraudes digitais ao Direito em painel ao lado de representantes do TikTok e da E-Xyon.
31.jul.2026
Plano de saúde será ressarcido após revogação de liminar que reduziu mensalidades
TJ/SP manteve condenação de beneficiário ao pagamento de R$ 42,3 mil, correspondente às diferenças de mensalidades cobradas a menor durante a vigência de tutela provisória depois revogada.
31.jul.2026
TST: Bancário acusado de assediar clientes tem justa causa mantida
Colegiado afastou alegações de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia psiquiátrica.
31.jul.2026
STJ aplica prescrição anual e afasta pedido de cobertura de seguro habitacional
Ministro Antonio Carlos Ferreira concluiu que o pedido de quitação de financiamento por invalidez permanente prescreve em um ano, contado da ciência inequívoca da incapacidade.
31.jul.2026
