20.dez.2025
20.dez.2025
Juiz rescinde contrato de multipropriedade e proíbe negativação de nomes
Magistrado apontou risco de prejuízos com cobranças e determinou que a empresa se abstivesse de qualquer apontamento restritivo.
20.dez.2025
Juiz reintegra candidato eliminado por não transcrever frase do caderno de prova
Magistrado considerou a exigência como mero formalismo, reconhecendo que assinatura e coleta biométrica bastaram para identificar o candidato.
20.dez.2025
TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora
7ª turma Cível entendeu que a ave estava adaptada, sem maus-tratos, e que a apreensão seria desarrazoada.
20.dez.2025
Deltan Dallagnol paga R$ 146 mil a Lula por PowerPoint da Lava Jato
Ex-procurador quitou condenação por danos morais relacionada a PowerPoint que apontava ex-presidente como líder de organização criminosa.
20.dez.2025
2ª turma do STF anula provas em investigação contra governador do Acre
Corte reconheceu nulidade de provas produzidas sem supervisão do STJ em apuração envolvendo Gladson Cameli.
20.dez.2025
TRT-15: Mãe de pintor que morreu ao subir em torre sem EPI não será indenizada
Decisão reconheceu a culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente.
20.dez.2025
Fux libera uso de valores excedentes ao Bolsa Família e BPC em bets
Decisão mantém veto ao uso de recursos assistenciais em apostas, mas suspende bloqueio integral de contas.
20.dez.2025
Moraes nega domiciliar a Bolsonaro e autoriza cirurgia de hérnia
Ministro afastou pedido de prisão domiciliar humanitára ie autorizou apenas a cirurgia eletiva indicada por perícia da PF.
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