MIGALHAS nº 2.552

"Bofetão - Gesto que muda completamente de significação segundo se dá ou se recebe."

Jules Normand

Legítima defesa

TJ/DF absolve homem denunciado por agressão física com base na lei Maria da Penha. Ele revidou agressão recebida da companheira. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Sobre as tragédias que vêm acontecendo, Gaudêncio Torquato aconselha os novos dirigentes : deixem o discurso de lado e partam para a ação. (Clique aqui)

Desaforamento

O presidente do TRF da 2ª região, Paulo Espírito Santo, determinou a retirada imediata dos autos que tramitam em Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Os processos deverão ser encaminhados para o RJ.

Pelusada

Colocando lenha na fogueira, ministro Peluso afirmou ontem que caberá ao STF examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo Federal, está de acordo com os termos do tratado com a Itália. "Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado." (Clique aqui)

Escutas

STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial. (Clique aqui)

Monitoramento

A Anatel se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis. O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade. A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números discados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

"Essa medida reflete uma patologia regulatória." Floriano de Azevedo Marques Neto

"Tirando os juízes, só uma CPI tem o poder de quebrar sigilo telefônico e bancário." Pedro Dutra

"O sigilo é uma garantia constitucional para que o indivíduo possa se defender do Estado." Elinor Cotait

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Gramatigalhas

A leitora Daniela Paula Betini Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Não me conformo com o uso indiscriminado do apóstrofo. Até então vinha tentando crer que somente leigos faziam seu uso de modo irregular, mas lendo as notícias no Migalhas percebo que renomados escritórios têm usado de forma totalmente equivocada o apóstrofo (que é diferente de apóstrofe), não para contrair letras, mas para levar ao plural certas siglas. É quase que 'americanizar' siglas. Será que a ideia é: pertence a alguma coisa? Por exemplo: 'CND's', não contrai letra, mas tem por objetivo colocar no plural a sigla, qual a regra linguística que permite o uso do apóstrofo nestes casos?"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Júri

A Justiça do PR determinou que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho irá a júri popular. Ele é acusado de provocar duas mortes em um acidente automobilístico.

Público e privado

A Justiça autorizou o avião presidencial a furar o bloqueio que restringe a casos excepcionais o uso do aeroporto de Congonhas entre 23h e 6h.

Contrato

A Portugal Telecom assina amanhã o contrato com a Oi, selando sua entrada no bloco de controle da operadora brasileira.

Compra

O frigorífico Minerva firmou, ontem, acordo para a compra do frigorífico Pul, em Cerro Largo, no Uruguai, por US$ 65 milhões.

Indenização

O TJ/RJ condenou a editora Record e o jornalista Guilherme Fiuza, autor do livro "Meu Nome Não É Johnny", a pagar indenização de R$ 10 mil a Walter Luiz de Carvalho, que teve sua atuação como traficante contada no livro e no filme. (Clique aqui)

Belas Artes

O órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico de SP deliberou pela abertura do processo de tombamento do Cine Belas Artes.

Solte-me se for capaz

Homem que não tem dinheiro para pagar a pensão dos filhos acorrentou-se a um esteio na entrada do fórum de Itaituba, no oeste do Pará. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Custas

"O brilho da invocação de Migalhas 2.551 para situar o sacrifício do jurisdicionado com as custas judiciais, serve para provocar nossa profunda sensação de impotência contra o autoritarismo praticado pelo Judiciário em nome do interesse público (Migalhas 2.551 - 18/1/11 - Clique aqui). Consolidam-se, inexoravelmente, sob a sonoridade do discurso oficial da eficiência administrativa, da celeridade e economia processual, da modernidade e até da independência do Judiciário, mecanismos operacionais de supressão do acesso à Justiça, da ampla defesa, do devido processo legal, dos quais são exemplo acabados a Súmula Vinculante, o Recurso Repetitivo, a Repercussão Geral, a Violação Indireta à Constituição, a Pertinência Temática, os Julgamentos em Bloco, e tantas outras criações processuais quando destinadas a aplicação contra o jurisdicionado privado. É sabido que o Judiciário vive abarrotado de processos em sua quase totalidade tendo como parte um ente oficial, exatamente porque, com todas as suas mazelas o controle judicial remanesce como a melhor alternativa numa realidade onde os direitos dos cidadãos são rotineiramente desrespeitados pela Administração Pública em geral. Sendo assim, todas essas criações destinadas a desafogar o Judiciário deveriam ser aplicada apenas em relação à parte oficial. Veja-se agora que, seguindo o exemplo da Receita Federal, o Judiciário vai submetendo o jurisdicionado ao ambiente virtual, sem lhe preservar, como devido, o acesso ao processo tradicional, quando a quase totalidade dos brasileiros e uma grande massa de advogados não tem como arcar com os custos adicionais da tecnologia de informatização da vida social. Em suma, cada vez mais, o cidadão brasileiro, deixa de ser, também para o Judiciário, uma criatura humana, passando a ser tratado como mais um dado, um número, na composição estatística da vida social. Louva-se, divulga-se, a produção estatística de decisões judiciais por juízes e Tribunais, que a razão humana não pode conceber tal grau de desempenho, se for considerada a existência de um exame real de cada caso submetido ao controle judicial. Quer dizer, julgar a vida das pessoas, os seus conflitos, as suas angústias, os seu direitos constitucionais e mesmo legais, tem, cada vez, mais um processamento industrial, gerando produtos acabados a partir de matrizes preliminarmente fixadas, sem levar em contra que, a vida humana, ao contrário das produções industriais, se alimenta de valores e sentimentos que estão plasmados na ordem democrática. Mas, na triste realidade dos dias atuais vamos, cada vez mais, sofrer a tosquia dos nossos valores, sentimentos e direitos, sempre que por necessidade de protegê-los, devamos buscar o abrigo espinhoso oferecido pelo Judiciário." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Migas

1 - STJ - Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco. (Clique aqui)

2 - TJ/RS considera ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento. (Clique aqui)

3 - TJ/CE homenageará o jurista cearense Paulo Bonavides nesta sexta-feira durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, às 17h30. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Google é condenado a indenizar mulher por danos morais. Comunidade ofensiva na rede social Orkut foi motivo da ação. (Clique aqui)

5 - Em dezembro de 2010, protesto de títulos aumentou 2,95% em SP. (Clique aqui)

Recurso de agravo

O artigo da advogada Ana Luiza Duarte Pires de Castro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, apresenta as inovações do novo CPC em relação ao regime de recurso de agravo a partir do confronto com o atual regime, disposto pela lei 11.187/05. (Clique aqui)

Negócios

A partir do roteiro "non disclosure agreement, memorandum of understanding e due diligence" (NDA - MOU - DD) é possível concluir uma reorganização societária de forma bem-sucedida. É a opinião do advogado Paulo Egídio Seabra Succar, do escritório Araújo e Policastro Advogados, que em tempos de mercado aquecido, relaciona cuidados para a aquisição e venda de empresas. (Clique aqui)

Estatuto do Torcedor

O combate à violência nas praças esportivas por meio de adoção de medidas preventivas e/ou punitivas é o principal foco do novo Estatuto do Torcedor. Quem debate o assunto são os especialistas em Direito Desportivo Leonardo de Carvalho Barbosa, auditor do TJD/MG, e Sílvio Augusto Tarabal Coutinho, presidente do TJD/MG e advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

MLK

Em 17 de janeiro, feriado nacional nos EUA em homenagem à Martin Luther King Jr., foi lançado o 25 MLK Challenge, um convite aos americanos para se comprometerem a realizar pelo menos 25 ações em 2011 aos hipossuficientes. Embora não tenha graduado em Direito, recebeu de diversas Universidades o título de Doutor em Direito. (MI - clique aqui)

União

A Suprema Corte dos EUA anunciou ontem que não anulará casamentos entre pessoas do mesmo sexo no distrito de Columbia, permitidos por lei há quase um ano. (MI - clique aqui)

Trabalho

A Colômbia abriu as portas para trabalhadores estrangeiros com a modificação do artigo 74 do Código Trabalhista. (LA - clique aqui)

Conflito

Pelo que se informa, um conflito de interesses entre a brasileira Odebrecht e a colombiana Ingetec está paralisando a construção da terceira via da "Ruta del Sol". (LA - clique aqui)

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Sócio

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados tem a grande satisfação de comunicar que Eduardo Ribeiro Augusto tornou-se sócio do escritório, respondendo pela área de Propriedade Intelectual.

Sócio II

O escritório Mundie e Advogados promoveu três advogados a sócios. São eles : Ana Claudia Beppu, que atua na área de Regulação e Concorrência, Ana Cristina de Moraes, na área Societária, e Antenori Trevisan Neto, na área Tributária. (Clique aqui)

Nova integrante

O escritório Bianchini Advogados conta com uma nova profissional no núcleo de Direito Bancário : Marília Gurguera Velluso.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Feira de Santana/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Das concepções gregas de democracia à objetividade e metodologia romana; da releitura de Aristóteles por Tomás de Aquino à adaptação dos institutos romanos pelos bárbaros que ocuparam a Península Ibérica; do Direito canônico à legislação que regulou a colonização da América, temos, em "Introdução à História do Direito" (3ª edição - 288p.), de autoria de Luiz Carlos Azevedo, um périplo pela história do pensamento jurídico ocidental por meio de aulas proferidas ao longo de sua carreira docente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nossa colunista Roberta Resende destaca, em resenha escrita para os migalheiros, os principais pontos da obra. Ao final, um exemplar pode ser seu, graças ao apoio da Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Legal & Business English

A professora Clarice Dall'Agnol Casado, formada em Letras pela PUC/SP e em Direito pela PUC/RS, ministra aulas particulares de inglês com foco em Legal English e Business English em escritórios de advocacia, empresas e bancos. Informações, clique aqui.

São Canuto

Em 19 de janeiro comemora-se o dia de São Canuto. Nascido em 1040, na Dinamarca, era filho do rei Estevão II e seu sucessor natural ao trono. Pela sua vida de oração, testemunho, caridade e justiça, quando o pai faleceu, muitos moveram-se com artimanhas para colocar seu irmão no trono de maneira injusta. Como ele não era apegado ao poder, nem o queria para si, então confiou e esperou. Após falecimento do irmão, ocupou seu lugar de direito. Casou-se com uma cristã, princesa de Flandres, e com ela teve um filho, Carlos, que também se tornaria santo.

Efeméride

Hoje, comemora-se também o Dia Internacional do Terapeuta Ocupacional, profissão regulamentada pelo decreto-lei 938/69, que proveu sobre profissão do terapeuta e também do fisioterapeuta.

"C'est fini"

A edição das "Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I", lançada no fim do ano passado, e que vem delicadamente acondicionada em um envelope de pano, infelizmente está no fim. Continuaremos a vender a obra, mas sem o acamurçado invólucro especialmente confeccionado. Com este material a obra está disponível apenas até amanhã, 20. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 19 de janeiro de 1957, aposentou-se o ministro Edgard Costa, vice-presidente do STF. Toda a sua carreira judiciária foi feita no Distrito Federal : pretor (1917), juiz de Direito (1924) e desembargador (1934), ascendeu ao Supremo Tribunal em 1945. Exerceu a presidência do Tribunal do Júri (1924 a 1929) ; foi o primeiro Corregedor da Justiça local (1938), presidiu o Tribunal de Apelação (1943 a 1945) e o Tribunal Superior Eleitoral (1951 a 1955). Exerceu em 1931, na interventoria do general Mena Barreto, o cargo de Secretário do Interior e Justiça do Estado do Rio. Como presidente do Tribunal de Apelação convocou e reuniu no Distrito Federal a 1ª Conferência de Desembargadores (1942). Assinalou a sua presidência no TSE com duas importantes inovações na legislação eleitoral : a cédula única e a folha individual de votação, como elementos essenciais ao sigilo e à independência do voto, e à honestidade e lisura das eleições. (Clique aqui)

Sorteio

De autoria de Dalton Luiz Dallazem, o livro "Inconstitucionalidade e Tributo" (Quartier Latin - 344p.) conduz o leitor aos cumes do Direito Constitucional Tributário. Dois exemplares foram gentilmente oferecidos pelo autor. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Comentários jurídicos, pedagógicos e sociais sobre cada um dos artigos do ECA você encontra no título "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 10ª edição - 1.200p.), coordenado por Munir Cury. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva e o advogado Paulo Eduardo Fucci, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, lançam, no dia 2/3, a obra "Reforma da Lei do Inquilinato". O evento será no Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466, SP), às 19h30. (Clique aqui)

Encontro

A AASP lançou, no dia 17/1, o "II Encontro Regional de Direito AASP", que acontece nos dias 5, 6 e 7/5, no Guarujá/SP. O evento contará com a presença de alguns dos maiores nomes do Direito brasileiro, que irão ministrar palestras sobre temas relevantes e atuais. (Clique aqui)

Workshop

O Departamento de Direito da PUC-Rio está com as matrículas abertas para o workshop "Crescimento do Mercado Imobiliário - Perspectivas de Investimento, Crescimento Sustentável e Responsabilidade em Face do Cliente, Consumidor". O evento será realizado no dia 15/2, no campus da Barra. (Clique aqui)

LLM

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com as inscrições abertas para o processo seletivo do curso "LLM - Direito dos Contratos". (Clique aqui)

Empresarial

O curso lato sensu em "Direito Processual Civil com Ênfase em Processo Empresarial", do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Consumidor

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito do Consumidor". (Clique aqui)

Tributário I

A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/1, o curso "Teses Tributárias", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário II

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", que acontece no dia 27/1, no RJ. O evento é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Tributário III

No dia 27/1, a Editora Lex promove o curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos e seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP :

27/1 - "Terceirização de Contencioso" (Clique aqui)
2/2 - "Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil" (Clique aqui)

Dia de sorte !

Evento : Os felizardos contemplados com as vagas-cortesia da Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Aspectos atuais do Direito do Consumidor" são : Rita de Cássia Emmerich Jaeger e José Antonio Spinola Negro. O evento acontece no dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra (clique aqui) :

Raphael Felipe de Paula Santos, do DETRAN, de São Paulo/SP, e Rosely de Barros Lavarda, advogada em Campo Grande/MS - "Direito e Proteção do Patrimônio Imóvel" (Fórum - 303p.), coordenado por Maria Tereza Fonseca Dias e Carlos Magno de Souza Paiva;

Licita Aparecida Benetti Benassi de Santana, do Grupo Votorantim, de São Paulo/SP - "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (Fórum - 478p.), de Inês Virgínia Prado Soares.

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