MIGALHAS nº 2.564

Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.564 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Forum Cebefi

(Clique aqui)

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"A alegria e o trabalho são duas coisas sãs e que se atraem reciprocamente."

E. Renan

Mais alegria em Tristeza

O foro regional de Tristeza, em Porto Alegre/RS, está ainda mais alegre. O casal de gansos, Gisa e Cascão, tem agora novos companheiros. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Luiz Fux

"A indicação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal fez feliz a comunidade jurídica brasileira (Migalhas 2.562 - 2/2/11 - "STF"). Fux, magistrado de carreira, é um notável juiz. Foi aprovado em primeiro lugar para os cargos de promotor e juiz da Justiça do Rio de Janeiro. Desembargador, ministro do STJ, professor titular de Direito Processual Civil da UERJ, por concurso, é autor de excelentes obras jurídicas de sua especialidade. Acresce que é homem bem humorado - o que é bom para o juiz - assim fiel à sentença de Charles Chaplin, de que o bom humor constitui filosofia de vida. Luiz Fux certamente será dos maiores juízes do Supremo Tribunal Federal. Parabéns para o juiz e o jurista. E cumprimentos para a presidente Dilma Rousseff pela escolha que honra a Corte Suprema." Carlos Velloso - escritório Advocacia Velloso

Ordem no Tribunal

Durante o julgamento de mais um recurso do presidente do PTB, Roberto Jefferson, réu no processo do mensalão, o STF decidiu alterar o procedimento de modo a agilizar o andamento do feito. (Clique aqui)

Inconstitucional

O STF decidiu que foi irregular o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 18% para 30%, entre janeiro e junho de 1996. O entendimento unânime se deu na análise de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida. A sustentação oral perante o STF foi feita por Dirceu Freitas Filho, do escritório Saeki Advogados. (Clique aqui)

Prerrogativa

O plenário do STF confirmou liminar que permite a advogado consultar processo não sigiloso sem a procuração. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, repetindo o que diz a lei, é direito do advogado examinar autos de processos findos ou em andamento, podendo tomar apontamentos. (Clique aqui)

Tempus fugit

A demora de Lula em indicar o novo ministro do STF, deixando a obrigação para a presidente Dilma, levou a senadora Marisa Serrano a elaborar uma PEC que limita em 20 dias o prazo para a indicação de ministros e outras autoridades do Judiciário. (Clique aqui)

Polêmica

Portaria do Tocantins sugere que presos usem uniformes rosa-pink. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Promova o networking do seu escritório participando do Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Nele, as bancas ficam organizadas por localidade. Em Bauru e São Paulo/SP, você acessa o portfólio completo de Freitas, Martinho, Mesquita Advogados. (Clique aqui)

Marvada

Empresa é condenada pelo TST a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi suspenso após falsa denúncia de colega. Ele foi rotulado de "bêbado" e acusado de consumir bebida alcoólica durante o expediente. (Clique aqui)

Royalties

O TJ/RJ manteve condenação da Universal Music Brasil, que terá de pagar royalties à empresa fonográfica Do Gueto Produções referentes às vendas da música "Paz na Terra", do grupo Cabeça de Nego. (Clique aqui)

Artigo danoso

O TJ/SP manteve condenação por danos morais de jornal e articulista por publicação de artigo que teria ofendido três juízas de Direito de Taboão da Serra. (Clique aqui)

Inquéritos

O Estadão de hoje conta que a OAB/SP ingressou com MS contra a Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal que impõe tramitação direta dos inquéritos da PF para a Procuradoria da República - os inquéritos só passam pelo crivo da Justiça nos pedidos de prisão, interceptação e outras providências cautelares. "A resolução impede o livre exercício da defesa, que fica sem possibilidade de ter acesso aos autos dos inquéritos policiais", afirma o advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. "O juiz não pode ser um mero espectador do inquérito, tem de avaliar se o inquérito está seguindo o caminho certo."

Concurso público

A Corte Especial do STJ unificou posição jurisprudencial de admitir indenização para servidores empossados tardiamente por erro na prova de concurso público. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço. (Clique aqui)

2 - TJ/SC condena loja por cobrar débito de forma vexatória no trabalho de cliente. (Clique aqui)

3 - TJ/MS acata pedido de candidato para excluir seu nome de certidão de antecedentes criminais para fins de concurso público. (Clique aqui)

4 - Em trâmite na Câmara, PL propõe conceder direito de aposentadoria aos peões de rodeio. (Clique aqui)

5 - Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 9. (Clique aqui)

Astreintes

O advogado Edgard Paiva de Carvalho Junior, do escritório Siqueira Castro Advogados, questiona quem deve ser o destinatário da multa periódica por descumprimento judicial. Há preocupação com a possibilidade de enriquecimento ilícito, no caso da verba ser remetida ao autor, e com a falta de parâmetro para o arbitramento das astreintes, no caso da destinação a um fundo público. (Clique aqui)

Dois em um é ficção

Traçando uma analogia com o filme "Eu, eu mesmo e Irene", no qual o protagonista sofre da Síndrome de Dupla Personalidade, o advogado João Ribeiro de Oliveira, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, explica que o empresário individual deve ser considerado somente pessoa natural e não jurídica. (Clique aqui)

Águia de Haia

No último artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", o advogado René Ariel Dotti relaciona alguns pensamentos do nosso brilhante jurista relacionados à liberdade de imprensa. Entre eles encontra-se a máxima de que "a publicidade é o princípio, que preserva a Justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Academia de Letras Jurídicas e o Supremo

"A propósito da nota 'Supremo no IAB' (Migalhas 2.563 - 3/2/11), façamos outra relação, a Academia de Letras Jurídicas, do Rio de Janeiro, e o Supremo. São membros da Academia, Djaci Falcão, Carlos Velloso, José Carlos Moreira Alves, e os atuais Ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, e agora Luiz Fux. Integraram ambas as casas - os Ministros Luiz Gallotti, Oscar Dias Corrêa e Alfredo Buzaid. Cordialmente," Roberto Rosas - escritório Rosas Advogados

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Migalhas mundo

Indenização

Corte da Califórnia concedeu indenização ao Facebook de US$ 360,5 mi contra grupo que ilegalmente obteve informações de login de usuários e enviou mais de 7,2 mi de mensagens de spam. (MI - clique aqui)

Brasil

Repercutiu no exterior a posse dos 513 deputados e 54 senadores no Congresso Nacional brasileiro. (MI - clique aqui)

Ilegal

Promotores apreenderam, nos EUA, domínios de dez sites acusados de transmissão ilegal de eventos desportivos a poucos dias do Super Bowl, o maior campeonato do país. (MI - clique aqui)

Lei antifumo

O conselho municipal de Nova York aprovou uma ampliação na legislação antifumo em vigor na cidade americana, estendendo a proibição para parques públicos e praias. (MI - clique aqui)

MKT

Uma maneira eficaz de captar clientes é promover uma oportunidade relâmpago que não lhes permita pensar duas vezes. Veja mais detalhes na coluna Law Firm Marketing. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Disciplina

A USP pretende incluir ainda este ano na grade de disciplinas eletivas da Faculdade de Direito a matéria Conciliação. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Foz de Iguaçu/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Algumas ideias condensam a obra "Justiça, Democracia e Capitalismo" (264p.), de autoria de Denis Lerrer Rosenfield : somente o capitalismo coaduna-se com a liberdade e portanto com a democracia ; somente os contratos entre particulares e a propriedade privada permitem que o ser humano desenvolva-se, progrida ; associar a ideia de Estado à concepção de virtude e incentivar sua participação na vida dos particulares é atentar contra a liberdade, é andar na contramão. Clique aqui para ler nossa colunista Roberta Resende e tome partido. Indiferente você não vai conseguir manter-se. Ao final, o exemplar sorteado é um presente da Editora Campus Elsevier, que lança o título pelo selo Campus Jurídico.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Forum Cebefi

(Clique aqui)

O Forum Cebefi é uma empresa constituída há 30 anos, ao longo dos quais treinou cerca de 30.000 profissionais em diversas áreas jurídicas voltadas para o Direito Contratual Societário e Mercado de Capitais. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Circus nº 216

"Leis ilegais" é o texto que hoje Adauto Suannes assina na coluna Circus. (Clique aqui)

Agradecimentos

Ao querido colunista José Maria da Costa enviamos nossos sinceros agradecimentos pelo CD "Apenas te olhar", no qual ele expõe sua verve artística ao lado de Marcos Landell. Ao som do mestre das Gramatigalhas, degustaremos a reserva especial da cachaça Santana da Serra, enviada pelo mineiríssimo escritório Nunes Amaral Advogados.

Missiva premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um brinde, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O ganhador de hoje é Elias Felcman, do escritório Corrêa Meyer e Felcman Advogados Associados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 286 anos, no dia 4 de fevereiro de 1725, foi realizada a última sessão da esquecida Academia Brasileira dos Esquecidos, sendo ela a primeira sociedade literária brasileira.

Sorteio

Resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, a obra "Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), de Victor Carvalho Pinto, objetiva contribuir para o desenho institucional da política urbana brasileira. Confira o texto e concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um exemplar do título "Como se preparar para OAB/FGV - Questões Comentadas 1ª fase - Prova 2010.2" (Método - 253p.), coordenado por Vauledir Ribeiro Santos. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora RT - Revista dos Tribunais acaba de lançar o livro "Teoria Geral do Contrato - Confronto com o Direito Europeu Futuro", de Vera Helena de Mello Franco.

Migalhíssimas

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza, no dia 27/2, o curso "Incentivos Fiscais de Inovação Tecnológica - lei n° 11.196/05", em SP. (Clique aqui)

O escritório Veirano Advogados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem, nos dias 2 e 3/4, a 2ª edição do "Veirano Moot Training", em SP. (Clique aqui)

A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministra, no dia 17/2, o curso "Proteção da Inovação e Direitos Autorais na Era Digital", em SP.

Penal

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)

Civil

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece amanhã, gratuitamente, aula magna da pós-graduação em "Direito Civil e Processual Civil: Teoria e Prática" com os professores Flávio Tartuce e Daniel Assumpção. (Clique aqui)

Tributário

No dia 10/2, a Editora Lex promove o curso "Teses Tributárias", em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, no dia 17/2, o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fiscal

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 18/2, o seminário "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imobiliário

O Departamento de Direito da PUC-Rio realiza, no dia 15/2, o workshop "Crescimento do Mercado Imobiliário - Perspectivas de Investimento, Crescimento Sustentável e Responsabilidade em Face do Cliente Consumidor", no campus Barra. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos e seminários promovidos pela FISCOSoft Editora :

8/2 - "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial". (Clique aqui)
12/2 - "EFD-PIS/COFINS". (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Lirionira Ximenes e Izabela Rezeke ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 8/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Guilherme Carreira, juiz substituto em Anápolis/GO, faturou a obra "O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa" (Forense - 594p.), coordenada por Luiz Fux. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
BA/Itororó
GO/Joviânia
MG/Divinolândia de Minas
MG/Jequitaí
MG/Mirabela
MG/Rio Pomba
MG/Vazante
MT/Pedra Preta
MT/Tabaporã
PA/Bujaru
PE/Surubim
RS/Campina das Missões
RS/Flores da Cunha

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Egypt Officials Widen Crackdown: U.S. in Talks For Mubarak to Quit"

The Washington Post - EUA

"Across Cairo, a roundup of foreigners"

Le Monde - França

"Le régime Moubarak contre-attaque"

Corriere Della Sera - Itália

"Sul federalismo Bossi non rompe"

Le Figaro - França

"Sarkozy engage un bras de fer avec les magistrats"

Clarín - Argentina

"Hacen descarrilar un tren y la Policía reprime: 2 muertos"

Público - Portugal

"Juízes ignoram nova lei e continuam a aplicar conceito de 'culpa' nos divórcios"

El País - Espanha

"El régimen egipcio ofrece diálogo ante un día clave en las protestas"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche fürchten die arabische Revolution"

The Guardian - Inglaterra

"Official: 'soft' A-levels damage chance of top university place"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo egípcio pede diálogo, mas intensifica repressão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sobrou até para a imprensa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ditador se diz "cheio" do poder, mas aperta o cerco"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ditadura expulsa jornalistas para isolar Egito do mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Quero minha filha de volta'"

Correio Braziliense - Brasília

"Loterias bancam a gastança do governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aulas começam com 10% das escolas em obras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Egito fora de controle"

O Povo - Ceará

"Nordeste no escuro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Abuso policial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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