MIGALHAS nº 2.843

"Deve-se beber moderadamente, isto é, um pouco todos os dias. Isso não sendo possível, beber muito, sempre que der. Mas o abuso, como a moderação, tem que ser aprendido. O amador que abusa tende a ficar desabusado."

Millôr Fernandes

Bafômetro

Julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez de motorista será novamente retomado hoje, no STJ. (Clique aqui)

Toma cá, dá lá

Noticia-se que os líderes partidários chegaram a um consenso (sabe-se lá o que há por trás disso) e decidiram votar hoje a lei da Copa (PL 2.330/11) e deixar o Código Florestal (PL 1.876/99) para o mês de abril.

Porandubas políticas

O Brasil sediará, em junho, a Conferência Rio+20. A essa altura, já se projeta a defasagem da estrutura receptivo-hoteleira do Rio de Janeiro e o país se borra com as tintas do despreparo e desorganização. O colunista Gaudêncio Torquato aconselha : autoridades, olho vivo e mãos à obra ! (Clique aqui)

Correção monetária - para mais, e para menos

Quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser considerados eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. Este é o entendimento da Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Ferramenta imprescindível de networking eletrônico, o Catálogo Jurídico do portal Migalhas reúne escritórios dos quatro cantos do país, e até fora dele. Na bela Blumenau/SC, está consolidada a banca Rebello e Associados Advogados. (Clique aqui)

Insistência

O MPF encaminhou recurso à JF persistindo no pedido de abertura de processo criminal contra o coronel Curió por crimes de sequestro contra militantes comunistas feitos prisioneiros durante a repressão à guerrilha do Araguaia. (Clique aqui)

Espontânea pressão

A Votorantim terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados contra o sindicato da classe. O objetivo seria que o sindicato aceitasse acordo coletivo para a manutenção da jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento. A decisão é da 7ª turma do TST. (Clique aqui)

Comando

Fundadores da TFP perderam o comando da entidade. A 4ª turma do STJ reconheceu o direito de voto nas assembleias aos sócios não fundadores, fato que permitiu a uma ala dissidente (seriam liberais ?) tomar o controle da entidade. (Clique aqui)

Panamericano

O empresário Adalberto Salgado Júnior, mega-investidor que tinha vultosos CDBs no Panamericano, pediu, no início de março, abertura de inquérito para averiguar eventual prática de crimes pela atual diretoria do banco (clique aqui). Agora, representado pelo escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, ele envia petição à CVM para que apure possíveis irregularidades. (Clique aqui)

Longa manus

Um guarda municipal que foi desviado da sua atividade para exercer a função de oficial de Justiça avaliador ad hoc conseguiu o direito de receber as diferenças salariais respectivas que nunca lhe foram pagas. (Clique aqui)

Civilizalhas

É por interesse ? Na coluna de hoje, Adriano Ferriani debate sobre a obrigação de casar no regime da separação de bens por causa da idade. (Clique aqui)

Posse

Os novos membros da diretoria do CESA (2012/15) tomaram posse ontem. O advogado Carlos Roberto Fornes Mateucci é o novo presidente da importante entidade.

Desarquivamento

Ontem, divulgamos informações (taxas e prazos) quanto ao desarquivamento de processos nas capitais brasileiras (clique aqui). Eram dados oficiais que, não raro, estão muito distantes da realidade. E as migalhas dos leitores de várias partes do país comprovam isso :

"Ouso discordar, mas em MG o prazo para desarquivamento é muito maior. Estou com um processo para ser desarquivado desde dezembro de 2011 e até a presente data não obtive retorno do Juizado Especial de Contagem." Nayara Assunção

"Esse prazo para arquivamento apontado no Ceará é absolutamente falso. Aqui esse ato pode demorar até mais de um mês, pois depende de despacho do juiz onde tramitou o feito para autorizar o desarquivamento." Sérgio Silva Costa Sousa

"Com a devida vênia da matéria, pedi o desarquivamento de um processo no TJ/DF e me pediram um prazo de quatro dias úteis." Ronaldo Ferreira Tolentino

"Sou advogada em Pernambuco e sempre que necessitei um processo desarquivado nunca foi imediatamente. O último processo que peticionei para desarquivar foi-me requerido o prazo mínimo de sete dias para o desarquivamento. Essa é minha experiência quanto a desarquivamento de processos em algumas comarcas de Pernambuco, prefiro acreditar que as comarcas que peticionei para desarquivamento sejam exceções à regra." Andresa Freita de Oliveira

"O prazo de cinco dias do RS é meramente estimativo. Na prática, os processos demoram pelos menos 20 dias para retornarem do arquivo centralizado ao cartório e, mais ainda, quando o processo precisa ser remetido ao interior. Dependendo da 'idade' do arquivamento, pode levar alguns meses ou até não ser encontrado." Marcos Souza

Migas

1 - STF - Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração têm repercussão geral. (Clique aqui)

2 - STJ - Pedido de indenização de inválido laboral deve ser feito em até um ano. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Plano de saúde indenizará por não pagar tratamento de emergência a um dia do fim da carência. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Cliente que paga estacionamento deve ser ressarcido por furtos em veículo. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

6 - Lei de Sorocaba/SP proíbe som alto no interior dos ônibus coletivos. (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados foi contratado pela Delta Engenharia para assessorar a empresa na licitação do Corredor Expresso Transolímpica, que vai ligar a Barra da Tijuca a Deodoro, no RJ. A equipe que assessora a empresa é formada pelos sócios Eduardo Nobre, Caroline Simionato e Mariana Nogueira. O projeto faz parte do compromisso da cidade do Rio para a Olimpíada de 2016. A obra será composta por um corredor rápido de ônibus articulados (BRT) e pistas para carros de passeio, que sem semáforos e cruzamentos prometem encurtar os deslocamentos no município.

Investigação

CNJ determinou retomada de investigação disciplinar contra o juiz de Direito Valério Andrade Porto. A decisão anula arquivamento determinado pelo TJ/PB no ano passado. O magistrado era investigado por suposto favorecimento a escritórios de advocacia com expedição de alvarás de valores significativos. (Clique aqui)

Anulada

CNJ anula pena de disponibilidade aplicada pelo TJ/RN ao juiz de Direito Eduardo Feld, da comarca de Santo Antônio/RN, em processo que analisava a saúde mental do magistrado. Os conselheiros entenderam que a penalidade não poderia ter sido aplicada pois se tratava de procedimento de avaliação de sanidade mental e não de processo disciplinar punitivo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Dawid envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro dr. José Maria da Costa, ocorre crase necessariamente na locução 'à vista' usada com o sentido oposto de 'a prazo'. Ou a acentuação é facultativa?"

E o leitor Romeu Agostinho Santomauro pergunta:

"Caro professor, qual a forma correta: 'Vendas à vista' (com crase) ou 'Vendas a vista' (sem crase)? Um grande abraço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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ISS de sociedades uniprofissionais

Uma recente mudança na legislação paulistana criou uma limitação ilegal para a adoção de regime especial de incidência do ISS, aponta o advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados. As sociedades uniprofissionais, que repassam a terceiros serviços relacionados à atividade da sociedade, passam a pagar o ISS à alíquota de 5% sobre o faturamento total, contrariamente ao regime previsto, que era calculado com base em um valor fixo por profissional habilitado. (Clique aqui)

Ponto comercial

Uma atividade comercial desenvolvida em um mesmo ponto ao longo de anos pode ser determinante para o valor de um imóvel, independentemente da valorização decorrente do mercado imobiliário local. E, para proteger o valor inerente ao ponto comercial, a legislação regula as locações de fins comerciais dentro de requisitos de tempo e forma que privilegiam o locatário, com dispositivos como a renovação compulsória e a indenização por prejuízos de mudança, explica a advogada Josiclér Vieira Beckert Marcondes, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados. (Clique aqui)

Reforma do CDC

O advogado Leonardo Augusto P. Soares, do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados, mostra alguns dos dispositivos presentes no relatório produzido pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do CDC, tais como superendividamento, mínimo existencial e comércio eletrônico. (Clique aqui)

EIRELI

As controvérsias e polêmicas da inovadora lei da EIRELI são tema de entrevista com o advogado Célio Celli, do escritório Gama Malcher Consultores Associados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

iPad

Apple é acusada na Austrália de propaganda enganosa do novo iPad. (MI - clique aqui)

Voto popular

Irlanda realiza em 31 de maio referendo sobre tratado fiscal da UE. (MI - clique aqui)

DSK

Strauss-Kahn está envolvido em outro escândalo sexual. Advogados afirmam ser inexistente envolvimento dele em esquema de prostituição conhecido como hotel Carlton, mas o ex-diretor do FMI terá que provar sua inocência perante a Corte de Lille. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

www.

Justiça argentina condenou o Google e o Yahoo! a pagar indenização a uma modelo que tinha sua imagem linkada a páginas de pornografia. (LA - clique aqui)

Energia

Uruguai assina acordo com Brasil para ampliar compra de energia. (LA - clique aqui)

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Código Comercial

MJ realiza debate a respeito do PL 1.572/11, que institui um novo Código Comercial. Os interessados no tema podem participar da discussão até a metade do mês de maio. (Clique aqui)

TJ/AM

O desembargador Ari Moutinho foi eleito, por 11 votos a 8, o novo presidente do TJ/AM. O desembargador Luís Wilson Barroso tomará posse como vice-presidente do Tribunal e Yêdo Simões assumirá o cargo de corregedor-geral.

Lauda Legal

Se ao Judiciário cabe interpretar a Constituição para extrair de seu texto comandos para as situações concretas, quais as regras para essa interpretação ? Em "A Resposta Correta - Incursões Jurídicas e Filosóficas sobre as Teorias da Justiça" (254p.) o procurador da República em Minas Gerais Álvaro Ricardo de Souza Cruz oferece, a partir da História do pensamento jusfilosófico e de maneira brilhante, material para reflexão. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e ponha-se na torcida pelo exemplar. A cortesia da Arraes Editores premiará um filósofo migalheiro.

Semana Theotonio Negrão

Quer faturar um dos famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão ? Migalhas premiará dois leitores, um com o "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.) ; e outro com o "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Concorra. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui

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Fachadas

Na recepção do escritório de Monte Alegre de Minas/MG, as espadas-de-são-jorge protegem o ambiente. É o que diz a lenda acerca da herbácea. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Ameaça de bomba

Um artefato foi encontrado na segunda-feira, p.p., no espaço destinado para o estacionamento de veículos oficiais em frente ao fórum da comarca de Suzano/SP. A eventual bomba foi examinada pelos policiais militares que constataram sua inocuidade.

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 79 anos, o desembargador do TJ/PI Antônio Almeida Gonçalves. Era formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e foi promotor de Justiça antes de ingressar na magistratura.

Baú migalheiro

Há 177 anos, em 28 de março de 1835, por lei provincial desta data foi elevada à categoria de cidade a vila de São Salvador dos Campos. Pelo mesmo ato a vila da Ilha Grande foi elevada à categoria de cidade, com o nome de Angra dos Reis.

Sorteio

Fruto do trabalho de professores especializados, o "Vade Mecum Esquematizado - Analista Judiciário" (Rideel - 1.678p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, reúne as principais disciplinas do Direito para concursos de Analista Judiciário dos Tribunais Superiores, TJs, TRFs, TRTs, INSS e MPs. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Atlas promove o lançamento de vários livros jurídicos. O evento será em Belo Horizonte, na Associação do Ministério Público de Minas Gerais (rua Timbiras, 2.928), às 19h.

A Editora Del Rey acaba de lançar a 18ª edição da obra "Direito Constitucional", do desembargador Kildare Gonçalves Carvalho. O livro inclui comentários sobre as recentes decisões do STF sobre o CNJ e a lei ficha limpa.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Imunidades Tributárias", de Elizabeth Nazar Carrazza e Daniel Moretti.

Migalhíssimas

Amanhã, em Campinas/SP, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do seminário "Política Nacional de Resíduos Sólidos", promovido pela iniciativa Pacto Global.

A FAAP de Ribeirão Preto/SP vai realizar amanhã, às 18h30, a palestra "A Importância do Planejamento Tributário no Brasil" com o advogado Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Ricardo Forcenette, da KND Consultoria e Treinamento. As inscrições podem ser feitas pelo site. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados marca presença no "II Congresso Nacional de Gestão Pública", que acontece nos dias 3 e 4/4. O advogado da banca Floriano de Azevedo Marques Neto fará uma palestra no painel "PPPs como instrumento de flexibilização e eficiência da administração pública". O evento será realizado em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Os advogados Fernanda Vianna Stefanelo e Tasso Cipriano, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participaram ontem do evento "Passivos Ambientais e os Contornos Legais das Responsabilidades da Empresa".

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o "II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", que será realizado de 23 a 25/4, em Brasília/DF. O evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abordará o tema "Administração Pública, Estado de Direito e Efetividade da Constituição", sob a coordenação científica do ministro Gilmar Ferreira Mendes e do professor Jairo Schäfer. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex promove o curso "Programa de Formação Interdisciplinar em Mediação Familiar" (clique aqui), de 30/3 a 15/12, em SP.

Eleitoral

De 2/4 a 28/5, às segundas-feiras, acontece o curso "Temas de Direito Eleitoral", oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

No dia 3/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Atualização

O curso "Gestão Fiscal e Tributária : Atualização" realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito acontece de 4 a 25/4, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Diálogos Entre o Direito de Família e o Processo Civil" (clique aqui), nos dias 9 e 10/4 e "Direito Coletivo do Trabalho Aplicado" (clique aqui), de 9 a 12/4, ambos em SP.

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), no dia 10/4 e "Riscos acidentários na construção civil" (clique aqui), no dia 17/4, ambos em SP.

Contribuições

A FISCOSoft Editora oferece vaga-cortesia para o seminário "Contribuições destinadas à Seguridade Social (INSS), fiscalização e crimes previdenciários", no dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Direitos

"Os efeitos e direitos da morte no ambiente de trabalho" é o tema da palestra que será proferida às 18h do dia 3/4 pela professora Silvia Correia, no auditório da Caarj. Realizado pela Comissão de Justiça do Trabalho e pela ESA da OAB/RJ, o evento terá entrada franca.

Reunião

Nos dias 22 e 23/3, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial realizou sua primeira reunião de 2012, na Argentina. Além da discussão sobre o planejamento estratégico e outros assuntos internos, foi aprovado o ingresso de dois novos Aliados, Aczalaw - Abogados Centroamericanos Associados, da América Central, e André Xavier, Machado e Rímoli Advogados Associados, de Campo Grande/MS. Agora a ALAE soma 33 escritórios, presentes na maioria dos Estados brasileiros e dos países da América do Sul, além do México e em quase todos os países da América Central. Na mesma ocasião, no dia 22, foi promovido o simpósio "Oportunidades de Negócios no Brasil e América Latina".

Que sorte

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 3/4, são :

André Araújo e Alessandra Gutierro Navarro - "Riscos na Atividade Advocatícia" (Clique aqui)
Carlos Alberto Couto e Paulo Rabechini Amaral - "Direito Desportivo no Brasil" (Clique aqui)

Lauda Legal : Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília/SP, ganhou o título "Contratos" (2ª edição - 398p.), de Vera Helena de Mello Franco. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Novos Estudos de Vitimologia" (Letra Capital - 151p.), organizada por Ester Kosovski, Heitor Piedade Junior e que tem a coautoria de Wanderley Rebello Filho, vai para Genaldo Pozzan da Silva, de Timbó/SC. (Clique aqui)

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