MIGALHAS nº 2.897

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Silvio Neves Baptista - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)

Até que...

Mulher que descobriu traição no dia do casamento será indenizada por ex-marido e amante. Para o juiz de Direito Roberto Apolinário de Castro, da 2ª vara Cível de Governador Valadares/MG, "os requeridos se merecem e devem arcar solidariamente com as consequências do macabro ato praticado". (Clique aqui)

Marcha da família

Ao comentar os dez anos do Código Civil, o professor Sílvio Venosa ressalta que o dinamismo das relações pessoais exige uma constante atualização do Direito de Família. Em entrevista à TV Migalhas durante evento da AASP, o civilista comenta a ebulição dessa área. (Clique aqui)

Precatórios

O CNJ publicou recomendação que aperfeiçoa a gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais. O documento sugere a designação de um juiz auxiliar da presidência especialmente convocado para ajudar na condução dos processos relacionados aos precatórios e RPVs. (Clique aqui)

Precariedade

Em SP, a Defensoria Pública da União restringiu o atendimento desde ontem por falta de infraestrutura e pelo reduzido número de servidores e defensores públicos. Nos próximos 45 dias, só serão atendidas demandas urgentes, como casos criminais, risco de morte, pedidos de internação e medicamentos. (Clique aqui)

Defensorias do Brasil

Migalhas pesquisou qual a situação das Defensorias Públicas Estaduais, e os números apurados evidenciam a disparidade no atendimento aos hipossuficientes. (Clique aqui)

MT

Polêmico e influente presidente da Assembleia Legislativa de MT, José Riva pode se tornar inelegível hoje, em julgamento no TJ/MT. Até aí tudo bem, não fosse o fato de que, pelo que se informa, alguns julgadores que participarão da sessão são justamente aqueles que o STF, dias atrás, cassou liminar que os permitia exercer o mister judicante mesmo com decisão do CNJ que os aposentou compulsoriamente. Dizem que isso se dá porque o presidente da Corte matogrossense ainda não teria sido intimado da decisão do Supremo. É mole ?

Novo CP

O estatuto da delação premiada, que atualmente é normatizado em sete leis, deverá ser unificado no futuro CP. Se aprovado, os juízes serão obrigados a cumprir acordo feito por promotores com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para o esclarecimento do crime. (Clique aqui)

Novo CP - II

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo hoje, a procuradora de Justiça do MP/SP Luiza Nagib Eluf compila algumas propostas aprovadas pela comissão. De acordo com ela, todas as decisões foram tomadas após os debates necessários, por unanimidade ou maioria de votos. E, rebatendo as críticas, ela afirma que a comissão entende perfeitamente que existam vozes discordantes. No entanto, não se pode deixar de reconhecer os grandes avanços que a reforma está trazendo.

Réu

O ministro JB indeferiu liminar pleiteada pelo desembargador Paulo Theotonio Costa, do TRF da 3ª região, que pedia o trancamento de ação penal em curso no STJ da qual é réu por suposta lavagem de capitais. (Clique aqui)

Violência

Mais um episódio de violência com um fim trágico em SP. Desta vez, em uma tentativa de roubo, a advogada Renata Fabiana de Campos Moraes (OAB/SP 154.643) foi alvejada e morreu após um disparo acertar sua cabeça. A causídica conversava com uma prima dentro do veículo quando o assalto foi anunciado. Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1997), Renata tinha 38 anos, era casada e tinha um filho de dez anos.

Migas

1 - STF - AMB questiona normas que garantem local de trabalho aos membros do MP/PR semelhante ao dos juízes. (Clique aqui)

2 - STJ - Condição financeira de empresa concordatária justifica a mudança de foro eleito em contrato. (Clique aqui)

3 - OAB/SP critica PL que permite que servidores da Justiça e do MP advoguem. (Clique aqui)

Rota da modernidade

Em artigo no Estadão, o professor Carlos Alberto Carmona celebra recentes decisões do STJ que se posicionam favoravelmente à escolha da arbitragem. Partindo do pressuposto de que a previsibilidade e a segurança jurídica são fatores de progresso nacional, o autor defende o instrumento da arbitragem como qualificador tanto do ambiente da realização do investimento quanto da solução de eventuais disputas que ele venha a ensejar : "quem contrata tem de saber que está vinculado ao que prometeu. E em sede de arbitragem, a pedra de toque do sistema está na cláusula compromissória inserida nos contratos, na qual as partes prometem que, havendo litígio (futuro e eventual, no momento da contratação), deverão solucioná-lo pela via arbitral." Nesse sentido, a "mão forte do STJ" é bem-vinda ao impedir "a fuga do contratante àquilo que ficou avençado."

Ficha limpa

O advogado Flávio Cheim Jorge, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, disserta sobre inelegibilidade sob a luz da lei ficha limpa, ponderando que "apesar de dar maior importância às decisões colegiadas, assim como aumentar as hipóteses de incidência de inelegibilidade, a LC 135/10 previu expressamente a possibilidade de a parte obter a suspensão da inelegibilidade". (Clique aqui)

Falência

A recuperação judicial é capaz de efetivamente recuperar uma empresa ? A indagação é respondida negativamente pelo causídico Ruy Coppola Jr., do escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados, lembrando que a recuperação plena de uma empresa exige um saneamento amplo que inclua os débitos tributários. (Clique aqui)

História

O advogado Leslie Amendolara, sócio do escritório Leslie Amendolara - Direito Empresarial, reflete sobre o poder e o Direito, desde as famílias patriarcais até a Revolução Francesa. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Censura

O Google divulgou ontem seu relatório de transparência. A empresa recebeu mais de mil requisições por parte de governos para retirar conteúdos do ar. (MI - clique aqui)

Suicídio

Uma juíza do Canadá declarou inconstitucional a lei nacional que proíbe o suicídio assistido. (MI - clique aqui)

Comércio

O México foi convidado a entrar nas negociações para formar uma área de livre comércio na região da Ásia-Pacífico. (LA - clique aqui)

Internet

A Comissão de Propriedade Intelectual - criada na Espanha pela lei Sinde, que trata da propriedade intelectual na internet - abriu o primeiro procedimento de infração contra a violação de direitos autorais na rede. (LA - clique aqui)

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Presidência

O STJ elegerá no próximo dia 28 seu novo presidente, o ministro Fischer, para o biênio 2012/14. A sessão do Pleno está marcada para às 18h.

CPC

A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) promove amanhã uma mesa-redonda com juristas para debater o parecer sobre a parte geral da proposta. (Clique aqui)

Cotas

Pauta de hoje do CNJ analisa pedido de providência, do desembargador J.S. Fagundes Cunha, pela adoção de cotas para negros e índios na realização de concursos para juízes e servidores. A sessão discute ainda a criação de cargos, pagamentos de indenização a magistrados e ficha limpa no Judiciário. (Clique aqui)

Taxa

A OAB/SP pede ao TJ o fim da cobrança da taxa de R$ 10 pela impressão de documentos no Tribunal. (Clique aqui)

Eliminação

O TJ/CE eliminará as petições iniciais e os documentos anexos que tenham sido digitalizados e protocolizados há mais de 30 dias. A medida começa a valer no prazo de 45 dias a partir da publicação do edital 1/2, ocorrida na última sexta-feira.

Na Real

O envolvimento da presidente Dilma na campanha eleitoral não será muito marcante. Segundo os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, ela quer manter uma posição mais institucional e evitar a confusão que existe entre os aliados. (Clique aqui)

Latinório

Escritos nas estrelas ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica a expressão Lites habent sua sidera, que significa que os processos têm os seus astros. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

A colunista Nuria Bertachini explica o termo "pasantía", que se refere ao estágio profissional realizado pelo estudante, sob a supervisão de um ou mais tutores. (Clique aqui)

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Rio+20

Negociadores anunciam texto final da Rio+20. (Clique aqui)

Os ministros Herman Benjamin e Sidnei Beneti são os representante do STJ na Rio+20. Eles participam da "Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento Sustentável". (Clique aqui)

A AASP esteve presente, no último sábado, no Colóquio Judicial Rio+20 de Direito Ambiental, realizado no TJ/RJ. Amanhã, a Associação participará do evento "Novos Direitos e Paradigmas", paralelo à conferência. (Clique aqui)

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Lauda Legal

A coletânea resenhada por Roberta Resende explora as inúmeras mudanças por que tem passado o Direito das Famílias em artigos de sensibilidade. Clique aqui e conheça "Problemas da Família no Direito" (447p.), obra coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro, Antônio Carlos Mathias Coltro e Marília Campos Oliveira e Telles. Ao final, o exemplar-cortesia da Editora Del Rey pode ser seu.

Inclusão social

A Fundação Dorina Nowill para Cegos homenageou o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e outras 60 empresas pelo compromisso com a inclusão social das pessoas com deficiência visual no Brasil. (Clique aqui)

Fachadas

A banca de Ribeirão Preto/SP está localizada em um bairro tranquilo e residencial, próxima ao fórum e à Justiça Federal. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Sinal amarelo

O Contran publicou, na última semana, resolução que permite apenas a aplicação de advertência escrita para infrações de trânsito de natureza leve ou média. O "aviso" não implicará em multa e nem perda de pontos na CNH. A possibilidade de advertência, prevista desde 1998 no CTB, passa a valer em 1º de janeiro do ano que vem apenas para motoristas não reincidentes na infração. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 19 de junho de 1891, instalou-se o Tribunal Superior do Pará, assim constituído : desembargadores Romualdo de Souza Paes de Andrade, José de Araujo Roso Danim, Ernesto Adolfo de Vasconcelos, Manuel Januario Bezerra Montenegro, Gentil Augusto de Morais Bitencourt, Augusto Borborema e Antonio Bezerra da Rocha Moraes.

Sorteio

O livro "Super-Revisão - Doutrina para Concursos e OAB" (Foco - 1.146p.), de Wander Garcia, é o próximo a ser sorteado. Dois migalheiros serão premiados com os exemplares doados pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, as advogadas Camila Murta, Elisabeth Catanese e Gisele Garcia lançam a obra "Práticas Licitatórias - Temas Polêmicos". O evento será na Livraria da Vila de Moema (av. Moema, 493, SP), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discute os rumos da sustentabilidade no Brasil durante o "X Seminário Internacional de Sustentabilidade" e participa do evento "Segurança Alimentar e Sustentabilidade no Agronegócio", no RJ.

Fernando Tonanni, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, dia 27/6, do seminário "Alteração na Legislação de Preços de Transferência - MP 563/2012", em SP.

CPC

O CEU-IICS Escola de Direito promove dois eventos acerca do novo CPC, em SP. Dia 21/6, acontece a aula gratuita "Os principais aspectos do Projeto do Novo CPC" e, dia 22/6, o "Seminário de Processo Civil". (Clique aqui)

Inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Tributário", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. O curso tem início em agosto, na nova unidade do Instituto, em São José dos Campos.

Previdência

O curso "Regime Próprio de Previdência do Servidor Público", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 23/6, em SP. (Clique aqui)

Contas

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Prestação de Contas Eleitorais", de 25/6 a 2/7, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Treinamento fiscal para compradores" (clique aqui), dia 25/6, e "EFD Contribuições - Lucro Real e Presumido (PIS/COFINS/INSS sobre a receita bruta)" (clique aqui), dia 26/6, ambos em SP.

Cursos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Honorários Advocatícios" (clique aqui), dia 26/6, e "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", dia 3/7, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Transferência

Dias 6 e 11/7, a Eduk Brasil promove o curso "Preços de Transferência - Cálculo, Escolha da Melhor Opção e Apresentação na Dipj - Abordagem Teórica e Prática", em SP. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito e Saúde" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 13/8 a 3/12, no Campus da Barra, RJ. (Clique aqui)

Consumidor

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promoveu, no dia 13/6, o "Seminário Científico sobre Ações Coletivas e Direito do Consumidor", em SP. Segundo o presidente do centro, João Grandino Rodas, a ideia de promover o evento foi motivada pela apresentação do anteprojeto de lei de atualização do CDC, elaborado pela comissão de juristas.

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP :

25/6 - "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (Clique aqui)
28/6 - "Holding Familiar e Proteção dos Bens" (Clique aqui)
29/6 - "Contabilidade para não Contadores" (Clique aqui)

Vencedores

Eventos : Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita irá participar gratuitamente do curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", realizado pela FISCOSoft Editora, dias 21 e 22/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Certidões Negativas de Débitos" foram Luciano Soares e Regina Célia da Silva. O evento acontece dia 22/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Ministério Público e o Inquérito Civil" (Arraes Editores - 289p.), de Marcus Paulo Queiroz Macêdo, vai para Luciana Oliveira de Jesus, assessora parlamentar, de Vicente Pires/DF. (Clique aqui)

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