MIGALHAS nº 3.099

"Lendas são como mulheres : não se discutem, principalmente quando são belas."

Olavo Bilac

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Mensalão

Acórdão da AP 470, que já está virando uma lenda, deve ser publicado esta semana.

Prazo, ainda ele

Advogados de sete réus do mensalão entraram com novo recurso, solicitando que o ministro JB submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos. (Clique aqui)

TV Migalhas

O juiz de Direito Arquibaldo Carneiro Portela, a presidente da OAB Juliana Navarro e o promotor de Justiça Inácio Pereira Neves Filho relatam como é o Judiciário do Gama/DF. (Clique aqui)

Criação de Tribunais por lei ?

Da conturbada reunião do ministro JB com representantes dos magistrados brasileiros, além da natural preocupação com os vultosos valores envolvidos no projeto de criação de quatro novos TRFs, outra questão jurídica ganha atenção. Em um Estado democrático, apoiado no princípio da separação dos Poderes, é curioso que a criação de varas e tribunais dependa, ainda hoje, de autorização legislativa. Além de ferir a autonomia do Judiciário, tal mecanismo impõe que magistrados façam as vezes de lobistas, em papel conflitante com sua missão institucional. A cada tribunal e à cúpula do Judiciário, em última instância, deveria competir a deliberação em torno da expansão ou não de suas instalações. A criação de varas e tribunais pelo Legislativo é, talvez, um ranço imperial, no qual o soberano é quem definia onde pode/deve existir Justiça. Tal procedimento não se coaduna com a modernidade. Assim, a instalação ou não de uma vara deve ser prerrogativa da administração da Justiça.

Que situação !

Incontáveis vezes, a equipe Migalhas, em visita a comarcas brasileiras no projeto intitulado dr. Pintassilgo (clique aqui), ouviu de juízes : ou que eles aguardavam a criação de varas (alguns falavam em visita a deputados), ou que as varas foram criadas, mas o respectivo Tribunal ainda não as tinha instalado por falta de verba. Ou seja, não precisa ser gênio para ver que a coisa está completamente equivocada.

Novos TRFs

A associação dos juízes Federais da 1^a região posiciona-se, em nota pública assinada pela presidente Candice Lavocat Galvão Jobim, a favor da criação dos quatros novos TRFs. Para Associação, a PEC "representa uma resposta legítima do Congresso Nacional aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere." (Clique aqui)

A repartição dos Poderes, outra vez

Na última terça-feira, por maioria de votos, em julgamento da Petição 954-57, apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o plenário do TSE decidiu redefinir o número de deputados por unidade da Federação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, deferiu o pedido sustentando que pelo texto da LC 78/93 o Congresso teria delegado ao TSE os cálculos necessários à readequação periódica. Os votos divergentes, proferidos pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, contudo, entendem que ao decidir pela procedência do pedido o Tribunal teria invadido competência do Congresso. Saiba mais. (Clique aqui)

E agora José ?...

... a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou. Ministro Fux cancelou a festa que marcaria seus 60 anos, e que seria promovida às expensas do advogado Sergio Bermudes. Segundo os jornais, Fux disse que sua mãe, a ajuizada (mãe de juiz outra coisa não é) D. Lucy, de 78 anos, teve uma crise de hipertensão com a repercussão negativa da patuscada.

"STF : a difícil escolha"

Walter Ceneviva sai em defesa do ministro Fux após as declarações de José Dirceu de que teria sido assediado pelo magistrado para uma vaga no STF. Para o articulista, "é natural e legítimo que cada candidato tenha modos de aproximação, com os quais possam confirmar suas qualidades em face da autoridade", e "por outro lado, é comum que os encarregados da verificação dos fatos da vida do candidato registrem a ficha completa do interessado". E conclui : "a história de Fux sugere que sua nomeação satisfez esse parâmetro de qualidade, o que Dirceu não nega".

"Hors-concours"

Para escolha do novo ministro do STF, sem demérito dos respeitados nomes que vem sendo propalados, a comunidade jurídica tem muitas dúvidas e uma certeza : Luís Roberto Barroso.

Novo Apoiador

Resultado da união de profissionais qualificados e com longo período de atuação na advocacia, Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados dispõe de estrutura para a prestação de serviços em todo território nacional, principalmente em SP (onde está sediado), Goiânia e Brasília. A assessoria prestada abrange desde a consultoria preventiva até o contencioso administrativo, judicial e arbitral, com acompanhamento integral dos processos em todos os graus de jurisdição, assessorando empresas nos setores de serviços, indústria e comércio, instituições não governamentais e pessoas físicas. O escritório oferece assistência legal em Direito Privado (Cível e Comercial), Direito Societário, Direito do Consumidor - incluindo atividade publicitária -, Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Direito Sanitário, Biotecnologia e Direito de Energia, atuando com frequência em tribunais superiores e no CNJ, valendo-se de especialistas com vivência nas diversas questões pertinentes às respectivas áreas. Seus integrantes participam de diversas associações e entidades sem fins lucrativos, tais como o IASP e a AASP, que teve em sua presidência o sócio que dá nome à banca, dileto amigo desta Redação, dr. Arystóbulo Freitas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Cartórios

Ministro Lewandowski concedeu liminar em MS impetrado pela AASP para suspender decisão do CNJ que altera o regime de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios paulistanos. Para ele, o Conselho teria extrapolado sua função ao substituir o corregedor-Geral do TJ/SP. (Clique aqui)

Cessão fiduciária

Veja íntegra da decisão da 4ª turma do STJ que definiu que os créditos garantidos por cessão fiduciária não entram na recuperação judicial. (Clique aqui)

Restituição

A câmara Reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP condenou a massa falida do Banco Santos a restituir ao Estado de Goiás a quantia de R$ 71,7 mi pelo dinheiro aplicado na instituição financeira em CDBs, por intermédio do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado. (Clique aqui)

Servidores

Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ingressou no STF com ADIn contra resolução do CNJ que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Maioridade penal

OAB manifesta-se contra redução da maioridade penal e presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, afirma : "seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões". (Clique aqui)

Álbum

O 1º JECível de Taguatinga/DF condenou um estúdio fotográfico a indenizar, por danos morais, consumidor que não recebeu o álbum de fotos de seu casamento. O juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani também determinou que a empresa entregasse o álbum ao requerente dentro do prazo de 72h, a contar da intimação da sentença. (Clique aqui)

Má-fé

Ex-mutuário do SFH que pedia cobertura securitária de imóvel vendido há quase 30 anos tem ação extinta pela 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Omissão

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense manteve a decisão que condenou uma imobiliária a devolver o valor R$ 1,27 mi a um estaleiro por ter vendido lotes irregulares embargados pelo Ibama. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

CCJ da Câmara votará em caráter terminativo PL 3.392/04, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na JT, após a OAB conseguir o número de assinaturas suficiente de deputados Federais para derrubar o recurso que tramitava contra o projeto. (Clique aqui)

Corrupção

TRF da 3ª região confirmou a perda do cargo do desembargador Paulo Theotonio Costa, condenado pelo STJ em 2008 pelo crime de corrupção passiva. Ele deverá cumprir três anos de reclusão, em regime aberto, e pagar 36 dias-multa, cada uma no valor de um salário mínimo.

Caso Patrícia Acioli

O PM Carlos Adílio Maciel Santos, um dos acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, será julgado amanhã, a partir das 8h, no 3º Tribunal do Júri de Niterói/RJ. O réu responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Julgamento do Carandiru

O ex-governador de SP Luiz Antonio Fleury Filho foi intimado e vai depor como testemunha de defesa no julgamento do massacre do Carandiru.

Lei de execução penal

Matéria especial do site STJ aborda temas tratados pela lei de execução penal (7.210/84) e que devem ser discutidos pela comissão de juristas instalada no Senado, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, para reforma da lei. (Clique aqui)

Inglês jurídico

É comum usar procuração para representar a pessoa ausente. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo proxy, que significa procurador, mandatário. (Clique aqui)

De verdade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é feito para gente. Gente como você. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Suspensa decisão que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Petrobras é multada em R$ 3 mi por terceirização ilegal. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre contratação de defensores. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Participe e saia na frente da concorrência. Inscreva-se. (Clique aqui)

Petrobras

CVM investiga supostas irregularidades em assembleia geral de acionistas da Petrobras.

Negócios

A rede social LinkedIn comprou o aplicativo Pulse, agregador de notícias, por US$ 9 mi, indicando tendência de sinergia entre redes sociais e recomendação de conteúdo.

Tecnologia

A tendência bring your own device - na qual o empregado prefere utilizar seus próprios dispositivos para a realização de suas atividades, àqueles oferecidos pelo empregador - é abordada pelo advogado Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. O causídico pontua que não há precedentes jurisprudenciais sólidos sobre a legalidade do monitoramento pela empresa quando se trata de equipamento particular do empregado e ressalta que a empresa deve definir quais são as atividades passíveis de execução no equipamento particular do empregado que, por sua vez, também precisa estar ciente sobre a necessidade de utilização de softwares originais, ferramentas e configurações adequadas de segurança que, caso não atendidos, tornarão a estrutura da empresa notoriamente vulnerável. (Clique aqui)

Novo regime de licitação

Para a advogada Fernanda Martorelli, do escritório Martorelli Advogados, o regime diferenciado de contratação introduzido para atender aos grandes eventos esportivos que ocorrerão no país é também empregado em outras áreas e, por isso, é importante que os licitantes conheçam a legislação vigente a fim de evitar resultados indesejados. (Clique aqui)

Os palácios de Brasília

"A Justiça, talvez menos cega do que seria desejável, habita prédios que fazem inveja aos palácios de reis e sultões." Para o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, a esperança da população reside no fato de que os palácios serão, um dia, dignamente ocupados por "novas gerações". (Clique aqui)

Consumo

Sobre o decreto 7.963/13, que instituiu o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e criou a Câmara Nacional das Relações de Consumo, o advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados, afirma que a norma torna a política pública clara o bastante a ponto de alertar o prestador de serviço sobre a regulação de mercado e das penalidades que poderá incorrer caso haja desrespeito aos princípios básicos que, no fundo, protegem o consumidor. (Clique aqui)

Semana II Theotonio Negrão

Ainda não acabou a surpresa dos leitores. Esta semana Migalhas vai sortear mais um exemplar do "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) e um do "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homossexual

Senado francês aprovou, após uma semana de tensos debates, PL que autoriza, entre outras questões, o casamento e a adoção para casais homossexuais. O projeto ainda voltará à Assembleia Nacional para uma segunda leitura. (MI - clique aqui)

Genes patenteados

Suprema Corte dos EUA inicia hoje discussão para decidir se empresas podem patentear genes humanos. No caso estão sendo discutidos as patentes de dois genes de propriedade de uma empresa de biotecnologia ligados ao câncer de mama e de ovário. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Com a benção de Chávez

Nicolás Maduro ganhou as eleições presidenciais da Venezuela com 50.66% dos votos. (LA - clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Inadimplência

Dados da Boa Vista Serviços S/A indicam recuo em março de 10,4% no número de registros de inadimplentes em relação ao mesmo período do ano passado. (Clique aqui)

Novidade

Perlman Vidigal Godoy Advogados anuncia a nova fase do escritório, que adicionalmente à advocacia consultiva empresarial, atuará no contencioso cível, nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo, Regulatório e Ambiental, liderado por Luciano de Souza Godoy.

Nova unidade

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores inaugura nova unidade no Rio de Janeiro (praça Floriano, 19, 4º andar) amanhã com coquetel no Museu de Arte Moderna.

Arquitetura

A empresa espanhola Jansana, De La Villa, De Paauw Arquitectes SLP., com auxilio do escritório Albino Advogados Associados, iniciou suas atividades no Brasil com a criação da sociedade limitada Jansana, De La Villa, De Paauw Arquitectes Ltda., tendo por objetivo trazer ao Brasil sua enorme expertise nas áreas de urbanismo, paisagismo, arquitetura e design de interiores.

Comissão

O advogado Stanley Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, foi nomeado presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG.

Publicação

A ABEArb convida os apoiadores da associação a publicar artigo na 3ª Edição do Boletim ABEArb, em maio. (Clique aqui)

Fachadas

De dentro do bonde, na rua Brás Cubas, avista-se a fachada do grande escritório localizado no centro histórico de Santos/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último sábado, 13, aos 91 anos, o advogado Ruy Pereira de Queiroz (OAB/SP 5.246). Participou da Revolução Constitucionalista de 32 e lutou como pracinha na Itália pelos aliados na 2ª Guerra Mundial. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1945). Bisneto de um dos fundadores d'O Estado de S. Paulo, foi associado do IASP.

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 15 de março de 1967, o General Artur da Costa e Silva assumiu a presidência da República no Brasil.

Sorteio

Na obra "Patrimônio Cultural" (Del Rey - 325p.), da coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais, coordenada pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, percebe-se uma abordagem ampla da missão do MP de tutelar adequadamente o patrimônio cultural, um direito fundamental, difuso e indisponível. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a professora Renata Mantovani lança o livro "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal". O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h.

No próximo dia 17/4, Editora Saraiva lança o livro "Evicção e Processo", de Clarisse Frechiani Lara Leite. O evento será em SP, na Livraria Saraiva Brascan Century Plaza, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 17/4 o lançamento do título "Criança ou Soldado ? O Direito Internacional e o recrutamento de crianças por grupos armados", de Gabriela Rodrigues Saab Riva. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h30.

No próximo dia 9/5, o consultor de marketing jurídico Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e o advogado Lucas dos Santos Faria lançam a obra "Marketing Jurídico - Os dois lados da moeda". O evento será em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731), das das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será coordenador do curso "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem", dias 15, 16, 17, 22, 23, 24/4, em SP. (Clique aqui)

Fabiana França Pinto, do escritório AIDAR SBZ Advogados, será palestrante do seminário "Loteamentos : Aspectos Legais" no dia 16/4, na Central Prática Educação Corporativa. A advogada apresentará painel sobre "Licenciamento de loteamentos", às 13h30. (Clique aqui)

No dia 18/4, Misabel de Abreu Machado Derzi e Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrarão durante o Primeiro "Painel de Direito Tributário", em MG. (Clique aqui)

No dia 2/5, Jonny Paulo da Silva, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, será moderador do encontro sobre "Arbitragem Internacional", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Contabilidade para Advogados" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado as terças e quintas-feiras, das 19h30 às 21h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

CC

No dia 17/4, a AASP realiza o curso "Os cinco artigos mais importantes do código civil", em SP. (Clique aqui)

Internet

O seminário "Marco civil da internet", realizado pela FGV DIREITO RIO e a ABERT, acontece dia 17/4, em Brasília/DF. Entre outros temas, será discutida a neutralidade da rede para garantir a livre concorrência e circulação de ideias, além da questão dos direitos autorais. (Clique aqui)

Constituição

Acontece em SP o curso "Interpretação Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 22/4 a 20/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Treinamento fiscal para vendedores", dia 22/4 (clique aqui), e "Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal" (clique aqui), dia 3/5, ambos em SP.

Prestação de serviço

No dia 24/4, a Thomson Reuters - FISCOSoft realiza o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Drogas

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o Grupo de Estudos Prevenção pela Educação "Saúde, Motivação, Empreendorismo como Fatores de Prevenção ao Abuso de Drogas", dia 25/4, no RJ. (Clique aqui)

Dados

O curso "Introdução Teses Revisionais. Lei de Acesso à informação e a obtenção de informes do segurado no Banco de Dados da Previdência Social." será realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Erro médico e suas consequências jurídicas" (clique aqui), dia 26/4, e "A depressão como doença de trabalho e suas decorrências" (clique aqui), dia 9/5, ambos em SP.

Presente

Evento : Rossiana Deniele Gomes Nicolodi é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", dias 17 e 18/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : A sortuda que receberá em casa a obra "Governança Corporativa e Novo Mercado" (Saraiva - 216p.), de Angela Rita Franco Donaggio, é Eveline Vial Arêas, de Muniz Freire/ES. (Clique aqui)

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