MIGALHAS nº 3.965

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Pereira Pulici Advogados

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"O país pode gastar quanto se puder arrecadar."

Joaquim Nabuco

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Pândega

Assim como eram os banquetes dos índios para comemorar um incauto que iria ser devorado, o presidente Temer recebeu ontem os deputados para um jantar. Prato principal : a patuleia, reduzida no "Novo Regime Fiscal", deitada numa cama legislativa de nome PEC 241/16. Vinha acompanhada com ares democráticos e princípios, os quais não soubemos precisar ao certo.

"Congelamento dos gastos por 20 anos"

O festejado tributarista Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fala da PEC 241/16. Ele explica que em vez de se preocupar com essa PEC inútil, o governo deveria concentrar-se na fiscalização eficiente dos gastos públicos. "O que importa é a qualidade da despesa pública e não apenas a sua contenção." (Clique aqui)

Trabalho

Diz Ancelmo Gois que o ministro Barroso passou o dia de ontem trabalhando para se pronunciar, antes da sessão da Câmara que vai votar a PEC dos gastos, sobre a constitucionalidade da proposta. Na sexta, deputados impetraram MS, com pedido de medida liminar, para suspender a tramitação da PEC. (MS 34.448)

Contramando

Ministro Marco Aurélio concede liminar em HC para determinar o contramando da prisão do prefeito de Montes Claros/MG, Ruy Adriano Borger Muniz, candidato à reeleição no município e que participa do segundo turno. Acusado de desviar recursos públicos, o alacaide teve o mandado de prisão decretado em 15/9/16 e estava foragido. Para quem não se lembra, o político mineiro ganhou fama quando sua mulher, a deputada Federal Raquel Muniz, durante a votação do processo de impeachment de Dilma, o elogiou para o país todo : "Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão." No dia seguinte à homenagem, ele foi preso, acusado de desviar recursos públicos. (Clique aqui)

É mole ?!

A juíza Federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª vara de Brasília, determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época. A decisão tem como objetivo descobrir a identidade de uma das fontes do jornalista, devido a uma matéria da revista que, em fevereiro de 2015, revelou relatórios de investigações do Coaf sobre brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC. (Clique aqui)

Cada coisa...

Sobre a decisão acima relatada, ela bem retrata os absurdos que ainda temos que enfrentar para avançar no processo civilizatório.

Facebook - Descumprimento de decisão

Devido ao descumprimento de decisão judicial e desobediência à legislação eleitoral, o Facebook deverá ficar suspenso em todo o Brasil por 24 horas. A determinação é do juiz eleitoral Renato L. C. Roberge, de Joinville/SC, em processo no qual se discute a irregularidade de um perfil na rede social com críticas a um dos candidatos a prefeito do município. Anteriormente, a Justiça havia deferido liminar para que a página fosse retirada do ar, diante de seu caráter ofensivo. A decisão, entretanto, não teria sido cumprida. "[A] desobediência não só se mostra uma afronta aos comandos legislativos e ao Poder Judiciário, mas, mais grave que isso, pode acarretar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral que se encontra em curso." Transitada em julgado a sentença, a Anatel deverá ser oficiada para determinar a todos os provedores de internet com atuação no Brasil a suspensão das atividades. (Clique aqui)

Corte Especial

O STJ começará a discutir uma proposta que pode transferir todos os processos envolvendo governadores, desembargadores e ministros de tribunais de contas da Corte Especial para a 3ª seção.

Bloqueio

A fim de garantir "um efeito prático e positivo na execução", a juíza de Direito Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª vara Cível de Taubaté/SP, determinou o bloqueio de quaisquer créditos em contas de titularidade dos executados, bem como dos cartões de crédito. Segundo a magistrada, os executados tiveram conduta "totalmente omissiva", o que justifica a medida. (Clique aqui)

Passaporte

Em setembro, decidiu de forma parecida a juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do foro de Pinheiros/SP. Ela determinou a suspensão da CNH do devedor e ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento da dívida (clique aqui). Posteriormente, o bloqueio foi suspenso pelo desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado o TJ/SP (clique aqui).

Limites à execução

Em recente artigo na Folha de S.Paulo, o ministro Bruno Dantas, um dos autores do CPC, falou da interpretação do art. 139, inciso IV, do CPC, que vem sendo usado como instrumento para a execução de dívidas a qualquer custo, como a da decisão acima. Para ele, as interpretações destorcidas poderiam, de fato, reduzir nossos índices de inadimplência. "Todavia, o retrocesso civilizatório e o custo social seriam insuportáveis." (Clique aqui)

TV Migalhas - CPC

Em seis meses de vigência, o novo CPC ainda não teve uma repercussão palatável. A opinião é do advogado Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados. Veja a entrevista concedida à TV Migalhas durante o 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

- Sabe a sua filha ? Então....

Ex-marido, que foi contar para sogra o que a filha fazia, deverá indenizar a ex-esposa por dano moral. A decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, para quem a divulgação da informação de cunho íntimo foi movida pelo desejo de provocar repercussão no núcleo familiar, deixando evidente o intuito de atentar contra a imagem e honra da ex-cônjuge. Veja o que ele contou. (Clique aqui)

Cavalos de potência - I

A Hyundai terá de indenizar um cliente por vender um veículo menos potente que o anunciado. O homem adquiriu o carro Veloster, com supostamente 140 cavalos de potência, mas depois descobriu que o veículo possuía, na verdade, 121 cavalos. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS, para a qual ficou configurada a propaganda enganosa. (Clique aqui)

Cavalos de potência - II

No fim do ano passado, a concessionária Hyundai já teve de pagar R$ 25 mil a outro dono de um Veloster que pensou ter comprado um carro mais potente do que realmente era. O juízo do 2ª JEC de Brasília abateu 30% do valor pago pelo veículo em razão da divergência entre a potência anunciada e a real, mas negou o pedido de dano moral por entender que não houve abalo da personalidade do consumidor (clique aqui).

Advocacia dativa - Serviços comunitários

O juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª vara de Assis/SP, determinou que um advogado preste serviço de advocacia dativa não remunerada em ações do Fórum Federal de Assis/SP, sendo um mínimo de 90 processos. O advogado foi condenado pelo crime de peculato. Este foi o meio que o magistrado encontrou para adequar, em prol da sociedade, a pena de serviços comunitários que o advogado recebeu. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Focado no exercício ético da advocacia, Pereira Pulici Advogados atua na áreas : Cível, Trabalhista, Administrativa, Empresarial e Tributária. A recém constituída banca paulistana, idealizada pelos festejados Andrea Pulici e Gastão Meirelles Pereira, nasce com o objetivo de oferecer serviços jurídicos destinados a promover a perpetuação dos negócios dos clientes, trabalhando em parceria na hora de atingir seus objetivos, com criatividade e atendimento personalizado. O escritório é constituído por uma equipe de advogados direcionados à superação de desafios na busca dos melhores resultados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Itaú

Itaú compra Citibank Brasil por R$ 710 mi.

Bradesco

Acionistas do Bradesco aprovaram o aumento da idade limite para o exercício do cargo de diretor-presidente de 65 anos para 67 anos. A mudança permitirá ao atual presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, permanecer mais dois anos à frente da instituição.

Depósito de cheque

Use o aplicativo do Banco Bradesco e deposite seus cheques em um minuto. Veja como é fácil ! (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Plano de saúde não pode negar tratamento em hospital credenciado se restrição não consta no contrato. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Noivos serão indenizados por falta de comida e bebida em festa de casamento. (Clique aqui)

4 - TRT da 23ª região - Babá afastada por atestado que postou fotos de viagem no Facebook é condenada por má-fé. (Clique aqui)

5 - CSJT - Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Jurisprudências

1 - TRT da 9ª região aprova duas novas súmulas. (Clique aqui)

2 - TRT da 11ª região aprova cinco novas súmulas. (Clique aqui)

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Evento - CPC na prática

Dia 24/10, em Brasília, "CPC na prática". Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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CVM - Fundos de Investimento

A CVM editou a instrução 578/16 que traz importantes alterações ao regramento dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE), os quais são utilizados para investimentos de private equity e venture capital. Tratando do tema, os professores do IBMEC/MG, Bernardo Vianna Freitas e Adriano Augusto Teixeira Ferraz, e o advogado Leon Spränger, apresentam as alterações trazidas pela nova instrução. (Clique aqui)

Mestre das leis

Na semana do professor, uma homenagem aos docente do curso de Direito, que para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior não é uma opção para qualquer profissional e sim talhada tão somente para aqueles dotados da vocação para o ensino. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho explica, hoje, o termo "nationwide strik", que significa greve geral. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Parceria

O Alibaba Pictures Group, braço de entretenimento da gigante do comércio eletrônico Alibaba, anunciou uma parceria com a Amblin Partners, de Steven Spielberg, para aumentar o acesso de ambos aos mercados norte-americano e chinês.

Corrupção

Agência de segurança da Nigéria prendeu vários juízes por corrupção. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última quarta-feira, 5, aos 76 anos, o desembargador aposentado Eliezer Mattos Scherrer. Natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, bacharelou-se em Direito pela UFES (Turma de 1975). Em setembro de 1984, foi nomeado para exercer a função de juiz de Direito substituto da 1ª seção judiciária do Acre. Atuou também nas comarcas de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Tomou posse como desembargador em março de 1989, sendo eleito para presidência do TJ/AC no biênio de 1993/95. Aposentou-se em 2005.

Faleceu o advogado Marcelo Guimarães França (OAB/MG 59.914). Foi presidente da subseção mineira de Governador Valadares entre 2007 e 2009. Velório e sepultamento foram realizados ontem no Cemitério Santa Rita, em Governador Valadares.

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 10 de outubro de 1866, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, foi designado para o comando das forças brasileiras na Guerra do Paraguai. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Performance no Direito Tributário" (Almedina - 430p.), do advogado Luciano Gomes Filippo, é o próximo a ser sorteado. A obra foi oferecida pelo autor. Concorra ! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey acaba de lançar a 2ª edição do livro "Introdução Crítica ao Processo Penal", de Felipe Martins Pinto. A obra tem foco principal no princípio da verdade real no processo penal. (Clique aqui)

A Trevisan Editora apresenta a obra "Finanças Pessoais : O que fazer com o meu dinheiro", escrita por Marcia Dessen. A autora aborda cada etapa da vida financeira, demonstrando como planejar, investir, reverter dificuldades financeiras e pensar no futuro sem sacrificar tranquilidade, segurança e bem-estar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Núcleo de Responsabilidade Social do Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza a campanha de arrecadação de brinquedos em comemoração ao Dia das Crianças. Neste ano, a campanha está sendo feita em parceria com o projeto musical Somos Tão Jovens - tributo a banda Legião Urbana. A arrecadação dos brinquedos acontece até amanhã, às 20h, no Theatro Pedro II. Advogados e membros da equipe da banca também participam da campanha por meio de doação de brinquedos. A entrega dos brinquedos será feita na manhã do dia 12, na Favela Zara e Favela do Brejo.

O congresso "O novo Código de Processo Civil" acontece dia 22/10, com palestras dos professores Cassio Scarpinella Bueno (normas fundamentais), Claudia Cahali (conciliação e mediação), Antonio Notariano Jr. (processo de conhecimento), Fabio Monnerat (recursos) e Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, (execução), com coordenação da professora Sandra Foglia, em SP. (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições do concurso público da PGE/MS 2016. Os candidatos serão avaliados por meio de prova preambular, prova escrita, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa e investigação social. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito e Informática

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Direito e Informática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às quartas e quintas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Expropriação

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a aula online que acontece dia 13/10 : "Execução II : Expropriação de bens". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Sentenças arbitrais estrangeiras

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras : Visões atuais sobre a aplicação da convenção de NY de 1958". O curso é coordenado pelo professor Cláudio Finkelstein e será ministrado pela professora Marike Paulsson. As aulas serão ministradas em inglês e terão início no dia 17/10. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Código Civil

No dia 20/10, em SP, a AASP promove o curso "O art. 1.790 do Código Civil". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dia 21/10, em SP, o curso "O prazo decadencial do artigo 103 da lei 8.213/91 e a decisão do STF no RE 626.489/SE". (Clique aqui)

Direito do Agronegócio

Nos dias 22 e 29/10 ; 5 e 12/11, em SP, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o curso "Direito do Agronegócio : Noções Elementares sobre Agronegócio, Contrato Agroindustrial e Crédito Rural". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Cruzamentos de Informação (EFD, ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD e ECF)", que acontece dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Congresso de Direito Previdenciário

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará nos dias 17 e 18/10 a 8^a edição do Congresso Internacional de Direito Previdenciário. Neste ano o evento será realizado na OIT, em Genebra. Entre os palestrantes brasileiros estarão presentes José Afonso Dallegrave Neto, Luciana Moraes de Farias, Helio Gustavo Alves e Fiorela Bartallo. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 32 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a execução para a entrega de coisa ; a execução das obrigações de fazer ou de não fazer ; a execução por quantia certa : suas disposições gerais, a citação do devedor e o arresto. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Online

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório online Super Tribunais". Cursos Completos + Material de Apoio. Campanha R$ 99,00. (Clique aqui)

Cálculo da TUST/TUSD

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita, online e ao vivo "Fundamentos técnicos para cálculo da TUST/TUSD", que será realizada dia 19/10, às 10h. Conheça os fundamentos técnicos do cálculo de TUST/TUSD sobre o ICMS e aprimore o embasamento das suas ações judiciais, visando o ressarcimento de tributos pagos indevidamente. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 17 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : os tribunais e os juízes Estaduais ; as normas constitucionais que regulamentam as funções essenciais da Justiça e as atividades do Ministério Público. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Prêmios

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "A proteção sucessória, tributária, societária e patrimonial", que acontece dia 13/10, em SP, é Tarik Ferrari Negromonte. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Comentada" (EdiPro - 240p.), do procurador Fábio Alexandre Coelho, vai para Gilse Bratti, de Grão Pará/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
BA/Serra Preta
MA/Montes Altos
MA/Pedreiras
MG/Santo Antônio do Amparo
SP/Caiuá

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Agenda

• Distrito Federal

10/10/16 - I Seminário Acadêmico - As Organizações Sociais e a Gestão de Serviços Públicos
19/10/16 - Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção - Desafios atuais e perspectivas
20/10/16 - Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas

• Minas Gerais

18/10/16 - Teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em matéria Previdenciária

• Rio de Janeiro

19/10/16 - Investigações de Compliance

• São Paulo

10/10/16 - O Licenciamento Ambiental Brasileiro e suas Armadilhas
11/10/16 - Limbo Previdenciário e Segurança no Trabalho
13/10/16 - A proteção sucessória, tributária, societária e patrimonial
13/10/16 - Litígios Empresariais : Arbitragem e Outras Formas de Solução de Controvérsias
14/10/16 - O Novo Processo do Trabalho e sua aplicação prática de acordo com o NCPC/15
14/10/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
17/10/16 - Lucro Real/Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL para o ano - calendário de 2016
17/10/16 - PER/DCOMP e DCTF
17/10/16 - Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho
17/10/16 - Novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa nº 39 do TST
17/10/16 - Temas Polêmicos da Execução e o Novo Código de Processo Civil
18/10/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
18/10/16 - 7º Congresso Jurídico - Científico e a 16ª Semanajur 2016
18/10/16 - Passivo Tributário - Como administrá-lo em tempos de crise
19/10/16 - XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário
19/10/16 - Siscoserv Intensivo - Revisão e Novidades do Programa (11ª versão do Manual de Preenchimento - Portaria Conjunta RFB/SCS 768/2016)
19/10/16 - Especialização em PIS e COFINS
20/10/16 - Compliance Jurídico
20/10/16 - A Saída do Reino Unido da União Européia (BREXIT)
20/10/16 - O art. 1.790 do Código Civil
21/10/16 - Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento
21/10/16 - O prazo decadencial do artigo 103 da lei 8.213/91 e a decisão do STF no RE 626.489/SE
21/10/16 - Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados
21/10/16 - 10º Simpósio Regional AASP
22/10/16 - Direito do Agronegócio : Noções Elementares sobre Agronegócio, Contrato Agroindustrial e Crédito Rural
24/10/16 - III Congresso Pan-Americano de Arbitragem
24/10/16 - O Exercício da Advocacia Cível no novo CPC : Procedimento Comum
24/10/16 - Os 50 Anos do Código Tributário Nacional (CTN)
24/10/16 - Direito Médico e da Saúde
24/10/16 - Sociedade de Responsabilidade Limitada

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Sai de baixo"

IstoÉ Dinheiro

"Um empresário no poder"

Veja

"A força da direita"

IstoÉ

"E o povo disse"

Época

"O choque do novo"

The New York Times - EUA

"Personal attacks in the forefront at caustic debate"

The Washington Post - EUA

"An unusually dark, bitter face-off"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi sfida Bersani sulla riforma «L'avete votata»"

Le Figaro - França

"Primaire: Juppé creuse l'écart sur Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Gobernadores reclaman la ayuda de Macri para pedir plata en el exterior"

El País - Espanha

"Trump rechaza abandonar a pesar de las fuertes presiones de su partido"

Público - Portugal

"Andar de transportes públicos vai permitir desconto no IRS"

Die Welt - Alemanha

"Terrorverdächtiger von Chemnitz entwischt der Polizei"

The Guardian - Inglaterra

"UK seeks to move border into Ireland"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Das dez categorias mais bem pagas, seis são do serviço público"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer cobra base e vê 'catástrofe' sem o teto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo diz já ter votos para aprovar teto de gasto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"História de Minas redescoberta"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem novas receitas, GDF não pagará os reajustes"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mitos desafiam aprovação de novas regras da aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto afirma ter maioria para aprovar teto dos gastos"

O Povo - Ceará

"8 razões que explicam mais um fracasso tricolor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise vai expandir pobreza até 2025"

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· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet - Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito

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