MIGALHAS nº 2.010

Quarta-feira, 22 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.010 - Fechamento às 11h30.

"O mistério de um orçamento mensal é que dá sempre certo na primeira metade do mês e nunca na segunda."

Millôr Fernandes

Na própria carne

Com a piora da crise, Lula já fala em corte no Orçamento. É esse o assunto (ou a falta de) nos jornais de hoje. A propósito da crise, mas aí também não há novidade alguma, as bolsas irão despencar nesta quarta-feira.

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O governo solta a notícia de que o companheiro Bush ligou ontem para S. Exa. o presidente brasileiro. O ianque teria, segundo a informação, consultado (?) Lula sobre a idéia de uma cúpula para tratar da crise global. Nessa hora, em fim de mandato, quer mesmo é ajuda para apagar as luzes.

Lula lá

Publicada hoje MP que autoriza o BB e a CEF a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. (Clique aqui)

IPI

A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção entregou ontem a cinco ministros do governo Lula pedido de redução imediata do IPI para todos os tipos de material de construção.

Terceirização

O magistrado, como distribuidor da Justiça, é um dos personagens que sempre deveriam ser consultados na elaboração de leis. Não que ele seja fonte exclusiva, porque como ensina nosso querido mestre Goffredo, a fonte legítima das leis é o povo. No entanto, não se pode olvidar a experiência do magistrado, principalmente aquele que diuturnamente trabalha num dos ramos da Disciplina da Convivência Humana. Feito o intróito, convém prestar atenção quando um ministro do TST alerta para o fato de que a falta de normatização num setor gera dano aos trabalhadores. Pois é o que faz hoje em Migalhas o ministro Vantuil Abdala ao apresentar as nefastas conseqüências da total ausência de normatização no campo dos serviços terceirizados. Ouçamos S. Exa., o celebrado migalheiro ministro - clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Patrícia Alves de Sousa Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Minha dúvida é a seguinte: 'você': segunda ou terceira pessoa? Obrigada pela atenção."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Porandubas políticas

O segundo turno das eleições municipais 2008 só acontece no próximo dia 26. Mas hoje é o assunto de destaque das Porandubas Políticas, que também homenageia o cirurgião José Pedro da Silva, responsável pelo transplante da paraense Maria Augusta, que recebeu o coração da jovem Eloá. Confira o que traz Gaudêncio Torquato, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Doação

"Comovedora a atitude da família da menina Eloá que, embora envolvida pela enorme dor dessa tragédia, teve a grandeza de doar seus órgãos para ajudar pessoas desconhecidas que deles necessitavam. Ela faz refletir sobre esse absurdo que é conferir aos herdeiros a propriedade do corpo de uma pessoa falecida, com o direito de determinar que ele egoisticamente apodreça ou vire cinzas, sem fazer o bem a quem precisa. Foi-se o tempo em que cadáver era apenas CArne DAda aos VERmes (do latim caro data vermibus). Hoje ele pode contar a salvação da vida ou da qualidade de vida de seres humanos e ninguém tem o direito de preferir o simples descarte à saúde de outrem. Como não é possível ser proprietário de cadáver, a doação de órgãos deveria ser uma conseqüência natural da morte, independente do que pensem os parentes supérstites." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

A Polícia Civil de Alagoas afirma que o pai da menina Eloá Cristina Pimentel, assassinada na sexta-feira após ficar cem horas refém do ex-namorado Lindemberg Alves, é integrante de um grupo de extermínio e é acusado de, em 1991, metralhar e matar o delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (1999-2006).

No MS, esposa traída durante o casamento receberá indenização de R$ 53.950,00 por danos morais. Ela provou sofrimento e humilhação com a relação extraconjugal do marido. (Clique aqui)

CNJ decide que detectores de metais e revista serão mantidos para acesso ao TJ/RJ. Para a OAB/RJ, "é mais uma decisão corporativista do CNJ e que configura um desapreço à advocacia". (Clique aqui)

O prédio do antigo hotel Crowne Plaza, na rua Frei Caneca, foi vendido para o governo federal. Abrigará, a partir do ano que vem, a sede da Procuradoria da República em São Paulo.

Sob a alegação de que o trabalho de juiz não pode ser feito por cegos, o TJ/MA proibiu que a prova do concurso para a magistratura estadual seja feita em braile.

Desde 16/10 estão suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais em Belo Horizonte, na 1ª, 2ª, 30ª, 31ª e na 32ª Vara de JEFs, bem como na Vara de Atermação e Atendimento. A suspensão irá até 1/11.

ADIn

A OAB questionou no STF a lei que instituiu o RDD.

Liberdade, ainda que tardia

A burocracia que mantém presos muitos réus, mesmo após serem julgados inocentes, é o importante tema colocado em discussão pelos membros do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Guilherme Madi Rezende e Flávia Rahal. Para eles nada justifica a prisão por burocracia. Ademais, "a demora na soltura após a absolvição é ilegal e fere, dentre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana". Por isso, os autores não titubeiam em asseverar que "urge abolir essa prática". (Clique aqui)

Ação

O principal acionista na Ford, o megainvestidor Kirk Kerkorian, vendeu parte das suas ações na Ford e sinalizou que pode se desfazer do restante.

Contratos internacionais

Em substancioso e doutrinário texto, Paulo Eduardo Lilla - professor da FGV e presidente da SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos - fala do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Clique aqui para ter acesso à íntegra do artigo.

Negócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou o consórcio nipo-coreano que adquiriu 40% da mineradora Namisa. O contrato de compra e venda com a CSN, no valor de US$ 3,12 bilhões, foi assinado hoje de manhã na sede da banca paulista. (Clique aqui)

Convênio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou a obrigatoriedade do convênio entre a seccional paulista da OAB e a Defensoria Pública de São Paulo. Ele ajuizou uma ADIn no STF e contesta o artigo 109 da Constituição Bandeirante, que estabelece a indicação de advogados da OAB/SP para suprir a falta de defensores públicos. (Clique aqui)

Quinto

"A OAB/SP, diante da situação indefinida sobre a lista sêxtupla enviada para TJ/SP para preencher vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional - Classe dos Advogados, em outubro de 2005, ingressou no STF com MS e obteve liminar, depois confirmada pelo Pleno do STF. Muito embora, o Supremo tenha decidido favoravelmente à Ordem, o TJ/SP não acatou a decisão, levando a OAB/SP a ingressar com uma Reclamação no Supremo, que não enfrentou o mérito da questão. Diante disso, ingressou com representação junto ao CNJ, que também não apreciou o mérito, porque a matéria já tinha decisão do Supremo. Esse é exatamente o ponto que a OAB SP sustenta - o assunto está decidido pelo STF, que deu ganho de causa à OAB/SP. Cabe, portanto, ao TJ/SP escolher três dos seis nomes constantes da lista sêxtupla, enviada pela Ordem, para compor sua lista tríplice, encaminhando ao Executivo para preenchimento da vaga em aberto, lembrando que a OAB tem prerrogativa constitucional de indicar seus representantes nos tribunais, como previsto no Art. 94 da CF/88." Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente da OAB/SP

Ipesp

Para a advogada Priscila Aureliano (Innocenti Advogados Associados), existe uma alternativa para que os contribuintes incluídos nas categorias previstas não fiquem prejudicados com a extinção do IPESP. Se você quer saber qual é, clique aqui.

Pó

Autoridades federais dos Estados Unidos investigam o envio de 30 cartas contendo um pó suspeito, que foram recebidas em diversas unidades do banco Chase em oito cidades do país. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Negócios

Na coluna Grammatigalhas de hoje : uma cartilha sobre transações comerciais internacionais : venda de bens. Clique aqui e leia mais sobre o tema no informativo Migalhas International.

Avanço Positivo

Recentemente houve o anúncio da abertura de 5,5 mil novas vagas para os presídios femininos. Sobre a questão, analisando a criminalidade feminina, vejamos hoje artigo de Stanley Martins Frasão - escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Empregado ou empregador ?

A indagação está no ar ! Diretor Estatutário de Sociedade Anônima é empregado ou empregador ? Quem soluciona a questão é a advogada do escritório Miguel Neto Advogados Associados, Samanta Brito Xavier. (Clique aqui)

Noite em Brasília

Ao se referir ontem (Migalhas 2.009) ao evento que aconteceu segunda à noite, em Brasília, no qual a alta Direção de Migalhas esteve reunida, entre outros grandes nomes do Direito, com o batonnier da advocacia, deixou-se de mencionar um importante advogado presente no festivo lançamento. E deixamos porque dr. Luiz Carlos Bettiol merecia, como de fato merece, menção à parte. E senão pelos motivos que todo sabemos, de ser um dos mais importantes advogados brasileiros, pelo fato de que no evento na capital federal, ao brindar com os redatores desta folha, dr. Luiz Carlos Bettiol ofereceu o brinde lembrando o migalheiro amigo comum, dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, que, naquele exato dia, 20 de outubro, assistia em Ribeirão Preto às comemorações pela passagem de seus 69 anos. "Saúde".

Migas

1 - OAB contesta no STF Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado. (Clique aqui)

2 - TST - Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração. (Clique aqui)

3 - Supremo desobriga juiz de comparecer à reunião da CPI das Escutas para prestar depoimento. (Clique aqui)

4 - Exploração do amianto crisotila é defendida pelo governador de Goiás no STF. (Clique aqui)

5 - CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia. (Clique aqui)

6 - PGR - Medida Provisória que isenta Estado do pagamento de honorários é inconstitucional. (Clique aqui)

7 - TJ/MT - Transportador tem obrigação de conferir passageiros em embarques. (Clique aqui)

8 - Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção do presidente Lula. (Clique aqui)

Posse

Acontece no próximo dia 30, às 16h, no TJ/SP, a posse do desembargador Hermann Herschander.

Adjetivo

Sobre a nota anterior, o TJ/SP, em seu site, qualifica a posse como "singela" (clique aqui). Ora, ora, desde quando a posse de um desembargador merece tal adjetivo ? Como diria Machado de Assis, os adjetivos passam, os substantivos ficam.

Novo integrante

De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados tem a grande satisfação de comunicar que Beatriz Gross Bueno de Moraes Visnevski passou a integrar o escritório, atuando como consultora na área imobiliária.

Júlio Frank

Estamos nos últimos dias para a aquisição antecipada da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Não perca esta chance. Clique aqui e inclua seu nome na lista de compradores que constará ao final do livro.

Lauda Legal

Ao resenhar o livro "Direito Imobiliário" (192 p.), de autoria de Washington Carlos de Almeida, Roberta Resende sustenta que o tratamento conferido aos contratos imobiliários é absolutamente consentâneo com a dinâmica dos dias atuais, com grande espaço para a disciplina do condomínio edilício, do parcelamento do solo e até de questões ambientais (áreas de reserva legal). Clique aqui para conhecer a obra e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Revista do Advogado nº 100

Em breve, os associados da AASP receberão a centésima edição da Revista do Advogado, lançada nesta segunda-feira, 20/10, na sede da Entidade. O tema deste número é "Advocacia: ontem, hoje e amanhã". Desde a primeira edição, que circulou em junho de 1980, foram escritos para a Revista 1.226 artigos e veiculados 4.689.600 exemplares. Os artigos da edição nº 100 foram escritos por ex-presidentes da AASP - vários deles prestigiaram a reunião de lançamento, na qual também estiveram presentes autoridades, ex-conselheiros, conselheiros e diretores da Associação. Clique aqui e confira os flashes do lançamento.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 70 anos, José Eduardo Monteiro de Barros (OAB/SP 12.822). Formado nas Arcadas (Turma de 1960), o ilustre causídico, muito atencioso, sempre alegrava esta Redação com suas mensagens de fim de ano. Como se verá pela missiva do leitor abaixo, José Eduardo Monteiro de Barros fez história na advocacia brasileira.

Faleceu Octacílio Xavier de Aquino, querido pai do desembargador José Carlos G. Xavier de Aquino. O corpo será velado no Velório Cemitério do Araça (av. Dr. Arnaldo, 666), a partir das 11h, e o enterro será no Cemitério da Consolação (rua da Consolação, 1.660), às 16h.

Faleceu, no último dia 18/10, aos 68 anos, o advogado Welton Carlos de Castro (OAB/SP 25.442), era formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Turma de 1970). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será celebrada nesta sexta-feira, às 19h, na Igreja Matriz de São Domingos (rua Caiubi, 164 - SP).

Faleceu ontem, em MT, o juiz Cleber Freire da Silva Pereira, da Comarca de Várzea Grande, onde jurisdicionava na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública. O presidente do TJ, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, decretou luto oficial no âmbito do Poder Judiciário de MT por três dias.

Falecimento - José Eduardo Monteiro de Barros

"Prezados editores, leio com imensa tristeza a notícia do falecimento, ocorrido ontem, do brilhante advogado José Eduardo Monteiro de Barros. Formado nas Arcadas, Turma de 1960, José Eduardo foi, desde quando estudante, discípulo preferido do Professor Rubens Gomes de Sousa, um dos autores do Código Tributário Nacional e considerado o 'pai' do Direito Tributário no Brasil. José Eduardo foi durante muito tempo sócio número dois do escritório Pinheiro Neto e foi ele quem aproximou o Professor Rubens Gomes de Sousa de Pinheiro Neto, quando o escritório passou a se denominar Pinheiro Neto e Gomes de Sousa Advogados. Depois passou a se chamar Pinheiro Neto, Barros e Freire até a sua saída em 1971, quando fundou Barros e Freire Advogados, depois Barros, Machado e Meyer, e hoje Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados. José Eduardo era dotado de rara inteligência, escrevia e arrazoava muito bem e tinha como característica orientar e ensinar advogados mais jovens. Conheço muitos bons profissionais hoje, que devem sua formação aos ensinamentos do mestre José Eduardo. Foi durante muito tempo Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, tarefa a que se dedicava com gosto e afinco. É uma grande perda a morte do querido José Eduardo Monteiro de Barros." Cássio Portugal Gomes Filho

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 22 de outubro de 1857, resignou o cargo de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Teixeira de Freitas, terminando a carta em que comunicava essa resolução com as seguintes palavras : "Tomo a ousadia de oferecer ao Instituto a pequena quantia de um conto de réis para ser aplicada à fundação da sua biblioteca, e recomendo-vos, sobretudo, que a enriqueçais logo com o Corpus Juris, que deve ser a fonte vital, onde devemos beber sempre e sem descanso".

Sorteios

"Resumo de Direito Previdenciário" (136 p.), escrita por Jair Teixeira dos Reis, e gentilmente oferecida pela LTr Editora. (Clique aqui)

"Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" (Editora Lumen Juris - 503 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo ilustre causídico Newton Silveira. (Clique aqui)

O Migalhas International sorteia o livro "Development, Human Rights and the Rule of Law", organizado pela Comissão Internacional de Juristas. Saiba mais, clique aqui.

Lançamento

A advogada Ana Luci Grizzi, do escritório Veirano Advogados, lança o livro "Direito Ambiental Aplicado aos Contratos" (Editora Verbo Jurídico), que propõe o exercício do Direito Ambiental integrado às demais áreas do Direito Empresarial, como ferramenta para a gestão jurídica dos riscos ambientais inerentes às atividades econômicas. (Clique aqui)

Contencioso Administrativo - SP

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, com a recente inclusão do Diário Oficial do Município de São Paulo ao seu Portfólio de Periódicos, está oferecendo o acompanhamento de Processos Administrativos, na esfera Municipal, Estadual e Federal. Oferece aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus Serviços (promoção não cumulativa). Informações e cadastro, clique aqui ou escreva para o e-mail (clique aqui).

Desafios

Em homenagem aos 20 anos da Constituição, a FGV DIREITO RIO promove hoje o seminário "Os Próximos Desafios" no RJ. O evento terá participação dos especialistas e professores da FGV Luiz Ayoub, Pedro Fortes, Thiago Bottino, Fernando Lattman-Weltmann e Maria Celina D'Araújo. Informações : (21) 2559-5451.

Venezuela

Paulo de Barros Carvalho, titular do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, vai representar o Brasil nas "XXIV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário", em Porlamar, Isla de Margarita (Venezuela), entre os dias 19 e 24/10. O jurista apresentará seu trabalho "Obrigação tributária - definição, acepções, e limites conceituais".

INSS e IRRF

Confira a programação do curso prático "Retenções na Fonte - Pagamentos a Pessoas Físicas (Empregados, autônomos e empresários) - INSS e IRRF", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 3 e 4/11, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Patrimônio

No dia 29/10, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o evento "A gestão legal do patrimônio familiar" em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Agenda

A Sodepe Brasil realiza no dia 31/10, em SP, os cursos "Holding familiar" (clique aqui) e "Gestão Ambiental" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos e concorrer a uma vaga-cortesia.

Vestibular

A Direito GV divulgou ontem a lista de locais de prova para o processo seletivo 2009, cuja primeira fase ocorre nos dias 2 e 9/11, e a relação candidato/vaga. Hoje, a escola promove o último "Conversa com Advogados", que visa esclarecer dúvidas de alunos do segundo grau e vestibulandos sobre a carreira jurídica. Informações : (11) 3281 7711 ou clique aqui.

Tecnologia

Coriolano Almeida Camargo, sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará a palestra "Benefícios e cuidados da tecnologia e internet para advogados" na reunião mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia que será realizada no dia 29/10, às 19h15, em SP. Informações : (11) 3819 9392.

Assédio

O advogado Sylvio Rodrigues Neto, associado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra palestra sobre o assédio moral, hoje, no Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, em Ribeirão Preto.

ISO 14001

O Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa promove em SP o curso Implementação da ISO 14001 "Módulo IV: Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica" a partir do dia 28/10 (clique aqui) e "Módulo V : Formação de Auditores Internos da ISO 14001" a partir do dia 25/11 (clique aqui).

Ganhadores !

Raphael Avelar, advogado do escritório Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolini e Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário", que acontece no dia 24/10, em SP, promovido pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em BH, no dia 15/10, foi Ariane Rodrigues Nunes. Faça como ela, clique aqui e participe.

O ganhador da obra "Direitos Fundamentais Trabalhistas" (264 p.), escrita por Sergio Pinto Martins, e gentilmente oferecida pela Editora Atlas, é : Diego Moreno de Assis e Santos, advogado do escritório Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária, em Betim/MG

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"On Health Plans, the Numbers Fly"

The Washington Post - EUA

"Big Donors Are Driving Obama's Money Edge"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis et l'Europe mobilesés contre la récession"

Corriere Della Sera - Itália

"Baudelaire Peccatore Metafisico"

Le Figaro - França

"La droite parisienne pousse Fillon à être candidat à la mairie"

Clarín - Argentina

"Desde enero, toda la jubilación será estatal"

Público - Portugal

"Cavaco promulgou Lei do Divórcio para evitar guerra com o Governo"

El País - Espanha

"El Gobierno planta cara al pulso de los jueces: "No son intocables""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Neue Hoffnung für Flughafen Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne at bay over charge he sougth cash from Russian"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC já injetou US$ 22,9 bi no mercado e dólar ainda sobe"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"15.066 vagas em quatro órgãos no Estado do Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula já admite cortar Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula agora admite cortes se crise econômica piorar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Trânsito mata três crianças por dia e fere 62"

Correio Braziliense - Brasília

"Nepotismo derruba figurão do Senado"

O Estado do Paraná - Paraná

"Dólar espanta sacoleiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mantega apresenta à Câmara sete vantagens do Brasil contra a crise"

O Povo - Ceará

"Jogo do Bicho volta a funcionar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Parecer de procurador livra João da Costa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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