Gramatigalhas

Sob hipoteca ou sobre hipoteca?

Sob hipoteca ou sobre hipoteca? O professor José Maria da Costa esclarece.

24/2/2010

O leitor José Celso de Camargo Sampaio, do escritório Demarest e Almeida Advogados, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Prof. José Maria: qual, na sua opinião, seria a construção correta: Emprestei dinheiro sob hipoteca, ou sobre hipoteca? Já vi, em bons autores, as duas formas. O professor Domingos Paschoal Cegalla dá, em exemplo, 'emprestar dinheiro sobre hipoteca'. Obrigado."

1) Um leitor indaga qual a forma correta da expressão: I) "Emprestei-lhe dinheiro sob hipoteca"; II) "Emprestei-lhe dinheiro sobre hipoteca". Acrescenta ele que encontrou no prestigiado gramático Domingos Paschoal Cegalla a construção "Emprestar dinheiro sobre hipoteca".

2) Num primeiro momento, exclui-se de qualquer dúvida um exemplo como "Ele discorreu longamente sobre hipoteca", em que é clara a idéia de a respeito de, acerca de, com referência a ou relativamente a, tipificando uma situação bem diferente do que aqui se discute.

3) Em seguida, alinha-se um exemplo como "A casa estava sob hipoteca": nele o sentido é claro para considerar a hipoteca como oneração ou gravame que pesa sobre a casa. É a hipoteca em seu prisma passivo, considerada do lado de quem sofre seus efeitos.

4) Por fim, traz-se um outro exemplo – "Ele aplicou dinheiro sobre hipoteca": o contexto não deixa dúvida de que a expressão em negrito busca considerar a hipoteca como lastro ou garantia. É a hipoteca em seu prisma ativo, considerada do lado de quem a tem como garantia e pode exigir seus reflexos do devedor.

5) Da própria verificação dos casos concretos, parece que se pode resumir a questão do seguinte modo: I) a expressão sob hipoteca indica a consideração pelo aspecto passivo, a saber, da oneração ou do gravame que pesa sobre o bem; II) já o circunlóquio sobre hipoteca aponta o aspecto ativo, ou seja, da garantia ou do lastro representado pelo referido direito real.

6) Com essas ponderações, vejam-se os seguintes exemplos, todos corretos quanto ao uso da expressão sob hipoteca: I) "Iriam à hasta pública os bens sob hipoteca"; II) "Basta que conste que o imóvel se encontra sob hipoteca"; III) "É preciso fiscalizar os imóveis sob hipoteca legal"; IV) "Trata-se de imóvel sob hipoteca cedular com base no Decreto-lei 413/69"; V) "O Sindicato dos Jornalistas se acha sob hipoteca judicial".

7) E se acrescentem outros exemplos, todos também corretos, agora com o emprego da expressão sobre hipoteca: I) "Era preciso proceder a uma avaliação das perdas quanto aos empréstimos sobre hipoteca"; II) "Ele aplicava dinheiro, mas o fazia somente sobre hipoteca"; III) "Naquele banco, há um serviço acessível de financiamento sobre hipoteca".

8) Por fim, de modo específico para o caso da consulta, à luz das considerações feitas: I) "Emprestei-lhe dinheiro sob hipoteca" (errado); II) "Emprestei-lhe dinheiro sobre hipoteca" (correto).

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Colunista

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.