Meio de campo

Futebol, Direito Societário e Governança: a reforma do Estatuto do São Paulo Futebol Clube - Parte VI - Final

O advogado finaliza o tema sobre o novo estatuto do SPFC aprovado no último dia 3.

14/12/2016

As últimas colunas foram dedicadas a explicar o processo de concepção, apresentação, debate e deliberação do projeto de novo estatuto do São Paulo Futebol Clube ("SPFC").

O processo chegou ao fim no último dia 3 de dezembro. Nessa data, 84% dos associados presentes à assembleia geral votaram a favor da reforma estatutária. Os números finais foram os seguintes: 621 votos a favor, 117 contra, 1 voto em branco e 1 voto nulo.

A partir de agora, os administradores do SPFC deverão materializar os propósitos e os anseios dos são-paulinos, sobretudo no que se refere ao moderno e paradigmático modelo de governança previsto no novo estatuto.

O êxito na implementação do novo modelo não beneficiará apenas o clube. Aliás, o SPFC deve ser encarado, neste momento, como um "projeto piloto" do futebol brasileiro. Se for bem-sucedido, deverá se expandir para outros times. Caso contrário, contribuirá para afundar o futebol num esquema obsoleto e que facilita a apropriação da coisa social por interesses privados e pessoais de alguns poucos agentes que dominam as relações clubísticas.

Por esses motivos, a responsabilidade do SPFC e de seus administradores extrapola os muros do Morumbi. Sobre eles pesa, sim, a responsabilidade – e o dever – de inaugurar uma nova fase na forma como a sociedade encara e valoriza a atividade futebolística.

O futebol é um bem cultural e econômico, que deve ser levado a sério. Porém, a sociedade não o valorizará e não o reconhecerá enquanto os próprios comandantes do esporte o tratarem como um subproduto.

Aí se confirma, portanto, a importância histórica do novo estatuto do SPFC, que se transcreve, integralmente, a seguir.

Confira na íntegra o estatuto São Paulo Futebol Clube.

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Colunista

Rodrigo R. Monteiro de Castro advogado, professor de Direito Comercial do IBMEC/SP, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, coautor dos Projetos de Lei que instituem a Sociedade Anônima do Futebol e a Sociedade Anônima Simplificada, e Autor dos Livros "Controle Gerencial", "Regime Jurídico das Reorganizações", "Futebol, Mercado e Estado” e “Futebol e Governança". Foi presidente do IDSA, do MDA e professor de Direito Comercial do Mackenzie. É sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados.