Recentemente, tive o prazer de participar do "VIII Seminário Internacional de Mediação" do CBMA, debatendo o tema da mediação no Direito Marítimo. Neste texto, trago uma síntese das reflexões realizadas naquele painel, na ilustre companhia de David Cohen e Iwam Jaeger Junior, sob a moderação de Silvia Brega.
De início, cabe pensar no que se poderia caracterizar como um "litígio de Direito Marítimo". Com essa expressão, estamos tratando de uma variedade enorme. O Direito Marítimo é disciplina transversal, relacionando-se com diversos ramos da Ciência Jurídica. Na prática, a primeira visão que se tem é do Direito Comercial, mas o Direito Marítimo atravessa também o Civil, Administrativo e do Trabalho. Os litígios, em consequência, atravessam todos esses ramos do Direito, frequentemente mesclando mais de um deles. Assim, têm-se vários microssistemas de questões específicas, como circularização, demurrage, acidentes marítimos... cada um deles é um universo próprio, com suas premissas e seu vocabulário.
Nesse universo amplo, algumas características próprias das relações de Direito Marítimo têm impacto sobre a viabilidade da mediação.
Em primeiro lugar, o conflito nem sempre representa o rompimento de uma relação. O DM tem muitos contratos longos, como o afretamento offshore e o de construção naval. Não é incomum que as partes estejam litigando sobre determinada questão passada de um contrato – como o cumprimento de um prazo ou uma multa contratual – enquanto o mesmo contrato continua em execução, com contato diário entre as partes. Isso não apenas traz maiores chances de êxito a uma mediação, como ainda tem a vantagem adicional de facilitar o cumprimento do que vier a ser objeto de acordo na mediação, inclusive através de compensações em obrigações vincendas.
No extremo oposto, conflitos decorrentes de acidentes da navegação, por exemplo, em que as partes não têm nenhuma relação anterior, teriam pouca chance de ser resolvidos por mediação. A possibilidade, porém, não pode ser descartada, através das chamadas janelas de mediação, em que, uma vez submetido o conflito a um método adversarial de solução, seja na arbitragem, seja na jurisdição estatal, o árbitro ou juiz identifique a propensão das partes a uma composição, que pode ser catalisada justamente pela atuação de um mediador preparado.
Em segundo lugar, uma das características mais conhecidas dos litígios marítimos é a grande utilização de vocabulário técnico, por todos os partícipes, sejam advogados – internos das partes ou de escritórios especializados – ou árbitros, dos quais se espera algum conhecimento da matéria em julgamento. Em minha experiência pessoal como árbitro, noto que a produção da prova técnica "tradicional", com a nomeação de peritos pelo tribunal arbitral e indicação de assistentes técnicos pelas partes, deve ser reservada a situações em que há uma real complexidade técnica. Ordinariamente, a apresentação de pareceres técnicos pelos assistentes das partes, ou mesmo a análise direta de documentos, como laudos de vistoria, certificados e relatórios de manutenção de equipamentos, seja suficiente para o esclarecimento dos árbitros, dos quais se espera um mínimo de capacitação para compreender e extrair as consequências jurídicas desse material. Assim, também a mediação marítima só terá sucesso se o mediador, além da necessária formação e habilitação em mediação, tiver também um mínimo de vivência e conhecimento técnico específico da atividade marítima.
Outro ponto em que a mediação pode apresentar significativa vantagem é nos litígios multiparte, também bastante comuns no Direito Marítimo. Basta lembrar que, num contrato relativamente simples de transporte marítimo, cada um dos envolvidos (embarcador, transportador e consignatário) poderá eventualmente ter seu próprio contrato de seguro e ser representado pelo seu próprio agente, multiplicando o número de pessoas jurídicas envolvidas na operação. As várias partes envolvidas podem ter interesses convergentes em alguns pontos e divergentes em outros, ou ainda parcialmente divergentes em outros tantos. Para cada questão específica de uma relação jurídica, as várias partes podem se agrupar em torno de interesses também específicos. O processo civil, mesmo com todo um capítulo de "intervenção de terceiros", não dá conta de endereçar essas nuances, pois "carimba" as partes em dois polos da relação processual, que se mantém ao longo de todo o processo. Na arbitragem, embora haja maior flexibilidade com relação ao posicionamento das partes, há uma dificuldade adicional, consistente na formação do tribunal arbitral: por melhores que tenham sido os esforços na adaptação dos regulamentos das principais instituições arbitrais no Brasil, a formação do tribunal numa arbitragem multiparte continua apresentando dificuldades.
Assim, a mediação pode apresentar a significativa vantagem de dar ampla flexibilidade ao posicionamento das partes, alinhando-se em diferentes combinações em cada questão ou interesse envolvido, podendo ainda mudar seu posicionamento ao longo da mediação. Com isso, o mediador poderá encontrar uma solução sob medida para cada conjunto de conflitos que compõem o processo.
Com relação ao momento ideal para a mediação, sem dúvida ela deve ser tentada antes que se inicie um processo adversarial, como ocorre também em outros tipos de litígio. Nesse contexto, as cláusulas escalonadas devem ser incentivadas nos contratos marítimos. Isso não exclui a necessidade de que, também durante o processo arbitral ou judicial, sejam vislumbradas as possibilidades de suspender o procedimento para que se tente uma solução pela via da mediação. Retoma-se aqui o que já se disse no início: os contratos em direito marítimo costumam ter longa duração, e muitas vezes há vários contratos entre as mesmas partes, tudo recomendando a mediação, pela sua virtude de melhor preservar essa relação entre as partes.
Em conclusão, entendo que é papel de todos os envolvidos no litígio e na sua prevenção, desde a redação dos contratos, incentivar a mediação. Advogados, câmaras arbitrais, juízes, jurídico interno de empresas, a todos toca a missão de compreender e propagar as vantagens da solução mediada dos conflitos.