No ultimo dia 12/9, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) deu um passo significativo em direção ao futuro da tecnologia e inovação ao aprovar um plano de trabalho voltado para a regulamentação da IA no país. Em votação simbólica, a comissão decidiu que, nos próximos 90 dias, realizará audiências públicas abordando temas como propriedade intelectual, os impactos da IA no serviço público e comparações com regulamentações internacionais de IA.
A essência do PL 2.338/23
No cerne deste esforço está o projeto de lei PL 2.338/23. Originado de uma proposta da Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022, o projeto visa equilibrar a constante evolução tecnológica com os princípios fundamentais de proteção aos direitos humanos e manutenção de um regime democrático.
O projeto busca estabelecer um marco regulatório para a IA no Brasil, levando em conta sua rápida evolução e os desafios inerentes que surgem. O plano de trabalho da CTIA enfatiza que a regulamentação deve ser abrangente, promovendo o crescimento econômico e social, mas priorizando o bem-estar do povo brasileiro.
Perspectivas dos membros da comissão
Marcos Pontes, vice-presidente da CTIA, ampliou o escopo da discussão ao sugerir a inclusão de temas sobre o desenvolvimento de tecnologias específicas para IA. Enfatizou a necessidade de analisar as aplicações de IA em setores cruciais como saúde, educação e agricultura. Pontes também alertou sobre os possíveis riscos de restringir o desenvolvimento tecnológico baseado no "princípio da precaução".
Eduardo Gomes, relator da comissão, reconheceu as sugestões de Pontes e reforçou a necessidade de um sistema robusto de regulamentação de IA. Destacou o papel fundamental da ANPD, sugerindo seu fortalecimento para enfrentar os desafios emergentes da IA.
Em direção ao futuro com prudência e inovação
À medida que a CTIA avança em sua missão, o equilíbrio jurídico é fundamental. Carlos Viana, presidente da comissão, enfatizou a necessidade de criar legislação que não sirva como obstáculo aos inovadores, mas que também proteja os direitos e liberdades dos cidadãos.
O PL 2.338/23 simboliza o esforço do Brasil em se adaptar à crescente era da inteligência artificial, garantindo que o país não fique atrás na corrida tecnológica global, e ao mesmo tempo assegurando que os valores fundamentais do Brasil sejam respeitados e protegidos.
Em suma, a CTIA está moldando proativamente a postura do país em relação à IA através do projeto de lei PL 2.338/23. Este esforço legislativo busca equilibrar a adoção de avanços tecnológicos com a defesa dos valores fundamentais e direitos humanos do Brasil.
Membros chave da CTIA, como Marcos Pontes e Eduardo Gomes, enfatizaram a importância de uma abordagem regulatória abrangente. O objetivo final é garantir que o Brasil permaneça competitivo no cenário global de IA, enquanto protege os direitos e o bem-estar de seus cidadãos.
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