Hoje, 8 de dezembro, Dia da Justiça! Nesta importante data de celebração da Justiça, da lei e da ordem, ressalto o papel fundamental da advocacia criminal na defesa da Justiça pelo emprego da técnica, ética e humanidade no exercício profissional. Sem a advocacia não há Justiça!
É sempre bom lembrar, para não esquecer, que a Constituição Federal, em seu art. 133, preceitua que "o advogado é indispensável à administração da Justiça" e, portanto, no exercício do seu múnus público, ao lado dos demais atores que, juntos - cada ator com a sua missão - formam a "Arca da Aliança da Justiça", desempenha a nobre missão de defender o Estado Democrático de Direito e de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Através da Justiça, busca-se assegurar as garantias constitucionais e os direitos fundamentais do cidadão em conformidade com o que é direito e o que é justo. Etimologicamente, o termo Justiça vem do latim, justitia, que tem como seu princípio básico a manutenção da ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.
A Justiça é representada pela deusa grega Themis – aquela que mantém a lei e a ordem – e era invocada para solucionar situações de conflito, tratando de assuntos comuns dos homens.
A deusa segura na mão direita uma espada que representa a força para combater a injustiça; na mão esquerda uma balança que demonstra igualdade e equilíbrio; além da venda nos olhos para simbolizar que todos são iguais perante a lei.
Neste Dia da Justiça, resgata-se a história da deusa Themis e a etimologia da palavra Justiça e se destaca sua importância para o ordenamento jurídico.
Exaltam-se os éticos, probos e honrados profissionais que contribuem incansavelmente para a concretização da Justiça. Merece destaque o trabalho da advogada e do advogado criminalista. Com coragem, sabedoria e resistência, eles lutam contra as arbitrariedades. Defendem a cidadania e a ordem constitucional e buscam que a Justiça se materialize com estrita observância ao devido e justo processo legal.
Assim, não poderia deixar de enaltecer a importância de todas as instituições que legitimamente buscam a Justiça: Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Magistratura. A atuação de todas assegura o acesso à Justiça, o fortalecimento do Judiciário e a consolidação da democracia.
E como forma de parabenizar a Justiça brasileira, homenageio toda a magistratura do Brasil, dirigindo congratulações à ministra do STJ, Daniela Teixeira, que no último dia 26/11, ao completar um ano de investidura na magistratura, lançou o livro "Com Razão a Acusação e Com Razão a Defesa" em uma demonstração de apreço, respeito e reconhecimento da relevância processual e social da acusação e da defesa para a consolidação da Justiça.
Hoje ministra, Daniela Teixeira foi advogada criminalista, associada da Abracrim, dirigente da OAB/DF e Conselheira Federal da OAB nacional, deixou a sua indelével marca de bons serviços prestados, de dedicação e de amor pela defesa, reconhecendo, como sempre fez, o protagonismo da advocacia na defesa da Justiça brasileira, assim como deixou registrado em seu depoimento pessoal que fez publicar antes da sua posse no Tribunal da Cidadania, com destaque para o seguinte trecho:
"Como advogada, participei ativamente de nossa entidade de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. Fui reiteradamente eleita no Distrito Federal, tanto como diretora, como Conselheira Federal. E que experiência incrível é essa de poder conviver com a advocacia de todo o país! Na verdade, conhecer os advogados e advogadas dos diversos Estados brasileiros é conhecer o Judiciário pátrio, pois são eles, afinal, os fomentadores da Justiça brasileira. [...]"
E nesse contexto, na condição de presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, missão que desempenho com denodo, honra e responsabilidade, enalteço, neste Dia da Justiça, a nobre e fundamental missão constitucional da advocacia criminal na defesa da cidadania, da liberdade e da Justiça.
É a advocacia criminal indispensável para a concretização da Justiça, sendo, portanto, merecedora de respeito e valorização pelo seu trabalho para o fortalecimento da Justiça e para o alcance da paz social.
Incumbe, portanto, ao digno e honrado profissional da advocacia criminal a responsabilidade da sua conduta. Dele se espera retidão e dignidade ante a sua alta relevância social. É ele imprescindível para a Justiça e para o Direito. Por tudo isso, não devem os colegas advogados e advogadas se afastarem da ética, que é a bandeira e o norte na construção pessoal e bússola para o trabalho no caminho da Justiça.
É a Justiça um direito de todos e é dever, de todos os profissionais e cultores do Direito, o trabalho constante no aperfeiçoamento da Justiça. Como se sabe, o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro deve ser um ideal de vida e um dever de todos os atores da Justiça que anseiam que sejam asseguradas as garantias e os direitos. Temos, portanto, o dever de contribuirmos e de lutarmos pela democratização e fortalecimento da Justiça.
Lembrando, sempre, que o acesso à Justiça é um direito fundamental e nas palavras do pensador Victor Hugo, "a primeira igualdade é a Justiça". Sem Justiça não há democracia, cidadania, redução de desigualdades, ordem social. Devemos, portanto, empunhar a espada de Themis para que os direitos sejam garantidos, e termos a sua balança sempre presente em nossa atuação profissional.
A balança, na vida profissional, servirá de equilíbrio para que a Justiça se cumpra sem a observância de cor, gênero, etnia, classe social, orientação sexual ou ideológica. É preciso, portanto, com a balança e a espada de Themis, que possamos buscar na Justiça, a cada instante e em todos os momentos, o cumprimento da lei para que se tenha, como um ideal de Justiça, um julgamento imparcial e justo.
E a propósito da busca de um julgamento justo, que é o ideal de todo criminalista, ressalto as palavras do eminente Luciano Mariz Maia, subprocurador-geral da República, ao sustentar que "é necessária a presença do advogado desde o primeiro momento, porque é a presença de um advogado que faz cessar o arbítrio; é a presença do advogado que tem a coragem de levantar-se contra o medo e assegurar Justiça para todos. Por mais justo que possa ser o acusador, por mais imparcial, independente e isento que seja o juiz, sem o advogado para apontar os abusos e os excessos, não é possível garantir um julgamento justo. Um julgamento justo, portanto, começa com uma investigação justa, continua com a acusação justa e essa Justiça brotará e iluminará todos com um julgamento pelos magistrados definindo e determinando o direito".
Encerro, portanto, estas linhas traçadas em celebração ao Dia da Justiça, invocando o pronunciamento do ex-ministro do STF, Ribeiro da Costa, que se reportou à advocacia criminal afirmando "que só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá Justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida".