Disse certa vez o escritor C. S. Lewis que a “simples mudança não é sinônimo de crescimento. Crescimento é a síntese de mudança mais continuidade, e onde não há continuidade, não há crescimento”.
A frase do autor britânico esquadrinha talvez com rara precisão reflexiva, arrisco dizer que igualmente sem o pendor da arrogância, o personagem consequencial e o líder determinado e construtor de pontes de diálogo que é o amazonense Beto Simonetti, Presidente reeleito em chapa única para o comando da OAB.
Antes que se maldiga sobre o instituto da reeleição, como que tende a produzir líderes acomodados, vale o exame de lupa sobre a qualidade do histórico desse líder classista em particular, no contexto dinâmico em que se situa e dos desafios que tem enfrentado.
De saída, parece-me significativo lembrar que, ao redor do mundo, não há país desenvolvido que proíba a reeleição dos seus políticos. O que sinaliza que os problemas reais em um cenário de reforma política não estão exatamente no instituto em comento.
O mérito da fórmula, para os seus estudiosos, consiste em permitir a seleção dos melhores nomes para um determinado cargo. A performance passada ajuda a ter uma ideia de como deverá ser o desempenho futuro. E mais: a possibilidade amplifica o planejamento do gestor. A principal crítica é a de que os políticos incumbentes dispõem da máquina a seu favor, o que tornaria a concorrência desleal.
Não é o bastante para dizimar do mapa o mecanismo. Prefiro concordar que, quando os cidadãos têm acesso à informação adequada sobre os gastos públicos e a qualidade dos serviços estatais, torna-se mais difícil para quem está no poder sucumbir à manipulação das percepções alheias.
À luz de tal premissa, voltando à realidade da OAB, dentro da consumada reeleição do seu hoje batonier, chego inevitavelmente à conclusão, com esteio em resultados objetivos, de que é absolutamente legítimo um segundo tempo para o Presidente Beto Simonetti.
Exemplifico. No seu primeiro tempo, e só no ano de 2023, Simonetti viabilizou avanços jurisprudenciais notáveis, como quando o STF decidiu que a OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU. Em que pese aquele órgão auxiliar do Legislativo haja julgado de outra maneira, a Ordem não arrecada tributos, nem aufere verbas orçamentárias. Ademais, inserem-se na gênese da entidade as características da independência e da autonomia, o que se diluiria no ar se submetida viesse a ser ao TC. Simonetti deu voz e rosto perante a Corte Excelsa aos esforços para a construção desse convencimento acima de tudo justo.
Foi ainda no primeiro tempo de Simonetti que entraram em vigor regras de superlativo relevo (mas por alguns vistas como retrocesso oportunista e até como “cota masculina”) que determinam a composição de ao menos 50% de mulheres e de 30% de negros (pretos ou pardos) em todas as instâncias decisórias da entidade e nas suas chapas.
Paridade (= equidade) e ação afirmativa inclusiva (= resgate de dívida ancestral), dentro das singularidades que definem a Casa da Cidadania. Parâmetro copiado em todos, todos sem exceção, os certames internos da Ordem, como nas listas sêxtuplas, certo que a entidade se autogoverna (e não por meio de hipotético controle externo do Poder Público). A primeira diretoria liderada por Simonetti foi a estreante desse novo modelo.
Também sob a liderança do Presidente Beto Simonetti, foi articulada a bem sucedida aprovação da lei 14.365, maior conjunto de atualizações no Estatuto da OAB desde a sua sanção, em 1994, fortalecendo a inviolabilidade dos escritórios e o sigilo das comunicações profissionais. Foi apresentada ao Congresso uma PEC objetivando à inclusão da garantia da sustentação oral. Foi conquistado o direito ao cálculo correto dos honorários.
Foi iniciado um movimento em defesa dos Projetos de Lei 212/24 e 5.154/23 (aquele, a tipificar o homicídio qualificado contra advogados; este, a prever medidas protetivas aos advogados ameaçados ou vítimas de violência e coerção). A autoridade moral da advocacia, via Simonetti, também se ergueu contra aumentos exorbitantes de custas judiciais. Não ser subserviente, no entanto, não é o mesmo que ser beligerante.
Com muita honra, trago comigo no coração duas portarias assinadas pelo Presidente, inclusive para o inédito cargo de Consultor do seu Gabinete. A outra portaria me reconduziu à condição de membro da CNDRD - Comissão de Defesa da República e da Democracia, onde fui liderado pelo farol Aldo Arantes. Foi ainda das mãos de Simonetti – à época Secretário Geral do Conselho Federal – que recebi o diploma de Conselheiro Federal em 2021. Nossos caminhos, portanto, se cruzaram há um bom tempo e nunca mais deixaram de estar entrelaçados. Alegria minha.
Por isso faço votos de sucesso, Presidente Simonetti. Que V. Exa. siga fiel à cartilha dos maiores estadistas da nossa Ordem e da história, inspirado nos paradigmas éticos de seus antecessores, agarrado à máxima de Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Boa sorte.