Trabalhador, você precisa saber exatamente quais são os seus direitos durante o contrato de experiência. Se você está iniciando uma nova jornada profissional ou já passou por essa fase, este artigo vai explicar de forma clara e prática o que você pode esperar em termos de verbas rescisórias, indenizações e conversões contratuais.
1. O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade que permite tanto ao empregado quanto ao empregador testar se a relação de trabalho atende às expectativas de ambos. Com prazo máximo de 90 dias, esse contrato visa facilitar a adaptação e a avaliação mútua. É uma chance para você mostrar seu potencial e para a empresa conhecer melhor seu trabalho.
2. Verbas rescisórias: O que o trabalhador recebe em caso de término de contrato
Ao término do contrato de experiência, se tudo ocorrer conforme o combinado, você terá direito a:
- Saldo de salário: Pagamento pelos dias efetivamente trabalhados.
- Férias proporcionais com 1/3: Proporcional ao período trabalhado.
- Décimo terceiro salário proporcional: Direito garantido mesmo que o contrato seja de curta duração.
- FGTS: A empresa libera as guias do FGTS para o trabalhador receber os depósitos junto na Caixa Econômica Federal.
Esses direitos garantem que, ao finalizar o contrato de experiência, você receba de maneira justa o que lhe é devido.
3. Rescisão antecipada pelo empregador: Como funciona a indenização
Nem sempre o contrato segue exatamente como o planejado. Se a empresa decidir encerrar o contrato de experiência antes do prazo estipulado e sem uma causa justa, a legislação determina que você receba uma indenização. Assim, além dos direitos acima informados (saldo de salário férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS) o trabalhador terá direito a indenização equivale a metade da remuneração que você receberia até o fim do contrato. Essa compensação existe para minimizar o impacto financeiro da decisão inesperada do empregador.
4. Conversão do contrato: Do prazo determinado ao prazo indeterminado
Uma situação comum é quando o contrato de experiência ultrapassa os 90 dias sem uma prorrogação formal. Nesse caso, o contrato é automaticamente convertido para contrato por prazo indeterminado. Isso significa que você passa a ter todos os direitos e garantias de um trabalhador com vínculo estável, ampliando sua proteção no ambiente de trabalho.
5. Negociado prevalece sobre o legislado: Decisão prejudicial ao trabalhador
Recentemente, o STF reconheceu que, quando o sindicato aprova por norma coletiva a prorrogação do contrato de experiência, essa negociação pode prevalecer sobre o limite legal de 90 dias. Ou seja, se a sua categoria autorizar, o período de experiência pode ser estendido, adaptando-se melhor às necessidades do setor. Essa flexibilização acabou por prejudicar os trabalhadores que, em condições normais, teriam seu contrato convertido automaticamente para prazo indeterminado e passaria a usufruir de todos os benefícios e garantias trabalhistas.
6. Estabilidade da trabalhadora gestante: Reconhecimento pelo TST por meio da súmula 244
Mesmo tratando-se de um contrato de experiência, é importante destacar que o TST, por meio da súmula 244, garante a estabilidade da trabalhadora gestante. Isso significa que, independentemente da natureza temporária do contrato, a gestante não pode ser dispensada sem justa causa, preservando seus direitos e benefícios inerentes a um contrato por prazo indeterminado. Essa proteção visa assegurar que, durante o período gestacional e o período de estabilidade previsto em lei, a trabalhadora gestante mantenha a continuidade do vínculo empregatício, reforçando o princípio de proteção à maternidade no ambiente de trabalho.
7. Dicas importantes para você, trabalhador
- Fique atento ao prazo: Sempre verifique a data de início e término do contrato de experiência.
- Conheça seus direitos: Saiba que, mesmo em um contrato de experiência, você tem direito a receber todas as verbas proporcionais.
- Negociação coletiva: Informe-se sobre as normas coletivas da sua categoria. Se o sindicato permitir a prorrogação, isso pode influenciar seus direitos e garantias.
- Documentação: Guarde todos os comprovantes de pagamento e comunicações oficiais. Eles podem ser essenciais caso seja necessário reivindicar algum direito.
Conclusão
Entender o que você vai receber ao final do contrato de experiência é fundamental para se sentir seguro e valorizado no trabalho. Seja no término regular, na rescisão antecipada ou na conversão para contrato por prazo indeterminado, seus direitos estão protegidos por lei.