Rodrigo Badaró

... assinado pelos conselheiros Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró, pelo menos 11 sentenças com conteúdo absolutamente padronizado teriam sido proferidas nos dias 7 e 8 de julho de 2025. Além disso, foram localizadas outras três decisões de teor e forma idênticos publicadas na data de 10 de julho, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Os conselheiros alertam que a prática relatada pode configurar violação aos deveres funcionais da magistratura, sobretudo pela ausência de individualização nas decisões e pelo eventual desrespeito à análise do caso concreto. Também mencionam a...

... jurisdicionais. {EMBED_LEIAMAISCOD_8818} O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que ficou comprovado que a magistrada permitiu a existência de um “gabinete paralelo”, onde terceiros sem vínculo institucional com o tribunal atuavam na elaboração de decisões. Segundo ele, “ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”. Esta é a segunda vez que Sandra Inês é punida com a pena máxima prevista na loman - lei orgânica da...

... CNJ Ao pedir vista em processo disciplinar, o conselheiro Rodrigo Badaró citou "O Império da Luz", de Magritte, como metáfora para a busca de clareza em meio à complexidade. Barroso respondeu com Dalí: "A Persistência da Memória, com os relógios derretendo - muito bonito". (Clique aqui) Migalhas em foco Em voto, conselheiro Ulisses Rabaneda citou artigo do site Migalhas para ilustrar o descumprimento recorrente da norma que veda prisão em condenações com início de pena em regime aberto ou semiaberto. (Clique aqui) Fato consumado? STF julga, no plenário virtual, se oficiala da PM pode permanecer...

... julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Rodrigo Badaró. Entenda Em 2021, o TJ/PA aplicou ao juiz Raimundo Flexa a sanção de aposentadoria compulsória, a mais severa prevista na esfera administrativa disciplinar da magistratura. A punição teve como fundamento um PAD que apurou a participação do magistrado em tratativas ilícitas envolvendo decisão do TRE/PA. As investigações foram deflagradas após a divulgação de áudios, em 2014, que sugeriam a negociação de propina para influenciar julgamento eleitoral. Na época, os recursos de interesse de Adamor Aires tramitavam sob relatoria...

... por reflexões "surrealistas" protagonizadas pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pelo presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. Ao pedir vista em um processo disciplinar delicado, Badaró recorreu à pintura "O Império da Luz", do belga René Magritte, para ilustrar a complexidade do caso. "Por mais que a gravidade do ato apontado... a gente tem que ter uma clareza necessária, e aí entra a luz para ter um julgamento extremamente confortável", disse, comparando a dualidade da obra — que mostra uma rua escura sob um céu claro — à necessidade de ponderação e lucidez em meio a elementos contraditórios...

... divergência foi acompanhada por diversos conselheiros. O conselheiro Rodrigo Badaró afirmou que o episódio não pode ser relativizado, considerando a gravidade das expressões e a necessidade de o CNJ dar uma resposta institucional, ainda que não punitiva. O conselheiro Marcello Terto enfatizou que ações repetitivas não são ilícitas por si só e que a litigância em massa decorre, em muitos casos, da violação sistemática de direitos por entes privados ou públicos. Para ele, o juiz ultrapassou os limites da urbanidade e respeito, especialmente ao separar o autor de seus advogados e impedir o contraditório. {EMBED_YOUTUBE_7723} O...

...i rejeitada. O conselheiro Marcello Terto, acompanhado por Rodrigo Badaró, defendeu a utilização de uma tabela de pagamentos atualizada para os advogados dativos, considerando as dificuldades de recebimento e a defasagem dos valores. Embora o relator reconhecesse a pertinência da questão, prevaleceu o entendimento de que os tribunais possuem autonomia para gerir a situação. A decisão final, com as alterações propostas, foi aprovada pela maioria dos conselheiros.  Processo: 0006496-35.2024.2.00.0000

... Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui) Novo conselheiro Rodrigo Badaró tomou posse como conselheiro do CNJ. (Clique aqui) Violência gratuita Na sessão de ontem do CNJ, ministro Barroso lamentou o episódio de agressão a oficiala de Justiça no último sábado: "toda violência contra servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo. E, sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda". (Clique aqui) "Fique no seu lugar" A OAB/DF aprovou desagravo público em favor de advogada que teria sido alvo de condutas abusivas de um juiz, incluindo interrupções desrespeitosas e falas como "seja madura"...

Tomou posse no CNJ nesta terça-feira, 11, o advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro, em vaga indicada pelo Senado Federal. Ele cumprirá mandato no biênio 2025/2027. O novo conselheiro sucedeu Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que permaneceu no Conselho por dois mandatos. "É uma figura extremamente fidalga e querida na comunidade jurídica", disse o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ao dar as boas-vindas ao novo integrante do Conselho. Barroso destacou a trajetória profissional de Badaró, que já atuou em mais de 3 mil causas nas mais diversas áreas.  "Estamos seguros,...

... aqui) CNJ Marcello Terto, Ulisses Rabaneda (indicados pela OAB) e Rodrigo Badaró (indicado pelo Senado) tiveram seus nomes aprovados pelo Senado para o CNJ. (Clique aqui) Guardas municipais STF retomou julgamento sobre a lei que amplia as funções das guardas municipais. Três ministros acompanharam o relator, Luiz Fux, permitindo patrulhamento ostensivo e preventivo, enquanto Zanin defendeu uma interpretação mais restritiva. O julgamento será retomado oportunamente. (Clique aqui) Advogados dativos Ministro Gilmar Mendes votou a favor da lei que destina parte de recursos da Defensoria de São...

... Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. "A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas", destacaram. O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. "Enxergamos essa recomendação...

... Schertel, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, e Rodrigo Badaró, membro do CNPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados. Avanços no Judiciário O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já defendeu o uso da inteligência artificial no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou no enquadramento de casos em teses de repercussão geral. Ele acrescentou os próximos passos, afirmando que o Tribunal trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta...

... anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rodrigo Badaró Advocacia (Clique aqui) "Temos sido um agente geológico nefasto, e um elemento de antagonismo terrivelmente bárbaro da própria natureza que nos rodeia." Euclides da Cunha Além das fronteiras Um escritório de Londres está levando a julgamento na Inglaterra o caso da tragédia ambiental de Mariana/MG, causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Representando centenas de milhares de vítimas, uma integrante da banca esclarece o caso e rebate o argumento de que o foro na terra de Shakespeare estaria violando...

...o aguarda execução do plano de recuperação. Os advogados Rodrigo Badaró e Joel Luís Thomaz Bastos, sócios do Rodrigo Badaró Advocacia e do Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados, respectivamente, argumentaram que, diferentemente de outra situação jurídica chamada novação, onde novas obrigações são criadas, a sub-rogação simplesmente troca o credor original por quem pagou a dívida, sem extinguir a obrigação original.  Segundo eles, operada a sub-rogação, há uma troca do credor originário da dívida, por aquele que fez o pagamento da dívida, entretanto são mantidas todas as características, direitos...

Os conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, apresentaram uma reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Thiago Trevizoli Justo. Segundo vídeos divulgados nas redes sociais, Justo proferiu ofensas a advogados durante uma sessão do Tribunal do Júri, chamando-os de "safado", "pilantra", "bosta" e "frouxo". {EMBED_YOUTUBE_4520} No documento, Varela e Badaró argumentam que essa conduta de Thiago representa uma séria violação dos princípios éticos e morais essenciais ao exercício de suas funções no Ministério Público. Adicionalmente, destacam...

... disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, juntamente com o Conselho Federal da OAB, que ingressou como terceiro interessado. O documento pedia a apuração dos fatos e o afastamento de Francisco de Assis Santiago de suas funções perante o Tribunal do Júri, até que seja concluída a apuração. Sobre o afastamento, o corregedor nacional afirmou que analisará tal hipótese após o cumprimento de suas determinações. Violência de gênero No requerimento de admissão como interessado, o CFOAB enfatizou a urgência da abertura imediata de um processo administrativo...

... advocacia no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em relação à advogada Sarah Quinetti Pironi.  Além disso, a entidade solicitou o afastamento imediato do promotor das atividades pelo prazo de 120 dias, como medida cautelar. O documento, protocolado nesta quarta-feira, 3/4, é assinado pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional das Mulheres Advogadas, Cristiane Damasceno.  Santiago teria se referindo a Pironi como...

Os conselheiros do CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, enviaram uma solicitação à corregedoria do órgão para afastar o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago de suas funções no Tribunal do Júri, enquanto durarem as apurações sobre sua conduta contra a advogada Sarah Quinetti Pironi em julgamento recente, em Belo Horizonte/MG. Durante a sessão, Santiago teria referido-se a Pironi como "galinha garnizé" e sugerido que ela faria um "striptease", o que motivou a advogada a registrar em vídeo sua indignação com as ofensas. A advogada cobrou que o promotor repetisse as agressões verbais para...

... um "striptease". Após o episódio, os conselheiros do CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, pediram que o membro do parquet seja afastado de suas funções enquanto durarem as apurações do caso. (Clique aqui) Onde vamos parar? O episódio citado acima não é isolado. Com efeito, já teve promotor chamando advogada de "cadela", de "feia" e insinuando que estaria rebolando para o Júri. Vingança Um vídeo divulgado nesta semana mostra uma tentativa de homicídio ocorrida dentro do fórum de São José do Belmonte/PE no fim do ano passado. Em nota, o TJ/PE informou que o atirador acompanhava uma sessão do...

Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela apresentaram reclamação disciplinar no CNMP visando apurar a conduta da promotora de Justiça do Estado do RJ, Ermínia Manso. O incidente em questão ocorreu durante uma audiência na 2ª vara Criminal de Jacarepaguá/RJ e ganhou ampla cobertura da imprensa. A reclamação centra-se na ação da promotora, que teria impedido um advogado de gravar a audiência, uma prática autorizada pelo CPC para assegurar transparência e justiça no processo legal. {EMBED_LEIAMAISCOD_4201} Os reclamantes argumentam que a conduta da promotora violou não apenas as prerrogativas...

... anteriores foi alvo de reclamação no CNMP. Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela entenderam que a conduta da integrante do parquet violou não apenas as prerrogativas da advocacia, mas também dispositivos da legislação processual, da lei orgânica do MP e a jurisprudência superior. (Clique aqui) Estupro – Advogado Após denunciar que sofreu estupro por parte de um colega conselheiro da OAB/SE, a advogada Bruna Hollanda anunciou em suas redes sociais que deixará o cargo de conselheira. (Clique aqui) Missa A missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de...

O advogado Rodrigo Badaró inaugurou, em Brasília, escritório próprio com foco nos tribunais Superiores e TRFs. Atual representante do Conselho Federal da OAB no CNMP, Badaró foi confirmado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ como integrante do grupo de trabalho do CNJ sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. Também no CNJ, Badaró integra a comissão de proteção de dados e o grupo de trabalho que vai propor a regulamentação para os juizados do torcedor, com o objetivo de municiar o Judiciário com mais instrumentos para combater a violência nos estádios de futebol. Na...

... pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, pelo vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, pelo professor titular e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RS, membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB e consultor jurídico Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica), da integrante consultora da Comissão Especial de Direito Digital, Tainá Aguiar Junquilho, e da professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público, Mônica Tiemy Fujimoto. (Clique aqui) Thomson Reuters...

... conselheiro Rinaldo Reis, foi apresentada pelo conselheiro Rodrigo Badaró na 6ª Sessão Ordinária de 2023.  Em seu voto, Rinaldo Reis concordou com Badaró em relação à necessidade de harmonização entre o Regimento Interno do CNMP e o Código de Processo Civil quanto à mudança da sistemática de contagem dos prazos processuais, considerando dias úteis, quando destinados à manifestação das partes, interessados e advogados. Assim ficam mantidos em dias corridos os demais prazos não especificados, a exemplo do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar. Com exceção dos prazos fixados para...

... decisões, sempre em suporte à atuação humana, como asseverou Rodrigo Badaró ao relatar o pedido de providências 1.00085/2023/10: "Ainda que algum servidor ou membro do Ministério Público se utilize da ferramenta para apontar caminhos para algum problema jurídico em análise, o seu dever funcional (art. 43, III, da lei Orgânica Nacional), constante inclusive nas leis orgânicas que disciplinam o MP, obriga que seja feito o devido juízo da adequação daquele encaminhamento como base de sua manifestação no caso concreto, como aliás já ocorre." Inovação Ainda, como forma de estimular o desenvolvimento,...

... Cinthia Souza. O caso foi levado ao CNMP pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, indicados pela OAB para compor o colegiado, que apresentaram uma reclamação disciplinar contra o promotor. Ao analisar o pedido, o corregedor-geral do MP, Oswaldo D'Albuquerque Neto, recomendou a abertura de PAD, decisão referendada por unanimidade pelo pleno do CNMP. Relembre o caso Em julgamento no Tribunal do Júri do município do interior paulista, em outubro do ano passado, Mafetano acusou Cinthia de estar "rebolando" para convencer os jurados. Na ocasião, Cinthia e Mafetano debatiam quando o promotor...

... aqui. ChatGPT no parquet Após pedido de advogado, o conselheiro Rodrigo Badaró, do CNMP, sugeriu a membros do parquet que observem riscos inerentes à utilização de ferramentas tecnológicas, como o ChatGPT, não adotadas oficialmente pelos órgãos estatais e cuja utilização implique no lançamento de informações processuais sensíveis, sigilosas ou pessoais, em banco de dados privado. (Clique aqui) Pedidos no Judiciário O pedido relatado na nota anterior foi feito pelo mesmo advogado que acionou o CNJ para impedir juízes de usarem ChatGPT. Relembre, clique aqui. Insolvência em foco Em função de...

Após pedido de advogado, o conselheiro Rodrigo Badaró, do CNMP, sugeriu a membros que observem riscos inerentes à utilização de ferramentas tecnológicas não adotadas oficialmente pelos órgãos estatais e cuja utilização implique no lançamento de informações processuais sensíveis, sigilosas ou pessoais, em banco de dados privado. O pedido, do mesmo advogado que acionou o CNJ e que foi multado pelo TSE, buscava a proibição do uso de inteligência artificial como o ChatGPT pelos membros do CNMP, mas o conselheiro considerou que a determinação invadiria a autonomia funcional dos membros do Conselho. {EMBED_LEIAMAISCOD_2308} No...

... do MP os conselheiros Daniel Carnio Costa, Rogério Varela, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Oswaldo D'Albuquerque, Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rinaldo Reis Lima e Engels Muniz. O relator do processo administrativo, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias, defendeu que não houve violação do sigilo, e que a denúncia envolvia fatos já noticiados pela imprensa. Ele sugeriu, no entanto, que os procuradores fossem punidos por excessos na notícia. O voto foi acompanhado por quatro conselheiros, incluindo o procurador-Geral Augusto Aras, mas acabou vencido. PAD 1.01306/2021-60 Irresignação A ANPR - Associação...

... incisos I e VIII da lei 6.536/73." Ao fim, os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogerio Varela, dizem que, ao tempo que se assegura, como prerrogativa constitucional dos membros do MP garantia da independência funcional, certo é que tal direito "não serve de escudo para permitir a violação de direitos fundamentais de qualquer ordem, em especial, no caso, direitos inerentes ao exercício legítimo da advocacia". Veja a íntegra da reclamação. Relembre Durante julgamento do Caso Eliseu Santos, ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-secretário da Saúde morto em 2010, o advogado e o promotor se estranharam. Quando...

...a do MP. A reclamação é assinada pelos conselheiros do CNMP Rodrigo Badaró e Rogério Varela. Eles destacam que, das notícias sobre o caso, podem ser extraídas três condutas que, uma vez confirmadas, configuram infrações que podem até transcender o plano da apuração disciplinar. (Clique aqui) Nomeação Em edição extra do DOU, foi publicada ontem a nomeação de Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o cargo de ministro do STJ. (Clique aqui) Consciência Negra - Feriado O STF iniciou ontem julgamento de ação que discute a competência do município de São Paulo para instituir o dia 20 de novembro...

... do MP. A reclamação é assinada pelos conselheiros do CNMP Rodrigo Badaró e Rogério Varela. Eles destacam que, das notícias sobre o caso, podem ser extraídas três condutas que, uma vez confirmadas, configuram infrações que podem até transcender o plano da apuração disciplinar. "Tem-se, portanto, que a conduta imputada ao promotor em questão, se confirmada, pode ser caracterizada, além de infração funcional, como claro ato de misoginia, de violação de prerrogativas da advocacia e até mesmo de discriminação." A reclamação diz que o promotor teria se dirigido à criminalista Cinthia Souza afirmando...

... legislativo e jurisprudência do CNMP, presidida pelo conselheiro Rodrigo Badaró. A norma foi aprovada, portanto, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator do processo. Segundo Ângelo Fabiano, “a concessão de condições de trabalho diferenciadas para a gestante, a adotante e a lactante visa a equalizar a situação daquelas que se encontram em situação desigual, conferindo efetividade ao princípio da isonomia”. De acordo com a resolução aprovada, a critério da administração e mediante comprovação da necessidade, poderão ser concedidas condições especiais de trabalho, sem prejuízo da remuneração,...

... da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado. "Com a publicação, passa a vigorar a norma em nível nacional. É mais uma vitória da advocacia. Quem ganha com isso são a advocacia e a cidadania. Para ampliar essas conquistas, nosso próximo passo é ir ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público transformar as recomendações em resoluções e, com isso, ampliar as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados." Em 2019, a seccional catarinense propôs a instalação de câmeras de áudio...

... atuar no CNMP em vagas destinadas à advocacia. Foram eleitos Rodrigo Badaró, do DF, e Rogério Varela, da Paraíba. (Clique aqui) De olho em 2023 Por falar em escolhas, se reeleito for, Bolsonaro terá uma importante missão nas mãos: indicar, no próximo ano, mais dois nomes ao cargo de ministro do STF. Caso isso aconteça, as indicações do presidente corresponderão a mais de 1/3 da Suprema Corte, mais precisamente 36%. No ano que vem aposentam-se Lewandowski e Rosa Weber, pegos pela compulsória. (Clique aqui) Próximo mandato Oficialmente são duas novas vagas no Supremo para o próximo mandato presidencial....

... os advogados Rogério Magnus Varela Gonçalves, da Paraíba, e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do Distrito Federal. Ambos receberam 25 votos, dos 27 possíveis.  Votação se deu nesta segunda-feira, 4, em sessão extraordinária do Conselho Pleno. Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado, onde a CCJ fará sabatina e também votará a aprovação dos indicados. Depois, o plenário do Senado analisa as indicações e faz a votação. Em seguida, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial. Rogério Magnus Varela Gonçalves (esq.) Varela é conselheiro Federal da OAB...

A OAB indicou o advogado e conselheiro Federal Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o CNPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, da ANPD, na qualidade de representante da entidade. O ofício foi encaminhado ao diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. No documento, o CFOAB ressaltou que preenche todos os requisitos para ocupar uma das três vagas disponíveis no CNPD e anexou o currículo de Rodrigo Badaró. Experiência Badaró formou-se em 2000 pela Faculdade de Direito Milton Campos. É sócio do escritório Azevedo Sette Advogados e advogado...

... Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Na última semana, o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe, trouxe a público o vazamento de dados pessoais de 220 milhões de brasileiros. A exposição inclui não apenas o CPF de todos esses cidadãos, mas também endereço, telefone, e-mail, dados de escolaridade, score de crédito, salário, renda, entre outros. {INNER_BANNER_AREA} No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos...

...que Regional" no DF, MG, RJ e SP. No DF, Roberto Mariano e Rodrigo Badaró; em MG, Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Leonardo P. Lamego, Luís Miraglia, Gustavo Magalhães Assis, João Capanema Barbosa Filho e Leonardo Farinha Goulart; no RJ, Leonardo Platais; em SP, Luiz Eduardo Salles, Isabel Franco, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, Danielle Chipranski Cavalcante e Fabricio Faggiani. A banca aparece entre os escritórios mais admirados em todas as 15 edições da publicação. (Clique aqui) Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi eleito pela publicação "Análise Advocacia...

...na Pargendler; Painel II – Fundamentos jurídicos da proposta: Rodrigo Badaró, Felipe Albertini Nani Viaro e o Des. Marcelo Lima Buhatem (TJ/RJ). (Clique aqui) Inovação A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, na próxima quarta-feira, 2/9, a partir das 17h, debate sobre "O Sistema de Inovação do Paraná", com o objetivo de discutir as mudanças trazidas pela lei estadual de inovação e a estruturação no sistema paranaense de parques tecnológicos. Os palestrantes são: Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná, e José Maurino...

...a Pargendler; Painel II – Fundamentos jurídicos da proposta: Rodrigo Badaró, Felipe Albertini Nani Viaro e o Des. Marcelo Lima Buhatem (TJ/RJ). (Clique aqui) Exame de Ordem americano Estão abertas as inscrições para o "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de seis meses e o início está previsto para o dia 1º/9. Inscreva-se! (Clique aqui) Pós-graduação Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito do Ibmec. Condições especiais para membros de escritórios e de entidades parceiras do Migalhas. (Clique aqui) Defesa da concorrência...

... Dinamarco Fernando Teixeira Abdala Fabrício Juliano Mendes Medeiros Rodrigo Badaró Ângela Cignachi Baeta Neves Jorge Lavocat Galvão René Rocha Filho Sidney Neves Raquel Bezerra Cândido Paulo Maurício Braz Siqueira Evandro Pertence Pedro da Silva Dinamarco Wagner Rossi Rodrigues Afonso Arantes de Paula Cláudio Demczuk de Alencar Márcio Silva Guilherme Batochio Daniela Teixeira André Callegari Sávio de Faria Karam Zukim Cristiane Damasceno Eduardo Arruda Alvim Celso Sanchez Vilardi Iran Machado Nascimento" ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas...

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...

Segunda-feira, 27 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.610.Fechamento às 10h59.   "A ideia de harmonia é chocante em um mundo de seres desarmônicos." Carlos Drummond de Andrade Desarmonia harmoniosa Que não haja consenso, ótimo. Como diz o poeta, seria chocante harmonia entre desarmônicos. Mas as manifestações de ontem, que seriam de apoio ao governo, se transformaram em protesto contra o Congresso e o STF. Os manifestantes miraram numa coisa e acertaram em outra. Mal sabem os que criticaram o presidente da Câmara que é ele o ponto de equilíbrio no país. Aliás, os próprios deputados...

Sexta-feira, 17 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.604.Fechamento às 11h23.   "Não é que o sexo hoje seja muito diferente do que era há dez anos. A diferença é que hoje ninguém mais se preocupa em fechar a janela." Millôr Fernandes Gemidão Amazon deve fornecer dados de acesso para identificação de invasor que colocou sons de gemidos sexuais em dispositivo eletrônico pertencente a uma mulher. O juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de SP, ponderou que o sigilo das comunicações não é direito absoluto. Ouça. Ou melhor, veja. (Clique aqui) Ofensa - WhatsApp...

...Azevedo Sette, Roberto Mariano Soares, Roberto Ribas Wilson, Rodrigo Badaró e Silvia Pellegrini Ribeiro foram citados na publicação. Processo Sancionador - BC e CVM No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão alvo de minucioso debate entre os maiores especialistas do Brasil, além é claro da possível judicialização do assunto. Não percam esse grande evento que terá a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, grandes professores,...

...coordenador do escritório Azevedo Sette Advogados de Brasília, Rodrigo Badaró, será palestrante convidado do "Café com Sócio", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui) Araújo e Policastro Advogados está presente na "Feira de Estágios da PUC-SP", que acontece até hoje, no campus Perdizes. (Compartilhe) A banca Stocche Forbes Advogados também está na "Feira de Estágios da PUC-SP", que acontece até hoje. No estande do escritório, conheça o "Programa de Estágio" oferecido. Sócio fundador do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, Leandro...

...escritório Azevedo Sette Advogados, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, Rodrigo Badaró, Leonardo Farinha Goulart e Marcelo Padilha Cabral, estiveram em Washington/EUA, na sede do cliente BSA | The Software Alliance, organização americana criada em 1988, que representa algumas das maiores empresas de software do mundo e tem como principal atividade deter a violação de direitos autorais dos softwares produzidos por seus membros. Melina Facchin, do escritório Fachin Advogados Associados, participou do seminário "Justiça, Gênero e Arte", realizado pelo TRF3, de 22 a 24/8. TozziniFreire...

...coordenador da unidade de Brasília da banca Azevedo Sette Advogados, Rodrigo Badaró, que é também presidente do Instituto INOVA (clique aqui). Informações por e-mail, clique aqui. Sócio da área societária da Siqueira Castro Advogados, Guilherme Dantas, participou ontem do evento "International Antitrust Developments in Health Care and Pharmaceuticals", promovido pela ABA - American Bar Association, no qual palestrou sobre as atualizações dos eventos na área de Healthcare. O evento também contou com a participação do escritório chinês Anjie LAW e da banca inglesa Macfarlanes....

...Regulatório. 3ª ed. rev. Laccademia Publishing. 2015. CASTRO, Rodrigo Badaró de; DIETERICH, Frederico Bopp. Novas Parcerias Público-Privadas (PPPS) no Distrito Federal. Disponível aqui. Acesso em: 22 jun. 2015. COSTA. Heitor Scalambrini. Concessão, privatização, PPP. E como fica o cidadão? Disponível aqui. Acesso em: 25 jun. 2015. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Reflexões sobre as Parcerias Público-Privadas. in.: Carta Forense. 2005. FILHO, Marçal Justen; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.) Parcerias Público-Privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei nº 11.079/2004. 1ª Edição -...

...administração da Justiça, não estão subordinados aos membros do MP". Rodrigo Badaró considera que o dispositivo propicia falta de "paridade de armas", ao permitir que membros do MP se sentem ombro a ombro com o magistrado e colocando em plano inferior o advogado, é ainda criticada no voto do relator. "É justamente nos processos em que o Ministério Público atua como parte, especialmente nas ações nas ações penais, em que seu papel de acusador e inquisitor ganha uma definição prática e concreta, que eventuais prerrogativas mostram-se tendenciosas e desequilibram uma relação que...

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do STJ, foi encerrado com o empate de 2 a 2. Agora o julgamento será decidido pelo substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa....

MIGALHAS nº 1.645

O Estado brasileiro, ao exercer a prestação jurisdicional e, conseqüentemente, proferir suas sentenças decisórias, além dos procedimentos adotados ao longo do curso dos processos, precisa valer-se da impressão de grande quantidade de papel e do trâmite burocrático dos autos, fato este que vem a demandar vultosos gastos econômicos às partes, além da imensa morosidade da Justiça brasileira na entrega da tutela jurisdicional....