Você sabia que sua empresa pode estar pagando juros abusivos em contratos bancários sem saber? Essa prática é mais comum do que parece e pode comprometer drasticamente a saúde financeira do seu negócio.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que são juros abusivos e como reconhecê-los;
- Quais cláusulas bancárias merecem atenção;
- Como contestar cobranças ilegais e recuperar valores pagos indevidamente;
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são taxas de remuneração aplicadas acima dos limites permitidos pela legislação ou que contrariam os princípios do CDC e da boa-fé contratual.
No ambiente empresarial, esses abusos geralmente passam despercebidos por conta da complexidade dos contratos e da falta de acompanhamento jurídico especializado.
Onde estão os juros abusivos?
As práticas mais comuns nos contratos bancários empresariais incluem:
1. Anatocismo (juros sobre juros):
A cobrança de juros compostos, quando não prevista expressamente e de forma clara, é considerada abusiva.
2. Taxas escondidas:
Tarifas administrativas, seguros obrigatórios, e encargos “embutidos” que não foram contratados de forma clara e individualizada.
3. Juros acima da média de mercado:
É possível comparar os juros praticados com os índices divulgados pelo BACEN - Banco Central. Taxas muito acima da média podem caracterizar abuso.
4. Cláusulas de vencimento antecipado:
Muitas vezes, basta um pequeno atraso para que o banco exija o pagamento total da dívida, com juros e multas exorbitantes.
Como identificar juros abusivos?
Para saber se sua empresa está sendo lesada, é necessário:
- Solicitar ao banco a planilha de evolução da dívida;
- Verificar se há capitalização mensal de juros;
- Conferir as taxas contratadas versus as aplicadas;
- Analisar o CET - Custo Efetivo Total;
- Comparar com as taxas médias do BACEN.
Esse trabalho é técnico e deve ser feito com apoio de um advogado ou perito contábil.
Como contestar juridicamente?
Se identificados abusos, existem dois caminhos:
1. Negociação extrajudicial com o banco
- Apresentação de relatório técnico com irregularidades;
- Pedido de revisão amigável dos termos contratuais;
- Proposta de readequação da dívida.
2. Ação revisional de contrato bancário
- Ingresso na Justiça com pedido de revisão das cláusulas abusivas;
- Possibilidade de liminar para suspender cobranças ilegais;
- Repetição do indébito (devolução dos valores pagos a mais).
A ação revisional não serve para “não pagar a dívida”, mas sim para pagar o que é justo, legal e proporcional.
O papel do advogado na defesa contra juros abusivos
Um advogado empresarial especializado em contratos bancários pode:
- Revisar juridicamente todos os contratos ativos;
- Identificar vícios legais nos documentos;
- Negociar com segurança com as instituições financeiras;
- Representar sua empresa em ações revisionais;
- Recuperar valores pagos indevidamente.
A atuação técnica e estratégica do advogado faz toda a diferença na recuperação financeira da empresa.
Documentos necessários para iniciar a revisão
- Contrato bancário original;
- Extratos e comprovantes de pagamento;
- Planilha de evolução da dívida (emitida pelo banco);
- Notificações de cobrança e renegociações anteriores.
Com essa documentação, já é possível iniciar uma análise jurídica detalhada.
Conclusão: O que é abusivo, deve ser corrigido
Pagar o que é justo é uma obrigação da empresa — mas pagar o que é ilegal por falta de conhecimento não pode ser regra. Identificar e combater juros abusivos é uma forma de preservar o caixa da empresa, garantir sustentabilidade e proteger o patrimônio.