Atenção: Isso pode ser um golpe disfarçado de portabilidade de empréstimo consignado! Descubra agora como identificar, se proteger e agir caso já tenha sido vítima!
O que é a portabilidade do empréstimo consignado?
A portabilidade de crédito é um direito garantido pelo Banco Central do Brasil, que permite ao consumidor transferir seu contrato de empréstimo de uma instituição financeira para outra, com o objetivo de obter melhores condições, como taxas de juros mais baixas ou prazos mais vantajosos.
No caso do empréstimo consignado, que tem desconto direto no benefício do INSS ou na folha de pagamento, a portabilidade pode ser uma excelente ferramenta para reorganizar as finanças.
Mas infelizmente, criminosos têm se aproveitado dessa possibilidade para aplicar golpes disfarçados de vantagens financeiras.
Como funciona o golpe da portabilidade do consignado
O golpe da portabilidade do consignado começa com uma abordagem “cordial”, muitas vezes por telefone, WhatsApp ou até mesmo pessoalmente, feita por supostos funcionários de bancos ou correspondentes bancários.
Eles oferecem:
- Redução de parcelas ou quitação de contratos antigos;
- Troca de banco sem custos;
- Promessa de que não será gerado novo contrato, apenas transferido.
Mas, na verdade, o que ocorre é a contratação de um novo empréstimo, muitas vezes com valor liberado diretamente para o consumidor, o que descaracteriza a portabilidade.
Em muitos casos, o consumidor nem percebe que assinou ou autorizou um novo contrato e acredita que se trata apenas de uma "migração" do contrato atual.
Quando vê, está com mais uma dívida ativa e com o benefício ou salário ainda mais comprometido.
Principais sinais de que você está caindo em um golpe
Fique atento aos sinais mais comuns do golpe da portabilidade do consignado:
- Promessas milagrosas de quitação de dívida sem novo empréstimo;
- Ofertas por telefone, WhatsApp ou redes sociais, com supostos representantes de banco;
- Solicitação de cópia de documentos pessoais sem justificativa clara;
- Envio de contratos para assinatura sem explicação clara do conteúdo;
- Liberação de valores em sua conta sem solicitação direta;
- Informações contraditórias ou ausência de documentos que comprovem a portabilidade.
Se qualquer uma dessas situações ocorrer com você, acenda o alerta.
É hora de investigar com cautela antes de assinar qualquer coisa ou transferir documentos.
Quem são as principais vítimas do golpe?
O golpe da portabilidade do consignado atinge principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos com margem consignável;
- Trabalhadores celetistas, especialmente os que têm contratos com grandes bancos;
- Pessoas com pouco acesso à internet ou tecnologia, dificultando a verificação da veracidade das ofertas.
Além disso, idosos são especialmente visados por fraudadores por acreditarem mais facilmente em promessas e por, muitas vezes, não dominarem a linguagem bancária ou os meios digitais.
Consequências para quem cai no golpe
Cair no golpe da portabilidade do consignado pode gerar um verdadeiro efeito dominó financeiro:
- Comprometimento da renda com duas ou mais parcelas simultâneas;
- Dificuldade em obter crédito no futuro por endividamento excessivo;
- Descontrole financeiro por não saber a origem do dinheiro depositado;
- Desconto indevido em benefícios do INSS ou salário;
- Angústia emocional e sensação de impotência.
Além disso, quando o consumidor tenta cancelar ou buscar informações, muitas vezes não consegue contato com os responsáveis pela operação ou descobre que foram usados dados falsificados para firmar o novo contrato.
O que fazer se você foi vítima do golpe da portabilidade do consignado?
Se você foi vítima do golpe ou desconfia que caiu em uma armadilha, tome as seguintes medidas:
1. Verifique seus contratos
Entre em contato com o banco onde você tinha o empréstimo e com o banco que agora aparece como credor. Peça os contratos assinados e os documentos que autorizaram a portabilidade.
2. Solicite detalhamento das operações
Peça ao INSS (via Meu INSS ou presencialmente) o extrato detalhado de empréstimos consignados vinculados ao seu benefício. Isso ajuda a identificar contratos desconhecidos ou não autorizados.
3. Registre um boletim de ocorrência
O B.O. ajuda a documentar que você foi vítima de um golpe e pode ser essencial em ações judiciais.
4. Comunique o Banco Central
A reclamação pode ser feita no site do Banco Central, ele não resolve diretamente o problema, mas gera pressão sobre a instituição bancária envolvida.
5. Procure um advogado especialista em Direito Bancário
Somente com apoio jurídico é possível buscar:
- Cancelamento do contrato fraudulento;
- Restituição dos valores pagos indevidamente;
- Indenização por danos morais e materiais;
- A regularização do seu nome nos cadastros de crédito.
O papel do advogado especialista em Direito Bancário
Muitas vítimas do golpe da portabilidade acreditam que não têm solução, mas a verdade é que existe reparação jurídica, e ela pode ser bastante efetiva!
Com o apoio de um advogado especialista, você pode:
- Impedir o desconto indevido de parcelas;
- Solicitar tutelas de urgência para estancar os prejuízos;
- Anular contratos assinados por má-fé ou sem consentimento válido;
- Exigir provas da veracidade da assinatura ou do aceite do consumidor;
- Reverter a operação como fraude e buscar indenização.
Além disso, em diversos casos julgados pelo Poder Judiciário, os tribunais têm entendido que a simples liberação de valores sem consentimento claro e informado caracteriza fraude.
Portanto, você tem o direito de se defender — e, muitas vezes, de ser indenizado financeiramente pelos danos sofridos.
Conclusão: Como se proteger de vez e ter seus direitos reconhecidos
A portabilidade do empréstimo consignado é um direito, mas quando usada de forma fraudulenta, se transforma em um pesadelo financeiro para milhares de brasileiros, principalmente idosos e aposentados.
O golpe é sofisticado, bem articulado e muitas vezes passa despercebido até que os descontos injustos comecem a aparecer.
Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Se você desconfia que foi vítima desse golpe ou está sofrendo descontos que não reconhece, fale com um advogado especializado o quanto antes!