Você é médico e sente que a dívida do FIES se tornou um peso na sua vida financeira? Saiba que existem caminhos legais e vantajosos para reduzir, renegociar ou até eliminar parte dessa dívida — especialmente para profissionais da saúde que atuam em regiões estratégicas do Brasil.
O que é o programa de renegociação do FIES para médicos?
A lei 14.719/23 criou o Programa Desenrola Brasil e trouxe novidades importantes para a renegociação de dívidas do FIES, inclusive para médicos formados com financiamento estudantil. Mas além dessa lei, já existia um benefício específico para profissionais da saúde que atuam no SUS em áreas prioritárias.
Esse benefício está previsto na lei 10.260/2001, que permite:
Abatimento de até 100% da dívida do FIES para médicos que atuam em regiões carentes, como parte de políticas públicas como o Programa Mais Médicos
Quais são os requisitos para o abatimento da dívida?
Os principais critérios para redução ou abatimento da dívida, estão previstos em procedimento próprio que deve ser feito por especialistas. Te digo isso, para evitar perda de tempo e dinheiro:
- Ter financiamento estudantil pelo FIES ativo ou já consolidado;
- Ser médico atuando diretamente na rede pública (SUS);
- Estar lotado em regiões prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde;
- Participar de programas como Mais Médicos ou Médicos pelo Brasil;
- Cumprir o tempo mínimo de atuação normalmente 1 a 4 anos, conforme o programa.
- Ter trabalhado na COVID, mas aqui tem requisitos para isso.
Qual o valor do abatimento?
O valor do abatimento varia conforme o programa:
- Abatimento de 1% ao mês do saldo devedor para médicos atuando no SUS em áreas carentes;
- Possibilidade de quitação total (100%) da dívida ao final de determinado período, dependendo do local e da carga horária de atuação.
Em alguns casos, é possível eliminar mais de R$ 200.000,00 em dívidas acumuladas, sem necessidade de ação judicial.
Médicos que já se beneficiaram
Muitos médicos que atuaram no Programa Mais Médicos ou Médicos pelo Brasil conseguiram redução expressiva da dívida ou quitação integral, por meio de pedidos administrativos com o suporte jurídico adequado.
O apoio jurídico faz a diferença
A burocracia pode ser um desafio para os médicos no Brasil, e muitos médicos perdem o direito ao benefício por falta de orientação adequada. É fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada para:
- Garantir o cumprimento dos requisitos legais;
- Reunir provas e certidões corretamente;
- Evitar negativas indevidas;
- Buscar judicialmente o reconhecimento do direito, se necessário.
Conclusão
Se você é médico e possui dívida com o FIES, você precisa tomar uma conduta agora: não aceite a cobrança sem antes verificar se tem direito à redução ou quitação do valor. A legislação brasileira reconhece o papel social dos profissionais da saúde e oferece caminhos legais para aliviar o peso da dívida estudantil.