A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo. Para as grandes empresas, lidar com um ambiente normativo em constante mutação, repleto de obrigações acessórias e normas Federais, estaduais e municipais, exige não apenas conhecimento, mas estratégia. Nesse cenário, a advocacia tributária tem papel central, oferecendo suporte jurídico para garantir conformidade fiscal, mitigar riscos e estruturar operações de forma mais eficiente.
Advocacia tributária: O que é e por que grandes empresas precisam
A advocacia tributária abrange a atuação consultiva, preventiva e contenciosa relacionada aos tributos. Envolve a análise de legislações fiscais, estruturação de operações comerciais, contestação de autuações fiscais e planejamento tributário para empresas que atuam em diversos Estados ou com receitas elevadas.
As grandes empresas precisam desse suporte para:
- Planejar a carga tributária de forma lícita (elisão fiscal);
- Evitar autuações e cobranças indevidas (auto de infração ICMS, ISS, etc.);
- Recuperar créditos tributários indevidamente pagos (PIS/Cofins, ICMS);
- Realizar parcelamento de débitos fiscais (PGFN, Refis);
- Defender-se em processos administrativos e judiciais (contencioso tributário).
Planejamento tributário e regimes especiais
Um dos pilares da atuação tributária é o planejamento fiscal. Grandes corporações que operam no Lucro Real ou Lucro Presumido precisam analisar constantemente a eficiência de seus regimes.
Com a ajuda de um advogado tributarista, a empresa pode:
- Avaliar a viabilidade de regimes especiais de tributação;
- Estruturar operações com foco em menor impacto fiscal;
- Elaborar consultorias para reorganizações societárias e fusões (M&A);
- Planejar sucessões empresariais com eficiência tributária;
- Evitar a exclusão do Simples Nacional, quando aplicável.
Essas práticas evitam a incidência de tributos desnecessários e fortalecem a segurança jurídica das decisões empresariais.
Defesa em execução fiscal e autuações
Outro ponto crítico para grandes empresas é a gestão do contencioso tributário. A inadimplência fiscal ou divergências em declarações podem levar à instauração de execuções fiscais, inclusive com bloqueio de bens, penhoras e inscrição em dívida ativa.
A atuação de um advogado especialista é essencial para:
- Apresentar defesa em auto de infração ICMS, ISS e Federais;
- Contestar valores inscritos em dívida ativa (União, Estados, municípios);
- Negociar parcelamentos especiais junto à PGFN e SEFAZ;
- Apontar a ocorrência de prescrição intercorrente em execuções fiscais;
- Garantir o direito à ampla defesa em processos administrativos.
Recuperação de créditos tributários
A recuperação de créditos é uma oportunidade de reaver valores pagos indevidamente ao Fisco. Grandes empresas, devido ao volume de operações, muitas vezes recolhem tributos em excesso.
Entre os mecanismos mais utilizados estão:
- PER/DCOMP para compensação de créditos Federais;
- Restituição de ICMS pago a maior em substituição tributária;
- Revisão de PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo;
- Créditos de IPI e outros tributos indiretos;
- Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Essa atuação requer conhecimento contábil, fiscal e jurídico aprofundado, sendo papel central da advocacia tributária especializada.
Advocacia tributária em tempos de reforma
A iminente reforma tributária no Brasil, com previsão de unificação de tributos sobre consumo (IBS e CBS), torna ainda mais relevante a atuação de escritórios especializados em Direito Tributário. Grandes empresas precisarão revisar seu planejamento, reestruturar sua contabilidade fiscal e manter constante diálogo com profissionais atualizados.
Conclusão
A advocacia tributária para grandes empresas é um segmento altamente especializado e essencial à sustentabilidade financeira e à segurança jurídica das corporações