Saiba como identificar a origem dos descontos indevidos, descobrir se há contratos assinados sem o seu consentimento e como buscar seus direitos na Justiça, com devolução do valor e indenização por danos morais.
Neste post, iremos falar mais de:
- O que são descontos indevidos no benefício do INSS?
- Como identificar a origem do desconto
- Fraudes em contratos não reconhecidos
- Como consultar empréstimos consignados no Meu INSS
- É possível cancelar o contrato e reaver os valores?
- Danos morais por descontos indevidos
- Como funciona a ação judicial contra o banco
- Dicas para evitar novos descontos
- Conclusão: Seus direitos devem ser respeitados!
Entenda aqui, como você pode ter o seu dinheiro de volta, nestes casos!
O que são descontos indevidos no benefício do INSS?
Os descontos indevidos no benefício do INSS são valores retirados mensalmente da aposentadoria ou pensão do segurado, sem que ele tenha autorizado ou contratado qualquer serviço ou empréstimo.
Esses descontos podem surgir de:
- Empréstimos consignados não reconhecidos;
- Serviços de cartão de crédito consignado “RMC” sem solicitação;
- Associações ou clubes de benefícios não autorizados;
- Fraudes com uso indevido de dados pessoais.
Infelizmente, esse tipo de situação é cada vez mais comum e prejudica financeiramente quem depende do benefício para sobreviver.
Como identificar a origem do desconto
O primeiro passo é identificar de onde vem o desconto.
Para isso:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Acesse a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Verifique no campo “empréstimos consignados” e “Outros Descontos” quais instituições estão fazendo a cobrança.
Se houver nomes de bancos, financeiras ou associações que você não reconhece, acenda o alerta: pode ser fraude.
Fraudes em contratos não reconhecidos
Muitas vezes, o banco apresenta um contrato assinado como justificativa para o desconto. Ocorre que, em várias situações:
- O contrato é fraudado, com assinatura falsa;
- O segurado nunca solicitou o crédito, mas seus dados foram utilizados por terceiros;
- A proposta foi feita por telefone, com informações deturpadas ou sem explicação do serviço real;
- O valor do empréstimo nunca chegou à conta do beneficiário.
Ou seja, há situações em que o próprio banco ou seus representantes cometem fraude bancária ativa.
Como consultar empréstimos consignados no meu INSS
No portal Meu INSS, além do extrato mensal, há a opção:
- “Extrato de Empréstimo Consignado” — onde consta o histórico de contratos firmados no CPF do segurado, incluindo:
Se algum contrato for desconhecido, é sinal claro de irregularidade.
É possível cancelar o contrato e reaver os valores?
Sim. Mesmo que já haja parcelas descontadas, o consumidor tem o direito de questionar judicialmente a validade do contrato e requerer:
- A nulidade do contrato por vício de consentimento;
- A devolução dos valores já pagos indevidamente (repetição do indébito);
- Indenização por danos morais pela cobrança indevida, dor, angústia e desequilíbrio financeiro gerado.
Tudo isso está amparado pelo CDC, especialmente nos artigos 6º, 14 e 42.
Danos morais por descontos indevidos
A jurisprudência tem reconhecido o dano moral como presumido (in re ipsa) quando se prova que o desconto indevido aconteceu e não houve autorização do consumidor.
A Justiça entende que o prejuízo causado pela redução da aposentadoria ou pensão, sem aviso prévio ou contrato legítimo, é suficiente para gerar abalo psicológico e constrangimento.
Valores de indenização variam conforme o caso, mas costumam girar entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00, podendo ser maiores em situações graves.
Como funciona a ação judicial contra o banco
Se identificado o desconto indevido e o banco não resolver administrativamente, o próximo passo é procurar um advogado especialista.
A ação judicial inclui:
- Pedido de tutela de urgência para suspender imediatamente os descontos;
- Declaração de nulidade do contrato por ausência de consentimento válido;
- Pedido de restituição dos valores pagos com correção monetária e juros;
- Pedido de indenização por danos morais;
- Possibilidade de condenação do banco às custas e honorários.
Essa ação tramita geralmente no Juizado Especial Cível, quando os valores não ultrapassam 40 salários mínimos, o que facilita a agilidade no julgamento.
Dicas para evitar novos descontos
- Evite fornecer seus dados a terceiros, mesmo em chamadas bancárias;
- Nunca envie documentos pessoais por WhatsApp ou e-mail não institucional;
- Bloqueie empréstimos não autorizados pelo site ou app do Meu INSS;
- Faça checagem periódica do extrato do benefício;
- Desconfie de promessas de crédito fácil ou “sem consulta ao SPC”.
A informação é a melhor arma contra golpes e fraudes.
Conclusão: Seus direitos devem ser respeitados!
Nenhum aposentado ou pensionista merece ter o seu benefício reduzido por cobranças ilegais.
Descontos indevidos não são apenas um erro administrativo — são uma afronta ao seu direito à dignidade, à informação e ao equilíbrio contratual.
A Justiça está do seu lado, e você pode - com apoio jurídico qualificado - reaver o que é seu por direito.