Principais crimes de trânsito e suas penalidades
1. Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB)
Ocorre quando um condutor causa a morte de outra pessoa sem intenção (culposo). As penalidades incluem:
- Pena de 2 a 4 anos de detenção;
- Suspensão ou proibição de obter a CNH. Se o motorista estiver embriagado ou participando de rachas, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.
2. Lesão corporal culposa no trânsito (art. 303 do CTB)
Caso um condutor cause lesão corporal sem intenção, ele poderá ser penalizado com:
- Pena de 6 meses a 2 anos de detenção;
- Suspensão ou proibição de obter a CNH. Se houver embriaguez ao volante, a pena pode ser agravada.
3. Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB)
Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas é crime se o motorista apresentar:
- Concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar;
- Pena de 6 meses a 3 anos de detenção;
- Multa e suspensão do direito de dirigir.
4. Racha ou corrida ilegal (art. 308 do CTB)
Participar de rachas coloca em risco a segurança viária e pode resultar em:
- Pena de 6 meses a 3 anos de detenção;
- Multa e suspensão da CNH;
- Se houver morte ou lesão grave, a pena pode chegar a 10 anos de reclusão.
5. Fuga do local do acidente (art. 305 do CTB)
Deixar de prestar socorro ou fugir do local do acidente, independentemente da gravidade, é crime punível com:
- Pena de 6 meses a 1 ano de detenção;
- Multa e sanções administrativas.
A Importância de um advogado especializado em Direito de Trânsito
Diante da gravidade das penalidades criminais no trânsito, contar com um advogado especializado em Direito de Trânsito pode fazer toda a diferença na defesa do condutor. Veja por que:
1. Garantia da defesa técnica adequada
Um advogado especializado conhece a legislação e pode contestar provas, questionar a legalidade de autuações e demonstrar eventuais nulidades no processo.
2. Redução ou conversão de penalidades
Em alguns casos, é possível converter a pena de detenção em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
3. Acompanhamento em audiências e recursos
O advogado representa o cliente em audiências e pode recorrer de decisões desfavoráveis, aumentando as chances de um resultado positivo.
4. Defesa preventiva
Além da atuação contenciosa, um advogado pode orientar motoristas a evitarem situações de risco e penalizações desnecessárias.
Conclusão
Os crimes de trânsito possuem graves consequências legais e podem resultar em penalidades severas, afetando a liberdade e o direito de dirigir do condutor.