O plano de saúde pode negar o tratamento do seu filho?
Não. Se o médico indicou o tratamento como necessário, o plano de saúde não pode recusar apenas porque o procedimento não está na lista da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O STJ já decidiu:
A lista da ANS é uma referência mínima, e não uma regra fechada. O plano deve cobrir o que for necessário, desde que tenha indicação médica adequada.
Você pode exigir:
- Sessões de terapia (ABA, fonoaudiologia, psicologia etc.) sem limite injusto.
- Exames especializados.
- Internações, cirurgias e medicamentos, se indicados.
E quando o SUS não oferece o remédio necessário?
Quando o seu filho precisa de um medicamento de alto custo que o SUS não fornece regularmente, você pode:
- Solicitar formalmente o remédio na farmácia de alto custo.
Se houver negativa, reunir:
- Receita médica detalhada;
- Laudo médico explicando a urgência e necessidade;
- Comprovante da negativa ou da falta do remédio;
- Documentos pessoais.
Com esses documentos, é possível entrar com uma ação judicial urgente (liminar) para garantir o fornecimento.
Terapias contínuas: Autismo, TDAH e outras condições
Muitos planos de saúde impõem limites como “30 sessões por ano” para terapias. Isso é ilegal quando o médico indica um número maior de sessões.
Quem define o tratamento é o médico, não o plano.
Se você tem laudo recomendando terapias frequentes, o plano de saúde deve cobrir todas — e você pode exigir isso por via administrativa ou judicial.
3 passos simples para garantir o direito à saúde do seu filho
- Guarde tudo: Receita médica, laudos, exames, negativas por escrito.
- Peça a negativa por escrito. Isso é obrigatório e fortalece seu caso.
- Busque orientação com um advogado especializado em Direito da Saúde. Muitas mães conquistam o que o sistema nega, com informação e ação certa.
Atenção: Não aceite o “não” como resposta final
Negativas acontecem — infelizmente — com frequência. Mas isso não significa que está tudo perdido.
Você tem direitos. Seu filho tem direito à saúde. E a Justiça tem se posicionado a favor das famílias, principalmente quando há urgência.
Conclusão
Toda mãe é uma defensora nata. E quando o assunto é a saúde dos filhos, informação vira poder.
Se você está passando por isso, não enfrente sozinha.
Existem caminhos legais para garantir o que é de direito.