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Desistiu do lote? Você pode sair sem prejuízo — mesmo que a loteadora diga o contrário.
A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.
Quando você pode recuperar 100%?
- Se a loteadora descumpriu prazos;
- Se não entregou infraestrutura prometida;
- Se houve cláusulas abusivas no contrato.
Como agir?
- Notifique a empresa por escrito;
- Registre as irregularidades;
- Peça a devolução dos valores por via extrajudicial ou judicial. A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.
Conclusão
Você não precisa aceitar prejuízo ao desistir de um lote. A lei protege o consumidor, e os tribunais têm garantido até 100% de devolução em muitos casos.