Você viu um desconto misterioso no seu benefício do INSS?
Muitos aposentados e pensionistas estão sendo surpreendidos com descontos que nunca autorizaram. Em muitos casos, a origem desses valores vem de duas siglas pouco conhecidas, mas que têm causado enormes transtornos: RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado).
Este guia completo vai te ajudar a entender o que são esses produtos, como identificar cobranças indevidas e o que fazer para cancelá-las, quitar a dívida e recuperar sua margem consignável. Vamos lá!
O que é RMC e RCC? Qual a diferença?
- RMC: É a reserva de até 5% da sua margem consignável para pagar o valor mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado.
- RCC: Similar à RMC, também compromete 5% da margem, mas é destinada ao chamado cartão de benefício consignado, com condições diferenciadas.
O grande problema? Muitas vezes esses cartões são contratados sem que o segurado tenha consciência disso, ou pior: são “embutidos” junto com um empréstimo consignado tradicional.
Como funciona o desconto da RMC e RCC no seu benefício
Quando você tem uma RMC ou RCC ativa:
- Uma parte do seu benefício é automaticamente descontada todo mês, mesmo que você não use o cartão;
- O desconto é referente ao pagamento mínimo da fatura (juros e encargos continuam acumulando);
- Sua margem consignável fica comprometida, impedindo novos empréstimos ou renegociações.
Por que tem RMC no meu extrato do INSS?
A falta de informação é tamanha que muitos segurados descobrem a existência do RMC apenas ao conferir os descontos em seu extrato de pagamento. Isso acontece por três razões principais:
- Fraude ou contratação sem consentimento;
- Assinatura sem compreensão clara do que estava contratando;
- Informação enganosa por parte do banco ou correspondente.
Como identificar o desconto no extrato do INSS
Para saber se você está sendo cobrado por RMC ou RCC:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Consulte a opção “Extrato de Pagamento”;
- Verifique as rubricas de desconto com códigos como:
- 217: Cartão RMC;
- 268 ou 383: Cartão RCC ou Benefício.
Se encontrar esses códigos e você não reconhece a contratação, o alerta está aceso.
Fui vítima de fraude. E agora?
Se você identificou uma cobrança indevida, é hora de agir:
- Solicite ao banco os documentos da contratação;
- Registre uma reclamação no Procon e Banco Central;
- Peça o cancelamento imediato da cobrança;
- Procure um advogado especializado para ajuizar ação.
Você pode pedir:
- Suspensão dos descontos;
- Devolução em dobro dos valores pagos (art. 42, parágrafo único do CDC);
- Indenização por dano moral, principalmente se houve insistência da cobrança mesmo após o aviso.
Como cancelar ou quitar RMC e RCC
O processo não é simples, mas é possível:
- Solicite ao banco o valor atualizado para quitação total;
- Exija um boleto bancário único, sem novos descontos automáticos;
- Peça confirmação por escrito da liberação da margem.
Caso o banco se recuse ou dificulte:
- Registre reclamação na Ouvidoria e Banco Central;
- Entre com ação judicial de obrigação de fazer e indenização.
Seus direitos como consumidor
- Direito à informação clara e precisa (art. 6º do CDC);
- Direito de não ser cobrado por serviço não contratado;
- Direito de ser indenizado por prejuízos materiais e morais;
- Direito de cancelar a contratação sem penalidade.
FAQ: Perguntas frequentes
1. Posso cancelar RMC mesmo com contrato assinado?
Sim, se ficar comprovado que você não foi devidamente informado ou foi induzido ao erro.
2. O banco pode fazer desconto mesmo sem uso do cartão?
Infelizmente sim, mas isso pode ser questionado judicialmente.
3. Qual o código da RMC no Meu INSS?
Código 217. RCC pode aparecer como 268 ou 383.
4. Tenho direito à indenização por desconto indevido?
Sim. A jurisprudência reconhece o dano moral em casos de contratação sem consentimento.
Conclusão: você tem direitos e pode agir
Não aceite descontos que você não reconhece. Informe-se, acesse seu extrato, conteste o banco e, se for preciso, procure apoio jurídico especializado. A luta por seus direitos é também um ato de justiça social.