A seguir, veja 07 razões que justificam essa escolha estratégica.
1. Entendimento profundo da legislação e das novas regras
A legislação previdenciária brasileira é complexa, cheia de detalhes e com atualizações frequentes.
Um exemplo recente disso foi a mudança promovida pela IN 188/25, que eliminou a carência de 10 contribuições para MEIs, autônomas e facultativas.
Com tantas normas, portarias e decisões judiciais envolvidas, é fácil se confundir ou deixar de perceber direitos importantes.
Um advogado previdenciarista acompanha todas as atualizações, interpreta decisões judiciais e identifica qual regra se aplica ao seu caso específico. Isso evita erros que podem custar tempo, dinheiro e paz.
2. Avaliação técnica da qualidade de segurada
Um dos pontos mais decisivos para concessão do salário-maternidade é a qualidade de segurada. Mas saber se você está ou não “em dia” com o INSS é algo que exige análise técnica.
O advogado especialista irá:
- Avaliar o seu CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Verificar se há contribuições em atraso;
- Avaliar períodos em “graça” (sem contribuição mas ainda com cobertura);
- Orientar sobre retificação de vínculos ou omissões;
- Indicar se é necessário complementar contribuições.
Esse tipo de análise evita indeferimentos e mostra exatamente o que fazer para regularizar sua situação antes de pedir o benefício.
3. Montagem correta do pedido administrativo
Um dos maiores motivos de indeferimento no INSS é a falta de documentos adequados ou a entrega errada de informações.
Com o apoio de um advogado, você terá:
- Checklist de documentos específicos para o seu tipo de segurada;
- Redação correta das informações no Meu INSS;
- Anexação adequada de laudos médicos, certidões, comprovantes e carnês;
- Organização cronológica da documentação (fundamental no caso de seguradas especiais, rurais ou com vínculos descontinuados).
Além disso, o advogado pode fazer o protocolo do pedido administrativo com justificativa jurídica fundamentada, o que aumenta as chances de sucesso logo na primeira análise.
4. Contestação de indeferimentos injustos
Mesmo com documentação correta, o INSS comete erros, seja por análise automatizada, falta de critério técnico ou falhas no sistema. O resultado: milhares de seguradas têm seu salário-maternidade indeferido sem motivo justo.
Um advogado especialista poderá:
- Analisar a decisão administrativa detalhadamente;
- Entrar com recurso administrativo ao CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social;
- Acompanhar o recurso até decisão final;
- Ingressar com ação judicial, se necessário, com base em jurisprudência consolidada e provas adequadas.
Além disso, muitas decisões judiciais têm determinado pagamento retroativo com correção monetária e juros, garantindo reparação completa à segurada prejudicada.
5. Revisão de benefícios negados no passado
Você sabia que pode pedir revisão de um benefício negado há até 5 anos, especialmente se a negativa foi por carência mínima de contribuições?
Com as mudanças trazidas pela IN 188/25, que eliminou a exigência de 10 contribuições para MEIs, facultativas e autônomas, muitas mulheres passaram a ter direito de rever indeferimentos anteriores.
O advogado especialista pode:
- Levantar seu histórico de solicitações;
- Analisar se houve erro de interpretação da carência;
- Solicitar revisão administrativa ou judicial;
- Incluir documentos atualizados ou provas adicionais;
- Garantir o pagamento retroativo, se for o caso.
Se você teve seu pedido negado por falta de contribuições antes de 2025, essa pode ser sua chance de conseguir o que é seu por direito.
6. Atendimento personalizado em situações complexas
Há muitas situações em que o pedido de salário-maternidade não se encaixa no padrão.
Veja alguns exemplos:
- Mães que trabalharam como domésticas sem registro;
- Mães que alternaram entre trabalho urbano e rural;
- Adoção feita por casais homoafetivos;
- Gestantes que perderam vínculo antes do parto;
- Casos de parto prematuro com bebê internado;
- Situações de aborto espontâneo sem documentos médicos completos.
Essas situações exigem argumentação jurídica específica, análise minuciosa de documentos e muitas vezes atuação judicial.
Um advogado previdenciário saberá:
- Identificar brechas legais e fundamentos favoráveis;
- Redigir pedidos e petições com embasamento técnico;
- Apresentar jurisprudência e decisões similares ao caso.
7. Garantia de que seus direitos serão completamente respeitados
O salário-maternidade não é um favor do governo é um direito garantido pela Constituição Federal e pela lei 8.213/1991.
Mas para garantir que esse direito seja efetivado de maneira justa, é essencial:
- Que o valor esteja correto;
- Que a duração seja respeitada;
- Que o benefício seja concedido no tempo certo;
- Que não haja descontos indevidos;
- Que eventuais valores retroativos sejam pagos com correção.
Um advogado especialista irá garantir o cumprimento rigoroso da lei, evitando abusos, perdas financeiras ou atrasos desnecessários.
Outras vantagens de ter apoio jurídico
Além das 7 razões principais, você ainda conta com benefícios adicionais:
- Orientação sobre como pagar INSS retroativo, se necessário;
- Ajuda na emissão de comprovantes e guias de pagamento;
- Suporte emocional e acolhimento durante o processo;
- Acompanhamento técnico desde o início até o pagamento final.
Muitas mulheres enfrentam esse momento sozinhas, com dúvidas, inseguranças e sem saber onde buscar ajuda. O suporte jurídico especializado pode ser um divisor de águas entre a angústia e a conquista do direito.
Quando procurar um advogado?
Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário se você:
- Vai solicitar o benefício pela primeira vez e quer segurança;
- Está em dúvida se ainda tem direito;
- Teve o pedido negado no passado;
- Precisa revisar um benefício concedido com erro;
- Tem documentos incompletos ou divergentes;
- Trabalhou de forma informal ou autônoma;
- É segurada especial ou contribuinte facultativa.
O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário, pois assegura dignidade, sustento e tranquilidade à mãe no período mais sensível de sua vida.
Contudo, o processo para requerer o benefício nem sempre é simples ou justo. Muitas seguradas têm seus direitos negados, atrasados ou mal calculados, o que pode ser evitado com apoio jurídico adequado.
Neste artigo, você conheceu 07 razões fundamentais para ter um advogado especialista no salário-maternidade, entre elas:
- Interpretação atualizada da lei;
- Avaliação técnica da sua condição previdenciária;
- Organização correta dos documentos;
- Contestação de negativas indevidas;
- Revisão de benefícios negados anteriormente;
- Apoio em casos complexos ou atípicos;
- Garantia de que seus direitos serão respeitados até o fim.
Se você precisa pedir, revisar ou discutir judicialmente seu salário-maternidade, fale com quem entende do assunto.
Defenda o seu direito!